quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Vende água, gás e conserta geladeira


Leis existem para serem cumpridas, e quando alguém se recusa a aceita-las, é porque não acredita na punição quando for pego, subvertendo os valores das mesmas.

Na Rua Brasília, esquina com Cuiabá no bairro de Trindade, São Gonçalo, um boteco vende livremente água e gás no meio das vias públicas. Todas as quintas-feiras, por volta das 11h00h , podemos ver um caminhão branco, que por coincidência leva a marca de uma das distribuidora que não assinou o TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta), enchendo de botijões o tal moquifo ,como se fosse algo legal e normal.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

VIDEO DE JOSE ANTONIO BORGES NO YOUTUBE

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Polícia ataca esquema de venda de gás e espera chegar aos distribuidores...

RIO - A polícia apreendeu na quinta-feira 418 botijões de gás em 17 endereços de Realengo. A operação da 33ª DP (Realengo) tinha por objetivo quebrar um dos braços financeiros da milícia que atua na região.

Segundo o delegado Ângelo Lages, os botijões estavam em biroscas, pequenos comércios, galpões abandonados e até em um corredor de uma vila residencial, armazenados em total desacordo com a legislação. Na operação, dez pessoas foram detidas:

- Nosso objetivo é quebrar um dos fluxos financeiros da milícia, que é o comércio de gás. Estamos investigando um grupo que atua na região, e esta operação é o início de uma muito maior para desarticular a quadrilha - explicou Lages.

Também foram apreendidos documentos nos locais e quatro motocicletas que eram usadas no transporte do botijão. Com base no depoimento dos envolvidos e na documentação, a polícia espera ainda chegar aos distribuidores:

- Os milicianos compram o gás de algum revendedor autorizado. As normas para armazenamento e venda de gás são bastante rigorosas, e, no entanto, esses milicianos estocam o produto de forma irregular, o que é extremamente perigoso para a população - explicou o delegado.

Segundo Ângelo Lages, os dez detidos foram indiciados por crime contra a ordem econômica, que prevê pena de um a cinco anos de detenção. O delegado disse ainda que, além dos crimes comuns às milícias, como extorsão, homicídios e venda irregular de combustíveis, a polícia investiga também lavagem de dinheiro da quadrilha.

Esta foi a segunda operação de combate às milícias em menos de 48 horas. As ações fazem parte da estratégia da Secretaria de Segurança de atacar os domínios de traficantes e milicianos, quebrando os braços financeiros das quadrilhas.

sábado, 25 de dezembro de 2010

Ação no RJ fiscaliza distribuidoras de gás suspeitas de ligação com milícias na Zona Oeste

Dez pessoas foram detidas e foram identificados 17 pontos de venda ilegal de botijões em Realengo




Policiais da 33ª DP (Realengo) com o apoio de outras sete delegacias fizeram, na última quinta-feira (23), operação contra distribuidoras de gás suspeitas de envolvimento com milícias na Zona Oeste do Rio. Dez pessoas foram detidas e levadas para prestar depoimento na delegacia.
Durou um mês a investigação sobre a venda ilegal de gás em áreas dominadas por milicianos. Foram identificados 17 pontos de venda ilegal no bairro de Realengo. De acordo com os agentes, os moradores são obrigados a comprar os botijões de gás nesses locais. Em alguns pontos, eles chegam a ser vendidos por R$ 50.
A operação contou com 50 agentes. De acordo com a polícia, a venda de gás é uma das principais fontes de renda da milícia que age no bairro. Os milicianos também exploram sinal clandestino de TV a cabo e internet e o transporte alternativo.
Num depósito no bairro, policiais encontraram duas motos usadas de forma irregular para o transporte de botijões. Centenas de botijões foram apreendidos. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) eles só podem ser transportados em carros especiais, por se tratar de produto inflamável.
Todo o material foi levado para o a 33ª DP.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Uma história de Natal

Operação Gás Legal cumpre mandados de busca e apreensão

Participaram da operação 64 auditores fiscais, 54 policias militares, 4 promotores e um procurador





Foi realizada ontem nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais a operação denominada Gás Legal, que envolveu a participação das receitas estaduais, Ministérios Públicos, policias militares mineiros e capixabas e da Advocacia-Geral de Minas Gerais.


A operação teve como alvos duas grandes empresas localizadas no Espírito Santo, sendo que uma é produtora de gás liquefeito de petróleo (botijão de gás) e a outra distribuidora deste mesmo produto.

Além dessas, cerca de 22 distribuidoras localizadas em MG foram objeto de ações de busca e apreensão.
Fortes indícios indicam que as empresas capixabas efetuam vendas de gás às distribuidoras mineiras sem a devida documentação fiscal, sonegando o ICMS devido a Minas, provocando evasão de receitas e concorrência desleal com revendedores internos que atuam de forma regular.

Levantamentos feitos pelo fisco mineiro dão conta de que as empresas do ES teriam vantagens tributárias ao efetuarem vendas/remessas de mercadorias para o mercado mineiro, formalizando-as como se fossem vendas/remessas para o mercado interno do Espírito Santo.

Além de farta documentação, a Receita Estadual de Minas efetuou a copiagem dos computadores das duas empresas do Espírito Santo e coletou documentos para comprovar que os distribuidores mineiras recebiam botijões de gás sem as devidas notas fiscais.

Participaram da operação 64 auditores fiscais, 54 policiais militares, 4 promotores de Justiça e um procurador da Fazenda de Minas Gerais.

domingo, 19 de dezembro de 2010

Somente três distribuidoras assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta

Aconteceu na última quarta-feira (16/12) às 14: 00 hora, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP/FP), situada na Praça do Buriti, lote 02, Eixo Monumental, em Brasília a assinatura do (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta. O termo foi firmado tendo como referências as tratativas feitas no âmbito do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Ilegal de GLP.

No TAC as distribuidoras se comprometem a adotar as providências comercias cabíveis, no sentido de inibir a distribuição e revenda clandestina de gás de cozinha , e implementar as medidas necessárias para alcançarem , esses objetivos dentre as quais incluem :

a) a não comercialização de produtos com PRGLP que participa , direta ou indiretamente , da prática da revenda irregular de GLP, mediante comunicação do Ministério Público ou da ANP determinando a suspensão do fornecimento do GLP , e subseqüente adoção das providências para a rescisão de seu contrato;

b) a não comercialização de GLP à sua rede de PRGLP em quantidade superior à permitida nas classes autorizadas pela agência reguladora , quando da entrega do produto no estabelecimento comercial ( operação CIF: custo, seguro e frete);

c) a identificação , nos seus sites dos PRGLPs com os quais mantenham relação comercial , em cada Estado , em relação atualizada , contendo : (a) nome comercial ,(b) nome fantasia, se houver, (c) CNPJ, (d) , endereço, (e) bairro, (f) município, (g) CEP, (h) data da autorização, (i) número do despacho, (j) data de publicação do despacho no Diário Oficial , (l) classe do revendedor, e (m) norma legal aplicável;

d) a divulgação , em seus sites dos canais de acesso à reclamação dos consumidores , inclusive telefônicos gratuito, com mensagem destacando a necessidade do GLP ser adquirido somente em agentes econômicos autorizados pela agência reguladora.

Em caso de descumprimento de qualquer dos deveres previstos no TAC , fica estabelecido a multa civil no valor de mínimo de R$ 5.000,00( cinco mil reais), por infração cometida , devida ao Fundo Estadual respectivo do local cometido da infração , sem prejuízo das sansões administrativas cabíveis na espécie. Vale lembrar que o valor previsto será atualizado , a contar da data da assinatura, pela tabela de atualização monetária vigente nas Justiças estaduais ,ou, na sua falta, pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC), preservando, assim , o seu valor real , para aplicação futura.

As distribuidoras terão o prazo de 60 ( sessenta ) dias , a contar da assinatura, para iniciarem o cumprimento do termo de ajustamento de conduta.
Participaram do ato e assinatura do TAC , o Superintendente adjunto de Fiscalização , da ANP/RJ, Oiama Paganini Guerra , na qualidade de Coordenador do Comitê Nacional para a Erradicação do Comércio Irregular de GLP, Copagaz Distribuidora de Gás Ltda, Liquigás distribuidoras S/A, Shv gás Brasil ltda, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público de Goiás , Ministério Público da Bahia, Ministério público do Rio Grande do Norte, Ministério Público de Sergipe, Ministério Público de Espírito Santos , Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Rio de Janeiro, Ministério Público de São Paulo , Ministério Público do Paraná, Ministério Público de Santa Catarina e Agência Nacional do Petróleo , gás Natural e Bicombustíveis ( ANP).

sábado, 18 de dezembro de 2010

TAC contra venda ilegal de GLP

Representantes dos MPs de 11 estados assinaram com a ANP e distribuidoras um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para proibir a venda ilegal de GLP. O acordo inclui os estados de Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, além do Distrito Federal.

O presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Promotor de Justiça José Augusto Peres Filho, explica que a assinatura do TAC facilita a fiscalização, pois as distribuidoras estarão ao lado do consumidor. Segundo ele, as distribuidoras assumirão o papel de protagonista no combate à venda clandestina de gás de cozinha porque se comprometeram em suspender as revendedoras que fornecerem de maneira irregular o GLP. 

As distribuidoras terão o prazo de 60 dias para cumprir os termos do TAC. O descumprimento dos deveres previstos no ajustamento resultará em uma multa civil de no mínimo R$ 5 mil por infração cometida.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

IJ Assessoria Empresarial

www.assessoriagasglp.com.br

Economia pode ganhar R$ 870 milhões só com luz e gás

O comércio ilegal de energia e de botijões de gás movimentam cerca de R$ 870 milhões por ano nas favelas do estado do Rio de Janeiro. Pacificação das favelas representa oportunidade para iniciativa privada chegar a áreas dominadas por intermediários.
O valor, estimado a partir de dados da distribuidora de energia Light e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), é 13 vezes superior aos R$ 65 milhões empenhados pela União este ano em programas de habitação e urbanização de assentamentos precários, caso das próprias favelas.
A retomada de 12 favelas do Rio controladas por traficantes, por meio da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), pode trazer recursos desviados pelo comércio ilegal de volta à economia formal, dizem especialistas. Mas, para isso, é importante que o poder público e a iniciativa privada atuem rapidamente. Segundo o urbanista Manoel Ribeiro, que atua em programas sociais nas favelas cariocas há 21 anos, a ação das UPPs tem prazo de validade. "Primeiro, porque os traficantes das favelas ocupadas apenas mudaram de endereço. Segundo, porque a milícia nasce também das UPPs, e é ela quem comanda grande parte do comércio üegal dos morros", diz. Ribeiro ressalta ainda que vários comandantes de UPPs estão conquistando cargos políticos, o que torna a eficiência da ocupação questionável no longo prazo.
Reação

Mas, por enquanto, as empresas mostram-se interessadas em ocupar o espaço antes das milícias. Para o superintendente de Relacionamento com as Comunidades da Light, Mário Guilherme Romano, as UPPs contribuem para elevar a formalidade do serviço de distribuição de energia nas favelas do Rio. No morro Dona Marta, onde a UPP existe desde 2008, a companhia investiu R$ 4,5 milhões em lun programa de eficiência energética, que aplicou R$ 2,5 milhões na modernização das redes locais. "Havia muito fio desencapado, por conta dos chamados gatos. Isso representava insegurança para os moradores, passivos de choques e incêndios. Com a nova rede, a região sofre um décimo das interrupções de energia de antes", diz.
Os "gatos" de energia, contudo, ainda dominam o locaL Dos cerca de 10 mil habitantes de Dona Marta, segundo estimativas do Instituto Pereira Passos, a Light atende a 1,5 mil famílias.
Para a distribuidora, que responde por 70% do fornecimento de energia no estado do Rio, os "gatos" nas favelas geram o desvio de 2,1 mil gigawatts-hora (GWh) por ano. Aplicando-se a tarifa social de R$ 0,18 sobre o consumo de um quitowatt-hora (KWh) — valor geralmente cobrado para famílias de baixa renda—o prejuízo mínimo pode chegar a R$ 395,5 milhões por ano. Estendendo-se para os demais 307o do mercado fluminense, as empresas de energia perdem, em média, R$ 570 milhões todos os anos. Para o Brasil todo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima perdas de R$ 7,8 bilhões por ano.
Televisão paga
Embora não consiga determinar quanto as operadoras de TV paga perdem com os desvios de sinal no Rio, os "gatonets", Antônio Salles, diretor do Sindicato de Empresas de TV por Assinatura (Seta), diz que o mercado local só ingressará na formalidade quando o governo criar soluções mais eficientes de segurança. "Hoje um técnico chega na favela e é cercado por milicianos", diz.

Quando o sinal era analógico e, portanto, fácil de rastrear, a Seta estimava que 500 mil pontos instalados eram ilegais em todo o país. "Com o avanço do sinal digital, esse número vem caindo, pois requer pirataria sofisticada de softwares de criptografia. Entretanto, suponhamos que essa média de gatonet seja hoje de 200 mil pontos, isso representa uma perda de R$ 10 milhões por mês para o setor", afirma.
URBANIZAÇÃO
Projeto Paraisópolis, modelo paulistano para comunidade cariocas
Iniciado em 2005, o modelo de urbanização da favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, poderia ser copiado para as favelas do Rio, diz Maria Tereza Diniz, coordenadora do projeto na prefeitura de São Paulo. Embora a Secretaria de Segurança Pública não tenha atuado nas 120 comunidades paulistanas que utilizam esse modelo, no caso fluminense, seria necessário a ajuda das UPPs. O projeto, que teve investimentos de R$ 195 milhões, foi responsável pela pavimentação de ruas, drenagem, implantação de coleta de lixo, criação de áreas de lazer, unidades de saúde, escolas, creches e a reconstrução de casas - ações que beneficiaram 80 mil pessoas. "No começo, sentimos muita resistência da comunidade, que não dava credibilidade ao poder público devido à inúmeras promessas não cumpridas. Isso mudou quando as pessoas começaram a ver suas casas construídas, em 2008", afirma Maria Tereza. Segundo ela, 3 Secretaria de Urbanismo não enfrentou problemas de segurança em Paraisópolis, exceto pelo episódio de fevereiro de 2009. Na ocasião, houve confronto entre policiais e traficantes, supostamente iniciado com a morte de um morador de Paraisópolis. "A polícia teve de ocupar a favela temporariamente, cerca de um mês, para darmos continuidade aos projetos", conta. Os resultados, porém, renderam prêmios internacionais à prefeitura. "Antes do projeto, apenas 18% das casas tinham coleta de esgoto. Hoje, essa parcela é de 70%", afirma Maria Tereza.

Para o urbanista Manoel Ribeiro, o modelo implementado pelo governo na década de 70 para fomentar a Zona Franca de Manaus é outra possível solução para a informalidade nas favelas do Rio. "A informalidade é responsável pela relativa estabilidade social das comunidades da região. Esse mercado só entrará para a economia formal quando o faturamento dos comerciantes for suficiente para o pagamento de contadores e impostos", diz Ribeiro. Neste sentido, a isenção de impostos e a facilidade de crédito aplicada aos empresários na criação da Zona Franca de Manaus seria fundamental para as favelas. "Hoje, três em cada cinco empregos gerados são informais. É preciso, portanto, estimular o empreendedorismo nos morros", afirma Ribeiro. CA.

Informalidade eleva custo de vida nos morros

Crime organizado limita instalação de revendas legalizadas nas áreas que controlam para assegurar fonte de receita com venda de produtos e serviços
Enquanto a insegurança nas favelas fluminenses é um dos principais empecilhos ao ingresso do comércio legal de bens e serviços, a população local arca com os custos da informalidade. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP), a revenda ilegal de botijões nas favelas do estado movimenta um mercado de até R$ 300 milhões por ano. Isso porque as milícias chegam a cobrar um ágio entre R$ 5 e R$ 13 sobre o preço médio do botijão de 13 litros, que custa, no mercado formal, R$ 37 em média. O botijão, portanto, chega a R$ 50, segundo relatório da ANP.
Para a agência, a própria rede de fornecedores, traficantes e milicianos limitam a instalação de revendas legalizadas nas áreas que controlam e garantem, assim, a venda de aproximadamente 500 mil botijões por mês. O esquema do botijão de gás se repete também com outros serviços
básicos.
O chip para celulares da Um vendido nas favelas, por exemplo, custa em média 50% mais do que fora das comunidades. Para Fernando Motta, diretor da Tim no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, a informalidade encarece o preço nas favelas porque não é possível vender diretamente para os estabelecimentos, já que faltam informações básicas, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Desta forma, o produto passa por vários intermediários, elevando o custo para o consumidor final. "Com as UPPs, consigo ter uma relação direta com as empresas e o preço cobrado para o consumidor cai", diz Motta.
Como resultado da estratégia direcionada a comunidades carentes (leia mais na página 6), a. Tim viu suas vendas subirem. Em outubro, foi a operadora que mais cresceu em participação de mercado no Rio de Janeiro e, no segmento de clientes pré-pagos, subiu do quarto para o terceiro lugar. "É um processo longo, mas já é fruto desse trabalho, 70% desse esforço de vendas veio das comunidades", afirma Motta.



Por mais que não solucione o problema da informalidade, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) podem elevar a presença do mercado formal e, com isso, reduzir o custo dos bens e serviços. "As UPPs são importantes para colocar um pouco de ordem em uma região abandonada pelo estado e tirar o ônus da violência dos preços cobrados às comunidades carentes", diz Tadeu Masano, presidente da consultoria Geografia de Mercado.

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Cartel é crime, seja o primeiro a sair



Cartel é um acordo entre concorrentes que se unem ilegalmente para combinar preços e estratégias comerciais. Quando isso ocorre, produtos ficam mais caros, prejudicando consumidores e a economia do país.

O Programa de Leniência permite que um membro de cartel receba imunidade administrativa e criminal ao delatar a prática às autoridades e cooperar com as investigações.

Se sua empresa integra um cartel, procure a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça no telefone (061) 2025 3786. Apenas o primeiro a colaborar pode receber benefícios.

Uma Campanha do Ministério da Justiça (Governo Federal)

( 08 de outubro – Dia Nacional de Combate aos Cartéis)

Manguinhos perde status de refinaria para fins de ICMS

RIO - A 4ª Câmara do Conselho de Contribuintes da Secretaria Estadual de Fazenda decidiu nesta terça-feira, por quatro votos a zero, que a atividade principal de Manguinhos, para fins de recolhimentos de tributos estaduais, como o ICMS, é a distribuição de combustíveis, não o refino. A Câmara analisou recurso de Manguinhos - acolhido via liminar judicial.


O ato de reenquadramento havia sido decidido no ano passado pelo estado, após constatar que "a refinaria não exerce efetivamente atividade de refino desde 2005, como por ela expressamente confessado em seu relatório de administração.

Ao defender o enquadramento, o estado argumentou que há "no caso concreto, risco de dano irreversível para o Estado, em razão da manobra praticada por Manguinhos, que se vale do cadastro de refinaria para apresentar-se como substituta tributária, sem o ser de fato, importando em prejuízos anuais à arrecadação do estado à estratosférica quantia de R$ 162 milhões". À decisão não cabe recurso.

Entenda o caso

Investigação da Polícia Civil revelada pelo GLOBO apontou envolvimento de 'deputado ou senador' com esquema na Refinaria de Manguinhos.

Gravações mostraram que o empresário Ricardo Magro, suspeito de chefiar uma quadrilha de sonegadores de tributos na área de combustíveis, foi recebido, no ano passado, pelo então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em Brasília. O encontro foi agendado por um assessor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Depois disso, decisões tomadas por dirigentes da ANP, indicados pelo então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pai do senador conhecido como Lobinho, favoreceram as empresas do grupo Magro, todas envolvidas em sonegação.

As gravações foram produzidas pela Operação Alquila, investigação iniciada no ano passado pela Delegacia de Polícia Fazendária do Rio sobre fraudes para burlar o recolhimento do ICMS praticadas por distribuidoras que gravitam em torno da Refinaria de Manguinhos. Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda estimam um prejuízo anual de R$ 162 milhões com as fraudes.

Como a polícia constatou o envolvimento de um "deputado federal ou senador da República", de um "ministro de Estado e de seu filho", além de funcionários da ANP no esquema (os nomes não foram identificados), a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal, decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF).

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

...proposta no Congresso favorece a clandestinidade no setor do Gás de Cozinha...

Esta é a fala de nossas revendas indignadas com a realidade do setor em conversa com a ASMIRG-BR. Em reunião com empresários do setor suas colocações foram claras e incontestáveis como apresentamos:
....um clandestino não paga impostos, não registra seus funcionários, não atua dentro de critérios de segurança.

Um clandestino quando pego numa fiscalização muitas das vezes é protegido por um TAC que aplica uma multa que chega a ser de R$ 500,00 e agora querem notificá-los antes de se aplicar a Lei? Seria dizer a um criminoso pego em flagrante, olha vou te notificar e amanha venho para prender se você continuar cometendo mais crimes... uma vez que o ato ilegal do comercio do gás é definido como Crime Contra Ordem Econômica?..
Estas colocações de nossas revendas se amparam em sua realidade, acrescida dos seguintes argumentos apresentados à ASMIRG-BR:
....Nossas revendas sofrem de ações predatórias tanto de clandestinos, de algumas revendas atacadistas e como de muitas das Companhias Distribuidoras.

Quando somos fiscalizados e encontram alguma irregularidade, seja ela qual for, até mesmo uma placa de preço apagada pela chuva, somos autuados com multas que não vem com valores menores a 20 mil Reais, chegando em grande maioria a 50 mil Reais.

A capacidade contributiva de nossas empresas nunca foram questionadas, mesmo agindo contrario a Constituição Federativa do Brasil, onde uma multa tem caráter educativo, temos que nos desfazer de nossos bens, até de casas para honrar estes compromissos, a multa para nossas revendas é uma forma de apropriação de tudo que construímos, é o motivo do fechamento de varias revendas por não terem como pagar, é uma forma pesada de apropriação por parte do governo de nossos bens.

Essa afirmação que devemos ser notificados se existe, é só para os clandestinos, isto não existe para quem tem CNPJ ou atua de forma legalizada como nós..
Estas colocações de nossas revendas expressam seu sentimento de realidade, desmotivados com o setor, nos procuram na busca de uma luz no fim do túnel e infelizmente não estão errados.
A ASMIRG-BR não apóia um relaxamento da LEI N° 8.176, DE 8.2.1991 - DOU 13.2.1991, que define a pratica ilegal da atividade revenda de GLP como Crime Contra Ordem Econômica, precisamos é mais rigor em seu cumprimento, quando nossos órgãos de fiscalização punirem como esta na Lei, aqueles que levam o gás a uma quitanda, isso não mais acontecerá, não existirá pena de detenção e multas por colocarem em risco a segurança da população brasileira armazenando o gás de forma irregular e sem critérios de segurança dentro de suas quitandas ou sua própria casa.
Esta comum encontrarmos fiscalizações apreendendo grandes quantidades de botijões e excessos em estabelecimentos legais e ilegais, mas quem esta alimentando isso? Vamos acreditar que estas ações não têm o aval das Companhias Distribuidoras ou de grandes revendedores atacadistas?

Nossas revendas sempre se amparam em alguns argumentos para se manterem omissos:

Ahhh meu sindicato não faz nada...

Não tenho tempo para outros assuntos...

No gás todos são iguais, não adianta querer mudar, não temos com quem reclamar... e ai vai...
Hoje é importante lembrar que existem várias associações novas, existem sindicatos sérios que lutam por carregar o rótulo de alguns que infelizmente se mostraram ou mostram a serviço de interes diversos ao da nossa classe, hoje nosso revendedor tem escolhas, mas sem a sua participação realmente não mudaremos e ações como esta proposta no Congresso continuarão a existir, mas esta decisão é uma escolha pessoal de cada um de nós, vamos mudar o setor? Juntos podemos avançar, sozinhos continuaremos a pagar esta conta...



Cordialmente,



Alexandre Borjaili

Presidente

Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

ANP apreende 12,4 toneladas de gás em duas cidades do Entorno e no DF






Santa Maria: revendedora autorizada abastecia estabelecimento clandestino instalado no Novo Gam





A Agência Nacional do Petróleo (ANP) recolheu 12.488kg de gás GLP ilegal no Entorno do Distrito Federal nesse feriado. O volume, equivalente a 960 botijões domésticos, foi apreendido em duas revendedoras irregulares, descobertas no Novo Gama e na Cidade Ocidental, e em distribuidoras suspeitas de vender o combustível para esse tipo de estabelecimento não registrado na ANP. O maior volume recolhido foi de 9.550kg, estoque excedente de uma distribuidora de Santa Maria, que tem autorização para guardar somente 6.240kg de gás.

A fiscalização nos estabelecimentos do Entorno começou na segunda-feira e foi concluída ontem, como parte de uma operação nacional da ANP. A agência espera terminar a varredura em todo o território nacional até a próxima segunda-feira. Grandes apreensões e prisões ocorreram em Minas Gerais e no Paraná. “Estamos tentando tirar do mercado o clandestino, para poder garantir a livre concorrência dos comerciados”, explica Manoel Polycarpo de Castro Neto, chefe de Fiscalização do Centro-Oeste da ANP. Segundo ele, um dos grandes perigos constatados nas operações da agência é o mau armazenamento, que pode oferecer perigo para o comerciante e para as construções vizinhas.

Com base em indicações de revendedores e denúncias da polícia, do Ministério Público e recebidas por telefone, 10 fiscais da ANP verificaram 22 estabelecimentos de diversas cidades do Entorno, e identificaram quatro em situação irregular. No Novo Gama, foram recolhidos 99 botijões em um estabelecimento sem licença da ANP para funcionar. Os agentes descobriram, por meio das notas fiscais, que a loja irregular comprava de uma revendedora autorizada em Santa Maria.

O estabelecimento que forneceu o gás é regular, porém a ANP descobriu que eles não tinham o alvará de funcionamento e ainda armazenavam mais do que o dobro da quantidade de gás para a qual estão autorizados.

Fechamento

O local, que pode estocar até 6.240kg de gás, tinha 15.790Kg do produto armazenado. Os 9.550kg excedentes foram devolvidos à distribuidora, e a revendedora foi fechada por 72 horas. Segundo um funcionário do estabelecimento, a revenda tem capacidade para estocar essa quantidade de gás, mas o registro na ANP estabelece um limite menor. O empregado, que preferiu não se identificar, disse que a revendedora estava em fase de regulamentação e vai recorrer para não permanecer fechada por um tempo maior. O estabelecimento pode ser lacrado por até seis meses, e receber uma multa que varia de R$ 50 mil a R$ 3 milhões.

Na Cidade Ocidental, 26 botijões foram apreendidos em outro estabelecimento clandestino, que revelou ter comprado a mercadoria de uma revendedora de Valparaíso (GO). O local que fornecia o gás foi fechado ontem. Um funcionário da revendedora, que não quis se identificar, disse que a nota fiscal referente à venda ilegal foi emitida há três meses, e que a venda foi feita por um empregado que foi demitido. O empregado afirma que, desde que as vendas para lojas clandestinas foram descobertas, a revendedora cortou o fornecimento do combustível. “O abacaxi ficou na nossa mão, mas vamos correr atrás para legalizar tudo o mais rápido possível”, afirmou o funcionário. Ao todo, foram apreendidos 91 botijões de gás da revendedora do Valparaíso, devido às vendas ilegais.

