Botijões de gás clandestinos são apreendidos em loja na Aparecida

Uma operação realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com a Guarda Municipal de Santos, flagrou um caminhão da empresa Ultragaz fazendo uma entrega irregular na manhã desta quarta-feira.

Os botijões de gás estavam sendo entregues em uma loja de construção na Aparecida, em Santos. O local não tem autorização para revenda. Foram encontrados 34 botijões. A operação visa fiscalizar os locais de revenda de gás.

O especialista em regulação da ANP, Roberto Saldys, explicou que a atividade de revenda tem suas normas para serem seguidas. Nesses casos, a multa pode variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil, dependendo do porte do estabelecimento. O autuado tem até 15 dias úteis para fazer a defesa administrativa.

Ainda segundo o especialista, a norma neste caso é interditar a empresa que fez o fornecimento irregular. Outras inspeções específicas serão feitas até o final do dia.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ultragaz, o superintende da empresa está vindo a Santos para tomar conhecimento do caso e só, após isso, a empresa irá se pronunciar. O dono da loja não quis falar sobre o fato.

ANP interdita distribuidora de gás em Santos

A base de Santos da distribuidora Ultragaz, localizada no bairro Alemoa, foi autuada e interditada nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a comercialização e o armazenamento irregulares ou clandestinos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

A interdição da unidade santista da Ultragaz aconteceu porque a força-tarefa flagrou um caminhão da distribuidora abastecendo, com botijões para revenda, uma loja de materiais de construção na Aparecida – comércio que não tem autorização da ANP para revender e nem mesmo armazenar este tipo de produto.

Processo

Segundo Alcides Amazonas, chefe da ANP de São Paulo, durante o período de interdição, que nestes casos duram no mínimo 15 dias, a base de Santos da Ultragaz não poderá receber, distribuir ou comercializar o produto, até a conclusão de um processo administrativo que será aberto sobre este caso.

“Também vamos levantar todas as notas e documentos, referentes aos últimos três meses, dos negócios realizados pela distribuidora com o GLP”. Ao final de todo o processo, a empresa poderá receber uma multa de um valor entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões, que é o previsto em lei sobre este tipo de irregularidade. “Esta é a nossa 20ª interdição no Estado. E na Baixada Santista, foi a primeira em uma distribuidora”, ratificou Amazonas.

Construção

Quanto ao comércio de materiais de construção, na Aparecida, que vendia GLP sem autorização, a força-tarefa também autuou o proprietário do local, além de apreender os botijões, que estavam armazenados de forma irregular. A multa prevista para revendedores clandestinos varia entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.

A assessoria de imprensa da Ultragaz não quis se pronunciar sobre o assunto.

“Nós temos que combater com todas as nossas forças a venda clandestina de gás”

Aconteceu no último sábado (23/07) no CIEP 408, Sérgio Cardoso –Trindade - São Gonçalo, as atividades do Programa Gás Legal, com foco no consumidor.

O evento que tem a coordenação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis foi aberto pela Secretária Executiva Regional Sudeste II (RJ), Ilsa Pires Rohem, e o Dr. Paulo Iunes da Superintendência de fiscalização da ANP.

“A venda ilegal de gás, com botijões enferrujados e sem a marca do distribuidor, coloca em risco a vida dos consumidores, além do patrimônio, e para impedir que isto continue acontecendo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) está atuando em todo o país, principalmente nas cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm ocorrido explosões de botijões e incêndios”, disse Iunes.

Durante o evento, Dr Jorge Lúcio, presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Gás, com sede em São Paulo, explicou sobre os riscos de se adquirir gás de cozinha em botequins, sacolões, farmácias, padarias, residências ou de pessoas sem identificação e sem preparo no transporte e manuseio do botijão. “Quase sempre quem sai perdendo é o consumidor e sua família, que ficam expostos aos riscos do comércio ilegal”, completou Jorge.

