...proposta no Congresso favorece a clandestinidade no setor do Gás de Cozinha...

Esta é a fala de nossas revendas indignadas com a realidade do setor em conversa com a ASMIRG-BR. Em reunião com empresários do setor suas colocações foram claras e incontestáveis como apresentamos:
....um clandestino não paga impostos, não registra seus funcionários, não atua dentro de critérios de segurança.

Um clandestino quando pego numa fiscalização muitas das vezes é protegido por um TAC que aplica uma multa que chega a ser de R$ 500,00 e agora querem notificá-los antes de se aplicar a Lei? Seria dizer a um criminoso pego em flagrante, olha vou te notificar e amanha venho para prender se você continuar cometendo mais crimes... uma vez que o ato ilegal do comercio do gás é definido como Crime Contra Ordem Econômica?..
Estas colocações de nossas revendas se amparam em sua realidade, acrescida dos seguintes argumentos apresentados à ASMIRG-BR:
....Nossas revendas sofrem de ações predatórias tanto de clandestinos, de algumas revendas atacadistas e como de muitas das Companhias Distribuidoras.

Quando somos fiscalizados e encontram alguma irregularidade, seja ela qual for, até mesmo uma placa de preço apagada pela chuva, somos autuados com multas que não vem com valores menores a 20 mil Reais, chegando em grande maioria a 50 mil Reais.

A capacidade contributiva de nossas empresas nunca foram questionadas, mesmo agindo contrario a Constituição Federativa do Brasil, onde uma multa tem caráter educativo, temos que nos desfazer de nossos bens, até de casas para honrar estes compromissos, a multa para nossas revendas é uma forma de apropriação de tudo que construímos, é o motivo do fechamento de varias revendas por não terem como pagar, é uma forma pesada de apropriação por parte do governo de nossos bens.

Essa afirmação que devemos ser notificados se existe, é só para os clandestinos, isto não existe para quem tem CNPJ ou atua de forma legalizada como nós..
Estas colocações de nossas revendas expressam seu sentimento de realidade, desmotivados com o setor, nos procuram na busca de uma luz no fim do túnel e infelizmente não estão errados.
A ASMIRG-BR não apóia um relaxamento da LEI N° 8.176, DE 8.2.1991 - DOU 13.2.1991, que define a pratica ilegal da atividade revenda de GLP como Crime Contra Ordem Econômica, precisamos é mais rigor em seu cumprimento, quando nossos órgãos de fiscalização punirem como esta na Lei, aqueles que levam o gás a uma quitanda, isso não mais acontecerá, não existirá pena de detenção e multas por colocarem em risco a segurança da população brasileira armazenando o gás de forma irregular e sem critérios de segurança dentro de suas quitandas ou sua própria casa.
Esta comum encontrarmos fiscalizações apreendendo grandes quantidades de botijões e excessos em estabelecimentos legais e ilegais, mas quem esta alimentando isso? Vamos acreditar que estas ações não têm o aval das Companhias Distribuidoras ou de grandes revendedores atacadistas?

Nossas revendas sempre se amparam em alguns argumentos para se manterem omissos:

Ahhh meu sindicato não faz nada...

Não tenho tempo para outros assuntos...

No gás todos são iguais, não adianta querer mudar, não temos com quem reclamar... e ai vai...
Hoje é importante lembrar que existem várias associações novas, existem sindicatos sérios que lutam por carregar o rótulo de alguns que infelizmente se mostraram ou mostram a serviço de interes diversos ao da nossa classe, hoje nosso revendedor tem escolhas, mas sem a sua participação realmente não mudaremos e ações como esta proposta no Congresso continuarão a existir, mas esta decisão é uma escolha pessoal de cada um de nós, vamos mudar o setor? Juntos podemos avançar, sozinhos continuaremos a pagar esta conta...



Cordialmente,



Alexandre Borjaili

Presidente

Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR