A equipe de Fiscalização Localizada da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e o Procon Porto Alegre realizaram na última quarta-feira, 31, a ação denominada Blitz do GLP. O objetivo da operação foi coibir o comércio irregular de gás de cozinha e retirar de circulação os vasilhames que estavam sendo comercializados sem o devido licenciamento. Durante a ação, foram vistoriados 12 estabelecimentos no bairro Partenon, o que resultou em 241 apreensões por venda de botijões de gás efetuada de forma irregular. Conforme legislação em vigor, especialmente o Código de Posturas - Lei complementar 12/75 - nenhuma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços pode funcionar sem o prévio licenciamento, o que se configura através do Alvará de Localização e Funcionamento.
Postagens
.jpg+BOQUEIRO+ILSA+02.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário