Se um fornecedor pratica um preço que não é de mercado, alguma coisa errada foi feita, pode ter certeza

Sócia do escritório koury Lopes advogados, onde lidera a prática de compliance, e perita da ONG transparency international, Isabel franco afirma que a corrupção das empresas no Brasil pode ser maior que a do governo. Segundo ela, a assinatura da convenção da OCDE, que criminalizará empresas corruptas, tende a mudar essa cena, porque exigirá a implantação de programas de compliance e uma nova postura.

5 Quão corruptas são as empresas brasileiras atualmente?

No Brasil, costuma-se ouvir falar sempre em corrupção ligada ao setor público, porque é o que sai na mídia, mas o fato é que corrupção existe no setor privado na mesma medida ou até mais. Embora isso não seja mensurado, percebe-se um enorme contingente de profissionais de empresas que pagam uma propina particular comercial aqui ou dão presentes em troca de favores acolá. Como não há uma legislação que proíba tais práticas, configurando-as como fraude, isso não aparece. É uma pena, porque uma mudança na postura das empresas em relação ao procedimento teria enorme impacto na sociedade. Os idealistas do combate à corrupção no mundo atual, eu incluída, acreditam que começar na empresa talvez seja o melhor caminho para se exterminar a corrupção.

4 - Há sinais exteriores de corrupção que sirvam de alerta para o CEO ou o conselho de administração?

Se um fornecedor pratica um preço que não é de mercado, alguma coisa errada foi feita, pode ter certeza. Em vez de um executivo superior achar que o gerente foi eficiente em contratar alguém muito barato, por exemplo, ele deve questionar-se se não há algo de “podre” nessa contratação – o mesmo vale para valores muito superiores e para contratação de fornecedores sem expertise comprovada. Aliás, para não haver surpresa com práticas ilegítimas de fornecedores, é fundamental ter um relacionamento próximo com eles. É muito importante também que as empresas estabeleçam metas razoáveis para seus profissionais e não criem expectativas tão inatingíveis que se configurem em um convite a usar métodos pouco ortodoxos para alcançá-las.

3 - O brasileiro é culturalmente corrupto?

Brasileiro sempre acha que tudo aqui é pior que no resto do mundo e isso não procede. Eu morei em vários países e posso dizer com segurança que a tendência à corrupção existe em toda parte; ela precisa é ser contida.

Agora, nós, brasileiros, nascemos e crescemos engessados na burocracia que vem de um Estado superdimensionado e que fiscaliza tudo o tempo todo. Nossa cultura nos diz que somos culpados até que se prove o contrário e essa estrutura de fiscalização superdimensionada cria mais oportunidades para a corrupção.

O regime militar talvez também tenha deixado como herança uma aversão às denúncias, vistas como delação, o que dificulta o combate à corrupção, mas sou otimista sobre a superação disso, porque cada vez mais sinto que há executivos brasileiros bem-intencionados batalhando para erradicar a corrupção. Aliás, isso fica claro até por como o Brasil é percebido no mundo, na medição da Transparency International. De todos os BRICs [Rússia, Índia e China completam o acrônimo], o Brasil é o país menos corrupto. Vale dizer que o Brasil é percebido como o 73º país menos corrupto do mundo e o 13º menos corrupto das Américas, apesar de, em outro ranking da Transparency International, o das empresas que mais pagam propina no exterior, ele ter infelizmente galgado três posições no último ano e ser o 14º mais corrupto.

2 - Como é a relação custo–benefício de um programa de compliance? Pagar propina não sai mais em conta, se você me permite uma pergunta amoral?

Muitas empresas veem os programas de compliance como um custo muito alto, e nós temos de explicar que é um investimento, porque o que elas podem pagar de multas, a perda da reputação, a queda no valor das ações são custos muito mais altos. Isso sem contabilizar os valores absolutos das próprias propinas ou dos desfalques internos. E um estudo que fizemos recentemente com a Ápis Investimentos provou que empresas com programa de compliance têm um valor de mercado maior. Sabe o que acontece? Normalmente, as empresas são vendidas pelo Ebitda [lucro antes dos impostos] multiplicado por um fator “x” e, nessa pesquisa, notamos que as empresas com governança corporativa já consolidada conseguem um múltiplo “x” maior.

