domingo, 10 de outubro de 2010

Caça à informalidade

ANP lança programa Gás Legal para impedir a comercialização clandestina de GLP. Trabalho terá apoio de revendedores, distribuidoras e outros agentes econômicos.
 

A luta contra a informalidade no mercado de GLP ganhou um reforço de peso. No último dia 20, a ANP lançou o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Programa Gás Legal, que pretende coibir a comercialização ilegal do GLP no país. A Agência será a coordenadora do programa, que prevê a atuação de distribuidoras, revendedores, Ministérios Públicos estaduais, órgãos de defesa do consumidor e outros agentes do mercado.

O Gás Legal deve trazer mais segurança às ações de combate à informalidade, já que as medidas atuais não foram suficientes para impedir a ação de revendas irregulares. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Fergás), Álvaro Chagas, as ações atuais trazem falhas que favorecem revendedores ilegais. “Não havia um critério legal, mas sim comercial, permitindo que muitos revendedores clandestinos continuassem no mercado. Também tivemos registros de casos de falsificação de materiais gráficos do projeto anterior”, contou. Para Chagas, o programa criado pela ANP deve solucionar a questão, já que a Agência pretende intensificar as ações de fiscalização do comércio ilegal, além de implantar um banco de dados com denúncias sobre irregularidades e monitorar os avanços da medida. Além disso, a participação no processo de outros agentes, principalmente os Sindicatos e Ministérios Públicos locais, é considerada importante. “O apoio destes agentes é fundamental para o sucesso do programa porque eles conhecem melhor a região e quem são os ilegais”, observa.

Embora não haja números oficiais, estima-se que existam de dois a três casos de comercialização informal para cada caso formal, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Isso significa 100 mil pontos de vendas ilegais contra 35 mil pontos de vendas formais. Na avaliação do presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, os motivos são três: a permissividade do poder público, o barateamento da logística e a falsa conveniência oferecida ao consumidor. Os dois últimos merecem explicação. No caso da logística, os revendedores clandestinos funcionam como “pontos avançados” próximos ao cliente. Eles podem tanto oferecer o produto no local, e o cliente fica responsável pelo seu transporte; quanto economizar em logística, ao entregar um lote de botijões em determinadas ruas, baixando teoricamente o custo de frete. Como o consumidor não conhece os riscos do produto, não se incomoda em ter o gás perto de sua casa. Além disso, o consumidor está abrindo mão da assistência técnica e do Código de Defesa do Consumidor.

“Os prejuízos para o revendedor são muitos. Por agirem na ilegalidade, os clandestinos deixam de pagar imposto, gerar empregos formais... um verdadeiro sucateamento da revenda de qualidade, que fica em dúvida sobre investir ou não em um mercado assim”, afirma Mello. E entregar o gás com segurança, rapidez e qualidade pesa na receita, devido aos custos fixos com treinamento de pessoal, logística adequada, serviço de atendimento ao cliente, divulgação constante de seus serviços, entre outros. De acordo com o Sindigás, a estimativa é que as empresas do setor deixam de ganhar R$ 60 milhões por mês devido às fraudes.

Ceará é exemplo na guerra contra os ilegais

E os casos de denúncias de revendedores irregulares são muitos. No início de setembro, por exemplo, a Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público do Rio de Janeiro e as promotorias da região serrana do estado deflagraram uma operação em que apreenderam 729 botijões de GLP em Petrópolis, Três Rios e Paraíba do Sul. Além disso, quatro revendedores de GLP foram interditados por não atender às normas de comercialização e armazenar botijões acima da capacidade autorizada.

No Espírito Santo, outro caso grave de comercialização ilegal de GLP. Desta vez, a ANP suspendeu, por 15 dias, as atividades da base distribuidora Nutrigás S/A, em Barra de São Francisco. O motivo: venda de botijões sem requalificação ou com prazo expirado, botijões com deformações graves e data de validade ilegível. Além da suspensão, a distribuidora foi multada em R$ 97,5 mil e só poderá retomar as atividades após nova fiscalização da Agência para verificar se as irregularidades foram corrigidas.

Mas nem tudo está perdido. Em Fortaleza, o Sindicato local, em parceria com a ANP e o Ministério Público, conseguiu diminuir em 98% dos casos a ação de revendedores clandestinos. “Houve um comprometimento de todos os envolvidos na ação e continuado. Assim, ficou difícil para o clandestino atuar na capital e região metropolitana”, disse Álvaro Chagas, da Fergás.                      

Como anda o cadastramento?

A guerra contra o revendedor clandestino começou com a publicação da resolução alterando o processo de autorização para revenda de GLP. Antes, havia a possibilidade de cadastramento pelas distribuidoras. Agora, para ter registro de revenda, é necessário autorização da ANP, que exige preenchimento de ficha cadastral, comprovação de inscrição e situação cadastral no CNPJ, cópia autenticada do alvará de funcionamento, entre outros documentos. A outorga de autorização passa a ser feita pela Agência num prazo de 30 dias.

O trabalho começa a dar resultados. Segundo dados da Fergás, havia 70 mil revendedores de GLP cadastrados no banco de dados das distribuidoras. Com o novo processo de cadastramento, esse número caiu para metade. A expectativa é terminar o ano – o prazo final para cadastramento vai até dezembro – com 37 mil postos revendedores de GLP cadastrados e legais.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Revenda de GLP contra ANP

A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg-BR) estuda entrar com uma ação na Justiça contra a ANP para que a agência faça o ressarcimento a todos os revendedores multados ou que tiveram seus pontos de venda fechados indevidamente nos últimos anos. A instituição acusa a agência de intervir no combate à revenda ilegal de botijões sem amparo jurídico.


O presidente da associação, Alexandre Borjaili, contesta a validade da Resolução ANP 05/2008, que trata dos critérios de segurança das áreas de armazenamento de botijões. É que a legislação adota como critério a norma NBR 15.514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas não a publica integralmente na resolução.

De acordo com o promotor público de Minas Gerais, Amauri Artimos, o setor de GLP discute hoje a legitimidade da aplicação da norma. “Como conciliar o fato de um cidadão ter de cumprir uma norma exigida por um órgão público, se ao mesmo tempo essa norma não é pública. Se é uma norma que se tornou obrigatória por conta do poder público, em tese deveria ser publicada”, explica Artimos, lembrando que o assunto ainda está em discussão e que o Ministério Público de Minas Gerais ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.

Falta informação

Além da legitimidade da norma, Borjaili critica, ainda, a desproporcionalidade das punições aplicadas sobre o setor. Hoje, a multa mínima aplicada pela ANP sobre postos de revenda não autorizados e autorizados é de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente, ambos os valores considerados incompatíveis com a arrecadação dos postos. “A Constituição diz que as penalidades devem estar dentro da capacidade contributiva de cada empresa. Muitos revendedores são micro empresários que faturam, por mês, no máximo R$ 6 mil”, destaca.

Para Borjaili, a ANP não age com eficiência no esclarecimento sobre a lei. “A ANP rotula o setor como clandestino, quando na verdade muitas multas são aplicadas sobre pontos legais que cometem pequenos autos de infração, muitas vezes por falta de conhecimento. A lei tem que ter caráter educativo e não destrutivo”, argumenta.

A associação lembra, ainda, que a campanha de combate à informalidade dos pontos de revenda apresentada pela ANP é uma continuidade de uma mesma campanha promovida pelas cinco maiores distribuidoras do país, o que alimenta o cartel no Brasil. Borjailli lembra das denúncias confirmadas pela Operação Júpiter, deflagrada em abril pela Polícia Federal. Segundo dados da operação, cinco distribuidoras de gás de Goiânia e Brasília pressionavam pontos de revenda a subir o preço do botijão, sob ameaça de interromper o fornecimento.

ANP reconhece falhas

Durante o lançamento do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, na última semana, o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Alan Kardec Duailibe, reconheceu que alguns donos de revenda ilegal às vezes não tem conhecimento sobre a necessidade de autorização para comercializar botijão. O diretor, no entanto, disse que a agência trabalha sempre visando o esclarecimento, antes de fiscalizar, e que o revendedor autuado tem direito de ampla defesa.

“O infrator que não está autorizado é notificado, autuado e só depois sofre processo administrativo de primeira e segunda instância. Ele pode pagar a multa imediatamente com 30% de desconto ou pode recorrer”, explicou. Segundo dados da agência, só em 2010 foram autuados 2800 pontos de revenda ilegal.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Padaria desaba e soterra pessoas após explosão na Zona Leste de SP

Explosão foi provocada após vazamento de gás, diz bombeiros.


Cinco pessoas foram resgatadas, mas há outros soterrados no local.





O Corpo de Bombeiros registrou na madrugada desta terça-feira (5) uma explosão seguida pelo desabamento de uma padaria na Zona Leste de São Paulo. Pelo menos cinco pessoas ficaram soterradas.

