quinta-feira, 5 de maio de 2011

Ministério Público sedia reunião sobre combate da venda ilegal de gás de cozinha


O auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá abriu espaço para a realização da reunião do Regional Norte de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP (gás de cozinha). O evento foi promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), com apoio da Ministério Público Brasileiro.

A intenção da reunião foi delinear as diretrizes do Programa Gás Legal para o ano de 2011, com o objetivo de combater as revendas irregulares de Gás LP. Nesse contexto, o papel do Ministério Público do Estado do Amapá é fortalecer o relacionamento institucional com todos os órgãos que tem entre si a função de fazer o controle da comercialização do gás de cozinha.

O encontro se estendeu nos períodos da manhã e tarde. No primeiro momento, foi realizada reunião com os revendedores do gás, em um segundo momento aconteceu um debate institucional entre os órgãos envolvidos com a legalização e segurança do gás de cozinha, como Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Procon, Defesa Civil, Decon, Receita Estadual, Ipem e Sindgás.

Segundo o promotor de Justiça Alcino Moraes, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de Macapá, o MP Brasileiro abraçou a causa e dá apoio maciço à implementação do programa Gás Legal. “Não nos cabe fazer a defesa do mercado, mas isso não quer dizer que não podemos dar apoio institucional aos comerciantes. Porque a partir do momento em que esse mercado está em desconformidade com a lei, acaba atingindo o consumidor”, informa Alcino. “A intenção do MP não é punir, mas sim fazer primeiro um trabalho de orientação, para depois poder punir as infrações encontradas”, completa o promotor.

O coordenador em exercício do programa Gás Legal, Marcelo Silva, afirmou que a parceria com o Ministério Público e as demais entidades é crucial para que haja a possibilidade de coibir a clandestinidade na comercialização do gás LP. “Consideramos o MP uma ferramenta indispensável para desenvolver esse trabalho, pois temos a certeza de que ao trabalharmos de forma integrada, alcançaremos um alto nível de alcance e excelência nessa missão”, enfatiza Marcelo.

Dados
De acordo com estimativas da ANP, o número de pontos informais de venda do Gás LP no Estado do Amapá fica em torno de 450 para um universo de 95 revendas legais. Macapá e Santana, possuem 300 revendas irregulares para cerca de 75 formais.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Jose Antonio Borges - Comenta:: Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado

Jose Antonio Borges - Comenta:: Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado

Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 02 de Maio de 2011


Durante um mês, uma trabalhadora exerceu a função de executiva de contas, prestando serviços na área comercial de uma empresa. Depois de um desentendimento com o chefe, ela foi dispensada sem justa causa, mas, logo em seguida, foi contratada por outra empresa. Ao procurar a executiva na empresa anterior, um cliente, que ainda não sabia da sua dispensa, obteve como resposta um e-mail enviado pelo antigo chefe, no qual ele tentou denegrir a imagem da ex-empregada. Além disso, as gravações de um telefonema revelaram que o antigo chefe forneceu ao atual empregador da trabalhadora referências negativas acerca do comportamento pessoal e profissional dela, aconselhando-o a dispensá-la. Foi essa a situação examinada pela juíza substituta Thaís Macedo Martins Sarapu, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Após o episódio ocorrido com o cliente, a executiva comentou o fato com o seu atual empregador. Então, este lhe revelou que o antigo chefe havia ligado duas vezes. Uma dessas ligações foi gravada e colocada em viva-voz para que a executiva e demais empregados que estavam presentes pudessem escutá-la. Na gravação, o antigo chefe afirma que a ex-empregada era garota de programa e que a tinha visto entrar em motel com o seu cliente.

Além disso, o ex-chefe declarou que a reclamante desenvolvia atividades paralelas, ou seja, passava horas durante a jornada conversando no MSN sobre assuntos particulares. Em defesa, a reclamada se limitou a dizer que as gravações em CD juntadas ao processo não podem ser consideradas como meio de prova, pois foram realizadas sem a autorização de um dos interlocutores. Porém, a julgadora considerou que a gravação telefônica registrada no CD é meio de prova apto à formação do seu convencimento, além de ser relevante para o deslinde do caso.