O chefe de Fiscalização do Centro-Oeste da ANP avalia que a operação na região tem sido bem-sucedida, e destacou a importância da colaboração do consumidor na erradicação do comércio ilegal de gás de cozinha. “Se o consumidor tiver alguns cuidados como solicitar nota fiscal e verificar a procedência do gás, isso já diminuiria muito esse tipo de ação. Ele também pode entrar no site da ANP e verificar se o CNPJ da empresa é credenciado pela ANP”, recomenda Neto.

Denuncie
Ligue para a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e denuncie venda clandestina de gás no número 0800-970-0267. A ligação é gratuita.




Roberta Machado

PL-06618/2006 - Autoriza a recarregar vasilhame de GLP em posto revendedor

PL-06618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

- 01/12/2010 Aprovado requerimento do Sr. Claudio Cajado que solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.618, de 2006, de autoria do Sr. José Carlos Machado.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Regional Sudeste II lança comitê do programa “Gás Legal”

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis, implantou nos dias 24 e 25 de novembro, mais um comitê do programa “Gás Legal”. A reunião aconteceu em Belo Horizonte , na Associação Mineira do Ministério Público , e contou com a presença de várias lideranças do segmento de GLP.
O Secretário Executivo da Regional Sudeste II (MG, RJ e ES), Sr. Nelson Valentim Ziviani, em entrevista ao site da IJ Assessoria falou da importância do comitê, e do andamento da assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre as companhias distribuidoras de gás Liquefeito de Petróleo e o Mistério Público , que especifica em seu bojo , o corte de abastecimento para aqueles revendedores que forem autuados pelo MP.
“Precisamos entender quem está manipulando o mercado, pois não está havendo respeito às autoridades, e para esses teremos tratamentos específicos”. “Tem empresa que está emitindo notas fiscais para ela mesma”, disse Dr Oiama Guerra, Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento e Coordenador nacional do comitê.
A empresária Ilsa Pires Rohem, membra do comitê, com direito a voto, esteve no lançamento representando o Rio de Janeiro, e em sua fala, acentuou a importância de se intensificar o combate a revenda clandestina, se colocando a disposição quanto representação da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Revendas de gás de cozinha serão vistoriadas a partir desta segunda


Todos os postos que comercializam gás de cozinha (GLP), em Criciúma, serão vistoriados pelo Corpo de Bombeiros Militar a partir desta segunda-feira.

A vistoria ocorre em razão de um convênio firmado com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para que os bombeiros militares de Santa Catarina atuem como fiscais da ANP nos pontos de comercialização de GLP.

Em caso de irregularidade, de acordo com o sargento Carlos Cypriano João, poderá ser efetuada a apreensão dos botijões e até a interdição do estabelecimento comercial. “As vistorias serão realizadas nas edificações destinadas ao armazenamento de recipientes de GLP de toda a região de Criciúma a partir da semana que vem”, comenta.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Polícia faz operação contra venda clandestina de gás de cozinha

Ação da Delegacia do Consumidor acontece simultaneamente em 15 pontos do Recife e de Olinda
Equipes da Delegacia do Consumidor fecharam, na manhã desta quarta-feira (24), 21 pontos que vendiam gás de cozinha, de forma clandestina. Os policiais estiveram em Nova Descoberta e também em outros bairros do Recife e de Olinda.
Cerca de 600 botijões foram apreendidos e 10 pessoas foram levadas para a delegacia para prestar depoimento. A operação continua à tarde.

Distribuidora de gás inaugura biblioteca

A Copagaz, quinta maior distribuidora de GLP (gás de cozinha) do país, inaugura na próxima quinta-feira (25) mais uma biblioteca do Programa de Incentivo à Leitura. A nona biblioteca será inaugurada na filial da empresa em Araucária, interior do Paraná.
Inicialmente, o acervo contará com mais de dois mil livros dos mais variados gêneros, incluindo romances, obras de referência, monografias, histórias e poesias, todos doados por bibliotecas públicas e pessoas físicas. Até 2011, a distribuidora pretende concluir a inauguração de 15 bibliotecas.
O objetivo do projeto é promover o desenvolvimento pessoal dos seus colaboradores e dar continuidade ao programa de formação educacional iniciado há dez anos para erradicar o analfabetismo dentro dos plants de engarrafamento de gás. Ao todo já foram beneficiados cerca de 350 funcionários. A companhia também concede bolsas de estudo, pagando até 70% do valor das mensalidades dos cursos do ensino formal, graduação, pós-graduação, MBA, doutorado e curso de línguas. Em dez anos de existência, este programa concedeu mais de 700 bolsas.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Consumidores têm seis meses para substituir liquinhos em Porto Alegre

Os consumidores da Capital que utilizam os liquinhos (P2) terão seis meses para substituir as botijas de dois quilos pelos botijões de cinco, oito ou 13 quilos.


O prazo foi determinado em reunião realizada hoje, 16, entre a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Procon Porto Alegre, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e representantes de distribuidoras de gás GLP.

De acordo com o coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, cada distribuidora adotará uma política de troca, mas na substituição por um botijão de 13 quilos, o consumidor deve assegurar um desconto de 20 a 30%.

As revendas de gás GLP deverão substituir seus estoques até o dia 21 de novembro. As distribuidoras ficarão encarregadas de fazer o recolhimento dos recipientes para posterior descarte. Até a próxima semana, as distribuidoras deverão encaminhar um ofício à Smic, informando como será feita a substituição e quais serão os preços adotados para a aquisição do novo vasilhame.
A substituição dos liquinhos atende a resolução da Smic, publicada dia 21 de outubro no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), que proíbe a veda o comércio, transporte e distribuição das botijas pequenas de gás (P2), também chamadas de “liquinho”, na cidade de Porto Alegre, bem como proíbe a utilização destas botijas junto aos equipamentos de trabalho do comércio ambulante da Capital.
Fiscalização

As equipes de Fiscalização Localizada da Smic e do Procon Porto Alegre iniciam nesta quinta-feira, 18, as ações fiscais em pontos de revendas ilegais de gás GLP. De acordo como titular da secretaria, Valter Nagelstein, em cada 100 P2 vendidos no Rio Grande do Sul, 90 são reenvasados e vendidos de forma clandestina por revendas ilegais de gás. “Existe uma proliferação crescente de revendas ilegais de gás, bem como o seu envasamento realizado de forma clandestina, ocasionando insegurança e perigo iminente ao consumidor, como explosões e outros acidentes, como o ocorrido no Parque Farroupilha no mês de agosto de 2010”, ressalta.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Leitor anônimo

gostaria que o jornal tribuna do norte do rn viesse a macau fazer uma materia no comercio ilegal de gás de cozinha.toda mercearia vende botijões de gás perto de frizeer ou guardados em local inadequado.que extremamente proibido pela anp ,quem pode vender glp é quem tem licença da anp.colega se vc colocar essa mensagem no seu blog fico muito satisfeito vamos dar um baixa no comercio ilegal de glp.moro vizinho ao comercio que armazena mais de cinquenta botijões

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

MJ recomenda condenação por cartel de gás de cozinha em GO

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu investigação sobre cartel na revenda de gás de cozinha na região de Goiânia e entorno. A secretaria recomendou ao CADE a condenação da Sinergás e de seu presidente, Zenildo Dias do Vale. Segundo apurou a SDE, houve prática anticoncorrencial e lesiva aos consumidores da região entre 2005 e 2009.

O processo foi instaurado a partir de denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, que apontou indícios de que o Sindicato, por meio de seu presidente, atuava de forma ilícita coordenando as revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, para promover um alinhamento dos preços cobrados aos consumidores.
As principais evidências do ilícito foram obtidos em comunicações feitas pelo Sindicato direcionadas a seus afiliados e à imprensa local, pelas quais se comprova a indução de práticas anticoncorrenciais, como, por exemplo, (i) a fixação dos preços de comercialização do botijão de GLP 13 kg; e (ii) a determinação de datas e percentuais para futuros reajustes dos preços de GLP na Região Centro-Oeste.
A SDE, a partir das evidências obtidas nos autos, concluiu em seu parecer que o Sindicato e seu Presidente cometeram, de forma reiterada, infração à ordem econômica, ferindo a Lei Brasileira de Defesa da Concorrência.
Se condenados pelo CADE, os Representados podem pagar multas que variam de 6.000 (seis mil) a 6.000.000 (seis milhões) de Ufirs. O Sinergás e Zenildo Dias do Vale já foram condenados pelo CADE por fato semelhante em 2005 no âmbito de outro Processo Administrativo. Caso o CADE os considere reincidentes, a multa poderá ser aplicada em dobro.
Saiba mais

O mercado de GLP passou por um processo de desregulamentação de preços entre os anos de 1999 e 2001 sendo, atualmente, um mercado livre em que não há tabelamento de preços.
Os distribuidores e revendedores de GLP são livres para fixar individualmente seus preços e margens de lucro de acordo com a competitividade da área em que atuam.
Qualquer tentativa, seja por parte de Sindicatos ou Associações, ou pelos próprios empresários, de indução de preços ou margens de lucro a serem praticados no mercado pode caracterizar infração à ordem econômica nos termos da Lei n.º 8.884/94.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Entrevista com Paulo Storani






Paulo Storani é mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (2008). Pós-graduado em Administração Pública (2004), em Gestão de Recursos Humanos (2002), ambos pela Fundação Getúlio Vargas - RJ, e Treinamento Físico pela Universidade Gama Filho - RJ (1999). Curso de Operações Especiais, é Mestre de Tiro, possui cursos nos EUA e Israel. Foi Subcomandante do BOPE no Rio de Janeiro e consultor do Filme Tropa de Elite. Atualmente é professor da Universidade Cândido Mendes, pesquisador do Instituto Universitário de Políticas Públicas e Ciências Policiais da Universidade Candido Mendes - RJ e Secretário Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de São Gonçalo - RJ.
 
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Leia entrevista com o ex-sub-comandante do Bope e uma das figuras que inspirou o capitão Nascimento, de Tropa de Elite

Ele não para. Quando não está na sede do Viva Rio, no Rio de Janeiro, onde assumiu recentemente a função de coordenador de Segurança Humana, Paulo Storani está em alguma atividade pelo Brasil afora.

O sub-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) – e uma das figuras que inspirou a construção do capitão Roberto Nascimento, personagem representado por Wagner Moura em Tropa de Elite 1 e 2 – é um inquieto. Está sempre “no limite” e usa essa energia para estimular pessoas a se superarem ministrando palestras motivacionais. Entre seus clientes estão empresas privadas e times de futebol.

Mestre em Antropologia Social e professor dos cursos de Pós-Graduação em Segurança Pública da UFRJ, Estácio de Sá e da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Paulo Storani já percorreu uma longa trajetória na segurança pública. Foi secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, assessor da Secretaria Rio 2007 para os Jogos Pan-americanos e diretor de Recursos Humanos da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Conhece bem a realidade do Rio já tendo sentido na pele a violência do tráfico a quem combateu durante os quase cinco em que esteve no Bope. Hoje longe do confronto direto, Storani concorda que o tráfico não é mais a única ameaça à segurança do Rio de Janeiro.

Como mostra o filme Tropa de Elite 2, as milícias, organizações de poder paralelo formadas por policiais, ex-policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas, representam um enorme desafio à segurança pública do Rio de Janeiro. “Utilizando práticas de extorsão, os milicianos impõem a sua vontade sobre os moradores das comunidades onde se instalam e passam a ter um controle semelhante ao que o narcotráfico tem em outras regiões”, afirma.

De acordo com um levantamento feito pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais (Draco) da Polícia Civil, de 250 comunidades mapeadas no Rio de Janeiro, mais de 100 são controladas pelas milícias. A corporação fez um mapa das comunidades de acordo com a organização que está presente, seja tráfico ou milícia. Ainda segundo a Polícia Civil, mais de 20% da população – ou 1,2 milhão de pessoas - vivem em favelas dominadas por traficantes de drogas.

As milícias utilizam muitas vezes ações tão ou mais violentas do que os narcotraficantes para manter seu domínio. “Os milicianos lançam mão do terror para implantar o medo e controlar as pessoas. É só ver a forma violenta que eles tratam aquelas pessoas que denunciam e que se posicionam contrárias à presença deles. As milícias dominam pelo medo”, completa. Como diria o capitão Nascimento, “o inimigo agora é outro”.

Como surgiu o conceito de milícia?

O conceito de milícia surgiu inicialmente em Rio da Pedras quando a própria comunidade se rebelou contra o narcotráfico que começou a se desenvolver e se implantar ali.

Estamos falando dos anos 1992/93, quando foram construídos conjuntos habitacionais populares na zona oeste do Rio de Janeiro e parte das casas foram ocupadas por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e policiais civis. Quando o narcotráfico começou a buscar esse espaço para se implantar, esses policiais se uniram aos outros servidores públicos e criaram um patrulhamento local para evitar a ocupação daquele espaço pelos traficantes (o que o ex-prefeito César Maia chamou de auto-defesas comunitárias).

Na medida em que eles foram se estruturando, viram a necessidade de obter recursos para manter aquele tipo de atividade e acharam por bem começar a explorar determinadas atividades comerciais na comunidade como cobrar pela segurança, butijão de gás, e foi evoluindo para gatonet, controle do transporte alternativo, mototaxi.

E como isso chegou ao ponto em que se encontra hoje?

Os grupos começaram a cobrar essas taxas para se estruturar só que, em razão da dimensão das comunidades em termos de população, acabaram tendo muito recurso e isso traz um empoderamento muito grande. Esses grupos acabaram intervindo também nas relações sociais da comunidade estabelecendo um padrão e isso é uma forma de imposição.

A cobrança de qualquer taxa é uma forma de extorsão, no mínimo um constrangimento legal, que é crime, e começaram a impor a sua vontade e começaram a ter um controle semelhante ao que o narcotráfico tem em outras regiões.

Tropa de Elite 2 dá a entender que a ação da polícia em limpar as favelas cariocas do domínio do tráfico contribuiu para a instalação das milícias. Aconteceu assim ou as milícias já estavam presentes em algumas comunidades há mais tempo?

Não houve essa intenção, foi talvez um princípio de oportunidade, mas não teve uma relação direta. A ação da polícia em expulsar o tráfico e as milícias se instalarem não é uma regra, a mobilização de policiais para invadir determinadas favelas e tomar o poder do narcotráfico, se eles já não eram moradores, começou de cinco ou seis anos pra cá.

E o Estado não se deu conta do movimento de milicianos antes?

O Estado, inicialmente, e o poder público, de uma maneira geral, viram isso como um benefício porque partiram do pressuposto que eram moradores, policiais e bombeiros que estavam se mobilizando para proteger a própria comunidade. Então alguns políticos até apoiaram esse tipo de ação, às vezes dando apoio só em termos de discurso, outras vezes exercendo influência política. Como já foi provado pela CPI (das Milícias), já tivemos alguns políticos presos porque eles não só apoiavam politicamente como recebiam recursos financeiros da milícia para financiamento de campanhas e de centros comunitários em comunidades se tornaram currais eleitorais.

Em quais comunidades a milícia está presente hoje no Rio?

Elas estão presentes principalmente na Zona Oeste e Zona Norte. Na região que engloba Jacarepaguá, Recreio, Campinho e Vargem Grande, por exemplo, das cerca de 40 comunidades mapeadas pela Polícia Civil, apenas uma não é dominada pela milícia. Na Zona Norte, pelo menos 16 comunidades estão sob o poder dos milicianos. Em toda a Zona Oeste, de acordo com o levantamento da Polícia Civil, mais de 70 comunidades são dominadas pelas milícias.

Esse é um movimento típico do Rio ou acontece em outros estados?

Há notícias que em outros estados existam movimentos semelhantes, mas talvez não no mesmo modelo das milícias aqui do Rio de Janeiro, mas estão começando a surgir principalmente no nordeste

Porque as UPPs só estão presentes em comunidades que estão sob poder do tráfico e não das milícias?

Na verdade tem uma UPP que está presente em comunidade onde havia milícia, que é a do Batan, na Zona Norte. Mas não podemos achar que foi por conta de um planejamento da Secretaria de Segurança. Na época houve um episódio em que três repórteres de um jornal do Rio foram sequestrados e torturados por milicianos, o que pode levar a entender que teria sido uma resposta do poder público a esse crime.

E existe a possibilidade de se instalarem UPPs em comunidades dominadas pela milícia?

Segundo a Secretaria de Segurança Pública sim, mas o que se vê é que pela forma com que estão sendo ocupadas determinadas comunidades, são aquelas na Zona Sul ou próximas à Zona Sul, e que são consideradas comunidades-chave dentro de um contexto de planejamento para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

As milícias estão quase que totalmente instaladas na Zona Norte e na Zona Oeste. Se isso vier a acontecer, com certeza vai ser por algum fato determinante ou por pressão da opinião pública, que o governo, como resposta, vai ocupar uma comunidade dominada pela milícia.

Quando o Estado desocupa uma comunidade do domínio do tráfico ou da milícia, pode acontecer de outro grupo tentar assumir o controle local?

Com certeza. O que é muito importante, não acontecer como ocorreu recentemente quando a Polícia Civil prendeu vários milicianos em Piedade, na Zona Norte do Rio, e houve um confronto entre os milicianos remanescentes e a facção criminosa que dominava anteriormente aquela região.

Ou seja, já havia uma situação mesmo que irregular instalada e quando houve a intervenção que era necessária, a mesma teria que ser complementada com uma ocupação pelo poder público. Intervir, enfraquecer, seja uma facção criminosa, seja uma milícia, e retrair, significa permitir que haja conflito naquele espaço e isso significa aumento de risco para aquelas pessoas que habitam naquela região. Então isso tem que ser feito com planejamento para que não ocorram graves conflitos.

Existe a crença de que a população aceita a milícia para se ver livre do domínio do tráfico. Isso é verdade ou um mito?

Na verdade, isso aconteceu no início quando a população circunvizinha às comunidades que viviam sob a égide daquela violência perpetrada pelos traficantes viram naquela condição uma troca favorável, que era a ocupação pela milícia e a saída do narcotráfico.

A milícia ocupando não tem confronto, a não ser que seja o narcotráfico tentando reocupar o local para reaver o controle. Fora isso não vai ter polícia atuando. Eu nunca via até agora troca de tiros entre milicianos e polícia ou a polícia invadindo comunidade ocupada por milícia. Então, diminui o confronto e o que as pessoas querem é paz, mas acabam tendo que pagar o preço por isso.