Agora deve vir novidade por aí, com a assinatura da convenção contra a corrupção da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] pelo Brasil: por essa convenção, os países devem criminalizar as empresas por corrupção. Ninguém vai ser detido, mas será necessário pagar multas e haverá sanções de ordem criminal.

1 - O que acontecerá então?

Provavelmente vamos assistir a um movimento que já ocorreu em outros países. Primeiro, as empresas entram em um estado de paranóia total. Depois, começam a só contratar pessoas que passem pelo crivo da integridade. Então, monitoram seus funcionários, fornecedores e parceiros e colocam ordem na casa, fazendo, por fim, um programa de compliance completo, que ajude a empresa a ter uma reputação ilibada. Agora, se escorregar e for pega, a organização pode cair em desgraça e acabar, como aconteceu com a Enron.

Um programa de compliance completo ajuda a empresa a criar códigos de conduta, de ética e de boas práticas; avalia seu risco de exposição a autoridades do governo; mapeia todos os relacionamentos com terceiros e organiza um grupo de funcionários internos para monitorá-los; faz treinamentos que envolvem do presidente até o office-boy para criar a consciência do que é a corrupção e de quão nociva ela é para as empresas e para os cidadãos; explica a todos como é a legislação anticorrupção no mundo inteiro etc. Um programa assim começa com um levantamento detalhado de todo o funcionamento da empresa para entender suas vulnerabilidades, porque é muito fácil esconder a corrupção de um funcionário em uma organização.

A Alemanha recentemente ratificou a convenção da OCDE e é um modelo interessantíssimo para o Brasil. Até uns 12 anos atrás, mais ou menos, ela dava isenção fiscal ao pagamento de propina no exterior –ou seja, corrupção era uma prática oficial e legítima para alemães no exterior. Agora, ela processou uma empresa tão tradicional quanto a Siemens por corrupção, que não apenas precisou pagar uma fortuna em multas, como também teve presos membros de seu conselho de administração.

E vários acionistas estão processando a empresa pela queda do valor de suas ações. O Japão é outro em que a prática de corromper era normal e eles conseguiram acabar com isso, mudaram a mentalidade. Então, por que a gente não conseguiria? Quando as pessoas se dispõem a fazer as coisas, elas acontecem.

O sobrevivente

Acidentes envolvendo explosões com botijões de GLP infelizmente eram comuns no Brasil. A razão, segundo Ueze Elias Zahran, presidente da Copagaz, uma das empresas que integra o Grupo Zahran, era a falta de regras para este mercado.
 

Defendendo a bandeira da segurança, e com uma invejável persistência, Zahran conseguiu instituir no Brasil a obrigatoriedade de testes nos botijões de gás, a chamada requalificação. Foi mais de meio século sem avaliação, e o país levou nada menos do que 13 anos para requalificar 104 milhões de botijões, dos quais 25% não passaram nos testes. Com a substituição dos reprovados, o país está desde outubro sem registrar nenhum acidente relacionado a vazamento de gás.
Porém, a luta do empresário não terminou. Há ainda um longo caminho para sanear este mercado. “Os botijões precisam ser testados a cada dez anos. Os primeiros, testados em 1997, já deveriam ser testados novamente. Temos 31 milhões de unidades com requalificação atrasada. Porém, este é um processo caro, e o mercado de GLP hoje vive um momento de falta de recursos, por conta dos reflexos da concorrência predatória”, disse ele, durante entrevista concedida na sede da Copagaz, em São Paulo (SP). Segundo o empresário, para que o mercado se ajuste, é necessário que as legislações de segurança sejam seguidas e, para isso ser possível, as empresas que restaram no setor precisam de fôlego financeiro. “Dezessete companhias de gás fecharam no país, por conta da predação”, denunciou Zahran.