Segundo os bombeiros, um vazamento de gás não detectado se espalhou pela padaria e uma faísca provocou a forte explosão, que fez ruir o estabelecimento. Sobre a padaria havia ao menos um outro imóvel.

A explosão ocorreu por volta de 5h, em um imóvel localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, Bairro Terceira Divisão, região de São Mateus.

Cinco pessoas foram resgatadas dos escombros por moradores. Mas, de acordo com os bombeiros, ainda há um homem soterrado no local.

Os bombeiros não sabem quantas pessoas estão desaparecidas, tampouco tem informações sobre o estado daqueles que foram retirados do imóvel. Nove equipes de resgate permanecem no local.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

“Sucesso em seu novo desafio"

Na ultima segunda-feira (27/09) O gerente de unidade de negócios da COPAGAZ do estado do Rio de Janeiro, Francisco das Chagas Lopes Macedo Júnior (nosso amigo Chico) foi transferido para Minas Gerais, para cumprir uma nova missão.


Francisco, nós da IJ Assessoria lhe desejamos toda a sorte do mundo em seu novo desafio. Temos a certeza que você fará um belíssimo trabalho no estado de Minas Gerais. Foram quase três anos de convivência profissional, tempo o bastante para percebermos o seu caráter, seu comprometimento na busca de um mercado sadio para distribuidoras e revendedores de GLP.

Muita paz, muito sucesso e que Deus na sua infinita bondade lhe auxilie, para que você tenha os mesmos êxitos em MG, que obteve no tempo que esteve no Rio de Janeiro.

Na vida que segue, que seja muito bem vindo o novo gerente. O receberemos com os braços abertos , pois o nosso trabalho está dando muito certo junto a Cia Copagaz.





Encontros e Despedidas



Mande notícias do mundo de lá
Diz quem fica...
Todos os dias é um vai-e-vem
A vida se repete na estação
Tem gente que chega pra ficar
Tem gente que vai pra nunca mais
Tem gente que vem e quer voltar
Tem gente que vai e quer ficar
Tem gente que veio só olhar
Tem gente a sorrir e a chorar
E assim, chegar e partir
São só dois lados
Da mesma viagem
O trem que chega
É o mesmo trem da partida
A hora do encontro
É também despedida
A plataforma dessa estação
É a vida desse meu lugar
É a vida desse meu lugar
É a vida

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

RISCO DE EXPLOSÃO: COMÉRCIO IRREGULAR DE BOTIJÃO DE GÁS.

A ANP, Agência Nacional do Petróleo, calcula que a maioria dos locais de venda é ilegal. E mesmo algumas revendedoras que têm permissão andam vacilando.




Um alerta! O comércio informal de botijões de gás espalha pelo país inteiro o risco de explosões. De cada três pontos de venda, dois simplesmente não são fiscalizados. Ao comprar um botijão mal conservado, o consumidor leva para casa e para a vizinhança, um grande perigo.



O bujão que se usa normalmente nas casas contém 13 quilos de gás. Não é comum dar defeito, mas acontece. Para se ter uma ideia dos efeitos de um acidente por causa de escapamento de gás, o Fantástico simulou uma explosão.



Por necessidade da gravação, o local não estava fechado. Na realidade, ele estaria. O que faz com que tudo seja muito pior.



Em São Paulo, em maio desse ano, cinco casas ficaram destruídas com a força de uma explosão causada por vazamento de gás. Como é estar em um lugar desses?



A auxiliar de limpeza Alcivani Lira conta: “Eu lembro que eu coloquei só a mão no meu rosto e pedi muito a Deus que não queimasse o rosto. Nisso eu caí para trás, senti o impacto para trás. Parece que eu estava aérea. Eu olhava para mim e não sentia nada, só sentia muita quentura e bastante fogo”



Além do cuidado com o estado do botijão, que não pode estar amassado nem enferrujado, o consumidor tem que prestar atenção também no local onde ele compra o gás. Pode fazer muita diferença. E o brasileiro compra 33 milhões de bujões por mês. Mas e como anda a segurança?



“Quando você vê um botequim, uma loja de ração, com dois inocentes botijões na calçada, com uma plaquinha temos gás, lá dentro pode ter um quartinho com 50, 70, 100 botijões guardados de forma indevida. Botijão não explode,mas o ambiente onde esses botijões estão pode explodir”, explica Sérgio Bandeira, presidente do sindicato de distribuidoras de gás.



A ANP, Agência Nacional do Petróleo, calcula que a maioria dos locais de venda é ilegal. Em Sorocaba, por exemplo, o morador de um bairro residencial estocava na garagem de casa dúzias de bujões que ele vendia sem cumprir nenhuma norma de segurança.



