Governo vai liberar R$ 36 milhões para ações pedagógicas e sociais

Durante palestra ontem (28/04) no Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gonçalo, o Dr. Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (CONANDA) e coordenador do Projeto Legal do Ministério dos Direitos Humanos, informou que o Conselho Nacional já aprovou a liberação de R$ 36 milhões para o financiamento de projetos destinados a ações preventivas pedagógicas e sociais com vistas a reduzir os casos de violência, inclusive o bullying, nas escolas públicas e privadas.

Nicodemos comentou proposta de parlamentares paulistas, visando à aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, de medidas mais coercitivas, como aumento de penas legais, para quem pratica o bullying. Segundo ele, isso não vai resolver o problema, pode até amenizar, mas o que resolve é colocar em prática as recomendações do Estatuto da Criança e Adolescente, com investimentos públicos em segurança, em educação e saúde.

Mas, na opinião de Nicodemos, essas iniciativas só não bastam se não houver a participação da sociedade organizada de maneira a permitir uma mudança de comportamento e modelos relacionados ao enfrentamento das questões que envolvem as crianças e os adolescentes. “Tem que haver uma proteção integral da criança”, acentuou.

A palestra de Carlos Nicodemos foi mediada pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gonçalo, José Antônio Borges, e contou com a participação do vice-prefeito Jorge Aranha, de São Gonçalo; delegado Juarez Alberto Kanauer, coordenador Regional de Polícia do Interior; do comandante do 7º PBM, ten.cel. Cláudio Luiz; presidente do Rotary Club de São Gonçalo, prof. Altivo Aleixo da Silva; presidente da Associação Comercial e Empresarial de SG, Paulo Fontes; e delegados Júlio César Mulatinho Neto (75º DP), Emanuel Abud (72º DP) e Martha Domingues, da Delegacia da Mulher.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, José Antônio Borges, fez um desafio e uma convocação para que todos os participantes habituais das reuniões, nas quais estejam presentes autoridades municipais e estaduais, não deixem de provocá-las, concitá-las a informar as iniciativas que estão sendo adotadas para solucionar os cruciantes problemas das comunidades.

Segundo ele, uma oportunidade dessa não pode ser abandonada, pois nem sempre autoridades e sociedade estão sempre reunidas para discutir problemas que são comuns.

Operação apreende 500 botijões de gás de cozinha e fecha 25 pontos de venda

Estabelecimentos foram interditados por não possuir autorização para funcionar nem condições de armazenamento adequado para o tipo de produto inflamável


Quinhentos botijões de gás de cozinha estão apreendidos na Delegacia do Consumidor, no Bairro da Boa Vista. A operação realizada pela Polícia Civil está em andamento e, dos 26 pontos de venda fiscalizados até o meio da tarde, apenas um deles funciona regularmente, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os outros 25 estabelecimentos foram interditados por não possuir autorização para funcionar nem condições de armazenamento adequado para o tipo de produto inflamável.

Outros quatro pontos de venda vão ser fiscalizados ainda nesta quarta-feira (27). Até o momento, dez pessoas foram autuadas e vão responder pelo crime de comércio ilegal de derivados de petróleo. A pena é de até cinco anos, pode ser cumprida em liberade e o crime é afiançável. A fiança varia entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.

A operação faz parte de uma campanha nacional incentivada pela ANP, Ministério Público e pela Federação Nacional de Revenda de GLP.

Comando do 7º BPM premia soldados que se destacaram

Sargentos, cabos e soldados que se destacaram em ações policiais realizadas pelo 7° BPM, em Alcântara, São Gonçalo, no primeiro trimestre do ano, fazendo apreensões de drogas, armas e prisões de malfeitores, foram homenageados pelo comando da unidade, tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, em solenidade ontem, no pátio do Batalhão, que contou com a presença do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, José Antônio Borges, e do vereador Capitão Nelson (PSC), que representou à Câmara Municipal da cidade.