A Copagaz é uma das sobreviventes, e Zahran nega a possibilidade de vendê-la. “Sempre surgem rumores de que a Copagaz está à venda, mas não é verdade. Minha empresa é minha vida”, afirmou. Criada em 1955, em Campo Grande (MS), a Copagaz começou como uma pequena distribuidora de gás, e cresceu graças ao empreendedorismo de Zahran. Empreendedorismo este, aliás, que levou a família a um novo patamar de vida, quando o empresário ainda mal havia saído da adolescência. “Meus pais eram imigrantes libaneses, que tinham um pequeno café em Campo Grande, na década de 1920. Eu queria comprar uma casa para minha mãe, e comecei a guardar dinheiro. Com dificuldades econômicas, o café faliu, e o sonho da casa foi adiado. A família foi trabalhar em uma padaria. Era época do pós-guerra e a farinha de trigo custava muito caro. Mas soube que o governo de São Paulo vendia o produto para prefeitos do estado, e resolvi tentar a sorte”, contou. Houve uma recusa inicial pelo responsável pela distribuição da farinha, por conta de Campo Grande não estar no estado de São Paulo. Zahran alegou que a população de sua cidade precisava do insumo, e insistiu. Acabou conseguindo uma cota para buscar a farinha a cada 15 dias. E com isso capitalizou novamente a família.

Nas vindas para São Paulo, Zahran conheceu o fogão a gás, e resolveu levar um para presentear sua mãe. E descobriu uma oportunidade, pronta para ser explorada – o mercado de gás. Daí a conseguir a representação de uma empresa paulista para revender gás em Campo Grande, foi um passo. No entanto, alguns anos depois percebeu que era muito mais interessante abrir sua própria empresa, ao invés da representação, e em 1955 fundou a Copagaz. Em 1961 abriu sua primeira engarrafadora de GLP, em São Paulo. Na época, viajou várias vezes ao Rio de Janeiro para conseguir a autorização do Conselho Nacional de Petróleo (CNP). E obteve a concessão, que deu origem à Copagaz, presente atualmente em 20 estados brasileiros.

Hoje, Zahran afirma que o setor de GLP precisa urgentemente de regras e fiscalização para que as empresas recuperem sua rentabilidade e possam garantir a segurança da atividade. Mas está otimista. “A chegada de Magda Chambriard à ANP deve mudar o rumo deste mercado,” disse ele, um dia após ter se reunido com a nova diretora-geral da Agência.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: A Copagaz fez um estudo que mostra que preços abaixo de um determinado patamar sugerem concorrência predatória. Há alguma empresa no mercado que trabalha com margens tão reduzidas?

Ueze Elias Zahran: Sim, existe uma empresa, de origem holandesa, a SHV, que adquiriu a Supergasbrás e a Minasgás, que trabalha com margens abaixo do que seria considerado o mínimo para a sobrevivência no setor. A Copagaz, inclusive, está processando a SHV.

Nós contratamos um economista para realizar um estudo sobre este mercado, e ele avaliou que um preço justo para o botijão de 13 quilos seria em torno de R$ 45. Nós pagamos R$ 18 para a refinaria. As margens ideais seriam de R$ 13,30 para a engarrafadora e de R$ 12 para o concessionário. Abaixo destes valores, as distribuidoras de GLP não conseguem promover os testes necessários para garantir a segurança dos botijões, nem investir em sua rede de concessionários. Estes, por sua vez, se tiverem margens inferiores a R$ 12, mal conseguem pagar a engarrafadora, tornam-se inadimplentes.

C&C: Mas estas diferenças de preços (entre o valor cobrado pela refinaria e o valor a que chega ao consumidor) não demonstraria a ineficiência do setor?
UEZ:De forma alguma. Nosso estudo demonstrou que esta é a margem justa para remunerar a atividade, garantir a requalificação e, consequentemente, a segurança, e dar lucro.

