A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) lançou na última segunda- feira (20/9) o Programa Nacional de Erradicação da Venda Irregular de Gás LP, que tem como objetivo combater o comércio irregular de gás em botijão (GLP). O evento reuniu mais de 250 pessoas no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro. Entre as autoridades presentes estavam o diretor da ANP, Allan Kardec, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando da Silva, O superintendente adjunto da ANP, Oiama Guerra, secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Renato Villela, e Promotores de Justiça de diversos Ministérios Públicos Estaduais.
O diretor da ANP, Alan Kardec, informou que o trabalho terá duas frentes, uma de caráter educacional e outra de fiscalização nos pontos ilegais, com a aplicação de multas que podem chegar de R$ 20.000,00 a R$ 50.000,00 se a revenda for ilegal.
O superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Dr Carlos Orlando da Silva, disse que está a quatro meses na superintendência para combater o mal e designou o superintendente adjunto da ANP, Dr Oiama Guerra, para coordenar o programa .
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP, (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, disse estimar que o número de revenda ilegal de botijões de GLP é da ordem de 70 mil a 100 mil em todo país, contra um total de 37 mil revendedores legais. Esses pontos de venda irregulares oferecem riscos para os consumidores por falta de segurança, por estarem vendendo botijões em más condições de manutenção ou engarrafados por empresas que não são as proprietárias dos botijões. Para o setor, segundo o executivo, esse mercado irregular representa uma perda de receita da ordem de R$ 50 milhões por mês.
Os promotores de Justiça fizeram do lançamento do programa um momento único com suas declarações
“Não gosto de teatro, presepadas e fantoches”, disse o Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Dr. Jose Augusto Peres Filho, referindo-se as distribuidoras, que tentaram impor suas regras quando, foram chamadas para assinarem o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em seu estado e não quiseram assinar
O Promotor Dr. João Gualberto, do estado do Ceará, relatou a ocasião que multou uma distribuidora em R$ 120.000,00 por manter um caminhão de gás embaixo de uma árvore. “Trata-se de tolerância zero”. “Fiscalização repressiva pela apreensão”, disse ele.
A Promotora de Justiça, Helena Muniz – Pará – “Lá em meu estado existe o convênio com o Corpo de Bombeiros e ANP, e todos estão disposto a ajudar”.
Promotor de Justiça Glauber bezerra – Paraíba: ”O perigo mora ao lado, muitas das vezes temos um caminho e um objetivo,mas os funcionários das distribuidoras fomentam a clandestinidade”.
Promotor de Justiça, Marcio Martins – Alagoas: “Se existe clandestinidade é porque existe quem fomenta”. “Legalizam um testa de ferro para atuarem no mercado, e no nosso estado as distribuidoras não quiseram assinar o TAC”.
O Promotor de Justiça Leandro Silva Navega – Coordenador da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica, declarou estar atuando no crime organizado da Zona Oeste e citou ainda as dificuldades de se retirar os botijões dos locais , quando apreendidos.
DENÚNCIA E ALERTA
No segundo momento do evento, ANP abriu espaço para que os presentes pudessem manifestar-se. O empresário Luiz Carlos, revendedor da região dos Lagos, não perdeu tempo. Munido de um Pen drive, no qual mostrava o tempo todo para as pessoas, detonou: - “Eu pago R$ 23.000,00 de INSS. Tenho 93 funcionários, estou processando as distribuidoras e tenho provas aqui de todas as irregularidades”. “Eu pergunto as coisas ao meu sindicato, e ninguém me explica nada”. “Aqui no Rio de Janeiro, temos uma liminar dada pelo promotor Rodrigo Terra, que multa as distribuidoras em R$ 50.000,00 por dia, se fizerem pontos clandestinos de gás, mas ninguém faz nada, pois sentaram em cima deste documento”.
O presidente da Asmirg (Associação Mineira de Revendedores de Gás) o senhor Alexandre José Borjaili, fez um alerta sobre a credibilidade da ANP, referente a NBR 15514/07, que legisla sobre a área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo. (GLP), destinados ou não à comercialização, que segundo o promotor de Justiça de Minas Gerais, Amauri Artimos, não possui valor jurídico.
Houve também o lançamento do comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, que contará com o apoio de Procons, sindicatos de revendedores e Ministérios Públicos Estaduais. A partir do comitê nacional haverá a criação de sete comitês regionais – Sul; Sudeste 1, que abarcará somente São Paulo; Sudeste 2 – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santos; Nordeste 1, da Bahia ao Rio Grande do Norte; Nordeste 2, do Ceará ao Maranhão; Norte e Centro-Oeste – em iniciativas que irão deste a identificação de postos legalizados até a investigação e combate aos pontos de venda irregulares.
O lançamento do programa, teve a presença de líderes da revenda : Alexandre José Borjaili(MG), Giovanni Buzzo(SP), Amilton de Oliveira(BA),Ilsa Pires Rohem (RJ), Luiz Carlos(RJ), José Luís Rocha (PR)Nelson Valetim Ziviani( MG) Paulo Soller(PA) Robson carneiro dos Santos (SP) Zenildo Dias do Vale (GO).
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