“Nós temos que combater com todas as nossas forças a venda clandestina de gás de cozinha, pois não há no mundo, mais pessoas do mal, do que do que do bem”, disse a Secretária Regional o Programa Gás Legal, Ilsa Rohem.

Palestraram ainda o Tenente Manoel dos Santos , 2º Sargento ( CBMRJ) Grimaldo Santos, ambos do 20º ambos do ( CBMRJ), Dr Vilmar Silva Paixão( Secretaria Municipal de Pastura), O Dr Carlos Alberto de Paula ( Presidente do Conselho da 7ª AISP) e Neiva Gonçalves Meireles ( liderança comunitária)

O “O Programa Gás Legal” visa combater o comércio irregular de GLP, restituindo à sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de GLP e garantindo aos consumidores regulares o pleno exercício de suas atividades e, consequentemente, o atendimento digno aos consumidores, além de proporcionar orientações para correta operação de suas instalações, evitando infrações e penalizações, finalizou o Dr Jorge Medeiros,consultor do Programa Gás Legal,que sorteou uma geladeira, para os moradores da comunidade.

Não esqueça! No dia 23/07/2011, temos um compromisso

Prezada dona de casa, a luta pelo combate a venda clandestina de Gás de cozinha tem sido constante em São Gonçalo, mas em função da soma de esforços das Autoridades Públicas, Agentes de Mercado, Sindicatos ,distribuidoras , estamos vencendo aos poucos esta luta.

A nossa querida Cidade, tem sido uma peça muito importante dentro deste processo, já que combate o tempo todo este comércio perverso, com uma visão de vanguarda.

E pensando nisso, estaremos realizando no dia 23/07/2011, em São Gonçalo, no CIEP 408 – Sérgio Cardoso, Rua Júlio Verne, Trindade São Gonçalo, das 14 às 18h00min, a primeira reunião do Comitê Gás Legal para consumidores, com uma visão municipalizada.

Não esqueça! No dia 23/07/2011 - no CIEP 408 – Sérgio Cardoso, Rua Júlio Verne, Trindade São Gonçalo, das 14 às 18h00h - Temos um compromisso.

Contran muda regras para transporte de gás e água

Distribuidoras não poderão mais transportar botijões ou galões de água na garupa de motocicletas

Distribuidoras de gás de cozinha e água mineral têm até o dia 4 de agosto para se adequarem a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o transporte de galões de água e botijões de gás nas garupas de motocicletas. Para a maioria dos empresários do ramo, as mudanças não são bem-vindas.

Pela determinação do Contran, os produtos agora vão ter que ser transportados em reboques, carros ou camionetes. E a viagem vai demorar, no mínimo, o dobro de tempo.

David Oliveira, funcionário de uma distribuidora de água e gás do bairro Uberaba I, conta que a adaptação dos veículos é cara, com preços variando entre R$ 4 mil e R$ 15 mil por veículo, dependendo do modelo e tamanho do reboque. “Além disso, o tempo de entrega será maior, a partir de agora”, explica.

Já Abel Ricardo, presidente do Sindicato dos Distribuidores de GLP, conta que a população deve perder muito com as mudanças. Segundo ele, por causa das adaptações nos veículos e outros custos, o aumento deve ser repassado ao consumidor final.

Tais reajustes variam de 8% a 12%. Sendo assim, o gás de cozinha que hoje custa em média R$ 45, pode passar a custar até R$ 50, a partir do próximo mês.

“Estabelecimentos de pequeno porte correm o risco de fechar as portas, já que essas adequações podem inviabilizar algumas empresas. As mudanças são negativas em todos os aspectos”, garante Abel.

Ainda ontem, uma reunião entre os representantes do setor e a Secretaria de Trânsito seria realizada. “Vamos ver o que pode ser feito para melhorar”, revela o empresário.

A Secretaria, no entanto, já deixou claro que a fiscalização de rotina pelas ruas da cidade vai estar atenta a esse tipo de veículo.

Gás Legal será discutido na Trindade, em São Gonçalo

A Coordenadoria do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, vinculada à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, realiza no bairro Trindade, em São Gonçalo, palestras e debates sobre o Programa Gás Legal, com foco no consumidor. As atividades serão realizadas dia 23, sábado, a partir das 14 horas, no CIEP 403, Sérgio Cardoso, na Rua Júlio Verne, Trindade, São Gonçalo.

As palestras serão abertas pela Secretária Executiva Regional Sudeste II (RJ), Ilsa Pires Rohem, e contará com a participação do Superintendente da ANP, Oiama Guerra; do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Carlos Alberto de Paula; e de representantes do Corpo de Bombeiros do município, Major Gabriel e Sargento Moreira.

Participam ainda representante do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Social, Vanice Alves ; do Sindicato Nacional das Empresa Distribuidoras Gás (Sindigás), Jorge Medeiros; e da líder comunitária do bairro, Neiva Gonçalves Meireles.

O “O Programa Gás Legal” visa combater o comércio irregular de GLP, restituindo à sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de GLP e garantindo aos consumidores regulares o pleno exercício de suas atividades e, consequentemente, o atendimento digno aos consumidores, além de proporcionar orientações para correta operação de suas instalações, evitando infrações e penalizações.

No encerramento, será feito o sorteio de uma geladeira.

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Programa Gás Legal em São Gonçalo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,

Coordenadora do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, por intermédio de sua Secretária Executiva Regional Sudeste II (RJ), a Srª Ilsa Pires Rohem, Vem através deste, Convidar, para palestrar sobre segurança no GLP, para atividades do “Programa Gás Legal”, com foco no consumidor, que ocorrerá no dia 23/07 às 14:00 horas, no CIEP 408 – Sérgio Cardoso, Rua Júlio Verner – Trindade -São Gonçalo/RJ

O “Programa Gás Legal” tem como finalidade combater o comércio irregular de GLP, restituindo à Sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de GLP e garantindo aos comerciantes regulares o pleno exercício de suas atividades e consequente atendimento digno aos consumidores, além de proporcionar orientações para correta operação de suas instalações, evitando infrações e penalizações.

Nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar

Galpão - Rua Domingos Damaceno Duarte nº 490, Trindade São Gonçalo


Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

Revendedores de GLP tem uma representatividade vergonhosa...

A cultura de nossas revendas ainda é o deixar para lá tudo aquilo que não esta relacionado diretamente as suas vendas do gás. Da para imaginar ser representado diante as autoridades como a ANP por uma pessoa indiciada pela Policia Federal por formação de cartel? Por alguém ligado a milícias? Ou por pessoas cujo interesse estejam ligado a ilegalidade?

A ASMIRG-BR vem recebendo várias denuncias de suspeitas de ilegalidades e solicitações de grupos de revendedores interessados em abrir uma associação ou mesmo abrir uma base regional da ASMIRG tamanha a indignação com a atuação de seus sindicatos, mas esta é a solução?

Costumamos fazer uma comparação, se dou carona a um amigo e este transporta um produto ilegal, na primeira fiscalização serei autuado até mesmo preso por estar ao lado deste amigo, um velho ditado diz por si, diga com quem tu andas que direi quem tu és.

A ASMIRG-BR vem orientando a todas as revendas que já acordaram para esta realidade e suas conseqüências a buscarem o que é seu de direito, um sindicato é uma representação de uma classe, somos obrigados a contribuir anualmente com altos valores, uma convenção coletiva mal firmada deixa uma gorda conta para nosso setor, é importante que todos se filiem, se x ou y não esta apito a representá-lo, façam novas eleições, não havendo dialogo, busquem a interferência do Ministério Público do Trabalho. É direito de nossas revendas ser bem representada, por pessoas dignas e com a competência necessária para defender seus direitos, um sindicato recebe de todos uma contribuição anual obrigatória, sua conta deve ser fiscalizada, havendo suspeitas de irregularidades e desvio, denunciem.

