sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Em PE, seis pessoas são presas por suspeita de comércio ilegal de gás

'Operação Legal' capturou quatro homens e duas mulheres em João Alfredo.


Eles comercializavam o combustível sem a autorização da ANP.

Seis pessoas foram presas por venda ilegal de gás de cozinha, na manhã desta quinta-feira (29), durante a Operação Gás Legal, em João Alfredo, município do Agreste de Pernambuco. Os quatro homens e duas mulheres foram capturados no centro da cidade. Eles são suspeitos de comercializar botijões de gás GLP (gás liquefeito de petróleo) sem a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além de ser comercializado ilegalmente, o combustível estava sendo armazenado de forma inadequada em local fechado. Ao todo, foram apreendidos 80 botijões.

As investigações duraram 30 dias e a ação foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima. Os suspeitos foram autuados em flagrante por crime contra a ordem econômica. As mulheres foram encaminhadas à Colônia Penal Feminina, no Engenho do Meio, bairro da Zona Oeste do Recife e os homens à Cadeia Pública de João Alfredo. “Ainda devem existir outros três estabelecimentos comercializando o gás ilegalmente na cidade. Vamos abrir um inquérito para investigar isso e tentar descobrir qual é a distribuidora deles”, afirmou o delegado Paulo Borba Correia de Souza.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

MP acusa setor de gás de cozinha de cartel duplo

Valor Econômico - Juliano Basile


Pela primeira vez, uma única investigação do Ministério Público rendeu duas acusações de cartel e, com isso, os empresários envolvidos na prática podem pegar penas em dobro. O setor é o de gás de cozinha e os dois supostos cartéis teriam causado prejuízo de R$ 256 milhões aos consumidores apenas no Distrito Federal.

As investigações duraram três anos. No início, em 2008, os promotores do DF acreditavam que estavam apurando apenas um cartel envolvendo a fixação dos preços do botijão de gás. Mas, durante as investigações, eles verificaram que havia um segundo cartel: a divisão do DF em territórios nos quais uma empresa não entrava no área de atuação da outra.

Com isso, a pena de cartel, que vai de dois a cinco anos de prisão, pode dobrar para os executivos da Liquigás, SHV e Nacional Gás Butano que são réus no processo.

Ao todo, 11 pessoas vão responder pelos crimes de formação de quadrilha e de cartel. Eles foram monitorados por mais de um ano até maio de 2010, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Júpiter e fez busca e apreensão de documentos que comprovariam o acerto de preços e a divisão do mercado de gás de cozinha no DF.

O acerto era feito em reuniões em hotéis, em Brasília. Uma revendedora de Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, tentou fazer promoções nos preços dos botijões e acabou ficando sem produto para vender. Ela se queixou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), pois foi colocada para fora do mercado.

Outro revendedor, de Ceilândia, teve que retirar faixas de promoção de sua loja, após ser advertido pelo cartel, que também tinha fiscais de rua apenas para monitorar se todos seguiam os preços.

O MP conseguiu autorização da Justiça para fazer a interceptação telefônica dos suspeitos. Numa ligação, um revendedor diz para um cliente que houve aumento geral do botijão para R$ 45. É o preço que todo mundo está cobrando. Quando o cliente se espanta com o preço, ouve do revendedor que fez aquela formação de cartel. Eu sou contra, né, mas sou obrigado a me enquadrar porque senão eu morro pro sistema.

As investigações mostraram que os preços subiram 20% em 2009. Esse percentual foi bastante superior ao da inflação daquele ano, que ficou em 4%, segundo o IPCA.

Os preços dos botijões, que variavam entre R$ 32 e R$ 38, quando o MP começou a investigar o cartel, em 2008, passaram para o teto de R$ 45 em menos de dois anos.

Em maio de 2010, logo após a operação da PF, os preços começaram a cair. A média, que era de R$ 43, caiu para R$ 37. Foi com base nessa queda que a SDE fez o cálculo do prejuízo do cartel para os consumidores e descobriu que R$ 256 milhões foram retirados dos bolsos de todas as pessoas que compraram botijões no DF entre 2008 e 2010.

Após a operação, surgiu outro efeito da competição. A Ultragaz entrou no mercado do DF. A empresa, que tem atuação nacional, simplesmente não participava do mercado nas cidades-satélite de Brasília. Por isso, o Ministério da Justiça suspeita que o cartel se repete em outros Estados, onde atuam as três empresas envolvidas na Operação Júpiter. As empresas negaram as acusações.

A Liquigás informou que a denúncia do MP envolve quatro empregados da empresa, os quais estarão oportunamente apresentando suas respectivas defesas em juízo, no intuito de comprovar inocência. Em nota, afirmou que reitera que sua atuação comercial está baseada nos princípios da ética, legalidade e respeito ao consumidor e que não coaduna com nenhuma prática contrária à ordem econômica e à livre concorrência.

A SHV informou que está acompanhando o caso pela imprensa e que cumpre rígida política de compliance concorrencial, que rege a conduta de todos os seus funcionários e que visa assegurar as melhores práticas em ações comerciais, prezando pela livre concorrência. A Nacional Gás foi procurada no DF, mas informou que apenas a sede da empresa, em Fortaleza, poderia responder. O Valor procurou a sede da companhia, mas não obteve resposta.

A SDE não abriu processo administrativo para investigar o caso, pois aguarda a autorização da Justiça para obter as provas que foram produzidas pelo MP. O pedido está sendo analisado pela 1ª Vara Criminal de Ceilândia. Caso o cartel seja condenado pelo Cade, os consumidores poderão entrar com ações de reparação na Justiça. A pena vai de 1% a 30% do faturamento.

Câmara Municipal de São Gonçalo homenageia a distribuidora Copagaz

A Câmara Municipal de São Gonçalo/RJ concedeu na última sexta feira (01/12) a Moção de Aplausos a COPAGAZ . A homenagem foi proposta pelo vereador Capitão Nelson Ruas e aconteceu nas dependências do auditório do Via Chopp, local muito conceituado e espaçoso do Município .


A moção justifica-se por reconhecer que a COPAGAZ Distribuidora de GLP é uma importante empresa nacional , que gera empregos e contribui para a melhoria da qualidade de vida do povo de São Gonçalo . Sempre voltada para as necessidades do mercado , abastecendo de gás , milhares de consumidores Gonçalenses, sempre priorizando qualidade, prontidão e total segurança.

A Copagaz, primeira empresa do Grupo Zahran, começou suas atividades distribuindo uma tonelada de GLP por dia nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Aos poucos, a empresa foi conquistando maior parcela do mercado nacional e hoje distribui gás em 19 estados e Distrito Federal e está entre as 6 maiores distribuidoras de gás liquefeito do país.

A Copagaz possui 13 engarrafadoras e distribui cerca de 40.000 toneladas por mês para milhões de lares, indústrias e estabelecimentos comerciais.

O item segurança sempre foi prioridade da empresa. Seus botijões passam, periodicamente, por um processo de requalificação e só são devolvidos ao mercado depois de rigorosos testes de segurança. Para facilitar a identificação por parte de seus consumidores a Copagaz pinta seus botijões de verde.

Ainda pensando na segurança, o departamento de engenharia desenvolveu um lacre diferenciado para os botijões da Copagaz, capaz de detectar vazamento com maior precisão.

Atendendo às necessidades do mercado, foi criado o Copagaz Express Service, onde tanques de gás são instalados nos locais de consumo e abastecidos regularmente por caminhões-tanque, substituindo os botijões transportáveis.

A prefeita do município, Aparecida Panisset, também foi homenageada, assim como muitas outras autoridades.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Sindigás Entrevista – Ilsa Pires Rohem e José Antônio Borges

Sindigás: Há quanto tempo você atua em prol da erradicação da revenda irregular de gás?

