REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA NACIONAL PARA ERRADICAÇÃO DO COMÉRCIO IRREGULAR DE GLP NO MERCADO BRASILEIRO – “PROGRAMA GÁS LEGAL”.

O Programa Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP, doravante denominado PROGRAMA GÁS LEGAL, instituído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em 20 de setembro de 2010, em reunião plenária realizada no Rio de Janeiro, tem seus compromissos e procedimentos, a serem cumpridos por todos que dele participem, estabelecidos neste Regimento Interno.



As ações do “PROGRAMA GÁS LEGAL” serão decididas pelo “Comitê Nacional para Erradicação do Comércio Irregular de GLP”, doravante denominado “Comitê Nacional”, e pelos “Comitês Regionais para Erradicação do Comércio Irregular de GLP”, doravante denominados “Comitês Regionais”.





Das Definições





Para efeitos do PROGRAMA GÁS LEGAL, os termos abaixo terão as seguintes definições:



i) Coordenador do PROGRAMA GÁS LEGAL – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;



ii) Secretários executivos do PROGRAMA GÁS LEGAL – Eleitos entre representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás, Associação Nacional de Entidades Representativas de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – Fergás, Associação Nacional de Sindicatos e Empresários Revendedores de GLP – Feng, distribuidoras de GLP não associadas ao Sindigás, revendedores não filiados a sindicatos ou entidades de classe, sindicatos e associações de revendedores de GLP independentes, para exercer funções administrativas perante os Comitês;



iii) Demais órgãos públicos – Liga Nacional de Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - Ligabom e corpos de bombeiros estaduais, Ministério Público, Procon, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras e qualquer ente público que participe do PROGRAMA GÁS LEGAL;



iv) Venda irregular de GLP – Venda de GLP em pontos fixos, não autorizados pela ANP, ou em pontos móveis que não respeitem a legislação pertinente ao transporte seguro de produtos perigosos;



v) Agentes de mercado – Distribuidoras de GLP, revendedores não filiados a sindicatos ou entidades de classe, Sindigás, Fergás, Feng, outras entidades de classe não associadas a sindicatos, sindicatos e associações de revendedores de GLP e demais participantes do mercado;



vii) Banco de dados do PROGRAMA GÁS LEGAL – Sistema de gestão de informações sobre o comércio irregular de GLP, criado e administrado pela ANP, que registrará denúncias recebidas pelo seu Centro de Relações com o Consumidor – CRC e por outros bancos de dados que, eventualmente, venham a ser desenvolvidos pelos demais membros do PROGRAMA GÁS LEGAL;



viii) Site do PROGRAMA GÁS LEGAL – Endereço eletrônico na rede mundial de computadores (Internet), destinado à publicidade e transparência dos atos e procedimentos do PROGRAMA GÁS LEGAL, a ser disponibilizado pela ANP;



ix) Comitê Nacional – Grupo com representatividade nacional composto por servidores da ANP e dos demais órgãos públicos, representantes das distribuidoras de GLP, dos sindicatos e associações de revendedores de GLP, Sindigás, Fergás, Feng e demais participantes do mercado, responsável pela proposição e execução de ações nacionais para erradicação do comércio irregular de GLP;



x) Comitê Regional – Grupo com representatividade regional composto por servidores da ANP e demais órgãos públicos, representantes das distribuidoras de GLP, dos sindicatos e associações de revendedores de GLP, Sindigás, Fergás, Feng e demais participantes do mercado, responsável pela proposição e execução de ações regionais para erradicação do comércio irregular de GLP.







SEÇÃO 1

Da Forma e Local dos Comitês



1.1 Comitê Nacional



i) o Comitê Nacional será coordenado pelo Superintendente de Fiscalização do Abastecimento ou pelo Superintendente-Adjunto de Fiscalização do Abastecimento;



ii) na ausência do Coordenador, a coordenação caberá a servidor da ANP por ele indicado;



iii) o Secretário Executivo será eleito a cada reunião entre os representantes dos sindicatos de revendedores, distribuidoras de GLP, Sindigás, Fergás e Feng, e auxiliará o coordenador na condução das reuniões;



iv) haverá alternância entre os agentes de mercado na eleição do Secretário Executivo;



v) o Comitê Nacional terá sede na cidade do Rio de Janeiro, podendo ocorrer reuniões em qualquer local do País;



vi) as reuniões do Comitê Nacional ocorrerão a cada 04 (quatro) meses e serão precedidas de pautas, distribuídas aos participantes com antecedência mínima de cinco dias, indicando os temas a serem discutidos;



vii) os participantes das reuniões do Comitê Nacional serão convidados com antecedência mínima de cinco dias;



viii) as reuniões do Comitê Nacional serão registradas em ata, cujo conteúdo deverá representar, de maneira clara e objetiva, as discussões e decisões tomadas;



ix) as pautas e atas das reuniões do Comitê Nacional, entre outros papéis, serão disponibilizadas no site do PROGRAMA GÁS LEGAL.





1.2 Comitês Regionais



i) os Comitês Regionais serão compostos por membros do Comitê Nacional ou servidores e funcionários por eles designados;



ii) caberá ao Coordenador do Comitê Nacional ou ao servidor por ele indicado a coordenação dos Comitês Regionais;



iii) os Secretários Executivos serão eleitos a cada reunião do Comitê Nacional entre os representantes dos agentes de mercado, e auxiliarão o coordenador na condução das reuniões;



iv) haverá alternância entre os agentes de mercado na eleição do Secretários Executivos;



v) os Comitês Regionais terão sede nas cidades descritas no item x;



vi) as reuniões dos Comitês Regionais ocorrerão a cada 02 (dois) meses e serão precedidas de pautas, distribuídas aos participantes com antecedência mínima de cinco dias, indicando os temas a serem discutidos;



vii) os participantes das reuniões dos Comitês Regionais serão convidados com antecedência mínima de cinco dias;



viii) as reuniões dos Comitês Regionais serão registradas em ata, cujo conteúdo deverá representar, de maneira clara e objetiva, as discussões e decisões tomadas;



ix) as pautas e atas de todas as reuniões dos Comitês Regionais serão disponibilizadas no site do PROGRAMA GÁS LEGAL;



x) Ficam instituídos 07 (sete) comitês regionais:



a. REGIÃO SUL – RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ, COM SEDE EM PORTO ALEGRE;



b. REGIÃO SUDESTE I – SÃO PAULO, COM SEDE EM SÃO PAULO;



c. REGIÃO SUDESTE II – RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO;



d. REGIÃO CENTRO-OESTE – MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL E TOCANTINS, COM SEDE EM GOIÂNIA;



e. REGIÃO NORDESTE I – BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO E PARAÍBA, COM SEDE EM RECIFE;



f. REGIÃO NORDESTE II – CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, MARANHÃO, PIAUÍ, COM SEDE EM FORTALEZA;



g. REGIÃO NORTE – RONDÔNIA, RORAIMA, PARÁ, AMAZONAS, AMAPÁ E ACRE, COM SEDE EM BELÉM.





SEÇÃO 2

Dos Compromissos



2.1 ANP. A ANP, por intermédio do Coordenador do Comitê Nacional, compromete-se, individualmente, a:

i) coordenar as reuniões do Comitê Nacional e dos Comitês Regionais;

ii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP;

iii) disponibilizar aos demais órgãos públicos do Comitê Nacional e dos Comitês Regionais informações constantes do banco de dados do PROGRAMA GAS LEGAL;

iv) promover campanhas educativas para agentes econômicos e para a população.



