O
auditório do Minaspetro, em Belo Horizonte, foi sede do 1º Encontro de
Revendedores de GLP de Minas Gerais, última quinta-feira, dia 17 de fevereiro.
O evento, realizado pela Associação Brasileira de Entidades de Classe das
Revendas de Gás (Abragás) e o Sindicato do Comércio Varejista Transportador e
Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais (Sirtgas), foi destinado aos
revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP) do Estado e teve como objetivo
levar informações aos empresários sobre as leis que regem o segmento.
O
presidente da Abragas , José Luiz Rocha acentuou a importância do evento e da presença dos
revendedores , embora tenha questionado o número de participantes , mas pediu
para que os presentes se filiassem a
instituição, discurso ,esse que teve o apoio do representante da Fecombustiveis,
o senhor Paulo Miranda.
Falou-se
rapidamente sobre o mapa de controle de movimento mensal (PORTARIA CNP/DIFIS Nº 395, DE 29.10.1982 -
DOU 4.11.1982). Entretanto,
o coordenador geral da ANP em Minas Gerais,
Roberto Jonas Saldys, explicitou que não havia motivos para preocupação com a portaria,
pois embora não tivesse sido revogada a ANP não mais cobrará tal procedimento.
Outro ponto tratado foi à resolução
70/11 ANP, que disciplinar o estacionamento de veículos
transportadores de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente
utilizados e vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento
para recipientes transportáveis de GLP, a fim de resguardar as condições
mínimas de segurança,
O ponto de grande polêmica do evento ficou por
conta do advogado do Minaspetro, explicou ele: “Embora quase ninguém pague, no
setor de GLP, é obrigatória o pagamento da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental) emitida pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Porém foi a Resolução ANP Nº 26 de 27/05/2015, que visa
regulamentar a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de
recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em
estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre
revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores, que
movimento o auditório, o evento teve que ser interrompido algumas vezes, tal
qual era a revolta dos revendedores com a resolução. Foram muitas denúncias de fraude,
em ralação ao adesivo que a ANP exige que seja afixado aos veículos, ao ponto
do representante da agência se comprometer a fazer outra reunião só para tratar
deste assunto. “Isso é uma brincadeira, uma afronta a minha inteligência, disse
um revendedor nervoso”.
Participaram ainda do encontro
o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr. , o presidente da
Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, o coordenador geral da ANP em Minas
Gerais Roberto Jonas Saldys, Warcio Lara Vilela ,(Gerente de Unidade de Negócios da Copagaz),José Antonio
Borges,(IJ Assessoria) Dr Ricardo
Tonieto, (Sindigás),Dr Douglas Geovannini, (Ultragaz) e os presidentes das duas
instituições idealizadoras do evento, José Luiz Rocha, da Abragás e Nelson
Valentim Ziviani, do Sirtgás.
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