Ao prestar a homenagem aos policiais, com a entrega de diploma de reconhecimento e agradecimento ao trabalho operacional desenvolvido no trimestre, o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira disse que ao assumir o comando da unidade, em outubro de 2010, encontrou uma situação complicada, sendo necessário promover uma mudança de comportamento. Hoje - frisou - o 7° BPM passou do último para o terceiro lugar no ranking em atuação e controle da criminalidade.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, José Antônio Borges, exaltou o trabalho dos oficiais e soldados do batalhão, dizendo que não é pouca coisa esse salto de qualidade e de abnegação daqueles que têm procurado manter a paz e a tranqüilidade da família Gonçalense. Segundo José Antônio, a PM hoje não é temida nas ruas. Seus soldados são respeitados e saudados pela população, pois suas demandas estão sendo atendidas
O vereador Capitão Nelson, falando em nome da Câmara Municipal de São Gonçalo, lembrou que durante 23 anos serviu ao 7° BPM e considerou importante a premiação pelo comando da unidade dos soldados que têm participado e têm compromisso com a causa pública. "O policial que prende é um “vocacionado”, frisou o vereador, observando em seguida que tem acompanhado o trabalho da unidade, da sua oficialidade e praças.

O comandante Cláudio Luiz assegurou, ainda, que o dia era importante, pois o 7° BPM sempre foi uma referência no conjunto da Corporação que passou por um período difícil, mas que agora estava reconquistando a posição perdida, porque está trilhando o caminho correto. O comando, portanto, está reconhecendo e valorizando o que é bom.

Conselho Comunitário de Segurança Pública

O Presidente do Conselho e os Membros Natos têm o prazer de convidar V.S.ª , para participar da próxima reunião do CCSP da 7ª AISP - Com a palestra do Dr.Carlos Nicodemos – Conselheiro do CONANDA.


DIA 28/04/2011, Quinta feira às 10h
Local: ACESG(Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo)
Rua Feliciano Sodré, 82, 1º andar, Centro – São Gonçalo

Empresários do segmento de GLP apóiam reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública

Acontecerá no 28 de abril às 10:00h , na Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo ( ACESC) Rua Feliciano Sodré,82, 1º Andar - Centro de SG , a reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gonçalo.

Os empresários do município, incluindo o segmento de revenda de GLP (gás de cozinha), estão apoiando e mandaram colocar outdoor na cidade , como forma de divulgar a reunião e acentuar a importância do evento
A visão que a sociedade tem de segurança pública vem ultrapassando os limites de atuação das instituições policiais, sendo comum, em reuniões de CCS, demandas por melhoria de saneamento básico, da ocupação ordenada do espaço público, do cumprimento das posturas municipais, da prestação de serviços públicos de boa qualidade na saúde, na educação, na cultura, no esporte e no lazer da população, dentre outros temas.

Os CCS atuam numa determinada Área Integrada de Segurança Pública (AISP), têm as atribuições elencadas na Resolução SSP 781/2005, alterada pela Resolução SESEG 78/2007, e estão próximos dos Comandantes de Batalhões e dos Delegados Titulares, tanto nos Cafés Comunitários como nas reuniões mensais .

Nesse contexto, os Conselhos Comunitários de Segurança identificam e analisam os problemas locais, propõem soluções e avaliam as respostas e/ou as soluções dos problemas demandados. A participação nas questões da segurança pública tem caráter consultivo e por isso, as observações, críticas, sugestões e propostas são consideradas pelos representantes das polícias não como obrigação de fazer, mas como uma contribuição relevante sobre os anseios da sociedade com relação a determinados assuntos, que podem ajudá-los, por exemplo, na tomada de uma decisão estratégica.

O trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança pode ser percebido e reconhecido através da adesão crescente, de novos membros efetivos: representações de associações de bairro, de clubes de serviço, de sindicatos, do comércio, da indústria, de bancos, de estabelecimentos de ensino, dentre outras entidades públicas e privadas, além dos cidadãos que residem, trabalham ou estudam na localidade.

Ressalte-se, por fim que compete ao Instituto de Segurança Pública, além de outras atribuições, a implementação e o acompanhamento das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança, a promoção de capacitação aos novos integrantes de CCS, o fomento de maior integração entre os CCS e as Polícias Civil e Militar.

Audiência Pública debate venda irregular do gás de cozinha

Promotores de Justiça dos municípios do Paulista e Jaboatão dos Guararapes, representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Comitê Nacional pela Erradicação do Comércio Clandestino de Gás, além de revendedores do produto participam hoje de uma audiência Pública sobre a venda e a distribuição irregular do gás de cozinha. Promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, a reunião acontece esta manhã no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Avenida Visconde de Suassuna. Durante a reunião poderá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) direcionado aos revendedores do gás de cozinha, por conta da comercialização irregular do produto.