Para a magistrada, é inquestionável o fato de que as declarações do ex-chefe tiveram repercussões negativas na vida pessoal e profissional da ex-empregada. Ora, ainda que tais informações fossem verdadeiras, não pode o empregador repassá-las a um cliente da empresa, pois se trata de fato relacionado ao contrato de trabalho que não deve chegar ao conhecimento de terceiros dessa forma. Tal atitude inquestionavelmente denigre a imagem do antigo empregado, comprometendo a sua confiabilidade profissional, ponderou a julgadora. Quanto às alegadas atividades paralelas desenvolvidas pela reclamante, a juíza ressaltou que o fato de um empregado permanecer parte de sua jornada em conversas particulares no MSN pode justificar a rescisão do contrato de trabalho, até mesmo por justa causa, mas não justifica de forma alguma que o empregador denigra a imagem do empregado perante clientes, do novo empregador, ou de quem for tecendo comentários pejorativos acerca de sua conduta profissional.

Ao finalizar, a julgadora reiterou que a conduta do ex-chefe é totalmente reprovável e ilegal, pois ao fazer acusações a respeito do comportamento profissional e pessoal da trabalhadora a um cliente e ao seu novo empregador, ele expôs a imagem e a honra da reclamante, trazendo riscos de perda do novo emprego. E mesmo que o atual empregador não tenha pensado em dispensá-la por esse motivo, isso não afasta a ilegalidade do ato, pois o que importa é o risco que existiu a partir do comportamento do preposto da empresa. Por esses fundamentos, a juíza sentenciante condenou a ex-empregadora da reclamante ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$20.400,00. O TRT-MG confirmou a sentença, apenas modificando o valor da indenização para R$5.000,00.





(0000078-70.2010.5.03.0022 RO)

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Carreta sem motorista invade Nacional Gás no Paraná


Uma carreta com problemas mecânicos por pouco não provocou uma tragédia no inicio da manhã de hoje (2), quando trafegava pela Avenida Sergio Gaspareto, próximo ao trevo da Costa e Silva.

Segundo o condutor do veículo, ele se preparava para descarregar pisos em um depósito próximo, quando a carreta apresentou problemas mecânicos. Ele teria descido para ver qual era o defeito, momento que a carreta desceu sozinha cerca de 300 metros, atravessou a Sergio Gaspareto e só parou quando atingiu uma distribuidora de gás. Segundo o funcionário da distribuidora que mora no local, a filha de quatro anos estava vendo TV, próximo de onde aconteceu o choque e por pouco não foi atingida por destroços. Apesar de não haver feridos os prejuízos materiais foram grandes.

domingo, 1 de maio de 2011

Mato Grosso do Sul na luta contra a clandestinidade no Gás LP

Em reunião nesta tarde, representantes do programa “Gás Legal” da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e de diversos órgãos de proteção ao consumidor discutiram ações para combater as revendas irregulares em Mato Grosso do Sul.

Segundo dados do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), existem 700 pontos de venda clandestina no Estado, de um total de 1.308 distribuidores regulares. Já na Capital são 700 revendas formais para cerca de 200 ilegais.

O encontro faz parte de um projeto nacional da ANP, que pretende unificar e municipalizar as ações de fiscalização entre os órgãos responsáveis. A proposta é de que sejam firmados TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em cada município, por meio da promotoria responsável pela Comarca e envolvendo, principalmente, órgãos de segurança pública e proteção do consumidor.

De acordo com o coordenador regional do Gás Legal, Manoel de Castro, a iniciativa pretende levar a fiscalização para todos os locais de forma mais ostensiva, já que somente a ANP não consegue fazer o monitoramento de todo o Brasil.

“O trabalho de fiscalização e punição dos infratores já era feito antes por cada órgão responsável, mas em separado, agora a proposta é unificar esse trabalho de acordo com a realidade de cada município”, afirma.

Um TAC nacional já foi firmado e dois Estados assinaram o termo regional, que agora deve ser estendido a outras regiões como Mato Grosso do Sul.

O promotor de justiça Haroldo José Lima adiantou que agora vai depender do promotor de cada Comarca viabilizar a assinatura do TAC. “Este treinamento é a primeira etapa para depois serem firmados os TACs. A ideia é que aumente a fiscalização, que essa seja uma preocupação diária de cada município”, afirma.

Ainda nesta sexta-feira (29), após a reunião com os representantes de diversos órgãos, a ANP reuni-se a portas fechadas com as autoridades para definir as próximas ações.

Irregularidade - A ANP afirma que o número de pontos irregulares tem diminuído, mas ainda está presente em todos os Estados do país.

O especialista em regulação da ANP, Marcelo Silva, alerta que a venda irregular de gás LP representa um risco para a segurança tanto do consumidor quanto do distribuidor, além de um “assalto” ao bolso do comprador, que pode estar pagando por mais do que realmente está levando.

