Programa 'Gás Legal' é apresentado durante reunião do GGIM

Gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de Macaé discute meios de reduzir criminalidade

As vantagens da ação integrada das instituições de segurança do município no combate ao comércio ilegal de gás foi um dos tópicos apresentados durante a reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Macaé (GGIM), realizada nesta terça-feira (14), a partir das 10 horas, no auditório do Fórum Municipal. A exposição do tema foi uma ação inédita do GGIM na forma de conduzir os encontros, que têm como principal objetivo traçar estratégias de garantia da segurança pública, integrando os diversos órgãos que atuam no setor.

O Programa Gás Legal, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tem como objetivo combater o comércio irregular de gás de botijão (GLP), que coloca em risco a segurança do consumidor, das instalações onde estão armazenados, dos prédios e construções vizinhas, viola a ordem econômica pela prática do crime, entre outros.

Durante a apresentação, o consultor do Programa Gás Legal, da ANP, Jorge Medeiros, defendeu a participação dos municípios na fiscalização para garantia dos resultados. “O poder local, além de conhecer melhor a região, torna mais viável a atuação permanente. Além disso, torna possível reprimir a ação ilegal em diversas frentes. Por exemplo, esses locais, em geral, não possuem alvará de comercialização para esses produtos, cabendo a ação da Postura. Esse tipo de venda também pode lesar o consumidor, podendo haver, então, a atuação do Procon”, explicou.

Para facilitar a ação dos órgãos municipais, o programa disponibilizará o banco de dados de locais de comercialização ilegal de gás, montado a partir de denúncias realizadas. Além disso, disponiliza meio de transporte para o material apreendido e local para armazenamento após a apreensão.

O Programa Gás Legal foi lançado pela ANP em setembro de 2010, e desde o início de suas atividades registrou uma redução de 66% neste tipo de comércio clandestino.

Participaram da reunião representantes da Câmara Permanente de Gestão, Guarda Municipal, Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 32º Batalhão da Polícia militar, 9º Grupamento de Bombeiros, 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé, Polícia Federal de Macaé, Conselho Comunitário de Segurança de Macaé, Conselho Comunitário de São Gonçalo, IJ Assessoria,  SENASP/MJ no RJ, Posto Regional de Polícia Técnica-científica, Juízes da 2ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, Vara da Família, Vara Federal de Macaé, Vara de Infância e Juventude, Procurador da República, Conselhos Tutelares, entre outros.

Durante a reunião também foram apresentados os indicadores criminais do município e o resultado das ações desempenhadas desde a última reunião.

Jornalista: Grazielle de Marco

Foto: Juranir Badaró

Árvores na avenida, gás de cozinha e que tal um café?

Certa vez, andando por uma rua, discutiam a construção de uma nova avenida. Os moradores reclamavam sobre a retirada total das árvores que por anos fora mais do que enfeite. Muitas das quais, crescera com alguns dos que ali envelheciam, pois haviam sido plantadas há mais de meio século. Em resposta, alegavam que elas seriam replantadas em outro local. A tese dos que defendiam a retirada total das árvores, era a necessidade de que fosse implantada uma faixa exclusiva para ônibus, uma maior fluidez do trânsito e transporte de maior número de pessoas. 

Ambientalistas locais defendiam uma política pública de educação ambiental, de que fossem analisados os aspectos técnico, econômico, social e em especial o do impacto ambiental, uma vez que necessitavam de pelo menos 700.000 árvores e dispunham na época, de 65.000. Ali, se tornaria uma “ilha de calor”!

Um senhor lembrava-se da época em que as podas das árvores desafiavam a força da gravidade, em casos de conflitos com os cabos de energia elétrica e telefone, comprometendo a arquitetura das mesmas. Lutas infindáveis, tendo por lema: “tira as árvores do caminho que o progresso quer passar”. 

Eis ali um paradoxo: árvores replantadas em outro local, cedendo espaço ao progresso denominado por mobilidade urbana. Ou, arvoredo assassinado, nascidos ali há 60 anos, com morte futura certa!

Em dado momento, uma senhora, que crescera e envelhecera exatamente naquela rua, pergunta: se lembram do gás de cozinha?

Ninguém entende a real razão da interrogatória, faz-se silêncio; ela explica: viver é mesmo um problema! Quando vim morar aqui, usávamos lenha, era um trabalho e tanto! Tínhamos que catar, que rachar e armazenar... Sem contar que tinha pouca lenha e muita gente precisando! E aquela fumaça... Além de incomodar, deixou muita gente doente... Alguns, até matou!  Hoje, tenho gás de cozinha no meu fogão! Reaprendi a viver com o progresso e compro sempre, porque gosto de segurança! Mas eu também gosto das árvores da minha rua! Crescemos juntas! Agora... Querem trocar as árvores para outra rua, para os ônibus e carros passarem aqui... Com o gás, muitas árvores não foram mais cortadas. Agora, incomodam a passagem da avenida? Eita, que não entendo mais nada!

Enquanto esticamos a prosa, que tal um café?

