Comissão da Alerj inicia debates sobre a substituição tributária

A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), iniciou, nesta quinta-feira (16/08), uma série de audiências públicas para tratar da substituição tributária. Segundo o parlamentar, a reunião foi realizada atendendo ao artigo 4º da Lei 6.276/12, que dispõe que as margens de Valor Agregado (MVA's) serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) às entidades representativas dos setores relevantes, como a indústria e o comércio, bem como à comissão. “Ao final dessas audiências públicas, vamos fazer um ofício à Sefaz dando o resultado dessas reuniões e sugerindo alterações nos produtos que encontrarmos irregularidades ou MVA's que não sejam aceitáveis”, relatou o deputado.

Luiz Paulo acrescentou que, caso a comissão não seja atendida, irá “apelar para produzir uma lei específica sobre aquele determinado caso”. O presidente do colegiado lembrou que a discussão sobre o assunto continua na próxima segunda-feira (20/08), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Ele disse também que a substituição tributária “era para ser aplicada somente nos produtos de grande varejo, com altas variações de preço e MVA's com percentual que correspondam à realidade”. A margem costuma ser determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas, adotando-se a média ponderada dos preços coletados.

“Quanto maior a margem de valor agregado que o estado coloca, mais ele arrecada antes da venda e mais exonera o bolso do contribuinte. A MVA tem que ser feita através de pesquisa de mercado, pois precisamos atribuir a ela transparência e discutir se os valores estão corretos. Hoje, tirando refrigerante e cerveja, todos os produtos estão taxados sem ter sido feita uma pesquisa de mercado”, criticou o deputado. O secretário de Estado de Fazenda, Renato Villela, disse que, por enquanto, as ponderações dos setores têm sido relacionadas apenas à variação da margem. “De maneira geral, ainda não colocaram nenhuma objeção mais técnica. Vamos aguardar até o final das reuniões e cumprir os prazos determinados pela legislação”, esclareceu.

A advogada-chefe da Divisão Tributária da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Cheryl Berno, defendeu que a substituição tributária seja restrita. “Não deve ser ampla como atualmente, com a inclusão de centenas de produtos”, apontou.