COMISSÃO REJEITA RECARGA DE BOTIJÃO DE GÁS EM POSTOS DE GASOLINA

Em audiência pública promovida nesta terça-feira (11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o coordenador Jurídico do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Renato Menezello, manifestou apoio ao projeto ressaltando que o Código de Defesa do Consumidor prevê a venda fracionada de produtos. Ele destacou ainda a função social do fracionamento, que dá ao consumidor com dinheiro insuficiente para comprar um botijão de 13 quilos o direito de comprar a quantidade de gás que seus recursos permitem. "O fracionamento vai melhorar as condições de vida do consumidor", afirmou.

O diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gas Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Akio Ishihara, citou as vantagens da venda fracionada de gás como maior concorrência na oferta, o que, a seu ver, contribuirá para baixar o preço final ao consumidor; e maior oferta de gás em localidades isoladas. "A venda fracionada facilitaria a aquisição pelos consumidores, principalmente os de baixa renda, por permitir a compra somente de suas necessidades ou disponibilidade de dinheiro", disse. Mas ele também mencionou as desvantagens como a necessidade de qualificação dos frentistas e o crescimento do número de postos de enchimento que potencializa possíveis problemas de segurança e fraudes, ao dificultar a fiscalização.

Na avaliação do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), autor do requerimento para realização dos debates, a venda de gás fracionada é importante para que haja concorrência real e alternativa para o consumidor comprar a quantidade de gás que tem condições.

Contrários

Já o setor de revenda de gás está contra a proposta. O presidente-executivo da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Fergás), Álvaro Chagas, afirmou que os postos revendedores de combustíveis líquidos não têm condições físicas e operacionais para viabilizar o processo de enchimento de recipientes de gás. Ele informou que, de acordo com o IBGE, 98,5% dos domicílios brasileiros possuem fogão a gás e são comercializados por mês 30 milhões de recipientes de 13 quilos.

O presidente nacional do sindicato do setor, Sérgio Bandeira de Melo, ressaltou que, de acordo com o IBGE, o consumidor dá preferência à compra do produto na maior embalagem possível. "O consumidor não quer ficar trocando o botijão a cada cinco dias", disse.

Riscos
O major do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Márcio Neder Paiva de Sousa disse que a preocupação da corporação é com o risco de acidentes com o gás, principalmente na hora do abastecimento. "O Corpo de Bombeiros não vê com tranquilidade o procedimento", afirmou.

O superintendente-adjunto de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Carlos Orlando Enrique da Silva, esclareceu não haver restrição para fabricação de botijão abaixo de 13 quilos. Segundo ele, a revenda pode comercializar botijão de até 90 quilos. "Os botijões têm é que estar de acordo com as normas técnicas do Inmetro", informou.

Autor do projeto, José Carlos Machado afirmou que aceita sugestões para viabilizar a aprovação da matéria. Na defesa de sua proposta, ele informou que a montadora Kia lançou um carro na Coreia do Sul movido a gás de cozinha e eletricidade. "Lá o gás de cozinha é tão comum como a gasolina no Brasil", disse.

IJ Assessoria Empresarial Gás GLP LTDA
José Antonio Borges
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Crédito - Agencia Camara