Cade condena cartel de peróxidos de hidrogênio

O Plenário do Cade condenou a empresa Peróxidos do Brasil Ltda. e as pessoas físicas a ela relacionadas, todos integrantes do pólo passivo do Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77, instaurado para apurar denúncia de cartel no mercado brasileiro de peróxido de hidrogênio (H2O2), também conhecido como água oxigenada, no período de 1995 a 2004. O cartel envolveu os dois maiores fabricantes do produto no Brasil.


O processo teve início com a adesão de empresas do Grupo Degussa e pessoas físicas a ela relacionadas ao Programa de Leniência da SDE. Ao celebrarem Acordo de Leniência, os signatários: (i) cessaram completamente seu envolvimento na infração noticiada, (ii) confessaram sua participação no cartel no mercado brasileiro de peróxido de hidrogênio e (iii) colaboraram efetivamente com as investigações identificando os demais co-autores da infração e fornecendo à SDE informações e documentos que comprovaram a infração noticiada. Por isso, os co-representados vinculados ao Grupo Degussa fizeram jus aos benefícios previstos no Acordo de Leniência, e ficaram isentos de pena, nos termos dos artigos 35-B, §4°, inciso I e artigo 35-C, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.884/94.

Além disso, a AGU ajuizou Ação Cautelar de Busca e Apreensão para apreender provas nas sedes das empresas Peróxidos do Brasil Ltda. e Solvay do Brasil Ltda. que confirmassem os indícios de existência do cartel. A MM. Juíza Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP concedeu liminar autorizando a busca e apreensão, cujas diligências resultaram na apreensão de inúmeros documentos e outros materiais que serviram como evidências do cartel.

O Relator do Processo Administrativo, o Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, considerou que as condutas da empresa Peróxidos do Brasil Ltda. e das pessoas físicas a elas relacionadas caracterizaram as infrações à ordem econômica previstas nos artigos 20, incisos I, II, III e IV e 21, incisos I, II, III, X, XII e XIII, da Lei nº 8.884/94, tendo sido acompanhado à unanimidade pelos demais membros do Conselho. Por isso, foi aplicada à Peróxidos do Brasil Ltda. uma multa no valor de R$ 133.644.180,67 (cento e trinta e três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos). Para as pessoas físicas condenadas, foram aplicadas diferentes multas que representam, em conjunto, o valor de R$ 16.358.301,24 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e um reais e vinte e quatro centavos). Além das multas, foram impostas outras sanções, que devem ser todas cumpridas no prazo de 30 dias a contar da publicação da decisão.

Dia do Trabalhador no mundo

Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.


Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.

Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

Dia do Trabalhador em Portugal



1º de Maio na cidade do Porto

Em Portugal, só a partir de Maio de 1974 (o ano da revolução do 25 de Abril) é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio e este passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração deste dia era reprimida pela polícia.

O Dia Mundial dos Trabalhadores é comemorado por todo o país, sobretudo com manifestações, comícios e festas de caráter reivindicativo, promovidas pela central sindical CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical) nas principais cidades de Lisboa e Porto, assim como pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores).

No Algarve, assim como na Madeira é costume a população fazer piqueniques e são organizadas algumas festas na região.

Dia do Trabalhador no Brasil

Até o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento por possuir influências do anarquismo e mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo.

Até então, o Dia do Trabalhador era considerado por aqueles movimentos anteriores (anarquistas e comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transforma um dia destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Atualmente, esta característica foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria. Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia do Trabalho. Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago (EUA), em 1886. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 01 de maio de 1943.

Dia do Trabalhador em Moçambique

Durante o período colonial (até 1975), os moçambicanos estavam proibidos de celebrar o 1º de Maio em virtude da natureza repressiva do regime colonial português. No entanto, houve manifestações de trabalhadores moçambicanos, em particular em Lourenço Marques (actual Maputo), contra o modo de relações laborais existente naquele período.

Após a Independência Nacional, o Dia do Trabalhador é celebrado anualmente, e com o passar dos anos, com as reformas políticas, econômicas e sociais que o país sofreu a partir de finais da década de 80, registrou-se um crescimento do movimento sindical em Moçambique. A primeira instituição sindical no país foi a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), que veio depois a impulsionar o surgimento de novos movimentos sindicais, cada vez mais específicos de acordo com os sectores de atividade.



http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_Trabalhador

Imperatriz tem o preço do gás de cozinha mais caro do Maranhão

Imperatriz, de acordo com a pesquisa levantada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), tem o preço do GLP, gás de cozinha, mais caro em todo o Maranhão.