Novo formato das reuniões de trabalho dos Comitês do Programa Gás Legal

Prezados (as) Senhores (as),

É com grande satisfação que me dirijo a todos, seguindo orientação do Coordenador Nacional do Programa Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás – Programa Gás Legal, Dr. Oiama P. Guerra, para informar que as reuniões dos Comitês, tanto Regionais como Nacional, sofreram mudanças importantes em seu formato.

É entendimento da coordenação do Programa Gás Legal que as reuniões de trabalho com autoridades locais (Regionais) devem ganhar maior importância e que as reuniões para esclarecimento e informação devem cessar*, tendo em vista que já cumpriram em grande parte seus objetivos.

Assim sendo, as reuniões dos comitês Regionais e do Comitê Nacional passam a ocorrer em um único dia, divididas em dois momentos, com inicio previamente programado para as 14h00.

O primeiro momento ocorre com participação de autoridades do poder público e representantes das lideranças do poder privado (signatários ou potenciais signatários do Regimento Interno do Programa Gás Legal). Os representantes do Poder Privado poderão participar da primeira 1 ½ hora de Reunião trazendo para as autoridades suas manifestações sobre o andamento do programa, quais as principais ações que estes esperam, como os privados podem aumentar sua contribuição com o programa e demais sugestões e criticas pertinentes ao programa e a região em debate. Este primeiro momento de reunião é todo gravado em áudio e vídeo.

Após esse primeiro momento, a reunião prossegue, sem gravação, apenas com as autoridades, com o fim de intercambiar “know-how” desenvolvido pelas autoridades, nas diversas praças onde o programa se desenvolve. O intercâmbio de informações e o planejamento de ações de curto, médio e longo prazo serão os objetivos principais desta segunda fase da reunião.

Com esta nova modelagem o papel dos Secretários Executivos cresce em importância, pois cabe a estes garantir que sejam envidados todos os esforços possíveis para que as autoridades da Regional, e em especial as locais (mais próximas à cidade do evento), sejam devidamente convidadas e motivadas a comparecerem.

Lembro que, de acordo com o modelo aprovado na Reunião Nacional ocorrida em 03.02.2011, em Vitória – ES, os secretários executivos regionais são, no presente momento, os líderes sindicais do local de realização da reunião, o que cria a necessidade extra de que o Secretário Executivo do local do Encontro mantenha um trabalho harmonizado com os demais líderes sindicais da regional, com o objetivo de potencializar a presença de autoridades de toda a Região representada.

Importante notar. No caso da Reunião do Comitê Nacional, que caso esta ocorra concomitantemente com uma reunião de Comitê Regional, o encontro será feito em dois dias, um dedicado ao encontro Regional e outro ao Nacional, conforme se deu em 03.02.2011.

Ressalto que, com este modelo de reuniões, a quantidade de trabalho pode parecer inferior ao modelo anteriormente vigente, mas é só aparência, pois a reunião de trabalho deverá agregar cada vez mais autoridades públicas e entidades representantes da sociedade civil, com o objetivo de produzir mais e mais resultados para o Programa Gás Legal. Ou seja, se por um lado reduz-se a quantidade de trabalho relativa à organização de dois dias de evento, aumenta-se o trabalho, de forma significativa, no que pertine ao convencimento das autoridades sobre todo o escopo do Programa e sobre a necessidade de seu engajamento no imenso trabalho que temos pela frente.

Secretário de Segurança fez um primeiro balanço da ação policial da Operação Blecaute

Secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame da coletiva para falar do combate a milícia em Jacarepagua - Foto: Salvador Scofano

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, fez, na manhã desta quarta-feira (13/04), no auditório da Secretaria de Segurança, no centro do Rio, um primeiro balanço da Operação Blecaute, desencadeada horas antes para desarticular uma milícia liderada pelo vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido por Deco ou Iluminado, na região de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Além do vereador, foram presos Arílson Barreto das Neves, vulgo Cabeção, presidente da Associação de Moradores local, e Edilberto Gomes Alves, apelidado por Bequinho, armeiro e chefe de segurança da milícia.

