VÃO BAIXAR PREÇO DE GÁS DE COZINHA E MATERIAL ESCOLAR

Boa notícia para as donas de casa e o povo em geral: fiquei sabendo de fonte bastante confiável que no começo do próximo ano vão baixar os preços do gás de cozinha e do material escolar.

O governo estuda reduzir os impostos destes produtos como já fez com tantos outros, como os carros e a chamada linha branca. Hoje mesmo os jornais informam que o governo prorrogou até o final de março a redução do IPI dos carros flex.

Estas notícias chegam em boa hora porque este ano, apesar da crise da marolinha e da redução de impostos, a carga tributária bateu mais um recorde: chegou a 36,5% do PIB. Ou seja, mais de um terço do que pagamos nas lojas vai para o Tesouro Nacional por conta dos impostos.

Em 2009, segundo o jornal Brasil Econômico, uma nova publicação muito bem feita,aliás, ”a arrecadação federal foi impactada negativamente pelo pacote de incentivos fiscais de R$ 21,6 bilhões até outubro, concedidos a vários setores da economia em razão da crise”.

HISTÓRIA DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.
Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso País. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.
A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados heróis nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

Jose Antonio Borges

MJ LANÇA CARTILHA SOBRE COMBATE A CARTEL NA REVENDA DE COMBUSTIVÉIS

Brasília, 11/11/09 (MJ) – Uma cartilha organizada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vai ajudar a conscientizar a população sobre o combate a cartéis na revenda de combustíveis - setor mais investigado pelo órgão, com mais de 150 processos em andamento. A publicação foi lançada durante o 15º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência (Ibrac) em Brasília.

A intenção, segundo a SDE, é orientar o público em geral sobre os efeitos lesivos do cartel, estimular a denúncia e alertar os empresários sobre os riscos de se cometer este tipo de crime. A combinação de preços causa prejuízos à concorrência e ao consumidor. 

O trabalho da SDE na investigação sobre empresas do mercado de combustíveis já resultou em uma série de multas a cartéis formados por redes de postos em Lages (SC), Belo Horizonte, Goiânia, Recife e Florianópolis.

Em 2003, por exemplo, os sindicatos do comércio varejista de derivados de petróleo de Santa Catarina e de Minas Gerais foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em R$ 55 mil e R$ 243 mil, respectivamente.

Além da aplicação de multas, já houve condenação de executivos pelo crime. Em Santa Maria (RS), sete donos de postos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado em 2005 a dois anos e seis meses de prisão. Para o tribunal, os empresários ajustavam previamente os preços dos combustíveis na cidade. Também foram condenados donos de postos em Guaporé (RS) pelo mesmo motivo. As duas decisões são alvo de recurso em instâncias superiores.

Parceria com a PF

Desde 2007, quando a SDE estabeleceu parceria com a Polícia Federal para o combate a cartéis, foram deflagradas diversas operações que desarticularam quadrilhas que combinavam preços no mercado de combustíveis. Uma delas, a “Pacto 274”, aconteceu em João Pessoa, no mesmo ano. Vinte e seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 16 prisões temporárias realizadas.

Como resultado, o preço médio do litro da gasolina na capital paraibana caiu de R$ 2,74 para R$ 2,37. Um ganho anual de R$ 32 milhões para os consumidores da cidade no ano de 2007, segundo a SDE. Também aconteceram operações semelhantes em Belo Horizonte e Cuiabá.

IJ Assessoria Empresarial
José Antonio Borges
www.assessoriagasglp.com.br

ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE

Defesa da Concorrência » Condutas Anticompetitivas » Abuso de Posição Dominante


Nos termos da Lei n. 8.884/94, a posição dominante de mercado é “presumida” quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante. A maioria dos casos de abuso de posição dominante no Brasil envolve algum tipo de conduta cujo efeito ou objetivo é excluir concorrentes do mercado ou impedir que outras empresas entrem em concorrência com a empresa dominante. Todavia, a prática de abuso de posição dominante que tenha unicamente o escopo de explorar posição de relativa fragilidade de parceiros comerciais ou consumidores também pode ser punida.
Dentre as práticas que podem ser consideradas como abusivas estão:

• Acordos de exclusividade com fornecedores ou distribuidores, para dificultar o acesso por concorrentes a insumos ou canais de distribuição, respectivamente;
• Discriminação ou recusa no fornecimento de bens e serviços a concorrentes atuais ou potenciais;
• Dificultar injustificadamente o licenciamento de tecnologias;
• Obrigação de aquisição de produtos em conjunto (venda casada);
• Cobrança de preços abaixo do custo, para exclusão de concorrentes (preço predatório);
• Oferecimento de descontos a distribuidores que tenham o efeito de impedir a entrada de novos fornecedores; e Destruição de matérias primas sem justa causa (açambarcamento).

IJ Assessoria Empresarial Gás GLP LTDA
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José Antonio Borges.