Operação Gás Legal cumpre mandados de busca e apreensão

Participaram da operação 64 auditores fiscais, 54 policias militares, 4 promotores e um procurador





Foi realizada ontem nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais a operação denominada Gás Legal, que envolveu a participação das receitas estaduais, Ministérios Públicos, policias militares mineiros e capixabas e da Advocacia-Geral de Minas Gerais.


A operação teve como alvos duas grandes empresas localizadas no Espírito Santo, sendo que uma é produtora de gás liquefeito de petróleo (botijão de gás) e a outra distribuidora deste mesmo produto.

Além dessas, cerca de 22 distribuidoras localizadas em MG foram objeto de ações de busca e apreensão.
Fortes indícios indicam que as empresas capixabas efetuam vendas de gás às distribuidoras mineiras sem a devida documentação fiscal, sonegando o ICMS devido a Minas, provocando evasão de receitas e concorrência desleal com revendedores internos que atuam de forma regular.

Levantamentos feitos pelo fisco mineiro dão conta de que as empresas do ES teriam vantagens tributárias ao efetuarem vendas/remessas de mercadorias para o mercado mineiro, formalizando-as como se fossem vendas/remessas para o mercado interno do Espírito Santo.

Além de farta documentação, a Receita Estadual de Minas efetuou a copiagem dos computadores das duas empresas do Espírito Santo e coletou documentos para comprovar que os distribuidores mineiras recebiam botijões de gás sem as devidas notas fiscais.

Participaram da operação 64 auditores fiscais, 54 policiais militares, 4 promotores de Justiça e um procurador da Fazenda de Minas Gerais.