É multibandeira, mas o botijão é da Nacional Gás Butano

Este depósito está situado, na Rua Porto Alegre, nº 575- lote 6-A Quadra 73, Trindade, São Gonçalo e segundo os dados da ANP, encontra-se autorizado a exercer a atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP, nos termos da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003 é de quatro de novembro de 2011.

Ele é um classe II, e é também um multibandeira, portanto , cadastrado em todas as distribuidoras que atuam no estado do Rio de Janeiro, mas o botijão é da Nacional Gás Butano. Até aí, tudo bem! Nada de irregular. Mas colocar os botijões na calçada como se ali fosse área de armazenamento, isso não! Aí é um total desrespeito com todos nós, que temos lutado para superar esta fase de amadorismo na revenda. E digo superar, pois o nome do depósito, que tem colocado botijões na calçada desde início das suas atividades é SUPERAÇÃO, estranho, nê!

Olhando para o muro temos a sensação, que se trata de um depósito muito grande para um classe II, mas se compararmos as duas fotos que ilustram a matéria, iremos perceber que existe uma casa lá dentro , e o depósito foi construído em uma garagem.
E agora ANP? E agora fiscais da prefeitura municipal de São Gonçalo?

MP sustenta que distribuidoras participam ativamente do comando do cartel

Na ação penal, em tramitação na 1ª Vara Criminal de Ceilândia, o Ministério Público do DF sustenta que as distribuidoras Liquigás, SHV e Nacional Gás Butano participavam ativamente do comando do cartel. Entre os réus na ação, quatro eram empregados da Liquigás, um era da Nacional Gás Butano e um pertencia aos quadros da SHV. Os outros cinco réus são comerciantes de botijões de gás. Eles são apontados como os principais articuladores do cartel no Distrito Federal. Marcavam reuniões, monitoravam revendedores para que mantivessem os preços acertados previamente e aplicavam represálias contra quem quisesse praticar livre concorrência.


Todos foram alvo de escutas telefônicas autorizadas pelo Tribunal de Justiça do DF. As interceptações revelam conversas sobre preços cobrados e entre gerentes comerciais que em tese eram concorrentes. As distribuidoras criaram uma comissão com representantes do setor que se reunia para combinar como seria realizado o aumento uniforme de preços, de forma que não houvesse no mercado opções mais baratas. Em seguida, havia um monitoramento do negócio para assegurar a aplicação de represálias e punições a revendedores dissidentes.

Para saber o preço praticado pelas revendas, integrantes do esquema recolhiam ímãs de geladeira com o número de telefone dos revendedores para checagem dos preços cobrados. Membros do comando do cartel também compravam o gás em outras revendas e pediam a nota fiscal para manter como provas de possíveis promoções que burlavam a combinação dos preços.

No dia da Operação Júpiter, um dos investigados, promotor de vendas da Liquigás, impressionado com a ação de busca e apreensão nas distribuidoras, comentou o episódio por telefone com um interlocutor, sem saber que estava sendo grampeado. Ele disse: “A minha sorte, ou a sorte da Liquigás, é que a sacolinha estava lá jogada e a agenda estava atrás e não viram a agenda cheia de ímã, cheia de nota fiscal de 35 conto, cheia de anotação de preço, de cotação, de pesquisa de preço (...)”. Ao ouvir o diálogo, policiais retornaram e apreenderam a agenda no carro do empregado da Liquigás.

Em nota, a Liquigás disse que não recebeu notificação da Justiça e só poderá se posicionar quando for informada oficialmente da denúncia. E sustentou: “A Liquigás reitera que sua atuação comercial está baseada nos princípios da ética, legalidade e respeito ao consumidor”. A SHV e a Gás Butano não retornaram à reportagem com uma posição sobre a denúncia

ANP x Programa Gás Legal autua mais de mil revendedores de botijões em um ano

Podemos iniciar assim, qual a nota que daríamos a um professor onde o nível de aprendizado é zero? O Programa Gás Legal evidencia algumas preocupações já denunciada por esta associação, da publicidade de fato de nossa legislação.


Referimo-nos a Agencia Natural do Petróleo, ANP, com muito respeito, em especial a sua equipe atual onde destacamos seus esforços e coragem para moralizar um setor cuja característica predominante é resumida em poucas palavras, um grande cartel.

A ASMIRG-BR chama a atenção desta conceituada agencia para esta triste realidade, a publicidade, a instrução, ações que resultam numa qualidade da prestação de nossos serviços, estão falhos, criar uma revenda hoje é um ato simples, ainda mais amparado por uma grande companhia, quantas destas revendas não foram ou não estão sendo iludidas por não saber, por acreditarem?

Nossa preocupação vai alem, a ASMIRG-BR é uma associação independente, legal e legitimada por sua rede de revendedores que podem ser comprovado por extrato bancário emitido pela CEF. Estamos em vários Estados, nossas matérias e colocações nos dão a credibilidade de para quem atuamos. O que nos chama a atenção é a posição do não questionamento da ANP com o numero de sindicatos e associações presentes em nosso setor, se observamos, toda esta avalanche de representatividade esta ocorrendo nos últimos três anos e o por que disto tudo? O que observamos que as figurinhas são as mesmas nos eventos e reuniões com esta conceituada agência, seus discursos são frases repetitivas, até decoradas, sem a emoção e a coerência de quem realmente representa o setor revenda e se agrava com a suspeita que nos foi colocado de manipulação dos votos nestes eventos buscando atender objetivos alheios o da classe de revendedores.

Não podemos acreditar na inocência desta conceituada agencia, certamente sabem do peso de nossas palavras, a questão que fica é o da manipulação, há quem gosta e há aqueles que não aceitam.

Diante a esta dura realidade o que esperar? A própria Campanha Gás Legal carrega um título pesado, Gás Legal é a certeza de um produto dentro de nossas normas, mas as transportadoras sem autorização da ANP circulam livremente, emitem Notas Fiscais e não são fiscalizadas, agrava-se neste ato o fato de uma Companhia Distribuidora utilizar destes serviços sendo que estas tem o conhecimento da ilegalidade deste ato, poderíamos falar dos estados dos botijões, das centrais de destrocas, das centrais de pit-stop, dos abusos do preço do gás, da falta de liberdade de nossas revendas para a atividade comercio do GLP, da falta de comunicação com os representantes de classe nas mudanças de nossa legislação, Gás Legal vai alem de prender pequeninos comerciantes, combater o mercado ilegal é uma ação constante e digna sim de apoio, mas não podemos dizer que é a solução do setor e muito menos que estamos colocando nosso produto na sua forma competitiva e segura.



Reforçamos aqui nosso apoio e respeito em especial a esta equipe da ANP que esta mudando conceitos, criando e proporcionando mudanças, buscando e nos fazendo acreditar que um órgão regulamentador pode e faz a diferença, e é desta forma que nos apresentamos, visando somar e no sentido de provocar estes questionamentos.

Lupi dá aval, e PDT loteia cargos no Ministério do Trabalho

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebe homenagem na ALERJ Pedro Kirilos / Agência O Globo

SÃO PAULO - Um trem da alegria está sendo conduzido pelo PDT no Ministério do Trabalho. Com o aval do ministro Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, o comando das Superintendências Regionais do Trabalho por todo o país tem sido entregue a filiados do partido. Levantamento feito pelo GLOBO identificou que em pelo menos 13 estados a chefia das unidades está nas mãos de dirigentes partidários ou candidatos derrotados na eleição de 2010.

De janeiro a outubro, Lupi nomeou dez novos superintendentes (Rio, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul). Sete são filiados ao PDT e os outros têm algum tipo de relação com políticos da legenda.

Quando o assunto é gestão, essas unidades estão longe de ser exemplares. No Tribunal de Contas da União, na Controladoria Geral da União e no Ministério Público Federal elas são alvo de processos por irregularidades que vão de contratações sem licitação ao uso de funcionários ligados a sindicatos ou empresas em atividades-fim, o que é vedado por lei.

São 27 as Superintendências Regionais do Trabalho. Também conhecidas como Delegacias Regionais do Trabalho, representam o ministério nos estados e têm como função mediar e arbitrar sobre negociação trabalhista coletiva, supervisionar regionalmente as ações do ministério e emitir carteiras de trabalho.

Essas regionais custaram este ano R$ 10,1 milhões aos cofres federais. Mas não é o orçamento que desperta tanta cobiça pelo órgão. Segundo representantes de sindicatos de trabalhadores e do setor patronal, a tarefa de fiscalizar o setor produtivo sobre o cumprimento da legislação trabalhista é o maior atrativo por causa do alto potencial arrecadatório de propina. Essas estruturas também acabam sendo usadas como trampolim político para superintendentes.

Os representantes nomeados por Lupi nos estados têm dois perfis. O 1 é de pedetistas derrotados na eleição de 2010. Dos dez nomeados em 2011, cinco estão nesse grupo. Um deles é o ex-vice-governador do Pará Odair Santos Corrêa, que concorreu ao cargo de deputado federal. Em julho, ele foi nomeado por Lupi. Também foram acomodados após a derrota nas urnas os superintendentes Julio Brizzi Neto (Ceará), Neivo Beraldin (Paraná), Dermilson Carvalho das Chagas (Amazonas) e Rodrigo Minotto (Santa Catarina).

A outra preferência é por dirigentes do PDT. No Rio, o superintendente é o ex-assessor do ministro e integrante do Diretório Nacional da sigla Antonio Henrique de Albuquerque Filho. No Rio Grande do Norte, a regional do Trabalho está sob o comando, desde 2008, do secretário-geral do PDT no estado, Jonny de Araújo da Costa.

— O fato de ser uma indicação política não tem comprometido o meu trabalho. Todo o tempo em que estou aqui não tivemos que responder a qualquer questionamento que possa colocar em dúvida o funcionamento da superintendência — disse Costa.

Cargos são de confiança de Lupi, diz ministério

A nomeação de filiados para os cargos de superintendente é a face mais visível do loteamento político promovido pelo PDT, à frente do ministério desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas há os casos de superintendentes que ocupam a vaga por indicação de um deputado ou governador. Sem contar a ingerência política no preenchimento dos cargos de confiança nos escalões inferiores.

Há duas semanas o Ministério do Trabalho está na berlinda sob suspeita de desvio de dinheiro em convênios firmados com ONGs. Na semana passada, Lupi, após reunião com lideranças do seu partido, saiu com uma declaração de apoio da maioria para continuar no cargo.

Na distribuição de cargos país afora os parlamentares pedetistas têm sido bastante agraciados. No mês passado, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) conseguiu que um ex-assessor dele (Rodolfo Ramalho Catão) fosse nomeado para comandar a superintendência da Paraíba. Flávia Morais (PDT-GO) indicou Heberson Alcântara para Goiás. Em Tocantins, a responsável pelo órgão é a mulher do pedetista e secretário estadual da Indústria e Comércio, João Telmo Valduga.

O GLOBO questionou o ministério sobre critérios usados para a escolha dos superintendentes. A pasta respondeu: "A função de superintendente Regional do Trabalho e Emprego nos estados são (sic) cargos de confiança do ministro do Trabalho e Emprego e, portanto, de livre provimento, assim garantido pela Legislação".

O presidente do PDT em exercício, deputado André Figueiredo (PDT-CE), não se pronunciou.