Empresa
não possuía a documentação exigida; estabelecimentos ilegais oferecem riscos à
população
Fiscais do Decon apreenderam 322 botijões de gás da empresa, que funcionava
a 2 Km de Guaiuba, na Região Metropolitana de Fortaleza Foto: José Leomar
Falta de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), condições precárias de segurança, ausência de
documentação (como alvará de funcionamento e licença do Corpo de Bombeiros),
placas de sinalização, quantidade de botijões maior que a permitida e
distanciamento inadequado da vizinhança. Esses são os principais motivos que
têm levado o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon-CE/Decon) a autuar e interditar empresas que revendem gás de cozinha
(GLP) de forma clandestina, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza
(RMF) e municípios do Interior.
Numa operação realizada na manhã da ontem, fiscais do órgão apreenderam 322
unidades de botijões de uma empresa, a dois quilômetros de Guaiuba, na RMF, que
estavam sendo vendidas clandestinamente. "A empresa não possui
documentação exigida e, por esta, razão, também interditamos o
estabelecimento", explica o fiscal Samuel Brandão. O dono do lugar não
estava, e os funcionários tentaram impedir a entrada da equipe do Decon e da
reportagem do Diário do Nordeste.
Até o fechamento desta edição, o proprietário do local não respondeu aos
contatos telefônicos e recados deixados pela equipe de reportagem.
De acordo com o titular da 3ª Promotoria do Decon, João Gualberto Soares, a
revenda irregular de gás de cozinha está sujeita a pena de um a cinco anos de
detenção, multa de R$ 485,00 a R$ 7,2 milhões, dependendo do porte de seu
estabelecimento, gravidade da infração e lucro auferido. Além disso, terá a
apreensão e perda dos produtos comercializados.
O infrator pode ainda ser punido com nova multa administrativa, que varia de R$
537,30 a R$ 8 milhões. Depois de autuados, os pontos de venda têm um prazo de dez
dias para oferecer defesa.
As apreensões, informa, são feitas a partir de flagrantes dos próprios fiscais
do Decon ou por meio de denúncias realizadas pelos concorrentes dos vendedores
clandestinos de gás de cozinha. "As informações são repassadas tanto por
comerciantes autorizados quanto pelos irregulares. É um mercado muito
acirrado", destaca Soares.
O promotor acrescenta que a população raramente denuncia a revenda clandestina
de gás. O motivo: não conhece a legislação vigente e acha que a prática é
normal.
Insegurança
João Gualberto ressalta que a situação é tão comum que é tida como normal pela
maioria das pessoas, que pensam apenas na comodidade de ter acesso ao gás. No
entanto, aponta, esquecem do perigo que estão correndo. Muitas dessas revendas
clandestinas manipulam o botijão, quebrando a válvula de segurança para
"roubar" gás.
"Eles costumam tirar até três quilos do produtos para colocar em
recipientes vazio e assim, em vez de três unidades, eles conseguem quatro
botijões com menos de 13 kg, o que lesa o Código de Defesa do Consumidor",
explica o promotor.
Os riscos são inúmeros, frisa, e incluem a possibilidade de grandes tragédias
pelo manuseio incorreto dos botijões, que são altamente inflamáveis.
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Ceará, Luciano Holanda,
alerta para a questão da falta de segurança constatada nas revendas
clandestinas do produto. "É preciso que a população esteja atenta para o
problema e se conscientize sobre a importância de adquirir o gás de cozinha em
estabelecimentos legais que possuem o certificado da ANP e do Corpo de
Bombeiros e têm funcionários treinados e capacitados", diz.
Nas blitze realizadas recentemente pelo Decon em Brejo Santo, Barbalha e
Mauriti, sete estabelecimentos foram multados e interditados e 64 botijões
foram apreendidos. "No Interior, a situação é muito grave", avalia
Gualberto Soares.
Para driblar a fiscalização, os comerciantes clandestinos escondem os botijões
nas casas de parentes ou argumentam que os mesmos são para consumo próprio e
não para a venda.
"Quando são pegos com três ou quatro botijões, os comerciantes dizem que
não são deles, que apenas estão esperando um carro para buscar, que estão
fazendo um favor para outra pessoa. As desculpas são muitas", ressalta.
"No entanto, a contravenção é clara. Ninguém que compra três botijões de
gás o faz para consumo próprio", finaliza o promotor.
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