Mas a milícia tem práticas tão ou mais violentas do que o tráfico...

Na medida em que se tem o domínio da região e se quer implantar o poder, se lança mão do uso do terror como poder para implantar o medo e controlar as pessoas. É só ver a forma violenta que eles grupos de milicianos tratam aquelas pessoas que denunciam e que se posicionam contrárias à presença deles. Então, as milícias dominam pelo medo.

O senhor acha que existe a possibilidade de as UPPs, se não forem bem gerenciadas, dêem origem a novas milícias nas comunidades onde estão instaladas?

Existe essa possibilidade, não que os policiais irão se tornar milicianos, mas se as UPPs saírem ou não forem bem gerenciadas, vai haver uma disputa pelo espaço. Mas a possibilidade de os policiais sendo abandonados como aconteceu com os Destacamentos de Policiamento Ostensivo (DPO), os Postos de Policiamento Comunitário (PPC) e com os Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (Gepae), existe a possibilidade de o policial ali naquela região de alguma maneira buscar formas indevidas de sustento explorando e cobrando por determinados serviços na própria comunidade e dominando determinados tipos de atividade econômica.

Por isso, necessariamente, deve haver um acompanhamento constante por parte do poder público da própria ação policial. Enquanto nós tivermos cuidado no processo seletivo do perfil dos policiais que estão ocupando essas comunidades, um treinamento direcionado à prátca de policiamento de proximidade das UPPs e um controle da performance desses policiais ao longo do tempo, não precisamos nos preocupar. Mas, a partir do momento em que esse projeto for enfraquecido ou esquecido pelo governo, existe sim essa possibilidade.

Em entrevista ao Comunidade Segura, o pesquisador Luiz Antonio Machado, do Iuperj, alertou para o perigo de as UPPs serem utilizadas para controle social nas comunidades. O senhor concorda?

Se considerarmos que o policiamento de proximidade que é o modelo de polícia comunitária utilizado nas UPPs, onde o policial convive com a comunidade e as informações vão chegar até os policiais muitas vezes para que eles tomem providência, se nós acharmos que isso é uma forma de controle social, eu tenho que concordar.

Agora, se é controle social em que os policiais são orientados para monitorar a vida das pessoas para intervir em determinadas situações, se isso for uma orientação institucional, que eu acredito que não exista isso, eu acredito que não. Vai depender da maneira como as pessoas definem controle social.

Entrevista realizada pela jornalista Shelley de Botton, do portal Comunidade Segura, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Operação em São Gonçalo apreende 276 botijões de gás ilegais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou, ontem, operação em São Gonçalo para combater a venda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. Na ação, foram apreendidos 276 botijões, um caminhão e um revólver calibre 38. Dois estabelecimentos foram interditados. “O combate que temos empreendido vem surtindo efeito, na medida em que se verifica uma redução nos pontos clandestinos de venda de GLP”, disse o promotor de justiça Cláucio Cardoso da Conceição, que coordenou a operação.


Ao longo da manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelas 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo. As apreensões ocorreram na Rua Cristiano Filgueiras, Jardim Catarina (52 botijões e o revólver) e em um posto de gasolina localizado na Rua Comandante Ari Parreiras, 1.867, Paraíso (224 botijões e um caminhão que fazia entrega irregular).

O Promotor Cláucio Cardoso, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e sub-coordenador da 2ª Central de Inquéritos do Ministério Público, considerou positivo o resultado da operação. Segundo ele, as apreensões superaram as expectativas por se tratarem de depósitos que funcionavam sem autorização da ANP.

Normalmente, em depósitos ilegais, a quantidade de botijões armazenados é menor.

“Esta é a terceira operação que realizamos nesses moldes em São Gonçalo”, informou Cardoso.



O coordenador da operação explicou que o armazenamento inadequado coloca em risco a segurança das pessoas que trabalham no local e da vizinhança. “Ao combater esse tipo de armazenamento, estamos também dificultando a ação, nesta área, de grupos criminosos, como de traficantes de drogas e as milícias”, disse. Também participaram da operação a Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica (Dacar) e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ.



A revenda ou distribuição de GLP sem a devida autorização da ANP ou em desconformidade com as regras de segurança consiste em crime e resulta em pena de detenção de um a cinco anos para o responsável pelo estabelecimento. Para denúncias anônimas sobre outros pontos clandestinos de venda de gás, o MPRJ pôs à disposição o telefone 127, de sua Ouvidoria.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Preso caminhão de boqueiro da Supergasbras

O caminhão da Supergasbrás de Campos dos Goitacazes de propriedade de Sr F., foi apreendido em São Francisco de Itabapoana praticando venda ilegal de gas para '' BOQUEIROS'' . Foi apreendida uma grande quantidade de 56 botijões de GAS LP (gás de cozinha) e foram conduzidos para 147° DP para medidas cabíveis.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA NACIONAL PARA ERRADICAÇÃO DO COMÉRCIO IRREGULAR DE GLP NO MERCADO BRASILEIRO – “PROGRAMA GÁS LEGAL”.

O Programa Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP, doravante denominado PROGRAMA GÁS LEGAL, instituído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em 20 de setembro de 2010, em reunião plenária realizada no Rio de Janeiro, tem seus compromissos e procedimentos, a serem cumpridos por todos que dele participem, estabelecidos neste Regimento Interno.



As ações do “PROGRAMA GÁS LEGAL” serão decididas pelo “Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP”, doravante denominado “Comitê Nacional”, e pelos “Comitês Regionais para Erradicação do Comércio Irregular de GLP”, doravante denominados “Comitês Regionais”.





Das Definições





Para efeitos do PROGRAMA GÁS LEGAL, os termos abaixo terão as seguintes definições:



i) Coordenador do PROGRAMA GÁS LEGAL – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;



ii) Secretários executivos do PROGRAMA GÁS LEGAL – Eleitos entre representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, Associação Nacional de Entidades Representativas de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – Fergás, Associação Nacional de Sindicatos e Empresários Revendedores de GLP – Feng, distribuidoras de GLP não associadas ao Sindigás, revendedores não filiados a sindicatos ou entidades de classe, sindicatos e associações de revendedores de GLP independentes, para exercer funções administrativas perante os Comitês;



iii) Demais órgãos públicos – Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom e corpos de bombeiros estaduais, Ministério Público, Procon, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras e qualquer ente público que participe do PROGRAMA GÁS LEGAL;



iv) Venda irregular de GLP – Venda de GLP em pontos fixos, não autorizados pela ANP, ou em pontos móveis que não respeitem a legislação pertinente ao transporte seguro de produtos perigosos;



v) Agentes de mercado – Distribuidoras de GLP, revendedores não filiados a sindicatos ou entidades de classe, Sindigás, Fergás, Feng, outras entidades de classe não associadas a sindicatos, sindicatos e associações de revendedores de GLP e demais participantes do mercado;



vii) Banco de dados do PROGRAMA GÁS LEGAL – Sistema de gestão de informações sobre o comércio irregular de GLP, criado e administrado pela ANP, que registrará denúncias recebidas pelo seu Centro de Relações com o Consumidor – CRC e por outros bancos de dados que, eventualmente, venham a ser desenvolvidos pelos demais membros do PROGRAMA GÁS LEGAL;



viii) Site do PROGRAMA GÁS LEGAL – Endereço eletrônico na rede mundial de computadores (Internet), destinado à publicidade e transparência dos atos e procedimentos do PROGRAMA GÁS LEGAL, a ser disponibilizado pela ANP;



ix) Comitê Nacional – Grupo com representatividade nacional composto por servidores da ANP e dos demais órgãos públicos, representantes das distribuidoras de GLP, dos sindicatos e associações de revendedores de GLP, Sindigás, Fergás, Feng e demais participantes do mercado, responsável pela proposição e execução de ações nacionais para erradicação do comércio irregular de GLP;



x) Comitê Regional – Grupo com representatividade regional composto por servidores da ANP e demais órgãos públicos, representantes das distribuidoras de GLP, dos sindicatos e associações de revendedores de GLP, Sindigás, Fergás, Feng e demais participantes do mercado, responsável pela proposição e execução de ações regionais para erradicação do comércio irregular de GLP.







SEÇÃO 1

Da Forma e Local dos Comitês



1.1 Comitê Nacional



i) o Comitê Nacional será coordenado pelo Superintendente de Fiscalização do Abastecimento ou pelo Superintendente-Adjunto de Fiscalização do Abastecimento;



ii) na ausência do Coordenador, a coordenação caberá a servidor da ANP por ele indicado;



iii) o Secretário Executivo será eleito a cada reunião entre os representantes dos sindicatos de revendedores, distribuidoras de GLP, Sindigás, Fergás e Feng, e auxiliará o coordenador na condução das reuniões;



iv) haverá alternância entre os agentes de mercado na eleição do Secretário Executivo;



v) o Comitê Nacional terá sede na cidade do Rio de Janeiro, podendo ocorrer reuniões em qualquer local do País;



vi) as reuniões do Comitê Nacional ocorrerão a cada 04 (quatro) meses e serão precedidas de pautas, distribuídas aos participantes com antecedência mínima de cinco dias, indicando os temas a serem discutidos;



vii) os participantes das reuniões do Comitê Nacional serão convidados com antecedência mínima de cinco dias;



viii) as reuniões do Comitê Nacional serão registradas em ata, cujo conteúdo deverá representar, de maneira clara e objetiva, as discussões e decisões tomadas;



ix) as pautas e atas das reuniões do Comitê Nacional, entre outros papéis, serão disponibilizadas no site do PROGRAMA GÁS LEGAL.