Oportunamente esclarecemos a todos que estão recebendo cobrança de algumas federações, estas cobranças não são obrigatórias, é mais uma forma de ganhar dinheiro fácil, alias gostaríamos de saber o que estas federações fazem com nosso dinheiro, a quem elas representam, a participação das federações esta incluída na taxa anual obrigatória que pagamos ao sindicato, qualquer outra cobrança não é obrigatória, e sim voluntária, não saem pagando nada sem a ter a certeza que querem doar seu dinheiro.

A ANP e demais autoridades que nos lêem em cópia reforçamos nosso apoio em sua campanha ao combate a clandestinidade, sabemos e respeitamos as dificuldades enfrentadas por esta conceituada Agencia neste grande desafio da promoção da legalidade no setor do GLP. A ASMIRG-BR representa os empresários do setor do GLP, em grande maioria empresas de regime familiar, pessoas honestas, lutadoras, dignas e merecedoras de todo o respeito desta associação como de nossas autoridades, e neste sentido chamamos a atenção de V.Sas para o não julgamento de nossa classe tendo como referencia alguns elementos que se dizem ser representantes de classe, mas na verdade usam de nossos sindicatos para ações que divergem do interesse da classe dos revendedores de GLP, contrariando nossos ideais e comprometendo inclusive a imagem de sindicatos legalizados e legitimados pela classe dos revendedores, cuja representação não é apenas legal, é comprovadamente vista por todos a serviço do interesse de nossas revendas de GLP.

Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

Presidente Dilma: Diga não aos leilões de petróleo

A informação do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, em 5/7, que a
presidenta Dilma Rousseff decidirá sobre o cancelamento da 11ª rodada de
licitações de blocos exploratórios de petróleo, organizada pela Agencia
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos dá uma grande
esperança.

Será que a presidente se inspirou na campanha “O Petróleo Tem que Ser
Nosso!” e vai cancelar os leilões de petróleo? Presidente Dilma: O Brasil já
é autossuficiente na produção de petróleo, não precisamos fazer leilões para
abastecer nosso mercado.

Financeiramente os leilões não acrescentam nada ao país. Alguém já ouviu de
algum de Ministro da área econômica ou de presidente do Banco Central que os
leilões são fundamentais para melhorar as contas do país? Só uma atitude
justifica os leilões: A subserviência.

O Brasil, para deixar de ser um país em desenvolvimento, precisa parar de
ser fornecedor de “commodity” (ou matéria prima) para o mundo. De que
adiantou exportamos a borracha, Pau Brasil, o ferro a prata e o ouro. Nada!

Enquanto o dólar tem sua valorização ladeira abaixo, numa queda que não tem
volta, o petróleo tem seu valor no mercado internacional acima de US$ 100 o
barril, com tendência a elevação, principalmente por conta dos EUA – o maior
consumidor do planeta – ter reservas suficientes para seu consumo interno
somente para dois anos.

A presidente entendeu que enquanto o petróleo é disputado através de
guerras, tramas para derrubar governos, fazer leilões é capitular, é enganar
nosso povo. Existe uma grande pressão para realizarmos leilões e nos
transformar num grande exportador de petróleo que passa pelo Congresso
Nacional e a mídia. Precisamos tratar nosso petróleo de forma estratégica,
para pagar a divida social com nosso povo.

Produzir para financiar as necessidades internas do país. Inclusive, para
mudar a matriz energética que no Brasil, tem o petróleo como principal
componente. Usar o dinheiro do petróleo para financiar a produção de energia
mais limpa é diminuir a agressão ao meio ambiente e ao planeta.

O petróleo é resultado da luta do nosso povo na campanha “ O Petróleo é
Nosso!”, na década de 40 e 50, quando o petróleo era um sonho e hoje que se
tornou uma realidade não pertence só a nós, é propriedade da atual e futuras
gerações. Por isso, fazer leilões e nos transformar em grande exportador de
petróleo é ir contra nossa historia e trair nosso povo.

“Quando agente quer uma coisa, tem que teimar”

Na foto: Fracisco e Dr Oiama Guerra





Entre os dias 30/06 e 01 de julho, no Hotel Praiamar Natal/RN, foi realizada a reunião do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP (Programa Gás Legal).