2.2 Distribuidoras de GLP. As distribuidoras de GLP que aderirem ao PROGRAMA GÁS LEGAL comprometem-se a:

i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) manter política interna formalizada e estruturada de combate à venda irregular de GLP;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.3 Sindicatos dos revendedores de GLP. Os sindicatos de revendedores de GLP que aderirem ao PROGRAMA GÁS LEGAL comprometem-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;



ii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.4 Sindigás. O Sindigás compromete-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) oferecer apoio técnico ao PROGRAMA GÁS LEGAL;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.5 Fergás. A Fergás compromete-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) oferecer apoio técnico ao PROGRAMA GÁS LEGAL;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.6 Feng. A Feng compromete-se a:



i) denunciar pontos de venda irregular de GLP;

ii) oferecer apoio técnico ao PROGRAMA GAS LEGAL;

iii) promover campanhas publicitárias de esclarecimento à população sobre aspectos de segurança dos botijões de GLP e sua correta utilização, alertando para os riscos e prejuízos que podem advir da aquisição do produto em pontos fixos ou móveis não autorizados pela ANP.



2.7 Demais Órgãos Públicos. Os demais órgãos públicos que aderirem ao PROGRAMA GÁS LEGAL comprometem-se a:



i) participar das campanhas educativas para revendedores de GLP;

ii) promover ações de fiscalização isoladamente ou em conjunto com a ANP;

iii) elaborar, em conjunto ou isoladamente, campanhas educativas direcionadas a consumidores de GLP;

iv) estimular parcerias regionais para intensificação das ações de combate à venda irregular de GLP.





SEÇÃO 3

Dos Secretários Executivos





3.1 Os Secretários Executivos serão eleitos a cada reunião do Comitê Nacional e ficarão responsáveis, até a reunião subseqüente, pelas funções administrativas dispostas no item 3.6.

3.2 Os Secretários Executivos eleitos poderão permanecer na função por tempo indeterminado, desde que referendado pelos Comitês.

3.3 Em havendo nova eleição, o agente de mercado eleito anteriormente só poderá se candidatar novamente depois que os demais agentes de mercado ocuparem a função de secretário executivo ou abdicarem do direito de fazê-lo.

3.4 A eleição dos Secretários Executivos, nos casos em que haja concorrência entre os representantes das categorias previstas no item ii, das Definições deste Regimento Interno, será definida através de votação, sendo eleito, dentre os candidatos, aquele que obtiver o maior número de votos, conforme o seguinte critério de representatividade:

i) Sindigás, com direito a um voto;

ii) Fergás, com direito a um voto;

iii) Feng, com direito a um voto;

iv) distribuidoras de GLP não associadas ao Sindigás, com direito a um voto;

v) sindicatos de revendedores de GLP independentes e revendedores não filiados a sindicatos ou entidades de classe, com direito a um voto; e

vi) associações de revendedores de GLP independentes, com direito a um voto.

3.5 Em havendo empate no resultado do escrutínio, os Secretários Executivos serão escolhidos mediante sorteio entre os nomes dos candidatos que obtiveram a mesma quantidade de votos, a ser realizado na forma definida pelo coordenador do respectivo Comitê.

3.6 Caberão aos Secretários Executivos as funções abaixo descritas, entre outras que sejam definidas e aprovadas nas reuniões dos Comitês:

i) selecionar o local para a próxima reunião e validar com o respectivo representante da ANP, garantindo sua disponibilidade e funcionalidade;

ii) elaborar, consoante deliberação do respectivo Comitê, distribuindo a todos os participantes, com antecedência mínima de cinco dias, as pautas das reuniões do Comitê Nacional ou do Comitê Regional;

ii) elaborar e distribuir a todos os participantes, os convites para as reuniões do respectivo comitê, com antecedência mínima de cinco dias;

iii) confirmar previamente as presenças para a reunião do respectivo Comitê;

iv) publicar a lista de confirmações prévias no site do PROGRAMA GÁS LEGAL;

v) lavrar as atas das reuniões do Comitê Nacional e do Comitê Regional, que deverão conter, de maneira clara e objetiva, as discussões e decisões tomadas;

vi) disponibilizar as pautas e atas de todas as reuniões no site do PROGRAMA GAS LEGAL.





SEÇÃO 4

Do Acolhimento de Denúncias pela ANP



4.1 A ANP armazenará no banco de dados do PROGRAMA GÁS LEGAL denúncias sobre o comércio irregular de GLP recebidas dos membros dos comitês, conforme disposto no item vii, “Das Definições”, deste Regimento.

4.2 As informações constantes do banco de dados do PROGRAMA GÁS LEGAL serão disponibilizadas aos demais órgãos públicos que dele participarem.





SEÇÃO 5

Do Site do PROGRAMA GÁS LEGAL





5.1 Deverão ser publicados, no site do PROGRAMA GÁS LEGAL, o seu regimento interno, convites aos participantes, pautas e atas das reuniões do Comitê Nacional e dos Comitês Regionais, calendário de atividades e outros documentos pertinentes ao PROGRAMA GÁS LEGAL.











SEÇÃO 6

Da Gestão e Avaliação de Performance do PROGRAMA GÁS LEGAL





6.1 O Comitê Nacional realizará, a cada reunião, a avaliação da performance do PROGRAMA GÁS LEGAL, com o objetivo de adequar ações e aperfeiçoar ou reestruturar o programa.

6.2 A avaliação de perfomance, prevista no item 6.1 será feita através da medição dos resultados alcançados nos Comitês Regionais.



Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2010.



O presente Regimento será assinado em lista anexa.

“Só podemos olhar para o futuro tendo o passado como referência”

Foto: Jose Antonio Borges, Paulo Barata (representando o Sindigas), Kátia Almeida (ANP), Representantes da LIGABOM e Revendedores de GLP.


Fico feliz de perceber que todos estão reunidos neste momento tão especial para o combate a revenda clandestina de GLP no Brasil. Qualquer ação é sempre uma aposta sobre o futuro, mas só se pode olhar para o futuro tendo o passado como referência.

Vejo no rosto de algumas pessoas que participam do Comitê de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, o reflexo da luta que está sendo travada para que realmente se acabe com este câncer chamado “boqueiro”. Eu me reconheço nesta luta que se deseja cada vez mais livre e vibrante. Tenho certeza de que a mesma indignação bate no peito de cada um que sabe como se dá o processo de revenda clandestina. E é essa caminhada comum que me inspira a enfrentar os imensos desafios colocados diante de nós.

Aliás, que futuro se quer para a revenda? Quando entramos numa luta dura, como esta , acho que é a primeira pergunta a se fazer: Qual é o mercado , que o revendedor sonha? “Entendo que o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será o gás de cozinha em um depósito regularizado, e não no botequim da esquina.”

Porque esta é a uma lição que todos devem aprender. O sucesso deve vir como resultado do trabalho duro e do esforço. Não da esperteza, dos expedientes escusos, do favorecimento ou da delinqüência. E aqui nós chegamos a um ponto vital nesta discussão sobre a revenda legal. Ela é essencial também porque todo revendedor, distribuidor precisa ser livre para buscar o progresso para si mesmo.

Sem honestidade, a igualdade de oportunidades fica capenga. Eis porque, revendedores, distribuidoras, empresários e defensores afins, quando os homens que subvertem os valores da lei, desejam subjugar uma sociedade aos seus propósitos, começam restringindo o direito. Não apenas de pensar, ou de falar, mas principalmente a de adotar posições.

Sabem o que é que me deixa observador? O mais impressionante é que até agora alguns gerentes, promotores de venda de companhias não sabem desta campanha, e são justamente eles que possuem o contato direto com o revendedor: sem a ajuda deles, nada feito!