“Além da ausência de autorização da ANP, certificado do Corpo de Bombeiros e alvará da prefeitura”, diz o fiscal ANP Fernando Martins.



E mesmo algumas revendedoras que têm permissão andam vacilando. Uma blitz no Rio de Janeiro foi a um local credenciado. Botijões fora do lugar, distância menor do que a permitida entre as pilhas, poucos extintores e, como se não bastasse: um dos problemas que os inspetores identificaram foi o piso de madeira. Já está errado. Mas, muito mais do que o piso, o problema está embaixo. A quantidade de lenha, de madeira, pneu velho. São condições perfeitas para uma imensa fogueira. E, em cima, uma grande quantidade de gás.



Mas o perigo não está apenas na quantidade de bujões. Um pequeno, de apenas dois quilos, também causa um estrago. Na explosão do gás que escapou de um desses, em uma lanchonete no Rio em 2009, três pessoas morreram e outras 13 ficaram feridas. Várias eram estudantes de uma escola que fica em frente.



“Foi um barulho estrondoso, chamou atenção de todos que estavam perto, não teve um que não ouviu”, conta o estudante Marcos Reis.



“Teve uma mulher que a roupa dela parece que grudou no corpo, outra se jogou em uma poça que tinha na calçada para tentar acabar com a dor que estava sentindo”, lembra o estudante Douglas Nascimento.



Para diminuir acidentes, operações vão ser mais freqüentes. A partir de agora, os 106 agentes que a ANP tem em todo o Brasil, com a ajuda de autoridades locais, vão fiscalizar pontos de venda de gás. E a ajuda do público é fundamental.



“Junto ao consumidor essas campanhas vão ser informativas para permitir que ele identifique de forma clara uma revenda que não seja autorizada pela ANP e evite assim riscos de segurança como, por exemplo, o caso que a gente visualiza de botijões de 45 quilos encostados num muro, ao lado de uma residência”, explica o fiscal da ANP Marcelo Silva.



Muitas vezes, a conveniência de ter um local perto de casa faz com que o consumidor prefira não ver que o perigo mora ao lado.



“Só o que me assusta é um botijão com defeito, que possa ocasionar algum problema. Eu acredito que não vá acontecer nada, estou rezando!”, brinca o vigia Antonio Dias.



É melhor fazer mais do que rezar. É só ligar para a ANP: 0800 970 0267, que você pode checar se o local tem permissão para vender gás. Sabe como é, é melhor prevenir do que explodir.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

AUTORIDADES SE UNEM PARA ACABAR COM A VENDA IRREGULAR DE GÁS LP

Na foto : O diretor da ANP, Dr. Alan Kardec e o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela














A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) lançou na última segunda- feira (20/9) o Programa Nacional de Erradicação da Venda Irregular de Gás LP, que tem como objetivo combater o comércio irregular de gás em botijão (GLP). O evento reuniu mais de 250 pessoas no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro. Entre as autoridades presentes estavam o diretor da ANP, Allan Kardec, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando da Silva, O superintendente adjunto da ANP, Oiama Guerra, secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela, e Promotores de Justiça de diversos Ministérios Públicos Estaduais.



O diretor da ANP, Alan Kardec, informou que o trabalho terá duas frentes, uma de caráter educacional e outra de fiscalização nos pontos ilegais, com a aplicação de multas que podem chegar de R$ 20.000,00 a R$ 50.000,00 se a revenda for ilegal.



O superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Dr Carlos Orlando da Silva, disse que está a quatro meses na superintendência para combater o mal e designou o superintendente adjunto da ANP, Dr Oiama Guerra, para coordenar o programa .



O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP, (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, disse estimar que o número de revenda ilegal de botijões de GLP é da ordem de 70 mil a 100 mil em todo país, contra um total de 37 mil revendedores legais. Esses pontos de venda irregulares oferecem riscos para os consumidores por falta de segurança, por estarem vendendo botijões em más condições de manutenção ou engarrafados por empresas que não são as proprietárias dos botijões. Para o setor, segundo o executivo, esse mercado irregular representa uma perda de receita da ordem de R$ 50 milhões por mês.





Os promotores de Justiça fizeram do lançamento do programa um momento único com suas declarações



“Não gosto de teatro, presepadas e fantoches”, disse o Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Dr. Jose Augusto Peres Filho, referindo-se as distribuidoras, que tentaram impor suas regras quando, foram chamadas para assinarem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em seu estado e não quiseram assinar



O Promotor Dr. João Gualberto, do estado do Ceará, relatou a ocasião que multou uma distribuidora em R$ 120.000,00 por manter um caminhão de gás embaixo de uma árvore. “Trata-se de tolerância zero”. “Fiscalização repressiva pela apreensão”, disse ele.



A Promotora de Justiça, Helena Muniz – Pará – “Lá em meu estado existe o convênio com o Corpo de Bombeiros e ANP, e todos estão disposto a ajudar”.





Promotor de Justiça Glauber bezerra – Paraíba: ”O perigo mora ao lado, muitas das vezes temos um caminho e um objetivo,mas os funcionários das distribuidoras fomentam a clandestinidade”.



Promotor de Justiça, Marcio Martins – Alagoas: “Se existe clandestinidade é porque existe quem fomenta”. “Legalizam um testa de ferro para atuarem no mercado, e no nosso estado as distribuidoras não quiseram assinar o TAC”.





O Promotor de Justiça Leandro Silva Navega – Coordenador da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica, declarou estar atuando no crime organizado da Zona Oeste e citou ainda as dificuldades de se retirar os botijões dos locais , quando apreendidos.











DENÚNCIA E ALERTA





No segundo momento do evento, ANP abriu espaço para que os presentes pudessem manifestar-se. O empresário Luiz Carlos, revendedor da região dos Lagos, não perdeu tempo. Munido de um Pen drive, no qual mostrava o tempo todo para as pessoas, detonou: - “Eu pago R$ 23.000,00 de INSS. Tenho 93 funcionários, estou processando as distribuidoras e tenho provas aqui de todas as irregularidades”. “Eu pergunto as coisas ao meu sindicato, e ninguém me explica nada”. “Aqui no Rio de Janeiro, temos uma liminar dada pelo promotor Rodrigo Terra, que multa as distribuidoras em R$ 50.000,00 por dia, se fizerem pontos clandestinos de gás, mas ninguém faz nada, pois sentaram em cima deste documento”.



O presidente da Asmirg (Associação Mineira de Revendedores de Gás) o senhor Alexandre José Borjaili, fez um alerta sobre a credibilidade da ANP, referente a NBR 15514/07, que legisla sobre a área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo. (GLP), destinados ou não à comercialização, que segundo o promotor de Justiça de Minas Gerais, Amauri Artimos, não possui valor jurídico.





Houve também o lançamento do comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, que contará com o apoio de Procons, sindicatos de revendedores e Ministérios Públicos Estaduais. A partir do comitê nacional haverá a criação de sete comitês regionais – Sul; Sudeste 1, que abarcará somente São Paulo; Sudeste 2 – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santos; Nordeste 1, da Bahia ao Rio Grande do Norte; Nordeste 2, do Ceará ao Maranhão; Norte e Centro-Oeste – em iniciativas que irão deste a identificação de postos legalizados até a investigação e combate aos pontos de venda irregulares.



O lançamento do programa, teve a presença de líderes da revenda : Alexandre José Borjaili(MG), Giovanni Buzzo(SP), Amilton de Oliveira(BA),Ilsa Pires Rohem (RJ), Luiz Carlos(RJ), José Luís Rocha (PR)Nelson Valetim Ziviani( MG) Paulo Soller(PA) Robson carneiro dos Santos (SP) Zenildo Dias do Vale (GO).



quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Secretaria de Segurança diploma novos presidentes de conselhos


Aconteceu nesta quinta-feira (09/2010) a diplomação dos novos presidentes dos Conselhos das AISPs ( Áreas Integradas de Segurança Pública). São Gonçalo, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, elegeu mais uma vez como seu representante, o empresário José Antonio Borges, que tem sido muito elogiado pelos trabalhos prestados ao município.


A cerimônia de posse foi aberta pelo Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, que também salientou a importância da população em participar das reuniões. Segundo o secretário, os conselhos transcendem as instituições policiais, pois é através destes que a sociedade pode cobrar a solução dos problemas de forma pontual e também contribuir na prevenção de delitos.

O Diretor-Presidente do ISP, Ten Cel PM Paulo Augusto Souza Teixeira, afirmou que o tripé - participação, boa-vontade e confiança - são fundamentais entre os membros dos conselhos e as instituições. Para ele, estes elementos possibilitam um melhor planejamento e execução nas ações policiais que, por conseqüência, contribui na melhoria dos índices criminais locais.

No evento ainda estiveram presentes o Ten Cel PM Ricardo Santarém, a Delegada de Polícia e Coordenadora dos Segurança, Dra. Edna Pinto de Araújo.