- O trabalho está sendo feito segmentado; começa pela liderança do grupo e fatalmente terá seus desdobramentos, com a composição dele mais à frente. Primeiro, este trabalho apenas começou. Segundo, é temerário fazer garantia de que as coisas não podem voltar a acontecer. Em segurança pública se planeja, atua, monitora e procura antecipar e este é o esforço que está sendo feito – ressaltou o secretário.

A operação foi montada a partir de denúncias feitas em 2009, por duas pessoas, cuja identidade e endereço são mantidos em absoluto sigilo, e executada hoje por 80 agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, com apoio da Corregedoria-Geral Unificada das Polícias e da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Segurança.

Apreensão de cofres, joias, documentos e R$ 60 mil
Cumprindo 14 mandados de prisão preventiva, os policiais prenderam Deco por volta das 6h, em sua casa, um triplex, na Pechincha, Jacarepaguá, e recolheram computadores, pen-drives, documentos e dois carros. No total, cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, a operação recolheu farta documentação, cofre e joias, além de um outro cofre e mais de R$ 60 mil na casa do miliciano Hélio Albino Filho, o Lica, o segundo homem na hierarquia da organização criminosa, que está foragido. Mais cinco integrantes da milícia deverão ser presos numa segunda etapa da operação.

Dos 14 mandados de prisão, oito são para membros da quadrilha do vereador, denunciados pelo Ministério Público, em segunda instância. Os seis restantes são integrantes de outra milícia de Jacarepaguá. A denúncia dos milicianos liderados por Deco foi assinada pelo procurador geral de Justiça, Cláudio Lopes, e pelo subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, promotor Antônio Campos Moreira. A secção criminal do Tribunal de Justiça determinou as prisões e a realização das buscas pelo MP em 14 endereços, inclusive no gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores.

O vereador é acusado de chefiar um grupo paramilitar que planejou matar a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, então titular da 28ª DP (Campinho), e o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias. Segundo o secretário, a motivação para a deflagração da operação não foi em função dessas acusações, mas com o objetivo de proteger toda a sociedade.

– A gente não escolhe o trabalho por causa de A, B, C ou D. Este trabalho já vinha sendo feito e, no caso das ameaças, isto já tem cerca de três anos. O trabalho foi montado à medida em que as provas foram chegando, não há uma prerrogativa de se fazê-lo em função disso. Existe uma linha e por ela é que se desenvolve o trabalho. É uma luta difícil. Começamos com um número pequeno de prisões, hoje já temos perto de mil presos e vamos avançar – afirmou Beltrame.

A milícia atuaria em pelo menos 13 comunidades de Jacarepaguá, há sete anos. Para se impor, a quadrilha recorria a meios cruéis como homicídios usando armas de fogo, facões e cordas para enforcamento. Além disso, praticava ocultação e mutilação de cadáveres, além de torturas, estupros, invasões de domicílios e outros crimes. O grupo também cobrava ‘taxa’ mensal dos moradores, acrescentando que aqueles que os desafiavam sofriam represálias e eram expulsos de suas residências. Os milicianos estariam ainda tomando posse de vários terrenos que pertencem à prefeitura e estão sendo loteados e vendidos.

Nas áreas controladas pelo bando, comerciantes eram obrigados a pagar taxas de segurança mensais de até R$ 100. Dos moradores, cobrava-se taxas por fornecimento de água (R$ 10), sinais clandestinos de TV a cabo (R$ 30), venda de imóveis (até 20% do valor negociado) e licença para mototaxistas (R$ 30 a cada 15 dias). As atividades ilícitas incluíam, com anuência da associação de moradores, a monopolização da venda de botijões de gás, com preços mais altos que os do mercado, e a exploração de máquinas de jogos de azar.

Outra milícia também está sendo desbaratada

Por ser da mesma base territorial e otimizar o contingente policial mobilizado, foi feito no mesmo dia o cumprimento da prisão preventiva de seis integrantes de outra suposta milícia, estabelecida na Estrada da Covanca, no Tanque, na mesma região. Eles foram denunciados pela Gaeco, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado. Esta milícia promovia “tribunais” clandestinos para julgamento de desafetos.

Por serem denunciados em primeira instância, serão julgados pela 1ª Vara Criminal da capital, por envolvimento na morte de um homem, em 2007, com características típicas de extermínio. Cinco deles responderão por tentativa de homicídio contra outro homem, no mesmo dia.

Também participaram da entrevista coletiva o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, promotor Antônio Campos Moreira, o coordenador do Gaeco, promotor Claudio Varela, o subchefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, e o promotor Décio Alonso Gomes.

O NOVO MERCADO

Órgãos fecham cerco à venda ilegal de gás de cozinha em SP

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem reunião marcada com o Comando do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para discutir formatação de convênio. O objetivo é que os militares atuem na fiscalização de revenda ilegal de gás de cozinha (GLP). Comerciantes jauenses afirmam que há vendedores clandestinos atuando na cidade.

No fim de março, o Ministério Público Federal (MPF) em Campinas recomendou ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, que celebrasse convênio com a ANP para prevenir o comércio ilegal de botijões de gás no Estado. O órgão estadual, por meio da assessoria de imprensa, informou que a solicitação está em estudo. Ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Jaú tramita na Justiça.

Na última sexta-feira, o coordenador de fiscalização da ANP em São Paulo, Alcides Amazonas, informou que as tratativas estão adiantadas. “O Comando do Corpo de Bombeiros marcou reunião com a ANP para o dia 14 de abril para discutir a formatação do convênio”, diz. “O trabalho de fiscalização cabe a nós ou pode ser feito por meio de convênio com Bombeiros, Procons e prefeituras.”

O MPF requisitou ao Corpo de Bombeiros levantamento sobre acidentes atendidos pela corporação causados por botijões. O levantamento apontou que em São Paulo em 2008 e 2009 foram registrados 4.916 vazamentos, 682 incêndios, 54 vítimas feridas e uma morte (leia texto).

Clandestinos

Para o coordenador da agência, a pirataria é forte no setor de revenda de gás de cozinha. Amazonas afirma que o objetivo da ANP é combater quem fomenta esse mercado ilegal. Para isso, foi criado o Programa Gás Legal, composto por sete comitês no País.
Em Jaú a situação não é diferente. Há 43 revendedores de gás que atuam na cidade. Os proprietários da Sete Gás, Neila Carolina Crespo, e da Mil Gás, Milton Donizete Agostini, afirmam que há vários pontos de venda clandestina no Município. “É uma concorrência desleal”, reclama Neiva. “As pessoas devem tomar cuidado ao comprar gás muito barato.”

Outro revendedor, que preferiu não se identificar, aponta que a situação melhorou após intervenção da promotoria de Justiça, no entanto relata que a atuação dos ambulantes permanece. O dono da Tom Gás, Elton Nishimaru, acredita que praticamente todos os revendedores de gás do Município estão legalizados e com os alvarás de funcionamento dos bombeiros, da Prefeitura e da ANP.

Amazonas explica que os locais credenciados possuem placa da agência reguladora. Em sua opinião, o comprador exerce papel fundamental na fiscalização. “O comportamento do consumidor é fundamental para eliminar a pirataria no setor de gás”, diz. Denúncias podem ser feitas na ANP por meio do telefone 0800-9700267.

Policia Militar deteve entregador de gás de cozinha traficando drogas

A partir de denuncia anônima, via 190, a policia militar de Juara monitorou e deteve Darci Ventura Nogueira que aproveitava a atividade de entregador de gás, que realizava em uma bicicleta cargueira azul, para fazer a entrega em domicilio de entorpecente.

Desde que a policia recebeu a denuncia, vinha monitorando as atividade do entregador de gás de cozinha, ele foi parado em uma de suas viagens e com ele os policiais militares encontraram várias trouxinhas do entorpecente.

Darci trabalhava como entregador de gás cozinha em uma revendedora do Jardim Eldorado, não tinha passagens pela policia e foi autuado em flagrante delito por tráfico de entorpecente e encaminhado a delegacia de policia Judiciária Civil.

Revendedor desrespeita campanha “Gás Legal”, em Itajaí

Seria cômico se não fosse trágico, mas realmente aconteceu. Um revendedor do município de Itajaí, região metropolitana do estado de Santa Catarina, encheu o seu carro de botijões, e circulou pelas ruas, pondo em risco a vida das pessoas, demonstrando não ter nenhum respeito pelas leis e um total desrespeito com a campanha Gás Legal.

Talvez as ausências Corpo de Bombeiros dos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Representantes da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Representantes do Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal e Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Setor no lançamento do Comitê Regional Sul, que aconteceu no dia 02/12/2011, no Hotel Plaza São Rafael – Porto Alegre / RS, justifique o comportamento deste cidadão.




MATÉRIA ENVIADA DE REVENDEDOR POR E-MAIL

Apontou para o que viu. Entretanto, fotografou o que não viu

O fotógrafo Sandro Nascimento, do Jornal o São Gonçalo flagrou de forma inusitada o armazenamento irregular de gás de cozinha, em um botequim, no município de São Gonçalo, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro.

O profissional tinha como objetivo fotografar os dois rapazes que foram executados a tiros, na Vila Esperança, no Porto Velho, em São Gonçalo, na noite de sexta-feira(03/04), mas sem perceber denunciou os botijões.

Gás de cozinha: consumidor deve estar atento

De repente você começa a sentir um leve cheirinho de gás no ar e fica sem saber o que fazer primeiro: mexer no botijão para descobrir o que acontece, colocar sabão em pedra (que, aliás, é mito) para impedir a passagem do gás, caso ele esteja vazando, ou ligar na empresa distribuidora, mesmo que você não faça idéia do que está acontecendo.

Em casos como esse o melhor a fazer é manter o registro fechado, colocar detergente no orifício do botijão para se certificar do vazamento e, se começar a borbulhar procurar manter o ambiente ventilado para evitar a concentração de gás, se possível, mantendo o botijão em uma área externa enquanto se evita acender as luzes, riscar fósforos, ligar ou desligar equipamentos eletrônicos. Além disso, é importante que a pessoa entre em contato com a distribuidora responsável para que o problema seja analisado gratuitamente por um profissional, ainda que este não realize, por exemplo, a manutenção de equipamentos como a mangueira, a abraçadeira metálica que a envolve ou o registro.

Na opinião do gerente nacional de vendas industriais, Vicente Longatti, a maioria dos problemas com os botijões de gás acontecem por causa do manuseio. “Os equipamentos se desgastam e acabam passando da validade, ao ponto do gás começar a vazar, sem que as pessoas se preocupem preventivamente com a troca periódica do kit (regulagem de pressão e mangueira que devem ser trocados a cada cinco anos). O que são R$ 27 ou R$ 30 (preço do kit) se comparado aos acidentes que ele pode causar?”.

Para Longatti, os cuidados do consumidor já devem começar no ato da compra, procurando avaliar se o botijão não está enferrujado, se o lacre está violado ou se a etiqueta de segurança, associada a ambos, possui a mesma marca. “Por outro lado, quando o miolo interno de um botijão também se rompe é porque não houve um acompanhamento de manutenção suficiente.

Daí as pessoas acabam pensando que é o botijão que explode, quando na verdade é o gás liquefeito do petróleo (GLP, mais conhecido como gás de cozinha) que vaza e se concentra em um ambiente fechado, ao ponto de explodir a qualquer deslocamento mínimo de ar (por isso, evitar acender a luz, por exemplo)”.

Hoje o botijão de gás abastece cerca de 95% dos lares brasileiros e possui mais penetração no País do que a energia elétrica, a água encanada e até mesmo a coleta de esgoto, segundo o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP). Levando-se em conta esse cenário, a maior incidência com acidentes, envolvendo botijões em São Paulo, de acordo com o Corpo de Bombeiros da capital, ocorre nos lares com renda familiar de até dois salários mínimos.

De acordo com Longatti, esses acidentes se devem principalmente a falta de informação adequada para o uso do botijão, a falta de condições financeiras para comprar os kits nos períodos adequados e à compra de botijões em distribuidoras clandestinas, no qual a procedência é desconhecida. Só no ano passado, a corporação dos bombeiros registrou 2,4 mil chamados em São Paulo, por conta de vazamentos.

"São ações simples, mas desconhecidas por boa parte da população. O gás é um elemento feito para ser um aliado da dona de casa e não para servir de arma ou fator de risco", complementa Amaro Helfstein, diretor comercial e de operações da Copagaz.
Algumas dicas importantes:

- Evitar que a mangueira do botijão seja curta e fique atrás do fogão. O tamanho ideal dela é de 1m a 1,2m e, se possível, manter o vasilhame numa área arejada ou externa, distante do fogão.

- Ao comprar um novo recipiente, verificar se ele está em boas condições no que se refere ao aspecto visual (amassados, fissuras etc), limpeza, conservação e ferrugem. Nesses casos, o consumidor também precisa estar atento durante o uso do botijão, de modo a evitar que os produtos de limpeza fiquem próximos dele ou mesmo outros objetos apoiados sobre ele.
- Colocar o registro manualmente, evitando o uso de ferramentas, e checar se a mangueira é transparente, com tarja amarela (contendo o número do lote, data de fabricação e vencimento) e selo do Inmetro.

- Nunca utilizar o botijão deitado. Isso porque o GLP se liquefaz dentro do botijão até se tornar gás, ao passar pela boca do fogão. Se porventura essa substância transbordar direto do botijão, por conta da sua posição horizontal, ela pode explodir e provocar um incêndio.
- Evitar o desperdício de gás, mantendo as panelas fechadas, e evitar corrente de ar diretamente no fogão, como forma reduzir o tempo de cozimento.

- Em caso de emergência chamar a assistência técnica da distribuidora de GLP, estampada no corpo do botijão, e o Corpo de Bombeiros se necessário.
- A venda de um recipiente com valor muito abaixo do mercado pode ser um alerta de que o botijão deve ser clandestino.

Laércio defende venda fracionada de gás

Ao observar a importância social, o deputado federal Laércio Oliveira reapresentou dois projetos de autoria do ex-deputado José Carlos Machado sobre venda e distribuição de gás de cozinha. Se o PL 602/2011 for aprovado, o consumidor vai deixar de perder o resíduo que fica no vasilhame de 13 ou 45 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - gás de cozinha. Já o PL-467/2011 regulamenta a venda de gás de cozinha de forma fracionada.

A venda de GLP em botijões de 13 e de 45 kg é destinada basicamente ao consumo doméstico. É fato conhecido que uma parte do conteúdo do botijão não pode ser utilizado no dia a dia em função da baixa pressão de vapor do produto residual. “Ora, não é justo que o consumidor, principalmente o de baixa renda pague por um produto que não pôde consumir. Daí este Projeto de Lei que prevê um desconto no preço do recipiente cheio, exatamente da quantidade de GLP que retorna por não ter sido possível a sua utilização no dia a dia dos consumidores”, afirmou o parlamentar, lembrando que esse fato é observado pelo consumidor que muitas vezes deita o botijão por mais de meia hora, para poder utilizar o resíduo.

Laércio Oliveira observa que há um monopólio na produção e importação de GLP, e poucas companhias têm o controle da atividade de distribuição desse produto. “Acho necessário que os revendedores varejistas de combustíveis sejam autorizados a promover a recarga, total ou parcial de vasilhames transportáveis de GLP no posto revendedor, a exemplo do que já ocorre em outros países”, afirmou o deputado na justificativa do PL 602/2011. As pessoas poderiam comprar gás de cozinha na quantia que desejar. Essa venda seria feita no varejo com regularização do INMETRO.

Essa medida beneficiaria principalmente as pessoas de baixa renda, que muitas vezes não tem todo o dinheiro para comprar o botijão que custa mais de R$ 40 reais. A medida também fortalece o direito de escolha do consumidor, e vai beneficiar cerca de 40 milhões de famílias brasileiras
Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio Oliveira

ANP faz reunião com representantes da Revenda, do segmento de GLP, para discutir nova Resolução

Na foto da esquerda para a direita: Renata Bona (ANP), Álvaro Chagas (FERGAS), Ilsa Pires Rohem (ADESG), Sr. Rubens Freitas ( ANP), Robson Carneiro (SERGAS) ,Cesar Lopes (SERGAS)



Dando continuidade ao processo de discussão sobre a minuta de resolução, que visa disciplinar o estacionamento de veículos transportadores com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior do imóvel, que possua área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP. A ANP realizou na última quinta feira (31/03) às 15h, na sede da Agência, a segunda reunião com representantes do setor da revenda. Segundo o Sr. Rubens Freitas e a equipe de regulação, esta será ultima reunião com os representantes do segmento, já que o próximo passo será marcar a data da Audiência pública para aprovar a nova resolução.

A empresária e membra do Comitê Regional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP (Sudeste II), Ilsa Pires Rohem compareceu, e como tem feito nos últimos anos, deu a sua contribuição para a melhoria do mercado.