Cartel do Gás de Cozinha no Brasil pode ter seus dias contados

Prezados Senhores,

Temos que ter claramente a visão do setor num todo para que busquemos ações que possam agregar valores a um mercado tão desgastado como o setor do gás de cozinha. De norte a sul, de leste a oeste o Brasil vive o mesmo problema, muda-se os nomes, caras, mas a realidade é uma só, nossas revendas e a população brasileira estão a mercê de um pequeno grupo cujo poderio econômico é inquestionável. Neste contexto temos grandes desafios:

            Combate a clandestinidade

            Combate ao cartel no mercado brasileiro

Combate a clandestinidade

O Distrito Federal mostrou recentemente e de forma clara a fundamentação de nossas denuncias quando nos colocamos contrario a criação do Comitê criado pela ANP em parceria com o Sindigas e demais sindicatos na forma que se apresenta. Sem Comitê, sem vícios, sem medo, a polícia civil do DF autuou, interditou, abriu processo contra uma revenda Supergasbrás que alimentava o mercado clandestino no DF, o destaque desta ação é pela sua continuidade, a Companhia Distribuidora envolvida será investigada pela co-autoria deste crime, uma vez que nesta revenda foram apreendidos 4.000 botijões....

A atuação deste delegado-chefe da 24ª DP, Fernando Batista Fernandes é um exemplo a ser seguido por todos os órgãos de fiscalização, uma ação que visa reprimir o verdadeiro culpado, seja ele revenda ou Companhia Distribuidora, é deste exemplo que precisamos para o mercado Brasileiro, isto nos faz acreditar em uma justiça justa e que a clandestinidade realmente pode ter seus dias contatos.

Fonte:http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/10/19/supergasbras-acusada-de-abastecer-deposito-clandestino-de-gas-de-cozinha-no-distrito-federal-922825465.asp

Combate ao cartel no mercado brasileiro

Quando há alinhamento de preços, quando não há outra opção de escolha, só há um caminho, a abertura do mercado. No setor do Gás de Cozinha nem tudo esta perdido, temos opções, temos escolhas, mas precisamos estar juntos, hoje no Brasil temos pelo menos três Companhias Distribuidoras sem qualquer suspeita de alinhamento com aqueles que buscam a qualquer custo sua lucratividade.

Uma delas é a Companhia Distribuidora Maxgás, que por não ser parte integrante deste sistema, passa a ser alvo constante de fiscalizações da ANP. 

Contrariando as ações predatórias do setor, o Sr Sérgio Balbino, diretor da empresa, se coloca aberto ao dialogo, preocupa-se com verdadeiro conceito de parceria e acredita que só há crescimento respeitando sua rede de revendedores e consumidor brasileiro.

O papel da Maxgás e demais Companhias Distribuidoras que não integram aos interesses de poucos é fundamental para a quebra do cartel no Brasil. Um exemplo claro destas ações é visto hoje no Estado do Espírito Santo, onde encontramos o gás de cozinha sendo vendido ao consumidor por R$ 33,00 (trinta e três Reais), isto porque temos neste Estado outra pequena Companhia Distribuidora. Mas não é só o preço final o destaque desta ação e sim a forma de atuação, onde esta pequena Companhia Distribuidora cresce sua lucratividade com o aumento de suas vendas, as revendas atuam parceiras e com uma visão de crescimento e satisfação por estarem alinhadas com suas necessidades de lucratividade e por estarem alinhadas as necessidades e realidade da população consumidora.

Somos responsáveis pela geração de milhares de empregos, prestamos um serviço de utilidade pública, chegamos com o gás em todos os lares, somos quase 40 mil empresas espalhadas no Brasil, o que se torna inadmissível recuar diante ao controle de cinco Companhias Distribuidoras.

A Associação Brasileira dos revendedores de GLP, ASMIRG-BR luta por esta quebra do cartel, acompanhamos de perto o desenrolar da Maxgás e acreditamos que juntos poderemos vencer estas ações abusivas, destrutivas seja de onde vier, o Brasil não pode se curvar a estes abusos.

Encaminhamos abaixo explicação da Maxgás de Paulínia após nova interdição.

Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

Maxgás de Paulínia se explica após nova interdição

A empresa, que atua em Paulínia, fixa placas de identificação de metal sobre o nome de outras distribuidoras, e de acordo com Sérgio Balbino, diretor da empresa, este procedimento cumpre a resolução 15 da ANP garantindo a qualidade do gás facilitando assim a rastreabilidade da empresa fornecedora do gás em caso de um sinistro.

Ainda, de acordo com ele, a situação irá se regularizar nos próximos dias mostrando exatamente como funciona essa nova idéia das placas de identificação que foi criada pela Maxgás e que só traz benefícios aos consumidores; ampliando a concorrência e incentivando a entrada de novos empresários no setor que é considerado como de grande concentração aonde existe apenas nove companhias que abastecem o mercado.

Confira abaixo carta aberta de Sérgio Balbino a imprensa a seus consumidores:

A Maxgás utiliza de uma placa de identificação prevista na norma da ABNT NBR 8865:2009 para justamente atender o que pede a resolução 15 da ANP que diz no art. 36: O distribuidor fica obrigado a : I - envasilhar e comercializar GLP somente em recipiente transportável em cujo corpo esteja estampada a sua própria marca...., com autorização Judicial proferida pelo Ilmo Juiz de Direito da 18 vara da Capital Dr. Beethoven desde Junho deste ano. Decisão essa que está baseada na mais alta corte nacional onde o ILMO Ministro da Justiça Dr. Cezar Peluso diz... Poder que tem o proprietário de usar os seus objetos da maneira que lhe convenha, ou seja, quem adquire o vasilhame pode fazer dele o que entenda... Quero afastar, desde logo, qualquer dúvida a respeito da marca, porque ela não é do vasilhame.

Se tratasse de marca do fabricante do vasilhame,não poderia ser alterada, mas é marca do conteúdo, e não do continente. De modo que consumido o conteúdo a marca já não tem nenhuma função. Ocorre que estampam, no próprio material que compõe o botijão, a marca, havendo, pois, dificuldade em mudá-la. Mas o botijão, com ou sem essa marca é propriedade do consumidor ou da outra distribuidora, a qual pode fazer com o botijão o que quiser.

Acontece que com tal atitude as Grandes Cias do Setor, que vale dizer apenas 4 empresas detém 95% do mercado, começaram uma verdadeira guerra contra a MaxGás utilizando de todos os meios para nos impedir de trabalhar. Digo ainda que os vasilhames são de nossa propriedade como consta em documento da própria ANP.  Analisando o mercado do GLP de Junho para cá é possível observar uma redução no preço final do produto para população na região de campinas que caiu de R$ 40,00 para R$ 28,00.

Quero deixar claro que a assessoria de imprensa da ANP esta divulgando release errado pois como consta no próprio auto da ANP a Maxgás comercializa botijões dentro dos prazos estabelecidos para requalificação ou validade cumprindo todas as normas vigentes garantindo assim a segurança dos nossos clientes, e o motivo da interdição é a colocação da placa de identificação nos botijões de nossa propriedade o que pra mim é um absurdo e mostra que há uma reserva de mercado, digo ainda que o Brasil é um dos poucos senão o único aonde o consumidor adquiri o botijão e fica preso a marca estampada nos demais países os botijões são emprestados aos clientes em comodato com isso garantindo a reserva de mercado de cada Cia, chegamos a produzir 32.000 botijões novos que sumiram do mercado então começamos a adquirir botijões usados e utilizar as placas de identificação, se os botijões fossem de Outras Marcas (OM) nos não teríamos como comprá-los.

Este é um breve relato do acontece. Estamos tomando todas providências afim de provar de forma exauriente que a placa só traz benefício a população com uma concorrência sadia e justa entre as distribuidoras de Gás uma vez que ela é colocada para identificar o produto e responsabilidade em eventual sinistro.

Cedae encontra " gato" em depósito de gás da Supergasbrás

Rio - Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e técnicos da Cedae encontraram nesta quarta-feira uma ligação clandestina de meia polegada de diâmetro em depósito de gás da Supergasbras, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O responsável pelo estabelecimento foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos.

