sábado, 26 de dezembro de 2015
domingo, 6 de dezembro de 2015
quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Agência bancária em São João de Meriti é fechada por falta de licença ambiental
Fiscais da Subsecretaria de Ambiente de São
João de Meriti fecharam, na tarde desta terça-feira (1 de dezembro),
agência do Banco Itaú que funciona na Avenida Presidente Lincoln, 1090, no
Jardim Meriti, próximo à prefeitura. De acordo com o subsecretário municipal de
Ambiente, Antônio Marcos Barreto, eles estiveram há cerca de um mês notificando
os estabelecimentos bancários do município e esta agência do Itaú foi autuada
mas não tomou as providências necessárias. Para voltar a funcionar terá que
pagar multa no valor de R$ 20 mil e entrar com o pedido de licenciamento na
Subsecretaria Municipal de Ambiente. A exigência é ter LMO( Licença Municipal
de Operação) conforme a lei municipal 1756/2010. A fiscalização ambiental já
autuou todas as agências bancárias do município e nesta quarta-feira (2 de
dezembro) outras serão interditadas. Apenas o HSBC entrou com o licenciamento.
De acordo com o secretário é necessário que o
regulamento da lei ambiental, como descarte de papel, entre outros
procedimentos, seja feito à risca para que os estabelecimentos não agridam o
meio ambiente. “O objetivo dessa operação é proteger o cidadão que utiliza esse
serviço diariamente com as condicionantes da legislação ambiental. Essas
empresas são focadas em economia e deixam de lado a relação sustentável. E nós
estamos aqui para que se faça cumprir a lei”, disse o subsecretário municipal
de Ambiente, Antônio Marcos Barreto.
Licenciamento ambiental é o procedimento
administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal,
estadual ou municipal para licenciar a instalação, ampliação, modificação e
operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que
sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. O
licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei
Federal número 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente.
quinta-feira, 23 de julho de 2015
sábado, 18 de julho de 2015
domingo, 12 de julho de 2015
Operação da PC descobre depósito clandestino de gás em Amambai
De
acordo com a polícia, o depósito clandestino funcionava em uma sitioca
localizada na Vila Santo Antônio.
No
local, além de vários botijões de gás de 13 quilos, os policiais também
apreenderam duas armas, um revólver calibre 38 e uma espingarda cartucheira
calibre 20, além de munições.
Também
foi apreendida no local uma caminhonete F-4000 placas HRL 2017 de Campo
Grande-MS que segundo a polícia, era utilizada para a distribuição do gás.
De
acordo com a Polícia Civil, em depoimento na Delegacia, Paulo Weberlys da
Silva, de 38 anos, acusado de manter o esquema de distribuição, teria relatado
que pegava o gás na empresa “Gás Beira Rio”, com sede na cidade de Caarapó e
revendia o produto em propriedades rurais, em Amambai.
Paulo
também teria confirmado à polícia que a caminhonete, que seria de sua
propriedade, não portava licença para o transporte de produtos inflamáveis e
ele próprio não tinha nenhum curso que lhe credenciasse a realizar o transporte
da mercadoria.
Segundo
a polícia, o depósito de gás encontrado na sitioca onde Paulo Weberlys morava
também não tinha alvará expedido pela Prefeitura e nenhuma das várias
documentações exigidas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para praticar
esse tipo de comércio.
De
acordo com a Polícia Civil, o gás comercializado pelo acusado também não tem
origem definida, ou seja, nota fiscal de procedência.
Em
relação às armas encontradas na residência de Paulo, ele teria relatado aos
policiais que são de sua propriedade e ele usava para proteção pessoal, já que
reside em uma região de sítios.
Segundo
a polícia, no depoimento, Weberlys teria relatado ainda que as munições
encontradas em seu poder seriam para alimentar as armas apreendidas e haviam
sido adquiridas na cidade paraguaia de Capitan Bado, que faz divisa com Coronel
Sapucaia, no Brasil.
Todo
o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de
Amambai.
Segundo
a PC, pelo depósito clandestino de gás, Paulo Weberlys da Silva vai responder a
processo pelos crimes, contra o sistema de estoques de combustível, que prevê
pena de 1 a 5 anos de detenção e crime contra o meio ambiente, com pena
prevista de 1 a 4 anos de detenção.
Ele
também poderá pagar multas e sofrer outras sanções, em caso de condenação.
Em
relação às armas, Paulo Weberlys foi autuado em flagrante pelo delegado, Dr.
Mikaill Alessandro Gouveia Faria, pelo crime de posse ilegal de arma de uso
permitido.
De
acordo com a polícia, ele permaneceu preso porque as munições do revólver
encontrado em seu poder eram de origem estrangeira, fator que tira da
autoridade policial, a competência de arbitrar fiança, passando essa atribuição
somente ao Poder Judiciário.
A
Polícia Civil alerta sobre os riscos de saúde e segurança que o consumidor se
expõe ao adquirir produtos de origem desconhecida, ou seja, sem procedência
definida.
quinta-feira, 9 de julho de 2015
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