PREFEITURAS DIFICULTAM A LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REVENDEDORES DE GÁS LP.

O tempo gasto nos procedimentos administrativos, a falta de conhecimento técnico e a circulação lenta de documentos e informações faz parte do cotidiano das administrações municipais. É nítida a incompetência de alguns servidores , contra a qual parece que não há nada a fazer , e quase tudo acontece em setores vitais, como fiscalização, recebimento de impostos e taxas, registro de pessoal e protocolo, os quais são vítimas deste mal e prejudicam o funcionamento de toda a administração.

Se um revendedor demora a renovar o seu alvará de funcionamento "por culpa de um órgão público”, vai demorar mais até que possa trabalhar honestamente e o munícipe se queixará de que o os revendedores de gás não o está atendendo. Se um funcionário passa o dia preenchendo fichas que nunca terão utilidade, isto significa jogar fora o dinheiro que poderia ser usado para servir a população. Mesmo obedecendo às exigências legais, é possível racionalizar a execução de tarefas rotineiras, sobrando mais tempo e dinheiro para governar.

Ha dificuldades de alguns empresários para tirar ou até mesmo renovar o alvará de funcionamento de seus depósitos de revenda do gás LP (gás de cozinha),logo em um momento que estamos às portas de um recadastramento de revendedores em todo o Brasil . São dúvidas infantis por parte do servidor público, que muitas das vezes chega-se a pensar que há uma segunda intenção nos questionamentos feitos .

São funcionários que dão uma orientação , e logo após, vem um outro e retifica. São secretários que dizem que não podem dar o documento porque precisam falar com o procurador. São fiscais que argumentam que o secretário está assinando o documento. Tudo isso, só nas prefeituras .

Confesso que estou profundamente preocupado com a estrutura que percebo nestes órgãos públicos. O sistema administrativo são conjuntos de tarefas rotineiras exigidas para a execução de uma atividade-fim (prestação de serviços aos empresários e aos munícipes) . Por uma série de motivos eles se tornam particularmente complexos: na ausência de planejamento, as atividades vão se somando umas às outras, sem maiores preocupações com a eficiência.

Muitas vezes, a presença de interesses particulares organizados dentro da prefeitura zela para que tudo seja complicado: as dificuldades tornam-se ponto de poder ou possibilitam a funcionários mal-intencionados (muitas vezes associados a grupos políticos influentes no município) apropriarem-se de documento e recursos públicos para receberem propinas.

A racionalização de um sistema ou procedimento deve ter como objetivo estabelecer rotinas da forma mais simples, econômica e transparente possível. Ou seja, aumentar a eficiência. É impossível melhorar tudo de uma só vez , então use do Mecanismo e das armas que se tem , federações, sindicatos , associações , assessorias e tudo mais que se pode utilizar como forma de deixar claro que não se pagará propina para quem quer que seja, pois este é um instrumento que tem que funcionar , até porque, alterando-se um conjunto de sistemas e procedimentos, automaticamente a operação dos outros não será afetada.

Considerando esta inter-relação, as atividades de racionalização devem ser planejadas, constituindo um Programa de Racionalização de Sistemas Administrativos.


A importância desse ou de outros critérios de análise muda conforme o caso. Se o problema for o setor, as variáveis ligadas aos interesses particulares e políticos , devem receber um peso maior na observação , pois ninguém pode ser prejudicado por pessoas que subvertem os valores da lei . Mas, se o importante for aumentar e melhorar o fornecimento de serviços pela prefeitura, será menos importante se preocupar com a política, desde que a intervenção num determinado sistema possibilite um melhor atendimento.

É preciso lembrar, entretanto, que qualquer intervenção nos procedimentos da prefeitura conflita com algum interesse, e a revenda precisa saber defender o seu . Há diversas causas de resistência à mudança, desde a desmotivação dos servidores, até a presença de articulações com o objetivo de lesar o patrimônio público.

José Antonio Borges
IJ. Assessoria Empresarial Gás LP.
http://www.assessoriagasglp.com.br/