O depósito de gás fica na Rua Saquarema, lote 1.859, em Vila Leopoldina, Gramacho, e tem 12 funcionários, três banheiros e uma caixa de mil litros. O endereço não possui sequer matrícula na Cedae.

O empenho da Cedae no combate às ligações clandestinas, que afetam diretamente os contribuintes que pagam pelo serviço, tem sido uma das prioridades da Cedae. Nos últimos três anos, foram realizadas mais de 7 mil operações para coibir a prática criminosa.

SUPERGASBRAS É ACUSADA DE ABASTECER DEPÓSITO CLANDESTINO DE GÁS DE COZINHA NO DISTRITO FEDERAL

BRASÍLIA - A Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu, nesta terça-feira, quatro mil botijões de gás de cozinha em um depósito da Supergasbrás em Taguatinga. A empresa, segundo a polícia, é acusada de abastecer um depósito clandestino em uma chácara no condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Oito funcionários da Supergasbrás foram detidos. De acordo com a polícia, o botijão, que normalmente custa R$ 40, estaria sendo vendido por R$ 35.


A polícia chegou até o depósito clandestino depois de denúncia anônima e flagrou um caminhão da Supergasbrás entregando botijões. Dois homens, o motorista e o dono do depósito, foram detidos. O dono pagou fiança e foi liberado.

- Sabia que era proibido de ficar armazenado, mas da proibição de vender para fora eu não sabia - afirmou o aposentado Sebastião de Sousa, dono do depósito.

O flagrante de venda clandestina levou a polícia ao depósito da Supergasbrás, em Taguatinga. Foram apreendidos todos os botijões que estavam no pátio, cerca de quatro mil. Os funcionários disseram que não sabiam de nada irregular.

Entre 80 e 800 botijões de gás eram vendidos por mês para o depósito clandestino. A polícia apreendeu computadores e documentos e agora vai investigar se a empresa abastecia também outros locais irregulares. Oito funcionários das áreas de contabilidade e gerência da empresa foram detidos. Os botijões encheram uma carreta e três caminhões.

De acordo com o delegado-chefe da 24ª DP, Fernando Batista Fernandes, a denúncia vem sendo investigada desde setembro.

- A empresa pode sofrer sanções administrativas por parte da ANP, desde multa até a cassação de sua autorização para funcionamento. Além de os donos responderem por criminalmente por crime contra a ordem econômica, cuja a pena prevista é de um a cinco anos de prisão - afirmou.

A Supergasbrás não quis se pronunciar sobre o caso. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que vai abrir um inquérito administrativo.

"Verdadeiro" capitão Nascimento diz que é mais feliz longe do Bope

A foto com a boina estampada pelo símbolo do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, a caveira, foi até este ano, ironicamente, a menor das semelhanças entre o ex-comandante do Bope Rodrigo Pimentel e o capitão Roberto Nascimento, vivido pelo ator Wagner Moura no aclamado “Tropa de Elite”. Os conflitos familiares vividos por Pimentel ao longo de sua carreira na PM e o estresse de quem trabalha “no fio da navalha” diante da violência urbana da capital fluminense foram decisivos na composição do personagem principal do longa metragem do diretor José Padilha.


A inspiração que uniu os personagens da ficção e do mundo real, porém, termina em “Tropa de Elite 2”, quando o agora coronel Nascimento abre mão do seu objetivo de criar um substituto no comando do Bope e de dar mais atenção à sua esfacelada relação familiar para seguir à frente no combate aos “vagabundos”. Rodrigo Pimentel seguiu caminho inverso. Hoje o seu celular toca para atender pedidos de entrevistas e para organizar sua vida de comentarista de segurança pública, e não mais para largar a família em casa para liderar uma operação policial.

“Se eu estivesse na Polícia Militar, hoje, certamente estaria comandando um batalhão. É uma vida infernal. Ele leva um celular para casa e esse celular vai tocar no final de semana umas dez vezes. Eu curto muito os meus dois filhos, curto muito meu fim de semana. Sou mais feliz hoje”, confessa Pimentel, co-roteirista de “Tropa de Elite” e “Tropa de Elite 2”.

Nesta entrevista exclusiva ao UOL Notícias, Pimentel, agora uma espécie de antítese do protagonista da trama policial, explica também que, ao contrário de Nascimento, cujo lema que inspira seus comandados é de que a “guerra é a cura”, sua “válvula de escape” hoje é “falar sobre segurança pública, promover debates, falar com vocês aqui”.

Há dez anos longe da PM, e há quase um como comentarista de segurança do telejornal regional da Rede Globo, o RJTV, ele afirma também que “esporte, política, cultura, moda, isso sempre foi comentado e debatido em qualquer jornal do Brasil. Já na segurança pública a notícia sempre foi apresentada, jogada, e você acreditava naquilo”.

Além de roteirista, e comentarista, Pimentel também promove palestras pelo Brasil abordando o cenário da segurança pública fluminense. O principal assunto é a proliferação das milícias nas favelas e na política do Rio.

UOL Notícias - Neste “Tropa de Elite 2” o agora coronel Nascimento, vivido mais uma vez por Wagner Moura, não conseguiu largar o trabalho com segurança pública, ao contrário de você. Até que ponto as semelhanças se mantiveram?

Pimentel - Lógico que o capitão Nascimento tinha alguma coisa a ver comigo. Na história, eu fui buscar lembranças da minha passagem pelo Bope, da minha vida familiar, dos meus conflitos, mas nesse segundo filme está bem claro que é uma obra de ficção. Mas me inspirei em pessoas que existem. Eu busquei um amigo que comandou o Bope e depois foi subsecretário de inteligência; eu busquei a figura do subsecretário de inteligência, o coronel Romeu, que participou do governo [Anthony] Garotinho, participou da secretaria de Segurança Pública do [Marcelo] Itagiba, e eu tenho absoluta certeza de que ele fez o possível ali para sair daquela função de forma honrada e ética. Tenho certeza absoluta que ele conspirou para o bem. Então, a ideia de um coronel Nascimento cercado por corruptos, numa secretaria onde todos estavam focados em eleição, não é uma ideia tirada da cartola, isso aconteceu em um momento do Rio de Janeiro.

UOL - O filme traz a frase que guia a trajetória do coronel Nascimento e de todos que combatem a violência no Rio de Janeiro: “A guerra é a cura, é a válvula de escape”. Após 10 anos longe da PM, qual a sua válvula de escape hoje?

Pimentel - Minha válvula de escape hoje é falar sobre segurança pública, promover debates, falar com vocês aqui, isso é ótimo para mim, é minha válvula de escape hoje. A segurança pública precisa ser debatida, precisa ser comentada, analisada, eu falo todo dia no RJTV [da TV Globo] nessa linha, faço reflexões e o mais interessante é que esporte, cultura, moda, economia, política, isso sempre foi comentado e debatido em qualquer jornal do Brasil. Já na segurança pública a notícia sempre foi apresentada, jogada, e você acreditava naquilo. É o que o repórter policial falou, o que o coronel da PM disse, o que o delegado disse. Todo dia a gente poder falar de segurança, analisar fatos, é muito gratificante, é uma ótima válvula de escape.

UOL - É possível se falar tudo o que pensa sobre um tema delicado na maior emissora de TV do país?

Pimentel - Eu tenho toda e absoluta liberdade para falar sobre segurança pública na Rede Globo hoje, no RJTV. É um ótimo exercício, mas claro que é liberdade com responsabilidade. Eu tenho que apurar muito bem o fato.

UOL - Há três anos, o UOL fez uma entrevista na qual você revelou que largou o Bope após o nascimento do seu primeiro filho. Você imagina como seria a sua vida hoje se não tivesse tomado essa decisão?

