Sindigás Entrevista – Ilsa Pires Rohem e José Antônio Borges

Sindigás: Há quanto tempo você atua em prol da erradicação da revenda irregular de gás?

Ilsa: Desde 2004, trabalho assiduamente no combate a esses pontos de venda, tentando trazer os órgãos públicos para a conscientização do perigo. Foram quatro seminários no estado do Rio de janeiro, sendo dois em São Gonçalo, organizados pela IJ assessoria. Conseguimos o Decreto 239/2007 que regulamenta a instalação e o funcionamento de postos de revenda de Gás LP no município de São Gonçalo e a Lei Estadual 4945/2006, que dispõe sobre o armazenamento do Gás LP. Essa lei propiciou que as revendas tirassem suas regularizações mais rápidas, pois, antes dela, as leis do corpo de bombeiro divergiam das da ANP.

Sindigás: Qual sua opinião sobre o projeto, que completou um ano de existência?

Ilsa: A importância do Programa Gás Legal se dá pela oportunidade que nos dá de conscientizar e explicar para o consumidor o que é uma revenda irregular. O consumidor comum em geral não sabe o que é isso. Nós, que somos operadores desse mercado, que temos que mostrar onde está o erro e o perigo da compra em lugares indevido e direcioná-los para a compra do produto em pontos de revenda regularizada.

Sindigás: E qual a sua motivação para trabalhar junto ao Programa?

Ilsa: A motivação é que o mercado possa melhorar através da nossa dedicação e da nossa vontade de querer mudar esse mercado. E a gente tem conseguido.

Sindigás: Como anda o combate à venda irregular na região?

Ilsa: Hoje, no geral, há uma grande dificuldade de se fazer a manutenção do comércio legal, porque ainda há revendedores legalizados que insistem em fomentar pontos irregulares. E isso ainda procede por falta de falta de fiscalização do corpo de bombeiro, secretarias de fiscalização das prefeituras e todos os órgãos ligados ao executivo e a promotoria pública. Falta engajamento desses órgãos com o Programa Gás Legal. Não vejo a integração do corpo de bombeiro nas reuniões que participo.

José Antônio: E a participação deles é essencial. Segundo o artigo 3º do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) – e no Brasil, o Rio de Janeiro é o único estado que tem esse código - no estado do RJ cabe ao corpo de bombeiro, por meio de seu órgão próprio, estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na forma estabelecida em seu Código e somente a ele, tudo relativo à segurança que envolve os derivados de petróleo, GLP. E é a ele que cabe dar o laudo de exigência de depósito, classificar quantos botijões se pode ter em determinado depósito. Então é essencial que o corpo de bombeiros se engaje no Programa Gás Legal, mas, na prática, não é isso que acontece no estado do Rio de Janeiro. Hás muitos depósitos que, na prática, armazenam muito mais do que podem ter e isso cabe aos bombeiros fiscalizar.

Sindigás: Como foi a receptividade do público durante a palestra realizada no evento do Programa Gás Legal em São Gonçalo?

José Antônio: Usamos uma linguagem bem lúdica. E trabalhamos em cima do manuseio do gás de cozinha. Também mostramos as cores que cada distribuidora usa para ajudar na identificação e como tem que estar o revendedor que vai à casa deles, que o funcionário precisa apresentar alguma identificação e deixar algum contato. Explicamos ainda que padarias, mercadinhos, bazares e açougues não têm autorização para vender botijões. E as pessoas ficaram fascinadas por ouvirem isso com uma linguagem que nunca tinham ouvido. Sindigás:

Quais foram as pessoas e os órgãos públicos que se envolveram no evento e foram mobilizados?

José Antônio: Contamos com a participação de membros do corpo de bombeiros, tanto do município de são Gonçalo quanto de Itaboraí, da ANP, de representantes da secretaria municipal de fiscalização do município, do presidente do conselho da 7ª Área Integrada de Segurança Publica (7ª Aisp) e também do consultor do programa Gás Legal no Rio de janeiro, Jorge Medeiros.