A pesquisa foi feita no período de 15/04/2012 a 21/04/2012, em vários municípios do estado. Em Imperatriz o preço médio do botijão de gás é de R$ 45,00 em todos os postos de venda, mais alto do que na capital São Luis, onde o gás de cozinha custa em média de R$ 43,13.

Em um posto de venda no bairro Santa Inês, o botijão é comprado por R$ 29,00. Porém e revendido pelo dobro do preço, pesando muito no bolso do consumidor, a pesquisa é feita mensalmente, porém o preço do botijão não varia em Imperatriz, sempre R$ 45,00.

São Domingos do Maranhão, que de acordo com a pesquisa da ANP, é o estado onde o gás de cozinha é mais barato, o preço esta em média de R$ 36,00, em seguida está Bacabal com o preço em média de R$ 37,75.

Bruno Braga Nascimento, morador do bairro Maranhão Novo em Imperatriz. Diz que esse valor é um abuso e pesa bastante no bolso do consumidor, revela que não deveria ser assim, pois é um gás essencial em nossas casas. “Muitas donas de casa necessitam, e muitas vezes não tem dinheiro pra comprar” – completa Bruno Braga

Manuel Soares de Sousa Filho, morador do bairro Três Poderes, concorda que realmente o preço do gás de cozinha em Imperatriz subiu bastante, afirma que isso é uma falta de respeito com o consumidor, onde os pontos de venda compram barato e vendem caro, lucrando em base de R$ 16,00 por cada venda. “Lembro que antigamente o valor do Botijão era R$ 25,00, acho que os postos de venda de Gás, deveriam ser mais sinceros ou gentis com o consumidor”- revela Manuel Soares.

Veja a tabela de preços em Imperatriz abaixo:

Polícia Civil recebe treinamento para aperfeiçoar o combate à venda ilegal de gás de cozinha

Policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) receberam durante quatro dias desta semana, um treinamento para aperfeiçoar o combate à venda ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. O treino foi ministrado por especialistas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Participaram também o Ministério Público Estadual, Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem). Uma revendedora de gás no Bairro Santo Antônio, Vitória, também foi interditada durante as operações.


De acordo com o delegado titular da Decon, Wanderson Prezotti, esse treinamento é importante para que os policiais civis e demais profissionais responsáveis pela fiscalização possam exercer suas atividades com eficiência e competência. “Os especialistas da ANP ensinaram minuciosamente as normas aplicáveis ao comércio e armazenamento do GLP, como forma de realizar operações com o objetivo de colocar em prática toda a teoria estudada”, disse.

Durante as operações contra a revenda ilegal de gás de cozinha, um comércio foi interditado, nesta ULTIMA quinta-feira (19), devido o armazenamento irregular de botijas, ausência de extintores de incêndio, além de possuírem um veículo sem o eixo dianteiro, sustentado por duas botijas de GLP.

“O comércio permanecerá fechado até que cumpra as exigências legais para a correta comercialização de GLP”, informou Prezotti.

Os policiais civis receberam o treinamento durante quatro dias, das 8h às 17h.



Delegacia do Consumidor (Decon)

Telefone: (27) 3322-7405

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação/Polícia Civil

Natália Magalhães/Dalila Travaglia/Fernanda Pontes

(27) 9981-5203 – (27) 9862-4006 - (27) 3137-9024

Revendas de gás conhecem opções de crédito para crescer

Brasília – O Sebrae no Distrito Federal promoveu a aproximação entre revendedores de gás de cozinha e bancos da capital. A iniciativa faz parte de um acordo fechado em março entre a instituição e o Sindicato de Representantes de GLP (Sindivargas-DF). A intenção é qualificar os comerciantes para a gestão dos negócios.


Na reunião com as instituições financeiras, o consultor Marcelo Henrique de Sousa ministrou a palestra Conhecimento e desenvolvimento de práticas gerenciais necessárias a uma gestão efetiva e eficaz de crédito. Para o palestrante, “o crédito viabiliza oportunidades, não as cria. É preciso saber onde se quer chegar para conseguir confiança para um bom financiamento”.

Gerentes de agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) apresentaram as opções de financiamento apropriadas para os revendedores de gás. Luismar Vieira Machado, do Banco do Brasil, ressaltou que o preenchimento adequado do cadastro na instituição financeira é importante para que os consultores possam oferecer as opções que se adéquam melhor às necessidades de cada empreendimento.

O presidente do Sindicato dos Representantes de GLP (Sindivargas), Alberto Rodrigues de Souza, disse que atividades como essa promovem a união do segmento e levam conhecimentos necessários para que as empresas cresçam no mercado. “Com a ajuda do Sebrae, espero que o setor se destaque e os empreendedores se tornem caso de sucesso e orgulho para a instituição”, declara.

“Levamos dados relevantes para os empresários do setor. O assunto gera muitas dúvidas aos empreendedores. Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de conversar diretamente com funcionários dos bancos e levantar informações importantes para que tenham grandes chances de conseguir o financiamento que almejam”, disse a gestora do Projeto de Desenvolvimento da Indústria – Cadeia Petróleo e Gás do Sebrae no Distrito Federal, Elaine Gonçalves.





Fonte: http://www.tosabendo.com

ANP interdita revendas de GLP em Santa Rita-PB

Negócios com empresas não autorizadas, falta de segurança e ausência de registro motivaram a medida

Em operação de fiscalização na região nordeste do País entre o final de março o início de abril, a ANP interditou duas revendas de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de botijão) por comercializarem o produto para outras revendas não autorizadas pela Agência. Uma era sediada em Santa Rita, na Paraíba, e outra no Recife, Pernambuco. As principais irregularidades constatadas incluíram também a falta de autorização pela ANP e a falta de segurança das instalações, por conta de fatores como irregularidade de acesso, área de armazenamento desnivelada ou sem pavimentação e residência próxima à área de estocagem.

A operação tomou por base os critérios do Programa Gás Legal, de erradicação do comércio irregular de GLP, e foi feita em duas fases. A primeira fase abrangeu as cidades de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Capim e Mataraca (PB), no período de 26 a 30/3/2012. A segunda fase atendeu Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Olinda (PE), no período de 31/3 a 4/4/2012. Ambas foram encaminhadas em parceria com o Ministério Público da Paraíba-PB e Pernambuco-PE.

No total, durante as duas fases da operação, foram interditados 13 agentes econômicos, sendo seis por falta de autorização da ANP, cinco por falta de segurança das instalações e dois por negociarem parte de seus produtos com revendas não autorizadas, o que contraria os critérios do Programa Gás Legal. O total de agentes econômicos fiscalizados chegou a 55. Na capital pernambucana, foram detectadas revendas de GLP distribuindo botijões de gás sem a necessária cobertura fiscal..

“ Este assunto é muito importante para uma só reunião”, disse a representante do legislativo de BH

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Coordenadora do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Programa Gás Legal – Reuniu o Comitê Sudeste III do Programa de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP.


O evento aconteceu no dia 30 de março no Auditório da Associação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sito à Rua Timbiras, 2.928, Barro Preto – Belo Horizonte – MG e com início ás 14:00h.

O presidente da Fergas e diretor de GLP da Fecombustiveis, o senhor Álvaro Chagas, falou do lançamento do selo do gás em Coritiba , onde o consumidor compra o botijão e através de um Código de Barra , que vem anexado ao selo do botijão, ele passa a ter mensalmente um seguro de R$ 3.000 ( três mil reais) caso aconteça algum sinistro em sua casa. Também através do código, segundo Chagas é possível saber quem comprou o botijão e quem foi que vendeu.
Para o Gerente de Unidade de Negócio da Copagaz de BH, Francisco Chagas o programa está tendo bastante êxito na região metropolitana. “Entretanto, no interior precisamos investir mais”, disse Chagas.

Já o presidente da Asmirg, o senhor Alexandre Borjaili denunciou a pressão que os revendedores de MG estão sofrendo devido a grande quantidade de devolução de botijões por falta e requalificação, segundo ele os botijões estão chegando ao revendedor sem qualidade nenhuma, mas eles não podem devolver para as distribuidoras, já que elas cortam fornecimento do gás de quem devolver o botijão. Ele disse ainda que são as entidades de classe que devem denunciar as distribuidoras , e não os revendedores , para que eles não sofram pressão.

O promotor Amauri questionou: “requalificação acabou no dia 31/03/2012. Como pode ter botijões em péssimo estado?”.

A vereadora Maria Lúcia, diz que este assunto é muito importante para uma só reunião e convidou os participantes para a Audiência Pública na Câmara Municipal de BH no dia 24/04/2012 para tratar do assunto, já que algumas providências terão que ser tomadas.

Estiveram presentes ainda representantes da : ,Copagaz, IJ assessoria Empresarial Liquigas, Nacional Gas Butano, Asmig, Sirtgas, Fergas, Supergasbras,MPMG, Câmara Municipal de BH, Sindigas , Sindegas. Revendedores de MG.