Pimentel - Se eu estivesse na Polícia Militar, hoje, certamente estaria comandando um batalhão, talvez não o Bope, um batalhão de bairro. A vida de comandante de batalhão, ou de subcomandante, que eu também poderia estar desempenhando esta função, é uma vida meio infernal. É uma dedicação exclusiva para a atividade de comandante. Ele leva um celular para casa e esse celular vai tocar no final de semana umas dez vezes. Ele é acionado para qualquer tipo de evento de repercussão na área do seu batalhão, ele não tem tempo para viajar, ele não tem um final de semana com a família, é uma vida de privações em função do comando. Eu admiro todos os meus amigos que comandam unidades hoje. Talvez daqui dois, ou três anos eles coloquem a família em primeiro plano, mas quem comanda um batalhão hoje coloca a sua vida pessoal, afetiva e familiar em segundo plano.

UOL - Você sente falta da PM ou está mais feliz hoje longe deste trabalho?

Pimentel - É uma dedicação, é um estresse, é uma complicação, muita cobrança. Eu curto muito os meus dois filhos, curto muito meu fim de semana, todo o momento que eu posso estar com eles, conversando ou brincando, eu curto muito essa aproximação. Eu acho que eu não teria oportunidade disso se eu tivesse permanecido na Polícia Militar ou na Secretaria de Segurança Pública. Eu acho que eu sou mais feliz hoje estando fora, refletindo sobre segurança, escrevendo livros, argumentos e roteiros.

UOL - Falando em roteiro, você teve participação na história do longa metragem. Na sua opinião, o Rio de Janeiro retratado aos brasileiros é atual ou de cinco, seis anos atrás?

Pimentel - Na minha opinião de argumentista, de quem escreveu o argumento do filme, o original da obra, é o Rio de Janeiro de pelo menos seis, sete anos atrás. Muita coisa ainda persiste hoje, é bem verdade, mas é só fazer uma rápida comparação com o número de milicianos presos. No governo passado, no governo [Anthony] Garotinho, cinco foram presos. No governo atual 480 milicianos foram presos. Então, apesar do crescimento da milícia no Estado, existe uma evidente preocupação maior do aparato policial, da Secretaria de Segurança Pública, com essa nova modalidade que é a milícia.

Eu entendo que seja uma preocupação pequena ainda, mas pelo menos existe essa preocupação. Mas outras analogias você pode fazer de "antes e de hoje". É a presença de candidatos a deputado federal, estadual, em favelas dominadas por milicianos.

UOL - No longa, é citada uma “queima de arquivo” que, no final das contas, regenera o sistema corrupto das milícias. Como combater, então, as milícias de forma definitiva?

Pimentel - Combater milícia não é fácil. Milícia você está combatendo deputados, vereadores da base do governo que possuem suas prerrogativas, suas imunidades, possuem suas articulações com o governo do Estado, com a prefeitura, então é algo muito difícil, que ninguém fez antes no Rio de Janeiro.

UOL - Por que é preciso um filme recordista de bilheteria para as pessoas se darem realmente conta da realidade que vivem ou viveram?

Pimentel - Uma boa matéria do jornal mais vendido do Rio de Janeiro, uma boa matéria de uma boa revista semanal vai atingir ali uma centena de milhares de cariocas e poucos brasileiros. Vai ficar restrito ao mercado do Rio. O filme Tropa de Elite é cultura de massa. Ele vai chegar a 10 milhões de pessoas, ele vai usar uma forma muito pedagógica que é o drama, que é a tragédia, que é o teatro.

Então fica muito mais fácil para você enxergar assim, do que numa coluna, num artigo de jornal. O relatório das milícias está pronto há um ano e meio [realizado pelo deputado estadual reeleito Marcelo Freixo]. Ele é público, está na internet, mas poucas pessoas acessaram. Pouca gente teve interesse. Com o filme fica tudo mais fácil. Com o filme, o cidadão que saiu para buscar uma diversão vai ter, além do entretenimento, a reflexão. Ele vai enxergar que ele pode ter votado em um deputado de uma daquelas máfias, que ele ainda pode estar votando em deputado daquelas máfias. Ele pode fazer melhor, pode cobrar uma nova política em relação a essas máfias.

UOL - O governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), já subiu em palanque com Jerominho e Natalino Guimarães, presos acusados de chefiarem milícias, além de homenagear em discurso o Álvaro Lins, também preso. Mesmo ele combatendo a milícia mais efetivamente, como você vê essa relação toda?

Pimentel - É evidente que o filme teve algum tipo de apoio do Estado, através da Secretaria de Cultura, tivemos apoio com os helicópteros da Polícia Civil, com as locações do Bope, com as locações do próprio gabinete do governador Sérgio Cabral, nós filmamos no gabinete dele. Então, eu entendo que se a carapuça servisse ao governo Sérgio Cabral o governo não nos apoiaria. A milícia é algo novo no cenário carioca, talvez seis ou sete anos. E, sim, todos os milicianos presos no Estado do Rio pertenciam a bases políticas de partidos do governo.

Então, todo político que ocupou cargo no executivo nos últimos 10 anos de alguma forma interagiu com milicianos, conversou com milicianos, porque eles pertenciam ao próprio governo. Eu confesso que, num primeiro momento, não só eu, mas outros policiais também entenderam a milícia como um "mal necessário". Não tinha condição de imaginar que a milícia em tão pouco tempo iria ser tornar algo mais perigoso que o tráfico de drogas, justamente por essa relação com a política.

UOL - Por retratar um governador corrupto, você acredita que se “Tropa de Elite 2” fosse lançado antes das eleições teria potencial para mudar o rumo do pleito ao governo do Estado?

Pimentel - Esse filme tinha um verdadeiro potencial não para dar a vitória ao [candidato do PV Fernando] Gabeira, mas para as pessoas poderem refletir mais sobre o assunto. Poderiam pensar: "Será que ainda existe uma ligação do atual governo com milícias?" Mas, sim, iria trazer também ao eleitor de periferia essa reflexão. "Meu deputado é ligado à milícia? Meu deputado é miliciano? O meu voto é de opressão?” Eu acho que essa reflexão iria trazer. Talvez ainda uma outra: a liberdade de uns candidatos circularem nessas áreas. Porque essas áreas, a exemplo das eleições de 2006, foram negadas a candidatos na eleição de 2010. Eu conversei com o deputado [estadual reeleito pelo PT e ex-ministro do Meio-Ambiente] Carlos Minc e uma equipe dele foi atacada na região de Sepetiba [zona oeste do Rio], uma área dominada pelo deputado [já indiciado] Jorge Babu, que foi investigado pela CPI das Milícias.

Uma outra equipe do Marcelo Freixo também foi atacada, em Campo Grande [também zona oeste do Rio], área dominada por dezenas de milicianos. Então, essa reflexão, se a área do meu bairro, será que a minha periferia, a zona oeste em particular, será que candidatos têm acesso privilegiado à minha região? Com certeza sim. Então o legado do “Tropa de Elite 2” é o exercício de reflexão, o exercício de pensar no voto, de exigir do governo do Estado uma nova política para o combate dessas máfias.

UOL - A milícia tem a capacidade de formar novos líderes?

Pimentel - Formação de novos líderes, não. Os líderes são estes aí que estão representados. Mas ela continua existindo. Um bom exemplo disso foi (...) uma operação em Rio das Pedras [zona oeste do Rio] feita pela Draco, que prendeu dois majores da PM. (...) Depois desta grande operação, eu fui à favela no dia seguinte e os moradores reclamavam que todas as taxas de proteção tinham dobrado de preço. O segundo escalão continuava cobrando taxas.