Os botijões ficaram mais de 50 anos sem serem testados no Brasil, e quando isso aconteceu, de 1997 até 2010, 25% foram reprovados e o mercado teve de repor. Vale observar que em outros países, quando testados a cada 10 anos, 3% dos botijões são reprovados. Aqui, foram testados após 50 anos de uso, e 25% foram reprovados e sucateados. Este processo custou R$ 6 bilhões. Como a regra determina que os botijões precisam ser testados a cada 10 anos, os primeiros testados já estão com prazo de requalificação vencidos. Temos 31 milhões de botijões com testes atrasados. E o setor não realiza estes testes por falta de capital. Em 2011, quando íamos começar a requalificar, nossa margem era de R$ 10. A SHV, com suas práticas predatórias, baixou a margem para R$ 8. E não conseguimos pagar o investimento necessário. Agora que chegamos a R$ 10.
Mas , veja, um botijão custando R$ 45 dura em média 45 dias, para uma família de cinco pessoas. É R$ 1 por dia, ou R$ 0,20 por dia por pessoa. É o produto mais barato da cozinha.

C&C: Como tem sido a supervisão dos órgãos de fiscalização em relação ao acompanhamento de práticas de predação no setor de GLP? Há preocupação das autoridades em relação a isso?
UEZ: Eu espero que esta supervisão se inicie agora. Na verdade, a raiz do problema está na autorização das revendas multimarca.

Isso data do início da década de 1990, quando o ex-presidente Fernando Collor promoveu a abertura do setor, extinguindo o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) e criando o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC). Na época, ele autorizou as multimarcas, e isso foi uma verdadeira maldição para o setor.

Eu, como distribuidor, invisto no meu concessionário. Empresto botijões, forneço uniformes, reformo instalações, dou treinamento e prazo para pagamento. Porém, com a possibilidade deste concessionário revender várias marcas, muitos enxergaram a oportunidade de conseguir estes benefícios de várias empresas. E a partir daí começaram os “roubos” de concessionários – se algum estava endividado, por exemplo, as empresas ofereciam preços melhores, ou prazos maiores. Com isso, começou a prática de concorrência predatória e os preços foram caindo cada vez mais. Some-se a esta situação o fato de que o concessionário que se tornou multimarca, em muitos casos, precisou de locais extras para armazenamento dos botijões. E para conseguir estes locais, recorreu a bares, escritórios e até funerárias. E com isso surgiram as revendas clandestinas. Hoje, a ANP estima que existem 100 mil clandestinos. E a culpa é da autorização para a revenda multimarca.

Estou otimista com a nova direção da ANP, e espero que o rumo deste setor mude. Isso é importante para as empresas, mas também, e principalmente, para a população que depende do GLP. O GLP é um combustível perigoso e necessita de normas de segurança rígidas.

C&C: E o programa Gás Legal da ANP?
UEZ: Isso não funciona. Como a ANP vai fiscalizar os clandestinos? Tem de acabar com a raiz do problema, que são as revendas multibandeira.

C&C: Quais são os principais problemas deste setor hoje?
UEZ: Além das revendas multimarcas, o fato de muitas empresas não seguirem uma regra importante de segurança. Cada empresa deve engarrafar somente seus botijões. Os seus botijões são testados e a empresa se responsabiliza por eles. Não deveria ser permitido que outras os enchessem. Inclusive, há situações em que as empresas enchem 10 quilos, por exemplo, e vendem o botijão como 13 quilos. Isso, além de lesar economicamente o consumidor, o coloca em risco, pois é irregular e passível de problemas de segurança.

As revendas irregulares também são perigosas. Não se sabe como é o armazenamento dos botijões neste local, se atendem a normas de segurança, se estão perto de escolas ou outros locais onde não seria permitida sua presença. O local onde um botijão de gás é armazenado, dado seu risco, deveria ser sagrado.