Ilsa: Desde 2004, trabalho assiduamente no combate a esses pontos de venda, tentando trazer os órgãos públicos para a conscientização do perigo. Foram quatro seminários no estado do Rio de janeiro, sendo dois em São Gonçalo, organizados pela IJ assessoria. Conseguimos o Decreto 239/2007 que regulamenta a instalação e o funcionamento de postos de revenda de Gás LP no município de São Gonçalo e a Lei Estadual 4945/2006, que dispõe sobre o armazenamento do Gás LP. Essa lei propiciou que as revendas tirassem suas regularizações mais rápidas, pois, antes dela, as leis do corpo de bombeiro divergiam das da ANP.

Sindigás: Qual sua opinião sobre o projeto, que completou um ano de existência?

Ilsa: A importância do Programa Gás Legal se dá pela oportunidade que nos dá de conscientizar e explicar para o consumidor o que é uma revenda irregular. O consumidor comum em geral não sabe o que é isso. Nós, que somos operadores desse mercado, que temos que mostrar onde está o erro e o perigo da compra em lugares indevido e direcioná-los para a compra do produto em pontos de revenda regularizada.

Sindigás: E qual a sua motivação para trabalhar junto ao Programa?

Ilsa: A motivação é que o mercado possa melhorar através da nossa dedicação e da nossa vontade de querer mudar esse mercado. E a gente tem conseguido.

Sindigás: Como anda o combate à venda irregular na região?

Ilsa: Hoje, no geral, há uma grande dificuldade de se fazer a manutenção do comércio legal, porque ainda há revendedores legalizados que insistem em fomentar pontos irregulares. E isso ainda procede por falta de falta de fiscalização do corpo de bombeiro, secretarias de fiscalização das prefeituras e todos os órgãos ligados ao executivo e a promotoria pública. Falta engajamento desses órgãos com o Programa Gás Legal. Não vejo a integração do corpo de bombeiro nas reuniões que participo.

José Antônio: E a participação deles é essencial. Segundo o artigo 3º do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) – e no Brasil, o Rio de Janeiro é o único estado que tem esse código - no estado do RJ cabe ao corpo de bombeiro, por meio de seu órgão próprio, estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na forma estabelecida em seu Código e somente a ele, tudo relativo à segurança que envolve os derivados de petróleo, GLP. E é a ele que cabe dar o laudo de exigência de depósito, classificar quantos botijões se pode ter em determinado depósito. Então é essencial que o corpo de bombeiros se engaje no Programa Gás Legal, mas, na prática, não é isso que acontece no estado do Rio de Janeiro. Hás muitos depósitos que, na prática, armazenam muito mais do que podem ter e isso cabe aos bombeiros fiscalizar.

Sindigás: Como foi a receptividade do público durante a palestra realizada no evento do Programa Gás Legal em São Gonçalo?

José Antônio: Usamos uma linguagem bem lúdica. E trabalhamos em cima do manuseio do gás de cozinha. Também mostramos as cores que cada distribuidora usa para ajudar na identificação e como tem que estar o revendedor que vai à casa deles, que o funcionário precisa apresentar alguma identificação e deixar algum contato. Explicamos ainda que padarias, mercadinhos, bazares e açougues não têm autorização para vender botijões. E as pessoas ficaram fascinadas por ouvirem isso com uma linguagem que nunca tinham ouvido. Sindigás:

Quais foram as pessoas e os órgãos públicos que se envolveram no evento e foram mobilizados?

José Antônio: Contamos com a participação de membros do corpo de bombeiros, tanto do município de são Gonçalo quanto de Itaboraí, da ANP, de representantes da secretaria municipal de fiscalização do município, do presidente do conselho da 7ª Área Integrada de Segurança Publica (7ª Aisp) e também do consultor do programa Gás Legal no Rio de janeiro, Jorge Medeiros.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011