1.2 Comitês Regionais



i) os Comitês Regionais serão compostos por membros do Comitê Nacional ou servidores e funcionários por eles designados;



ii) caberá ao Coordenador do Comitê Nacional ou ao servidor por ele indicado a coordenação dos Comitês Regionais;



iii) os Secretários Executivos serão eleitos a cada reunião do Comitê Nacional entre os representantes dos agentes de mercado, e auxiliarão o coordenador na condução das reuniões;



iv) haverá alternância entre os agentes de mercado na eleição do Secretários Executivos;



v) os Comitês Regionais terão sede nas cidades descritas no item x;



vi) as reuniões dos Comitês Regionais ocorrerão a cada 02 (dois) meses e serão precedidas de pautas, distribuídas aos participantes com antecedência mínima de cinco dias, indicando os temas a serem discutidos;



vii) os participantes das reuniões dos Comitês Regionais serão convidados com antecedência mínima de cinco dias;



viii) as reuniões dos Comitês Regionais serão registradas em ata, cujo conteúdo deverá representar, de maneira clara e objetiva, as discussões e decisões tomadas;



ix) as pautas e atas de todas as reuniões dos Comitês Regionais serão disponibilizadas no site do PROGRAMA GÁS LEGAL;



x) Ficam instituídos 07 (sete) comitês regionais:



a. REGIÃO SUL – RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ, COM SEDE EM PORTO ALEGRE;



b. REGIÃO SUDESTE I – SÃO PAULO, COM SEDE EM SÃO PAULO;



c. REGIÃO SUDESTE II – RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO;



d. REGIÃO CENTRO-OESTE – MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, COM SEDE EM GOIÂNIA;



e. REGIÃO NORDESTE I – BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO E PARAÍBA, COM SEDE EM RECIFE;



f. REGIÃO NORDESTE II – CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, MARANHÃO, PIAUÍ, COM SEDE EM FORTALEZA;



g. REGIÃO NORTE – RONDÔNIA, RORAIMA, PARÁ, AMAZONAS, AMAPÁ E ACRE, COM SEDE EM BELÉM.





SEÇÃO 2

Dos Compromissos



2.1 ANP. A ANP, por intermédio do Coordenador do Comitê Nacional, compromete-se, individualmente, a:

i) coordenar as reuniões do Comitê Nacional e dos Comitês Regionais;

ii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP;

iii) disponibilizar aos demais órgãos públicos do Comitê Nacional e dos Comitês Regionais informações constantes do banco de dados do PROGRAMA GAS LEGAL;

iv) promover campanhas educativas para agentes econômicos e para a população.



2.2 Distribuidoras de GLP. As distribuidoras de GLP que aderirem ao PROGRAMA GÁS LEGAL comprometem-se a:

i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) manter política interna formalizada e estruturada de combate à venda irregular de GLP;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.3 Sindicatos dos revendedores de GLP. Os sindicatos de revendedores de GLP que aderirem ao PROGRAMA GÁS LEGAL comprometem-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;



ii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.4 Sindigás. O Sindigás compromete-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) oferecer apoio técnico ao PROGRAMA GÁS LEGAL;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.5 Fergás. A Fergás compromete-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) oferecer apoio técnico ao PROGRAMA GÁS LEGAL;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.6 Feng. A Feng compromete-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) oferecer apoio técnico ao PROGRAMA GAS LEGAL;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.7 Demais Órgãos Públicos. Os demais órgãos públicos que aderirem ao PROGRAMA GÁS LEGAL comprometem-se a:



i) participar das campanhas educativas para revendedores de GLP;

ii) promover ações de fiscalização isoladamente ou em conjunto com a ANP;

iii) elaborar, em conjunto ou isoladamente, campanhas educativas direcionadas a consumidores de GLP;

iv) estimular parcerias regionais para intensificação das ações de combate à venda irregular de GLP.





SEÇÃO 3

Dos Secretários Executivos





3.1 Os Secretários Executivos serão eleitos a cada reunião do Comitê Nacional e ficarão responsáveis, até a reunião subseqüente, pelas funções administrativas dispostas no item 3.6.

3.2 Os Secretários Executivos eleitos poderão permanecer na função por tempo indeterminado, desde que referendado pelos Comitês.

3.3 Em havendo nova eleição, o agente de mercado eleito anteriormente só poderá se candidatar novamente depois que os demais agentes de mercado ocuparem a função de secretário executivo ou abdicarem do direito de fazê-lo.

3.4 A eleição dos Secretários Executivos, nos casos em que haja concorrência entre os representantes das categorias previstas no item ii, das Definições deste Regimento Interno, será definida através de votação, sendo eleito, dentre os candidatos, aquele que obtiver o maior número de votos, conforme o seguinte critério de representatividade:

i) Sindigás, com direito a um voto;

ii) Fergás, com direito a um voto;

iii) Feng, com direito a um voto;

iv) distribuidoras de GLP não associadas ao Sindigás, com direito a um voto;

v) sindicatos de revendedores de GLP independentes e revendedores não filiados a sindicatos ou entidades de classe, com direito a um voto; e

vi) associações de revendedores de GLP independentes, com direito a um voto.

3.5 Em havendo empate no resultado do escrutínio, os Secretários Executivos serão escolhidos mediante sorteio entre os nomes dos candidatos que obtiveram a mesma quantidade de votos, a ser realizado na forma definida pelo coordenador do respectivo Comitê.

3.6 Caberão aos Secretários Executivos as funções abaixo descritas, entre outras que sejam definidas e aprovadas nas reuniões dos Comitês:

i) selecionar o local para a próxima reunião e validar com o respectivo representante da ANP, garantindo sua disponibilidade e funcionalidade;

ii) elaborar, consoante deliberação do respectivo Comitê, distribuindo a todos os participantes, com antecedência mínima de cinco dias, as pautas das reuniões do Comitê Nacional ou do Comitê Regional;

ii) elaborar e distribuir a todos os participantes, os convites para as reuniões do respectivo comitê, com antecedência mínima de cinco dias;

iii) confirmar previamente as presenças para a reunião do respectivo Comitê;

iv) publicar a lista de confirmações prévias no site do PROGRAMA GÁS LEGAL;

v) lavrar as atas das reuniões do Comitê Nacional e do Comitê Regional, que deverão conter, de maneira clara e objetiva, as discussões e decisões tomadas;

vi) disponibilizar as pautas e atas de todas as reuniões no site do PROGRAMA GAS LEGAL.





SEÇÃO 4

Do Acolhimento de Denúncias pela ANP



4.1 A ANP armazenará no banco de dados do PROGRAMA GÁS LEGAL denúncias sobre o comércio irregular de GLP recebidas dos membros dos comitês, conforme disposto no item vii, “Das Definições”, deste Regimento.

4.2 As informações constantes do banco de dados do PROGRAMA GÁS LEGAL serão disponibilizadas aos demais órgãos públicos que dele participarem.





SEÇÃO 5

Do Site do PROGRAMA GÁS LEGAL





5.1 Deverão ser publicados, no site do PROGRAMA GÁS LEGAL, o seu regimento interno, convites aos participantes, pautas e atas das reuniões do Comitê Nacional e dos Comitês Regionais, calendário de atividades e outros documentos pertinentes ao PROGRAMA GÁS LEGAL.











SEÇÃO 6

Da Gestão e Avaliação de Performance do PROGRAMA GÁS LEGAL





6.1 O Comitê Nacional realizará, a cada reunião, a avaliação da performance do PROGRAMA GÁS LEGAL, com o objetivo de adequar ações e aperfeiçoar ou reestruturar o programa.

6.2 A avaliação de perfomance, prevista no item 6.1 será feita através da medição dos resultados alcançados nos Comitês Regionais.



Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2010.



O presente Regimento será assinado em lista anexa.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

“Só podemos olhar para o futuro tendo o passado como referência”

Foto: Jose Antonio Borges, Paulo Barata (representando o Sindigas), Kátia Almeida (ANP), Representantes da LIGABOM e Revendedores de GLP.


Fico feliz de perceber que todos estão reunidos neste momento tão especial para o combate a revenda clandestina de GLP no Brasil. Qualquer ação é sempre uma aposta sobre o futuro, mas só se pode olhar para o futuro tendo o passado como referência.

Vejo no rosto de algumas pessoas que participam do Comitê de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, o reflexo da luta que está sendo travada para que realmente se acabe com este câncer chamado “boqueiro”. Eu me reconheço nesta luta que se deseja cada vez mais livre e vibrante. Tenho certeza de que a mesma indignação bate no peito de cada um que sabe como se dá o processo de revenda clandestina. E é essa caminhada comum que me inspira a enfrentar os imensos desafios colocados diante de nós.

Aliás, que futuro se quer para a revenda? Quando entramos numa luta dura, como esta , acho que é a primeira pergunta a se fazer: Qual é o mercado , que o revendedor sonha? “Entendo que o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será o gás de cozinha em um depósito regularizado, e não no botequim da esquina.”