“A pessoa que revende gás clandestinamente geralmente transforma cinco botijões em oito, dez, que ficam com quantidade menor do produto. Nesse processo ele acaba violando a válvula de segurança, o que oferece risco para o consumidor. Além disso, o vizinho do distribuidor também corre risco, porque a chance de um acidente acontecer no local é muito maior”, ressalta.

O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que é preciso erradicar a irregularidade, pois a infração prejudica o distribuidor legal e acaba incentivando a clandestinidade.

“Se continuar do jeito que está, a formalidade vai acabar, já que as pessoas não vão se preocupar em agir dentro da legalidade”, alerta. Desde 2003 a venda de gás LP é regulamentada por lei.

A maioria das distribuidoras clandestinas optam pela infração para não ter gastos com a manutenção da estrutura adequada para o armazenamento do gás.

Combustível - A ANP também está propondo aos órgãos ações unificadas na fiscalização de combustíveis. Desde janeiro, o órgão fiscalizou 32 estabelecimentos no Estado e não encontrou nenhuma irregularidade nos combustíveis vendidos.

Ainda de acordo com a ANP, 0,8% da gasolina vendida no Estado apresenta irregularidade. O óleo diesel tem 1,3% e o álcool 0,9% de irregularidade.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Governo vai liberar R$ 36 milhões para ações pedagógicas e sociais

Durante palestra ontem (28/04) no Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gonçalo, o Dr. Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (CONANDA) e coordenador do Projeto Legal do Ministério dos Direitos Humanos, informou que o Conselho Nacional já aprovou a liberação de R$ 36 milhões para o financiamento de projetos destinados a ações preventivas pedagógicas e sociais com vistas a reduzir os casos de violência, inclusive o bullying, nas escolas públicas e privadas.

Nicodemos comentou proposta de parlamentares paulistas, visando à aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, de medidas mais coercitivas, como aumento de penas legais, para quem pratica o bullying. Segundo ele, isso não vai resolver o problema, pode até amenizar, mas o que resolve é colocar em prática as recomendações do Estatuto da Criança e Adolescente, com investimentos públicos em segurança, em educação e saúde.

Mas, na opinião de Nicodemos, essas iniciativas só não bastam se não houver a participação da sociedade organizada de maneira a permitir uma mudança de comportamento e modelos relacionados ao enfrentamento das questões que envolvem as crianças e os adolescentes. “Tem que haver uma proteção integral da criança”, acentuou.

A palestra de Carlos Nicodemos foi mediada pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gonçalo, José Antônio Borges, e contou com a participação do vice-prefeito Jorge Aranha, de São Gonçalo; delegado Juarez Alberto Kanauer, coordenador Regional de Polícia do Interior; do comandante do 7º PBM, ten.cel. Cláudio Luiz; presidente do Rotary Club de São Gonçalo, prof. Altivo Aleixo da Silva; presidente da Associação Comercial e Empresarial de SG, Paulo Fontes; e delegados Júlio César Mulatinho Neto (75º DP), Emanuel Abud (72º DP) e Martha Domingues, da Delegacia da Mulher.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, José Antônio Borges, fez um desafio e uma convocação para que todos os participantes habituais das reuniões, nas quais estejam presentes autoridades municipais e estaduais, não deixem de provocá-las, concitá-las a informar as iniciativas que estão sendo adotadas para solucionar os cruciantes problemas das comunidades.

Segundo ele, uma oportunidade dessa não pode ser abandonada, pois nem sempre autoridades e sociedade estão sempre reunidas para discutir problemas que são comuns.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Operação apreende 500 botijões de gás de cozinha e fecha 25 pontos de venda

Estabelecimentos foram interditados por não possuir autorização para funcionar nem condições de armazenamento adequado para o tipo de produto inflamável


Quinhentos botijões de gás de cozinha estão apreendidos na Delegacia do Consumidor, no Bairro da Boa Vista. A operação realizada pela Polícia Civil está em andamento e, dos 26 pontos de venda fiscalizados até o meio da tarde, apenas um deles funciona regularmente, com autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os outros 25 estabelecimentos foram interditados por não possuir autorização para funcionar nem condições de armazenamento adequado para o tipo de produto inflamável.

Outros quatro pontos de venda vão ser fiscalizados ainda nesta quarta-feira (27). Até o momento, dez pessoas foram autuadas e vão responder pelo crime de comércio ilegal de derivados de petróleo. A pena é de até cinco anos, pode ser cumprida em liberade e o crime é afiançável. A fiança varia entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.

A operação faz parte de uma campanha nacional incentivada pela ANP, Ministério Público e pela Federação Nacional de Revenda de GLP.