Caça à informalidade

ANP lança programa Gás Legal para impedir a comercialização clandestina de GLP. Trabalho terá apoio de revendedores, distribuidoras e outros agentes econômicos.

 

A luta contra a informalidade no mercado de GLP ganhou um reforço de peso. No último dia 20, a ANP lançou o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Programa Gás Legal, que pretende coibir a comercialização ilegal do GLP no país. A Agência será a coordenadora do programa, que prevê a atuação de distribuidoras, revendedores, Ministérios Públicos estaduais, órgãos de defesa do consumidor e outros agentes do mercado.

O Gás Legal deve trazer mais segurança às ações de combate à informalidade, já que as medidas atuais não foram suficientes para impedir a ação de revendas irregulares. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Fergás), Álvaro Chagas, as ações atuais trazem falhas que favorecem revendedores ilegais. “Não havia um critério legal, mas sim comercial, permitindo que muitos revendedores clandestinos continuassem no mercado. Também tivemos registros de casos de falsificação de materiais gráficos do projeto anterior”, contou. Para Chagas, o programa criado pela ANP deve solucionar a questão, já que a Agência pretende intensificar as ações de fiscalização do comércio ilegal, além de implantar um banco de dados com denúncias sobre irregularidades e monitorar os avanços da medida. Além disso, a participação no processo de outros agentes, principalmente os Sindicatos e Ministérios Públicos locais, é considerada importante. “O apoio destes agentes é fundamental para o sucesso do programa porque eles conhecem melhor a região e quem são os ilegais”, observa.

Embora não haja números oficiais, estima-se que existam de dois a três casos de comercialização informal para cada caso formal, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Isso significa 100 mil pontos de vendas ilegais contra 35 mil pontos de vendas formais. Na avaliação do presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, os motivos são três: a permissividade do poder público, o barateamento da logística e a falsa conveniência oferecida ao consumidor. Os dois últimos merecem explicação. No caso da logística, os revendedores clandestinos funcionam como “pontos avançados” próximos ao cliente. Eles podem tanto oferecer o produto no local, e o cliente fica responsável pelo seu transporte; quanto economizar em logística, ao entregar um lote de botijões em determinadas ruas, baixando teoricamente o custo de frete. Como o consumidor não conhece os riscos do produto, não se incomoda em ter o gás perto de sua casa. Além disso, o consumidor está abrindo mão da assistência técnica e do Código de Defesa do Consumidor.

“Os prejuízos para o revendedor são muitos. Por agirem na ilegalidade, os clandestinos deixam de pagar imposto, gerar empregos formais... um verdadeiro sucateamento da revenda de qualidade, que fica em dúvida sobre investir ou não em um mercado assim”, afirma Mello. E entregar o gás com segurança, rapidez e qualidade pesa na receita, devido aos custos fixos com treinamento de pessoal, logística adequada, serviço de atendimento ao cliente, divulgação constante de seus serviços, entre outros. De acordo com o Sindigás, a estimativa é que as empresas do setor deixam de ganhar R$ 60 milhões por mês devido às fraudes.

Ceará é exemplo na guerra contra os ilegais

E os casos de denúncias de revendedores irregulares são muitos. No início de setembro, por exemplo, a Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público do Rio de Janeiro e as promotorias da região serrana do estado deflagraram uma operação em que apreenderam 729 botijões de GLP em Petrópolis, Três Rios e Paraíba do Sul. Além disso, quatro revendedores de GLP foram interditados por não atender às normas de comercialização e armazenar botijões acima da capacidade autorizada.

No Espírito Santo, outro caso grave de comercialização ilegal de GLP. Desta vez, a ANP suspendeu, por 15 dias, as atividades da base distribuidora Nutrigás S/A, em Barra de São Francisco. O motivo: venda de botijões sem requalificação ou com prazo expirado, botijões com deformações graves e data de validade ilegível. Além da suspensão, a distribuidora foi multada em R$ 97,5 mil e só poderá retomar as atividades após nova fiscalização da Agência para verificar se as irregularidades foram corrigidas.

Mas nem tudo está perdido. Em Fortaleza, o Sindicato local, em parceria com a ANP e o Ministério Público, conseguiu diminuir em 98% dos casos a ação de revendedores clandestinos. “Houve um comprometimento de todos os envolvidos na ação e continuado. Assim, ficou difícil para o clandestino atuar na capital e região metropolitana”, disse Álvaro Chagas, da Fergás.                      

Como anda o cadastramento?

A guerra contra o revendedor clandestino começou com a publicação da resolução alterando o processo de autorização para revenda de GLP. Antes, havia a possibilidade de cadastramento pelas distribuidoras. Agora, para ter registro de revenda, é necessário autorização da ANP, que exige preenchimento de ficha cadastral, comprovação de inscrição e situação cadastral no CNPJ, cópia autenticada do alvará de funcionamento, entre outros documentos. A outorga de autorização passa a ser feita pela Agência num prazo de 30 dias.

O trabalho começa a dar resultados. Segundo dados da Fergás, havia 70 mil revendedores de GLP cadastrados no banco de dados das distribuidoras. Com o novo processo de cadastramento, esse número caiu para metade. A expectativa é terminar o ano – o prazo final para cadastramento vai até dezembro – com 37 mil postos revendedores de GLP cadastrados e legais.