Além disso, hoje as empresas sequer precisam comprovar a compra de botijões para começar a engarrafar. Antes era necessário participar de uma reunião de abastecimento, onde eram analisadas as notas fiscais da compra, tinha 30 dias pra verificar se a nota era verdadeira ou não, e, a partir da quantidade de botijões que a empresa possuía, era definida então uma cota, de 6,5 quilos para cada botijão comprado. Hoje, este procedimento não é seguido. Recentemente soubemos de uma empresa, a Nutrigás, que conseguiu autorização da Agência para ter uma cota de 1.500 toneladas. Esta empresa afirmou que comprou 120 mil botijões, mas nunca apresentou uma nota fiscal comprovando esta informação.
 

C&C: O senhor considera que nossos botijões são seguros?
UEZ: Podemos dizer que estão começando a ser seguros. Depois desta etapa inicial de requalificação, desde outubro do ano passado, nenhum acidente com GLP foi registrado no país. Porém, já há um volume de botijões com testes atrasados, que deveriam estar sendo refeitos e isso não está acontecendo por falta de capital para investimento.

No início dos anos de 1990, eu participei do Fórum Mundial do Gás, em Paris, e aproveitei a visita para conhecer um sindicato local. Lá, fui informado de que não havia estatísticas sobre acidentes, simplesmente porque não ocorriam acidentes. “Temos regras rígidas de segurança, que são cumpridas”, me informaram.

Eu voltei para o Brasil e procurei o DNC, para tentar trazer estas regras para o país. Foram sete anos tentando negociar e implantar as normas aqui, e só consegui isso quando o Ministério da Justiça intercedeu. Finalmente, em 1997, começamos a testar os botijões. Mas esta não era a única regra que deveria ser seguida; a associação Ibero-Americana determina que é necessário ter quatro vezes mais botijões do que o volume comercializado. Aqui no Brasil, temos hoje 104 milhões de botijões, e vendemos 33 milhões mensalmente. Ou seja, teríamos de ter mais botijões, mas não temos recursos para isso. O motivo é a selvageria da concorrência.

Dezessete empresas quebraram, por esta maldita concorrência só temos quatro no mercado hoje: Copagaz, Ultragás, Nacional Gás Butano do Nordeste e a Fogás, do Amazonas. A Liquigás quebrou e foi vendida para a BR; a Supergasbras e a Minasgás foram vendidas para a SHV, que é a empresa que está deturpando todo o mercado. O Brasil não é um mercado pequeno, consumimos 7,5 milhões de toneladas/ano, perdendo apenas para o Japão, que tem autorização para abastecer veículos com GLP.

C&C: Então, não existem botijões em quantidade suficiente para atender à demanda do mercado?
UEZ: A quantidade atual atende à demanda, mas não atende às normas internacionais de segurança, que estabelecem que, para cada unidade vendida, a empresa tem de ter quatro botijões. Temos 104 milhões de unidades, e comercializamos 33 milhões. O correto seria ter 132 milhões.

C&C: Em relação a outros mercados, como se situa o preço do GLP no Brasil?
UEZ: Apenas o Paraguai tem preços menores que no Brasil. Estamos em 12º lugar no ranking de preços, atrás da Noruega, Áustria, França, Itália, Dinamarca, Alemanha, Inglaterra, Espanha, Peru, Argentina e Chile. No entanto, estamos na quarta colocação em preços de refinaria mais altos. Na nossa frente, temos Peru, Chile e Paraguai. Ou seja, pagamos muito caro em relação aos demais países, e vendemos por preços menores. As margens de distribuição e revenda são reduzidas.

C&C: Como o senhor avalia a revenda de GLP?
UEZ: É um setor que está descapitalizado e precisa de margens melhores também para trabalhar, para não ser inadimplente. Com margens maiores, haverá menos espaço para irregularidades. Sem a margem de R$ 12, o revendedor correto, registrado, não sobrevive.