A população estava revoltada, a polícia veio aqui, prendeu os líderes, e eles continuavam reféns. Ou seja, o que não foi feito ainda, e essa é a maior cobrança que devemos fazer ao governo Sérgio Cabral hoje, é unidades pacificadoras em favelas de milícia. Por que não se aproveitou o êxito da operação e estabeleceu ali uma unidade pacificadora? A polícia sabia que o tráfico, assim, iria retornar. Assim, ela passa a ser uma ação burra, não é algo inteligente, pois você só está trocando a favela de um criminoso para outro, tirando do miliciano e dando para o traficante.

UOL - Qual a força das milícias hoje no Rio de Janeiro, na sua opinião?

Pimentel - O melhor número para se medir milícia no Rio de Janeiro, por incrível que pareça, é da Agência Nacional do Petróleo. A ANP calcula que 1,2 milhão de cariocas comprem botijões de gás superfaturados no Rio de Janeiro. Porque compra botijão de gás pagando algum tipo de sobretaxa para a milícia. E não é só favela, bairros inteiros que estão nas periferias das favelas também estão subjugados por essas organizações milicianas. A grande porrada na milícia foi concentrada há uns 10, 12 meses. Grandes lideranças milicianas foram presas no Rio de Janeiro e foi uma desorganização muito grande na milícia. Nestas eleições, os milicianos não conseguiram apresentar seus filhos, seus sobrinhos, seus irmãos como candidatos, mas muitos candidatos não milicianos e oportunistas ainda buscaram e compraram esses votos nestas regiões dominadas. Estabeleceram compromissos de campanha que serão cobrados futuramente.





André Naddeo

do UOL Notícias

Setor privado quer mais incentivos à inovação

Grandes empresas se reúnem para cobrar novo marco regulatório e levarão documento a presidente eleito






Nas últimas semanas, a Braskem, maior empresa petroquímica do país, analisa se irá desembolsar até US$ 10 milhões para montar uma planta semi-industrial que testará a produção de polímeros feitos à base de açúcar e bagaço de cana, para virarem futuras garrafas PET retornáveis

Nesta fase de desenvolvimento, em que os estudos feitos em laboratórios ganham proporções pré-industriais, o risco de fracasso ainda é alto. Como terá de bancar todo o projeto, a empresa avalia os prós e os contras. Segundo Paulo Coutinho, gerente de inovação da empresa, se o risco fosse dividido com o governo, a decisão sairia de forma mais rápida e fácil.

Exemplos como esse espalham-se por empresas de diferentes setores. A falta de incentivos para que produtos inovadores descobertos no país possam passar para uma etapa pré competitiva, mais avançada, leva muitos projetos a se perderem nesta fase do "Vale da Morte", como é conhecida entre os especialistas

Este é um dos gargalos remanescentes da Lei de Inovação, sancionada em 2004, e nas demais que surgiram, como a Lei do Bem, de 2007.

Para contornar esses obstáculos, empresários brasileiros reunidos no Movimento Empresarial pela Inovação (MEI) decidiram fazer pressão sobre o próximo governo para que seja estabelecido um novo marco regulatório que incentive de forma efetiva a inovação no país. A conclusão é que a lei não pegou de forma eficaz, e as iniciativas no Brasil existem por ações pontuais do setor privado.

A principal novidade das leis de Inovação e do Bem foi a possibilidade de aplicar recursos públicos para incentivar e subsidiar projetos inovadores. Cerca de R$ 2 bilhões já foram alocados para isso desde 2006, mas várias lacunas ainda existem.

Reunidos no fim de setembro em São Paulo, presidentes de grandes empresas, como Embraer, Natura, Grupo Ultra e Siemens, fizeram um diagnóstico prévio ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Eles admitem que o Brasil já conta com instrumentos de apoio a pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas dizem que é preciso melhorar.

Vários problemas foram apontados. Entre eles, a falta de visão empresarial dos órgãos de fomento (como Finep e CNPq) e a ausência de financiamento para projetos de grande porte, por medo que o setor público tem dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).



Outra queixa é que o governo não faz políticas de inovação setoriais, o que dispersa recursos.

E também não há investimento em plataformas de inovação para processos de longo prazo, o que significa dizer que o tempo para elaboração de produtos é geralmente curto demais.

Esse diagnóstico deve se transformar em um documento inédito, que será apresentado ao presidente que será eleito em 31 de outubro. Para o setor privado, é preciso resolver esses gargalos, para conquistar competitividade no mercado internacional a médio prazo. É o que alerta o professor da Unicamp Carlos Pacheco, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI):

- Precisamos de um choque de inovação, sob risco de continuarmos exportadores de commodities. Nossa produtividade ficou parada no tempo. As decisões de agora terão resultado em quatro ou cinco anos, mas as mudanças estruturais na indústria demoram ainda mais.

Financiamento deve chegar a R$ 4 bi este ano

Cerca de dois terços de todo apoio dado à pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor privado são ainda decorrentes da renúncia fiscal da Lei de Informática. Segundo um documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), quando é excluído esse instrumento, a posição brasileira no mundo, em termos de incentivos à inovação para o setor privado, é frágil.

Mas, segundo dados da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), principal braço governamental de fomento, os valores têm crescido. Passou de R$ 250 milhões em 2000 para R$ 3,522 bilhões em 2009. Este ano deve bater R$ 4,161 bilhões.

Porém, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), todo o apoio brasileiro (incentivos fiscais e subvenções) corresponde à metade do que é na Espanha, a um terço nos casos de Japão e Reino Unido e a um quarto de EUA e França.

Para Frederico Curado, presidente da Embraer, há "dificuldade intrínseca" de financiamento a fundo perdido. "Prevalece o entendimento de que grandes projetos, especialmente quando associados a grandes empresas, não deveriam ser prioritários, reservando os recursos públicos para PME (pequenas e médias empresas)", disse em discurso.

Falta dinheiro para indústria, sobra para universidade Pedro Wongtschowski, do Grupo Ultra, lembra que nos EUA e na Europa existem políticas para transformar invenções em protótipos. Pedro Passos, da Natura, e Adilson Primo, da Siemens, alertam para a falta de uma política setorial.

Luiz Antonio Coelho Lopes, superintendente de Inovação para a Competitividade Empresarial da Finep, admite que o setor privado tem razão em reclamar.

Segundo ele, sobra dinheiro para inovação nas universidades, mas há escassez para a indústria, cuja demanda só aumenta. Um dos problemas é que a lei permite a concessão de subsídios para o custeio de inovação, mas não para os investimentos.

- Ainda é preciso regulamentar muita coisa da Lei de Inovação - resume Lopes.(Gustavo Paul)

(O Globo, 18/10)

MAX Chama é interditada por prática que acarreta perigo de dano sério à segurança pública e à saúde dos consumidores.

Uma Agencia de regulamentação deve ter seus limites bem definidos, é necessário neste sistema um Comitê, uma Comissão ou mesmo outro órgão que defina estes limites e ações para que estas agencias reguladoras não se extrapolem ou sejam usadas para fins de promoções de verticalização do setor.

A Agencia Nacional do Petróleo – ANP, vem se desviando de sua missão que é a regulamentação do setor de GLP, atuando sem amparo jurídico, de forma predatória e promovendo o cartel, a Agencia Nacional do Petróleo se excedeu nesta ultima quinta-feira, 14-out-2010 interditando a Companhia Distribuidora Max Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda.

Agora a alegação é a de que os botijões de gás explodem. Pode até explodir, mas só os das Companhias Distribuidoras que não estão alinhadas neste domínio de mercado. Pois conforme declarações do sindicato das Companhias Distribuidoras - SINDIGAS, botijão de gás de cozinha não explode, afirmação esta correta e já comprovada em vários testes.

http://www.youtube.com/watch?v=syHmkQ7r8yE

http://www.sindigas.com.br/sindigas/opina/mostra_opina.asp?id_opina=35

A segunda motivação que levou a ANP interditar a MAX CHAMA foi à questão da saúde, a ANP alega que envasar os botijões dos consumidores com uma identificação visual conforme determina a legislação acarreta perigo de dano sério à saúde dos consumidores. A ANP deve estar brincando com as palavras, ou será que a Max Chama esta provocando enfarto nos Diretores destas Cinco Companhias que foram denunciadas pela PF por formação de cartel? Que dano a saúde uma simples placa de identificação do mesmo material que é fabricado o botijão pode causar para a população?

Vale lembrar que até hoje encontramos nos botijões destas Companhias Distribuidoras que detem 95% do mercado nacional, o mesmo sistema de identificação utilizado pela Max Chama que ocasionou a sua interdição pela ANP.

O que se torna grave nesta posição da ANP é seu apoio na promoção da verticalização do setor. Estas ações dão a sustentabilidade da criação de um mecanismo que freie imediatamente os abusos não só desta agencia, como daqueles que visam a promoção do cartel no setor, e neste momento o Poder Legislativo deve se fazer presente.

A quem a ANP visa prejudicar? Quem esta atuando a serviço de quem neste contexto?

Como agencia reguladora, a ANP deveria esta aferindo todas e não só uma Companhia Distribuidora para verificar se estas estão envasando os botijões dentro das datas de validade, do porque de um Estado onde temos a atuação de uma outra pequena Companhia Distribuidora tem seu preço de venda ao consumidor na casa dos R$ 33 Reais enquanto os demais pagam de 40 a 50 Reais.

Risco a população é a utilização de álcool, lenha e serragem dentro de uma casa ou apartamento por não poder pagar quase que 50 Reais em um botijão de gás de cozinha.

Esta é a conta que a população brasileira paga, mesmo sem amparo jurídico, cometendo crime de prevaricação, a ANP é aplaudida por estas cinco Companhias Distribuidoras, que a cada reunião se apresenta com ações que demonstram claramente a aplicação da Lei na sua forma de dois pesos e duas medidas, favorecendo alguns, promovendo a verticalização do setor  e deixando a grande conta para o povo brasileiro.


FONTE : www.asmirg.com.br

SDE adota medida preventiva contra o Sinergás

MATÉRIA ANTIGA ( MAS VALE LEMBRAR)




Brasília, 17/09/09 (MJ) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta quinta-feira (17) contra o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás). Existe a suspeita de que o sindicato esteja influenciando alinhamento de preços por parte de seus afiliados, as empresas revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) – gasolina, diesel e óleos lubrificantes – em detrimento dos consumidores.

De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE, que instaurou o processo, o Sinergás e seu presidente, Zenildo Dias do Vale, insistem em orientar seus afiliados a aumentar os preços de comercialização e as margens de revenda ao consumidor final, além de determinar datas e/ou percentuais para futuros reajustes dos preços do GLP.

No último dia 4, o sindicato publicou o seguinte comunicado: “Prezado(a), O gás de cozinha vai ficar até 20% mais caro para os consumidores nos próximos dias. A partir desta sexta-feira, os estoques que chegam às revendas já terão novos preços. O valor médio do botijão de 13 quilos passará de R$ 38 para até R$ 45.”

A medida da SDE determina que os representados “cessem qualquer forma de recomendação de preços e margens de revenda de GLP, bem como datas ou percentuais para futuros reajustes dos preços de comercialização desse produto; informem ao público sobre a adoção e os termos da medida preventiva adotada pela SDE em nota à imprensa em dois jornais de grande circulação nos Estados em que atua o Sinergás; e retirem do sítio do Sinergás na internet o comunicado referente ao reajuste do preço de comercialização do GLP na região”.

A Secretaria ordena, ainda, que o sindicato expeça “ofícios a seus afiliados informando sobre a adoção e os termos da medida preventiva adotada pela SDE, além de informar também que seus afiliados não devem utilizar como parâmetro para a fixação de seus preços no mercado a indicação de reajuste de 20% no preço final do GLP ofertado aos consumidores”.

As determinações impostas pela SDE devem-se aos fortes indícios de infração à ordem econômica e visam a evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação à livre concorrência no mercado de revenda de GLP no Centro-Oeste. O Sinergás e seu presidente serão notificados da decisão da medida preventiva. O sindicato já foi condenado por fato semelhante pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2005.

 
http://portal.mj.gov.br

IJ ASSESSORIA EMPRESARIAL

Caça à informalidade

ANP lança programa Gás Legal para impedir a comercialização clandestina de GLP. Trabalho terá apoio de revendedores, distribuidoras e outros agentes econômicos.

 

A luta contra a informalidade no mercado de GLP ganhou um reforço de peso. No último dia 20, a ANP lançou o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - Programa Gás Legal, que pretende coibir a comercialização ilegal do GLP no país. A Agência será a coordenadora do programa, que prevê a atuação de distribuidoras, revendedores, Ministérios Públicos estaduais, órgãos de defesa do consumidor e outros agentes do mercado.

O Gás Legal deve trazer mais segurança às ações de combate à informalidade, já que as medidas atuais não foram suficientes para impedir a ação de revendas irregulares. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Fergás), Álvaro Chagas, as ações atuais trazem falhas que favorecem revendedores ilegais. “Não havia um critério legal, mas sim comercial, permitindo que muitos revendedores clandestinos continuassem no mercado. Também tivemos registros de casos de falsificação de materiais gráficos do projeto anterior”, contou. Para Chagas, o programa criado pela ANP deve solucionar a questão, já que a Agência pretende intensificar as ações de fiscalização do comércio ilegal, além de implantar um banco de dados com denúncias sobre irregularidades e monitorar os avanços da medida. Além disso, a participação no processo de outros agentes, principalmente os Sindicatos e Ministérios Públicos locais, é considerada importante. “O apoio destes agentes é fundamental para o sucesso do programa porque eles conhecem melhor a região e quem são os ilegais”, observa.

Embora não haja números oficiais, estima-se que existam de dois a três casos de comercialização informal para cada caso formal, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Isso significa 100 mil pontos de vendas ilegais contra 35 mil pontos de vendas formais. Na avaliação do presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, os motivos são três: a permissividade do poder público, o barateamento da logística e a falsa conveniência oferecida ao consumidor. Os dois últimos merecem explicação. No caso da logística, os revendedores clandestinos funcionam como “pontos avançados” próximos ao cliente. Eles podem tanto oferecer o produto no local, e o cliente fica responsável pelo seu transporte; quanto economizar em logística, ao entregar um lote de botijões em determinadas ruas, baixando teoricamente o custo de frete. Como o consumidor não conhece os riscos do produto, não se incomoda em ter o gás perto de sua casa. Além disso, o consumidor está abrindo mão da assistência técnica e do Código de Defesa do Consumidor.

“Os prejuízos para o revendedor são muitos. Por agirem na ilegalidade, os clandestinos deixam de pagar imposto, gerar empregos formais... um verdadeiro sucateamento da revenda de qualidade, que fica em dúvida sobre investir ou não em um mercado assim”, afirma Mello. E entregar o gás com segurança, rapidez e qualidade pesa na receita, devido aos custos fixos com treinamento de pessoal, logística adequada, serviço de atendimento ao cliente, divulgação constante de seus serviços, entre outros. De acordo com o Sindigás, a estimativa é que as empresas do setor deixam de ganhar R$ 60 milhões por mês devido às fraudes.

Ceará é exemplo na guerra contra os ilegais

E os casos de denúncias de revendedores irregulares são muitos. No início de setembro, por exemplo, a Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público do Rio de Janeiro e as promotorias da região serrana do estado deflagraram uma operação em que apreenderam 729 botijões de GLP em Petrópolis, Três Rios e Paraíba do Sul. Além disso, quatro revendedores de GLP foram interditados por não atender às normas de comercialização e armazenar botijões acima da capacidade autorizada.