Crônica por Ivone Chaves, educadora ambiental. 

 ( www.assessoriagasglp.com.br)

Reunião do GGI - M de São Gonçalo, RJ discute gás de cozinha

 O Coordenador Geral do Gabinete de Gestão Integrada – Municipal, de São Gonçalo, RJ e Secretário Municipal de Segurança Pública, em exercício, Cel. Mendonça, convida V.S.ª para participar da reunião do GGI-M, dia 30 de abril de 2013, terça-feira, às 10h, no Auditório do Anexo da PMSG, situado na Rua Uriscina Vargas nº. 36 – Mutondo/SG. 

 O Gabinete de Gestão Integrada - Municipal (GGI - M), que se reúne uma vez por mês, para tratar assuntos ligados à segurança no município, terá como pauta na próxima terça-feira (30/04), o comércio irregular de Gás (GLP) no município de São Gonçalo.

 O objetivo é orientar a sociedade como comprar, armazenar e usar o gás de botijão (GLP) de forma segura. Além de explicar aos comerciantes regulares sobre a correta operação de suas instalações, de modo a evitar infrações e penalizações, garantindo assim, o pleno exercício de suas atividades para melhor atender aos consumidores. 

 “São Gonçalo é uma cidade de vanguarda, e em atendimento aos requisitos exigidos para o exercício da atividade, está o ingresso e a manutenção de agentes econômico na categoria de revendedor de GLP, como exige a Portaria n 297/03, o município  em 2005, já organizava o 1º Encontro Estadual dos Revendedores Gás, como forma de ajudar este segmento”, completou Mendonça.

Estarão presentes na reunião representantes, da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e Bicombustíveis,do Ministério da Justiça, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Conselho Comunitário de Segurança Pública, da Agenda 21 de São Gonçalo , o consultor do Programa Gás Legal  entre outras autoridades.

Bombeiro preso durante operação contra gás ilegal

Apreensão: botijões encontrados em pontos de vendas clandestinos de São Fidélis foram o alvo da operação "Gás Legal"

• Apreensão: botijões encontrados em pontos de vendas clandestinos de São Fidélis foi o alvo da operação "Gás Legal"
• Clandestino: depósito foi denunciado e 104 botijões foram encontrados ontem

Três pessoas, entre elas um bombeiro militar, foram presas em flagrante numa operação da Polícia Civil (PC) contra a venda ilegal de gás de cozinha em São Fidélis. Batizada de “Gás Legal”, a operação mobilizou policiais da 141ª Delegacia Legal (DL/São Fidélis) sob coordenação do delegado titular, Rodrigo Maia. Ao todo foram apreendidos 104 botijões em pontos clandestinos.

O objetivo foi conscientizar o consumidor e autoridades sobre os riscos à integridade física gerados pelos produtos adulterados, com menos peso, baixos preços e descontrole do mercado.

Denúncias à PC e Ministério Público (MP) levaram a polícia fiscalizar três pontos. O primeiro foi numa casa na Vila dos Corados, onde havia 80 botijões, sendo 50 vazios. O dono do imóvel, Raimundo Firmino, 37 anos, foi conduzido à delegacia.

No mesmo bairro, três botijas expostas à venda num supermercado atrás do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO/São Fidélis) da PM. O ponto foi interditado e o gerente preso. Na sequência, num depósito de água e gás, foram recolhidos 21 botijões, que eram vendidos a R$ 50. Segundo a polícia, o proprietário é um bombeiro militar. De acordo com o delegado, nenhum dos depósitos tinha autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para revender gás. A pena para o crime é de um a cindo anos de prisão, com possibilidade de conversão para fiança pela Justiça.

O delegado disse que outros pontos clandestinos devem ser denunciados ao 190 da PM ou ao número da 141ª DL/SF: (22) 2758-1317. Raimundo e o gerente do supermercado serão conduzidos à Cadeia Pública de Campos. Já o bombeiro será levado para a prisão do Corpo de Bombeiros no Rio.

Motociclista condenado por transportar gás de cozinha ilegalmente

Sentença proferida pelo juiz Waldir Calciolari, da 25ª Vara Criminal Central, condenou motociclista que transportava e revendia botijões de gás sem autorização. 

De acordo com a denúncia, C.J.O.F. foi preso por policiais civis quando carregava, em uma moto adaptada para o transporte, três botijões de gás . Para exercer a atividade, a lei exige autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a realização de curso para transporte de cargas perigosas. Além de não possuir a respectiva autorização nem o curso, a situação de C.J.O.F. ficou ainda mais complicada porque o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) proíbe o transporte desse tipo de recipiente em motocicletas. 

Por esse motivo, foi levado a julgamento e posteriormente condenado ao cumprimento de um ano de detenção, mais o pagamento de dez dias-multa, calculados no patamar mínimo, mas, por atender aos requisitos legalmente previstos, foi beneficiado com a substituição da pena e deverá prestar serviços à comunidade pelo mesmo período.

 Processo nº 0019626-35.2012.8.26.0050