C&C: Algumas distribuidoras foram acusadas pelo Cade por formação de cartel. Como o senhor avalia isso?
UEZ: Sobre cartel, vou escrever uma carta para o Ministério Público. Não se trata de cartel, pois as empresas não estavam auferindo lucros. Todas as distribuidoras hoje estão tendo prejuízo e, por isso, defendo o fim das práticas predatórias, a garantia de segurança no setor e regras por parte do órgão regulador.

C&C: Existe espaço no mercado para novas distribuidoras?
UEZ: Isso depende da moralização do mercado. Da forma como o setor está hoje, acho difícil. Segundo o estudo da Copagaz, feito pelo economista Fábio Kanczuk, se o botijão for comercializado abaixo de R$ 29,90 da distribuidora para o revendedor, é predação de preços. Ou seja, este valor representa o limite abaixo do qual uma empresa totalmente eficiente seria obrigada a sair do mercado, por não conseguir remunerar adequadamente os fatores de produção. Considerando como frete médio no Brasil (pode variar conforme região geográfica) R$ 2,20, o valor do botijão, para o revendedor, chegaria em R$ 31,30, o que não é suficiente para encorajar novos concorrentes na indústria.

C&C: Existe a possibilidade de a Copagaz ser vendida para um dos players atuantes, como noticiado pela imprensa no início do ano?
UEZ: De forma alguma. Desde sempre existem boatos de que minha empresa está à venda, mas não vendo. Minha empresa é minha vida.

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BH terá CPI para investigar comércio irregular de Gás de cozinha



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 Aconteceu nesta última terça-feira (15/5) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) a 1ª audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para tratar do comércio irregular de GLP com , vereadores, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Prefeitura, Corpo de Bombeiros, PROCON Estadual , entidades representativas , empresários , trabalhadores do setor . Ao final, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), anunciou que irá requerer a instalação de uma CPI para apurar o comércio irregular do produto na cidade.


A vereadora Scarpelli, que é a vice-presidente da Comissão, lembrou que a audiência se fez necessária, pois no mês de março, em encontro promovido pelo Ministério Público, alguns pontos não teriam sido satisfatoriamente esclarecidos, já que os representantes do segmento de GLP denunciaram a existência da comercialização ilegal de gás no município. A vereadora questionou ainda a enorme diferença de preços entre o valor cobrado nas distribuidoras, estável desde 2003, e o preço final ao consumidor nos depósitos, que pode chegar a cinco vezes mais.

“ Realmente o preço gás não aumenta na fonte. Entretanto, o governo não abre mão dos seus impostos, motivo pelo qual o gás continua aumentando”, disse Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

A CPI, terá o apoio dos vereadores Sílvia Helena (PPS) e do vereador Carlúcio Gonçalves (PR), terá dentre outras , a função de apurar como vem sendo feita a fiscalização da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros sobre essas revendas clandestinas e quem fomenta e abastece os pontos clandestinos , que continuam vendendo botijões livremente na cidade, burlando as leis e prejudicando o revendedor honesto .

“Queremos saber quem é conivente e quem está ganhando com isso”, afirmou Scarpelli, que criticou ainda a cartelizarão do setor. Sílvia Helena lembrou a importância de medidas educativas e conscientização da sociedade sobre a questão, estimulando a consciência crítica e a fiscalização da atividade por parte da população, enquanto Carlúcio apontou o problema da substituição de botijões em mau estado de conservação.

O presidente da Asmirg, o senhor Alexandre Borjaili distribuiu para os membros da mesa, relatório, que segundo ele comprovavam os aumentos abusivos por parte das distribuidoras.

O presidente do Sirtgas, o senhor Nelson Ziviani , alertou para as revendas que estão entrando no mercado, porém não estão contribuindo de forma objetiva para a melhora do setor

Concorrência desleal

O superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando da Silva, explicou que a venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) somente pode ser feita por empresas autorizadas pela agência, que exige a posse de inscrição estadual, alvará da Prefeitura e certificado do Corpo de Bombeiros, além do cumprimento das diversas normas de segurança estabelecidas.