Porque esta é a uma lição que todos devem aprender. O sucesso deve vir como resultado do trabalho duro e do esforço. Não da esperteza, dos expedientes escusos, do favorecimento ou da delinqüência. E aqui nós chegamos a um ponto vital nesta discussão sobre a revenda legal. Ela é essencial também porque todo revendedor, distribuidor precisa ser livre para buscar o progresso para si mesmo.

Sem honestidade, a igualdade de oportunidades fica capenga. Eis porque, revendedores, distribuidoras, empresários e defensores afins, quando os homens que subvertem os valores da lei, desejam subjugar uma sociedade aos seus propósitos, começam restringindo o direito. Não apenas de pensar, ou de falar, mas principalmente a de adotar posições.

Sabem o que é que me deixa observador? O mais impressionante é que até agora alguns gerentes, promotores de venda de companhias não sabem desta campanha, e são justamente eles que possuem o contato direto com o revendedor: sem a ajuda deles, nada feito!

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Cartel do Gás de Cozinha no Brasil pode ter seus dias contados


Prezados Senhores,

Temos que ter claramente a visão do setor num todo para que busquemos ações que possam agregar valores a um mercado tão desgastado como o setor do gás de cozinha. De norte a sul, de leste a oeste o Brasil vive o mesmo problema, muda-se os nomes, caras, mas a realidade é uma só, nossas revendas e a população brasileira estão a mercê de um pequeno grupo cujo poderio econômico é inquestionável. Neste contexto temos grandes desafios:

            Combate a clandestinidade
            Combate ao cartel no mercado brasileiro

Combate a clandestinidade
O Distrito Federal mostrou recentemente e de forma clara a fundamentação de nossas denuncias quando nos colocamos contrario a criação do Comitê criado pela ANP em parceria com o Sindigas e demais sindicatos na forma que se apresenta. Sem Comitê, sem vícios, sem medo, a polícia civil do DF autuou, interditou, abriu processo contra uma revenda Supergasbrás que alimentava o mercado clandestino no DF, o destaque desta ação é pela sua continuidade, a Companhia Distribuidora envolvida será investigada pela co-autoria deste crime, uma vez que nesta revenda foram apreendidos 4.000 botijões....
A atuação deste delegado-chefe da 24ª DP, Fernando Batista Fernandes é um exemplo a ser seguido por todos os órgãos de fiscalização, uma ação que visa reprimir o verdadeiro culpado, seja ele revenda ou Companhia Distribuidora, é deste exemplo que precisamos para o mercado Brasileiro, isto nos faz acreditar em uma justiça justa e que a clandestinidade realmente pode ter seus dias contatos.


Combate ao cartel no mercado brasileiro

Quando há alinhamento de preços, quando não há outra opção de escolha, só há um caminho, a abertura do mercado. No setor do Gás de Cozinha nem tudo esta perdido, temos opções, temos escolhas, mas precisamos estar juntos, hoje no Brasil temos pelo menos três Companhias Distribuidoras sem qualquer suspeita de alinhamento com aqueles que buscam a qualquer custo sua lucratividade.

Uma delas é a Companhia Distribuidora Maxgás, que por não ser parte integrante deste sistema, passa a ser alvo constante de fiscalizações da ANP. 

Contrariando as ações predatórias do setor, o Sr Sérgio Balbino, diretor da empresa, se coloca aberto ao dialogo, preocupa-se com verdadeiro conceito de parceria e acredita que só há crescimento respeitando sua rede de revendedores e consumidor brasileiro.

O papel da Maxgás e demais Companhias Distribuidoras que não integram aos interesses de poucos é fundamental para a quebra do cartel no Brasil. Um exemplo claro destas ações é visto hoje no Estado do Espírito Santo, onde encontramos o gás de cozinha sendo vendido ao consumidor por R$ 33,00 (trinta e três Reais), isto porque temos neste Estado outra pequena Companhia Distribuidora. Mas não é só o preço final o destaque desta ação e sim a forma de atuação, onde esta pequena Companhia Distribuidora cresce sua lucratividade com o aumento de suas vendas, as revendas atuam parceiras e com uma visão de crescimento e satisfação por estarem alinhadas com suas necessidades de lucratividade e por estarem alinhadas as necessidades e realidade da população consumidora.

Somos responsáveis pela geração de milhares de empregos, prestamos um serviço de utilidade pública, chegamos com o gás em todos os lares, somos quase 40 mil empresas espalhadas no Brasil, o que se torna inadmissível recuar diante ao controle de cinco Companhias Distribuidoras.

A Associação Brasileira dos revendedores de GLP, ASMIRG-BR luta por esta quebra do cartel, acompanhamos de perto o desenrolar da Maxgás e acreditamos que juntos poderemos vencer estas ações abusivas, destrutivas seja de onde vier, o Brasil não pode se curvar a estes abusos.

Encaminhamos abaixo explicação da Maxgás de Paulínia após nova interdição.

Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

Maxgás de Paulínia se explica após nova interdição



A empresa, que atua em Paulínia, fixa placas de identificação de metal sobre o nome de outras distribuidoras, e de acordo com Sérgio Balbino, diretor da empresa, este procedimento cumpre a resolução 15 da ANP garantindo a qualidade do gás facilitando assim a rastreabilidade da empresa fornecedora do gás em caso de um sinistro.

Ainda, de acordo com ele, a situação irá se regularizar nos próximos dias mostrando exatamente como funciona essa nova idéia das placas de identificação que foi criada pela Maxgás e que só traz benefícios aos consumidores; ampliando a concorrência e incentivando a entrada de novos empresários no setor que é considerado como de grande concentração aonde existe apenas nove companhias que abastecem o mercado.

Confira abaixo carta aberta de Sérgio Balbino a imprensa a seus consumidores:

A Maxgás utiliza de uma placa de identificação prevista na norma da ABNT NBR 8865:2009 para justamente atender o que pede a resolução 15 da ANP que diz no art. 36: O distribuidor fica obrigado a : I - envasilhar e comercializar GLP somente em recipiente transportável em cujo corpo esteja estampada a sua própria marca...., com autorização Judicial proferida pelo Ilmo Juiz de Direito da 18 vara da Capital Dr. Beethoven desde Junho deste ano. Decisão essa que está baseada na mais alta corte nacional onde o ILMO Ministro da Justiça Dr. Cezar Peluso diz... Poder que tem o proprietário de usar os seus objetos da maneira que lhe convenha, ou seja, quem adquire o vasilhame pode fazer dele o que entenda... Quero afastar, desde logo, qualquer dúvida a respeito da marca, porque ela não é do vasilhame.

Se tratasse de marca do fabricante do vasilhame,não poderia ser alterada, mas é marca do conteúdo, e não do continente. De modo que consumido o conteúdo a marca já não tem nenhuma função. Ocorre que estampam, no próprio material que compõe o botijão, a marca, havendo, pois, dificuldade em mudá-la. Mas o botijão, com ou sem essa marca é propriedade do consumidor ou da outra distribuidora, a qual pode fazer com o botijão o que quiser.

Acontece que com tal atitude as Grandes Cias do Setor, que vale dizer apenas 4 empresas detém 95% do mercado, começaram uma verdadeira guerra contra a MaxGás utilizando de todos os meios para nos impedir de trabalhar. Digo ainda que os vasilhames são de nossa propriedade como consta em documento da própria ANP.  Analisando o mercado do GLP de Junho para cá é possível observar uma redução no preço final do produto para população na região de campinas que caiu de R$ 40,00 para R$ 28,00.

Quero deixar claro que a assessoria de imprensa da ANP esta divulgando release errado pois como consta no próprio auto da ANP a Maxgás comercializa botijões dentro dos prazos estabelecidos para requalificação ou validade cumprindo todas as normas vigentes garantindo assim a segurança dos nossos clientes, e o motivo da interdição é a colocação da placa de identificação nos botijões de nossa propriedade o que pra mim é um absurdo e mostra que há uma reserva de mercado, digo ainda que o Brasil é um dos poucos senão o único aonde o consumidor adquiri o botijão e fica preso a marca estampada nos demais países os botijões são emprestados aos clientes em comodato com isso garantindo a reserva de mercado de cada Cia, chegamos a produzir 32.000 botijões novos que sumiram do mercado então começamos a adquirir botijões usados e utilizar as placas de identificação, se os botijões fossem de Outras Marcas (OM) nos não teríamos como comprá-los.

Este é um breve relato do acontece. Estamos tomando todas providências afim de provar de forma exauriente que a placa só traz benefício a população com uma concorrência sadia e justa entre as distribuidoras de Gás uma vez que ela é colocada para identificar o produto e responsabilidade em eventual sinistro.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Cedae encontra " gato" em depósito de gás da Supergasbrás


Rio - Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e técnicos da Cedae encontraram nesta quarta-feira uma ligação clandestina de meia polegada de diâmetro em depósito de gás da Supergasbras, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O responsável pelo estabelecimento foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos.

O depósito de gás fica na Rua Saquarema, lote 1.859, em Vila Leopoldina, Gramacho, e tem 12 funcionários, três banheiros e uma caixa de mil litros. O endereço não possui sequer matrícula na Cedae.

O empenho da Cedae no combate às ligações clandestinas, que afetam diretamente os contribuintes que pagam pelo serviço, tem sido uma das prioridades da Cedae. Nos últimos três anos, foram realizadas mais de 7 mil operações para coibir a prática criminosa.