O evento reuniu vários empresários do mercado de GLP e foi dividido em dois dias, sendo que no primeiro, houve a reunião com as Autoridades Públicas, Agentes de Mercado, Sindicatos das Revendas e das Distribuidoras, que constituem o Comitê Nacional, e no segundo, aconteceu à reunião com os Sindicatos das distribuidoras,das revendas e os agentes de mercado, que constituem o Comitê Regional Nordeste II, compreendidos pelos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.


Segundo estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que coordena o Programa, existem hoje no estado 520 revendas formais de venda de gás para um universo estimado de 1,7 mil pontos irregulares. Entretanto, em Natal, a ANP não identificou mais revendas ilegais. A capital possui 180 revendas autorizadas.

Atuando diretamente no assunto, desde que deixou a Procuradoria Geral de Justiça e voltou à promotoria de Defesa do Consumidor, o promotor José Augusto Peres, comentou que os dados em Natal apontam que em 2009, quando a fiscalização se tornou mais efetiva, Natal concentrava cerca de dois mil estabelecimentos de revenda ilegal de botijão de gás. "O trabalho de fiscalização aliado à penalidade prevista em lei ,diminuiu muito a quantidade dos estabelecimentos que comercializam ilegalmente os botijões", ressalta o promotor. Desde o início da fiscalização aproximadamente 20 pessoas foram detidas somente em Natal.

“Quando agente quer uma coisa, tem que teimar”, disse Francisco, referindo-se ao sucesso do programa, ele também homenageou o Dr. Oiama Paganini Guerra, Coordenador Nacional do Programa Gás Legal.

Para o delegado Sílvio Fernandes, que tem atuado junto ao Programa Gás Legal, o cumprimento dos procedimentos a fim de investigar a venda irregular de gás de cozinha no comércio ,surge na maioria das vezes motivada por denúncias da própria população, sobre a venda irregular de gás GLP (gás de cozinha) em determinadas regiões, o que é considerado uma infração penal. Além das providências no âmbito cível e administrativo, o comerciante que for flagrado realizando o comércio irregular de gás GLP estará sujeito aos delitos previstos no art. 1º da Lei 8.176/91 que constitui crime contra a ordem econômica, revender derivado de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas na NBR 15514.

Segundo o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira, para vender legalmente o gás é necessário o comerciante ter uma autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), alvará de funcionamento, cartão de CNPJ e um certificado do Corpo de Bombeiros. A informalidade no Brasil, de acordo com o presidente, chegou à banalização há cerca de 20 anos. "Existem atualmente no Brasil 40 mil pontos de venda formais e cerca de 70 mil ou 80 mil estabelecimentos que revendem ilegalmente".

Sérgio explicou que os dados dos pontos de venda ilegal são somente uma estimativa porque, em muitos locais, não há como saber se existe a revenda. "Os comerciantes fazem o estoque dentro de suas casas e isso pode prejudicar os vizinhos e um quarteirão inteiro porque os botijões deveriam ficar em locais ventilados".

Números do setor

l O gás LP é distribuído em todos os 5,5 mil municípios brasileiros. Está presente em cerca de 53 milhões de lares, atingindo 95% dos domicílios nacionais. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos.

l A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo o país.

l Apesar destes problemas, mesmo com esta capilaridade o Gás LP não consta na lista de nenhum PROCON no Brasil entre os 15 maiores problemas, o que comprova que temos excelência na prestação de serviço.

l O setor conta com 22 distribuidoras e 40 mil revendas.

Estiveram presentes também na reunião, a Dra. Daniella, delegada da DDSD (Rio de Janeiro), Jose Antonio Borges ( IJ assessoria Empresarial Gás GLP), Sidney Rocha( Copagaz),Robson Carneiro( Sergas), Zenildo Dias do Vale(Sinergas) Giovanni Buzzo ( Afeng) entre outras autoridades.