Para o chefe do escritório regional da ANP em BH, Oiama Paganini Guerra, a regularização da atividade desses estabelecimentos é uma responsabilidade de todos esses órgãos, sendo fundamental a participação das prefeituras e governos estaduais, Ministério Público, Procons e sociedade civil no combate à comercialização ilegal do gás de cozinha, mediante ações de fiscalização e encaminhamento de denúncias.

O presidente da IJ Assessoria Gás GLP, Jose Antonio Borges, alertou quando ao MEI ( Micro Empreendedor Individual), onde os empresários recebem código para tirar o alvará municipal e vender gás de cozinha sem passar pela chancela da ANP.

Após discussão de alguns aspectos técnicos e econômicos do funcionamento do sistema, que inclui a agência reguladora, distribuidoras e revendedoras, e considerações sobre o programa de requalificação dos botijões, imposto pela ANP, os participantes foram unânimes em relação à necessidade de regularização da atividade, já que o GLP, consumido em 95% dos lares brasileiros, é um produto altamente inflamável e seu manejo inadequado representa um risco constante para a população.

Além dos sérios riscos aos usuários e das condições inadequadas de armazenamento e transporte, o promotor de justiça do Procon Estadual, Amauri Artimos da Matta, ressaltou a concorrência desleal praticada pelos clandestinos, já que não arcam com os custos necessários para o cumprimento dos requisitos de segurança e as exigências da legislação, além dos tributos e taxas devidas pelo exercício da atividade.

A gerente Elcimara Oliveira, que representou a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, afirmou que atualmente a solicitação de alvará de localização à Prefeitura é feita por meio da internet e a concessão se baseia na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que impõe restrições a atividades de alto risco. Ela explicou que os requisitos da legislação impedem a instalação de revenda de gás nas vilas e aglomerados da capital, e que a fiscalização dos estabelecimentos está a cargo da Secretaria Municipal de Fiscalização.

Nova legislação

Ao final, Maria Lúcia Scarpelli ressaltou a relevância de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, já que trata-se de um serviço de utilidade pública e de alto risco. Ela convidou todos os órgãos e entidades presentes a acompanhar e contribuir com as atividades da CPI, cujo requerimento ela espera que seja acatado pela presidência da Casa, dando continuidade à discussão dos pontos considerados na audiência, apresentando denúncias e sugestões para o desenvolvimentos dos trabalhos.

A Comissão também pretende utilizar o resultado das apurações para subsidiar a elaboração de uma legislação municipal que garanta maior organização ao setor. “Queremos que as revendas ilegais saiam do mercado ou, se desejarem continuar, que se regularizem”, ressaltou a parlamentar.

Participantes

Também participaram do debate e foram convidados a contribuir com a Comissão o presidente da Associação Brasileira de Gás Liquefeito de Petróleo (Asmirg-BR), Alexandre Borjaili; o presidente da IJ Assessoria em GLP, José Antônio Borges; o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo em Minas Gerais, José Eustáquio de Castro; a coordenadora do Procon Assembleia, Margareth Cintra; o responsável pela regional BH do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), Anderson Rogério da Rocha; além do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, representado pelo Tenente Gonçalves.

Cade condena cartel de peróxidos de hidrogênio

O Plenário do Cade condenou a empresa Peróxidos do Brasil Ltda. e as pessoas físicas a ela relacionadas, todos integrantes do pólo passivo do Processo Administrativo nº 08012.004702/2004-77, instaurado para apurar denúncia de cartel no mercado brasileiro de peróxido de hidrogênio (H2O2), também conhecido como água oxigenada, no período de 1995 a 2004. O cartel envolveu os dois maiores fabricantes do produto no Brasil.