No Espírito Santo, outro caso grave de comercialização ilegal de GLP. Desta vez, a ANP suspendeu, por 15 dias, as atividades da base distribuidora Nutrigás S/A, em Barra de São Francisco. O motivo: venda de botijões sem requalificação ou com prazo expirado, botijões com deformações graves e data de validade ilegível. Além da suspensão, a distribuidora foi multada em R$ 97,5 mil e só poderá retomar as atividades após nova fiscalização da Agência para verificar se as irregularidades foram corrigidas.

Mas nem tudo está perdido. Em Fortaleza, o Sindicato local, em parceria com a ANP e o Ministério Público, conseguiu diminuir em 98% dos casos a ação de revendedores clandestinos. “Houve um comprometimento de todos os envolvidos na ação e continuado. Assim, ficou difícil para o clandestino atuar na capital e região metropolitana”, disse Álvaro Chagas, da Fergás.                      

Como anda o cadastramento?

A guerra contra o revendedor clandestino começou com a publicação da resolução alterando o processo de autorização para revenda de GLP. Antes, havia a possibilidade de cadastramento pelas distribuidoras. Agora, para ter registro de revenda, é necessário autorização da ANP, que exige preenchimento de ficha cadastral, comprovação de inscrição e situação cadastral no CNPJ, cópia autenticada do alvará de funcionamento, entre outros documentos. A outorga de autorização passa a ser feita pela Agência num prazo de 30 dias.

O trabalho começa a dar resultados. Segundo dados da Fergás, havia 70 mil revendedores de GLP cadastrados no banco de dados das distribuidoras. Com o novo processo de cadastramento, esse número caiu para metade. A expectativa é terminar o ano – o prazo final para cadastramento vai até dezembro – com 37 mil postos revendedores de GLP cadastrados e legais.

Revenda de GLP contra ANP

A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg-BR) estuda entrar com uma ação na Justiça contra a ANP para que a agência faça o ressarcimento a todos os revendedores multados ou que tiveram seus pontos de venda fechados indevidamente nos últimos anos. A instituição acusa a agência de intervir no combate à revenda ilegal de botijões sem amparo jurídico.


O presidente da associação, Alexandre Borjaili, contesta a validade da Resolução ANP 05/2008, que trata dos critérios de segurança das áreas de armazenamento de botijões. É que a legislação adota como critério a norma NBR 15.514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas não a publica integralmente na resolução.

De acordo com o promotor público de Minas Gerais, Amauri Artimos, o setor de GLP discute hoje a legitimidade da aplicação da norma. “Como conciliar o fato de um cidadão ter de cumprir uma norma exigida por um órgão público, se ao mesmo tempo essa norma não é pública. Se é uma norma que se tornou obrigatória por conta do poder público, em tese deveria ser publicada”, explica Artimos, lembrando que o assunto ainda está em discussão e que o Ministério Público de Minas Gerais ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.

Falta informação

Além da legitimidade da norma, Borjaili critica, ainda, a desproporcionalidade das punições aplicadas sobre o setor. Hoje, a multa mínima aplicada pela ANP sobre postos de revenda não autorizados e autorizados é de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente, ambos os valores considerados incompatíveis com a arrecadação dos postos. “A Constituição diz que as penalidades devem estar dentro da capacidade contributiva de cada empresa. Muitos revendedores são micro empresários que faturam, por mês, no máximo R$ 6 mil”, destaca.

Para Borjaili, a ANP não age com eficiência no esclarecimento sobre a lei. “A ANP rotula o setor como clandestino, quando na verdade muitas multas são aplicadas sobre pontos legais que cometem pequenos autos de infração, muitas vezes por falta de conhecimento. A lei tem que ter caráter educativo e não destrutivo”, argumenta.

A associação lembra, ainda, que a campanha de combate à informalidade dos pontos de revenda apresentada pela ANP é uma continuidade de uma mesma campanha promovida pelas cinco maiores distribuidoras do país, o que alimenta o cartel no Brasil. Borjailli lembra das denúncias confirmadas pela Operação Júpiter, deflagrada em abril pela Polícia Federal. Segundo dados da operação, cinco distribuidoras de gás de Goiânia e Brasília pressionavam pontos de revenda a subir o preço do botijão, sob ameaça de interromper o fornecimento.

ANP reconhece falhas

Durante o lançamento do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP, na última semana, o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Alan Kardec Duailibe, reconheceu que alguns donos de revenda ilegal às vezes não tem conhecimento sobre a necessidade de autorização para comercializar botijão. O diretor, no entanto, disse que a agência trabalha sempre visando o esclarecimento, antes de fiscalizar, e que o revendedor autuado tem direito de ampla defesa.

“O infrator que não está autorizado é notificado, autuado e só depois sofre processo administrativo de primeira e segunda instância. Ele pode pagar a multa imediatamente com 30% de desconto ou pode recorrer”, explicou. Segundo dados da agência, só em 2010 foram autuados 2800 pontos de revenda ilegal.

Padaria desaba e soterra pessoas após explosão na Zona Leste de SP

Explosão foi provocada após vazamento de gás, diz bombeiros.


Cinco pessoas foram resgatadas, mas há outros soterrados no local.





O Corpo de Bombeiros registrou na madrugada desta terça-feira (5) uma explosão seguida pelo desabamento de uma padaria na Zona Leste de São Paulo. Pelo menos cinco pessoas ficaram soterradas.

Segundo os bombeiros, um vazamento de gás não detectado se espalhou pela padaria e uma faísca provocou a forte explosão, que fez ruir o estabelecimento. Sobre a padaria havia ao menos um outro imóvel.

A explosão ocorreu por volta de 5h, em um imóvel localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, Bairro Terceira Divisão, região de São Mateus.

Cinco pessoas foram resgatadas dos escombros por moradores. Mas, de acordo com os bombeiros, ainda há um homem soterrado no local.

Os bombeiros não sabem quantas pessoas estão desaparecidas, tampouco tem informações sobre o estado daqueles que foram retirados do imóvel. Nove equipes de resgate permanecem no local.

“Sucesso em seu novo desafio"

Na ultima segunda-feira (27/09) O gerente de unidade de negócios da COPAGAZ do estado do Rio de Janeiro, Francisco das Chagas Lopes Macedo Júnior (nosso amigo Chico) foi transferido para Minas Gerais, para cumprir uma nova missão.


Francisco, nós da IJ Assessoria lhe desejamos toda a sorte do mundo em seu novo desafio. Temos a certeza que você fará um belíssimo trabalho no estado de Minas Gerais. Foram quase três anos de convivência profissional, tempo o bastante para percebermos o seu caráter, seu comprometimento na busca de um mercado sadio para distribuidoras e revendedores de GLP.

Muita paz, muito sucesso e que Deus na sua infinita bondade lhe auxilie, para que você tenha os mesmos êxitos em MG, que obteve no tempo que esteve no Rio de Janeiro.

Na vida que segue, que seja muito bem vindo o novo gerente. O receberemos com os braços abertos , pois o nosso trabalho está dando muito certo junto a Cia Copagaz.





Encontros e Despedidas



Mande notícias do mundo de lá
Diz quem fica...
Todos os dias é um vai-e-vem
A vida se repete na estação
Tem gente que chega pra ficar
Tem gente que vai pra nunca mais
Tem gente que vem e quer voltar
Tem gente que vai e quer ficar
Tem gente que veio só olhar
Tem gente a sorrir e a chorar
E assim, chegar e partir
São só dois lados
Da mesma viagem
O trem que chega
É o mesmo trem da partida
A hora do encontro
É também despedida
A plataforma dessa estação
É a vida desse meu lugar
É a vida desse meu lugar
É a vida