O processo teve início com a adesão de empresas do Grupo Degussa e pessoas físicas a ela relacionadas ao Programa de Leniência da SDE. Ao celebrarem Acordo de Leniência, os signatários: (i) cessaram completamente seu envolvimento na infração noticiada, (ii) confessaram sua participação no cartel no mercado brasileiro de peróxido de hidrogênio e (iii) colaboraram efetivamente com as investigações identificando os demais co-autores da infração e fornecendo à SDE informações e documentos que comprovaram a infração noticiada. Por isso, os co-representados vinculados ao Grupo Degussa fizeram jus aos benefícios previstos no Acordo de Leniência, e ficaram isentos de pena, nos termos dos artigos 35-B, §4°, inciso I e artigo 35-C, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.884/94.

Além disso, a AGU ajuizou Ação Cautelar de Busca e Apreensão para apreender provas nas sedes das empresas Peróxidos do Brasil Ltda. e Solvay do Brasil Ltda. que confirmassem os indícios de existência do cartel. A MM. Juíza Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP concedeu liminar autorizando a busca e apreensão, cujas diligências resultaram na apreensão de inúmeros documentos e outros materiais que serviram como evidências do cartel.

O Relator do Processo Administrativo, o Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, considerou que as condutas da empresa Peróxidos do Brasil Ltda. e das pessoas físicas a elas relacionadas caracterizaram as infrações à ordem econômica previstas nos artigos 20, incisos I, II, III e IV e 21, incisos I, II, III, X, XII e XIII, da Lei nº 8.884/94, tendo sido acompanhado à unanimidade pelos demais membros do Conselho. Por isso, foi aplicada à Peróxidos do Brasil Ltda. uma multa no valor de R$ 133.644.180,67 (cento e trinta e três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos). Para as pessoas físicas condenadas, foram aplicadas diferentes multas que representam, em conjunto, o valor de R$ 16.358.301,24 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e um reais e vinte e quatro centavos). Além das multas, foram impostas outras sanções, que devem ser todas cumpridas no prazo de 30 dias a contar da publicação da decisão.

Dia do Trabalhador no mundo

Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.


Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.

Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

Dia do Trabalhador em Portugal



1º de Maio na cidade do Porto

Em Portugal, só a partir de Maio de 1974 (o ano da revolução do 25 de Abril) é que se voltou a comemorar livremente o Primeiro de Maio e este passou a ser feriado. Durante a ditadura do Estado Novo, a comemoração deste dia era reprimida pela polícia.

O Dia Mundial dos Trabalhadores é comemorado por todo o país, sobretudo com manifestações, comícios e festas de caráter reivindicativo, promovidas pela central sindical CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical) nas principais cidades de Lisboa e Porto, assim como pela central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores).

No Algarve, assim como na Madeira é costume a população fazer piqueniques e são organizadas algumas festas na região.

Dia do Trabalhador no Brasil

Até o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento por possuir influências do anarquismo e mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo.

Até então, o Dia do Trabalhador era considerado por aqueles movimentos anteriores (anarquistas e comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas socioeconômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transforma um dia destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Atualmente, esta característica foi assimilada até mesmo pelo movimento sindical: tradicionalmente a Força Sindical (uma organização que congrega sindicatos de diversas áreas, ligada a partidos como o PDT) realiza grandes shows com nomes da música popular e sorteios de casa própria. Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia do Trabalho. Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago (EUA), em 1886. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em 01 de maio de 1943.

Dia do Trabalhador em Moçambique

Durante o período colonial (até 1975), os moçambicanos estavam proibidos de celebrar o 1º de Maio em virtude da natureza repressiva do regime colonial português. No entanto, houve manifestações de trabalhadores moçambicanos, em particular em Lourenço Marques (actual Maputo), contra o modo de relações laborais existente naquele período.

Após a Independência Nacional, o Dia do Trabalhador é celebrado anualmente, e com o passar dos anos, com as reformas políticas, econômicas e sociais que o país sofreu a partir de finais da década de 80, registrou-se um crescimento do movimento sindical em Moçambique. A primeira instituição sindical no país foi a Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), que veio depois a impulsionar o surgimento de novos movimentos sindicais, cada vez mais específicos de acordo com os sectores de atividade.



http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_Trabalhador