Governador André e empresário Ueze recebem condecorações da indústria

Para agraciar os empresários e personalidades que contribuíram e continuam contribuindo para o processo de desenvolvimento industrial do Estado, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, entregou, durante a cerimônia de posse da nova Diretoria realizada nesta segunda-feira (30/05), o Gran Colar da Ordem do Mérito Industrial ao governador André Puccinelli e a comenda da Ordem do Mérito Industrial ao empresário Ueze Elias Zahran.

A comenda do Gran Colar do Mérito Industrial é outorgada anualmente para uma personalidade que tenha contribuído para o desenvolvimento da matriz industrial do Estado, enquanto as comendas da Ordem do Mérito Industrial levam em conta os critérios de os homenageados serem pioneiros de grandes iniciativas, terem excelência dos serviços de assistência ou formação profissional e harmonia social mantidos com seus empregados e em defesa dos princípios da livre empresa.

Agraciados - Segundo André Puccinelli, normalmente, quando alguém recebe uma homenagem costuma dizer que não é merecida, entretanto, diferente desse grupo de pessoas, estava orgulhoso do merecido reconhecimento. “Espero continuar trabalhando pelo desenvolvimento industrial de Mato Grosso Sul. Que a nova Diretoria da Fiems continue a contar com o apoio do Poder Executivo. Para mim, essa homenagem será mais um incentivo para que continue a trabalhar pelo desenvolvimento estadual”, declarou.

Já o empresário Ueze Zahran, presidente do Grupo Zahran e que congrega a Copagaz e a Rede Mato-Grossense de Televisão, reforçou que a escolha do seu nome para receber a comenda é uma agradável surpresa e demonstra que acertou quando optou por montar uma emissora de televisão em Mato Grosso do Sul. “Pretendo continuar trabalhando e contribuindo com o empreendedorismo do meu Estado. Muito me orgulha ser homenageado pelo Sistema Fiems”, disse.

Homenagem póstuma

Além da entrega do Gran Colar da Ordem do Mérito Industrial e das comendas da Ordem do Mérito Industrial feita pela Fiems, a CNI ofereceu, post mortem, o Prêmio da Ordem do Mérito Industrial ao empresário Heitor José Volpini, esposo da empresária e 2ª secretária da Fiems, Cláudia Pinedo Zottos Volpini, que foi entregue pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen.

A empresária Cláudia Volpini pontuou que ficou muito honrada pelo reconhecimento da CNI ao seu falecido esposo mesmo depois de tanto tempo. “Essa homenagem demonstra que a indústria tem memória e lembra de quem foi importante para o seu crescimento no Estado”, declarou.

Distribuidores de gás reclamam dos clandestinos

Venda irregular de gás preocupa distribuidores que já começam a demitir

Distribuidores de gás na Zona Norte de Aracaju estão preocupados com a venda clandestina na capital sergipana. Segundo eles, colegas autorizados estão vendendo o produto para comerciantes de forma irregular. A ação gera competição desleal de preços e promove o desemprego.

"Tem colega nosso vendendo para clandestinos, que não tem impostos para pagar, não passam por treinamentos e tira empregos com carteira assinada. Tive que demitir dois funcionários por causa dessa ação", denuncia o distribuidor André Luís.

A mesma ação tomou o distribuidor José Iran. Ele vendia cerca de 120 botijões por dia, empregava quatro pessoas. Hoje ele vende cerca de 30 e só pode empregar um. Ele credita essa queda à venda por parte dos clandestinos.

"Não dá para competir com clandestino. Nós passamos por uma rigorosa fiscalização e pagamos muitos impostos. Nosso gás está tabelado em R$ 36, eles vendem à R$ 32. Na verdade, nem eles ganham, por que o lucro é bem pequeno, nem a gente, que não vende", lamenta.

Caso de polícia

A Delegacia de Proteção ao Consumidor, fez em junho de 2010 uma operação para tirar os clandestinos do mercado. Na época, 30 inquéritos foram instaurados, e dois flagrantes. Mas, segundo os policiais, os processos ainda tramitam na justiça e ninguém está preso.

Na Rua do Souto, foi fechado um depósito clandestino de gás

Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente realizaram nesta semana uma operação em Quintino, com objetivo de reprimir as ações da milícia local. Durante operação, um depósito clandestino e três estabelecimentos com ligação clandestina de luz, foram fechados.

Na Rua do Souto, foi fechado um depósito clandestino de gás liquefeito de petróleo (GLP), onde foram apreendidos 34 botijões de gás. O dono do local, Rafael de Mendonça Tomé, foi preso em flagrante por crime ambiental e contra a ordem econômica.

Na mesma região, na Rua Lucinda Barbosa, um prédio também foi fechado. No local, funcionavam três estabelecimentos comerciais com ligação clandestina de luz. No primeiro, funcionava uma casa de jogos de azar, onde foram apreendidas cinco máquinas caça-níqueis e uma televisão com sinal de TV clandestina, o “gatonet”. O responsável pelo local, Carlos Gustavo Blomgren de Mendonça, foi autuado por furto de energia e sinal de TV, jogos de azar e crime contra economia popular.

O proprietário da mercearia, Willian Cirilo Silva, foi autuado por furto de energia e o dono do bar, Sandro Luiz da Macedo Viana, autuado por furto de energia e sinal de TV e por crime ambiental. Ele tinha em cativeiro um “trinca ferro”. A ave foi encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Trabalho escravo ainda faz 20 mil vítimas no país, diz MPT

O Brasil ainda tem cerca de 20 mil trabalhadores que atuam em condição análoga à escravidão e os atuais métodos de combate à prática criminosa ainda não são suficientes para zerar a conta. Quem admite a situação é o Ministério Público do Trabalho (MPT) que lançou nesta sexta-feira (27) uma campanha nacional para sensibilizar a sociedade desse problema que persiste mais de um século depois do fim da escravidão no país. A campanha busca atingir empresários, sociedade e trabalhadores por meio de propagandas de TV, rádio e uma cartilha explicativa.

A idéia é mostrar que o trabalho escravo não se configura apenas pela situação em que o trabalhador está preso em alguma propriedade no interior, sem comunicação. “A legislação penal brasileira mudou em 2003 e incluiu condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas como situações de trabalho escravo. O trabalho escravo não é só o que tem cerceio de liberdade, pode ser psicológico, moral”, explica Débora Tito Farias, coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo do MPT.



Essa mudança na percepção está levando os órgãos fiscalizadores a encontrar novas situações de trabalho degradante também no meio urbano, como em confecções e na construção civil. A campanha pretende ajudar a sociedade a identificar e denunciar essas práticas. “A pressão social hoje é um fator muito importante em qualquer tipo de campanha. É importante que a sociedade perceba que a comida, o vestido pode ter um componente de trabalho escravo”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes.

Segundo o procurador, a compra de produtos que respeitem a dignidade humana deve ser vista da mesma forma que já ocorre com produtos orgânicos e com a preservação da natureza. Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo. Mais conhecida como lista suja do trabalho, a publicação tem hoje 210 empregadores listados.

Lopes afirma que o principal problema para zerar o trabalho escravo no Brasil é a reincidência, uma vez que muitos trabalhadores resgatados e não qualificados acabam voltando para a situação que tinham antes. “Quando tiramos aquela pessoa da situação de trabalho e não damos uma alternativa de qualificação, não estamos ajudando, estamos enganando.”

De acordo com o MPT, as parcerias para qualificação do trabalhador estão sendo firmadas com administrações estaduais e locais, de acordo com a necessidade econômica de cada região.

“Quem nos chamou foram vocês”, Disse Oiama Guerra

Aconteceu na última terça-feira (24/05) , no Caribe Park Hotel, a terceira reunião do Comitê Regional Sudeste II do Programa , em Cabo Frio, Rio de Janeiro.

A reunião teve como objetivo, traçar as novas diretrizes do Programa Gás Legal para 2011 e discutir os resultados obtidos com as ações do comitê, responsável pelos estados na Região Sudeste.

“Quem nos chamou foram vocês para equacionar o problema do mercado, se vocês querem andar corretamente, vocês já são os pilares”, disse Oiama Guerra, coordenador nacional do Programa Gás Legal, sobre a participação da ANP no programa.

Além da ANP, integram o Comitê outros órgãos públicos - como o Ministério Público, PROCON, polícias civil e militar, Corpos de Bombeiros e secretarias de fazenda – assim como entidades representantes do setor - como Sindigás, Fergás, Associação de Revendedores de GLP, Feng e distribuidoras de GLP, entre outros.

A Copagaz, quinta maior distribuidora de GLP (gás de cozinha) do país, enviou os seus gerentes dos estados que compõem a região sudeste, demonstrando assim o seu apoio e comprometimento com o programa.

A gestão do Programa Gás Legal é feita pelo Comitê Nacional e também por meio de sete comitês regionais distribuídos por todo o território nacional.

Novos microempreendedores buscam orientação para declarar seus rendimentos na Dasn-Simei

Depois de ser prorrogado por mais três meses, o prazo para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (Dasn-Simei) 2011, referente ao ano-base 2010, termina no dia 31 de maio. A data de apresentação do documento foi estendida, devido ao gigantesco crescimento de 92% no número de novos empreendedores individuais no Brasil, em relação ao ano passado.

A entrega do documento é obrigatória para empresários que trabalham por conta própria e optaram pelo registro no Simples Nacional. A Lei Complementar 128/2008 é aplicada aos microempreendedores individuais que possuam receita de até R$ 36 mil por ano, não têm participação em outra empresa, como sócio, titular ou administrador e possuem até um empregado contratado que receba, exclusivamente, um salário mínimo ou piso da categoria a que pertencem.

De acordo com Emanuela de Melo, diretora da Rede Nacional de Contabilidade, a regra muda para os novos empresários individuais no mercado:

"No caso de microempreendedores que se estão no início das atividades, o limite de renda será de R$ 3 mil multiplicados pelo número de meses entre o início da atividade e o final de 2010, sendo que os períodos fracionados de meses são considerados como um mês inteiro".

Os microempresários devem apresentar na declaração informações como o número de seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), se possuem ou são sócios de outra empresa, os seus rendimentos recebidos em 2010, bem como a contratação ou não de empregados.

É indispensável que os contribuintes, principalmente aqueles que estão realizando a Dasn-Simei pela primeira vez, tenham muito cuidado para não perderem o prazo, omitirem informações ou cometerem erros na hora de declararem os seus rendimentos.

"É preciso ter cuidado e não deixar para a última hora. Os microempreendedores que entregarem a declaração fora do prazo estão sujeitos a uma multa de 2% dos tributos informados na declaração por mês de atraso, sendo que o valor mínimo da punição é de R$ 50,00, ou seja, 20% do imposto devido. Já para quem cometer erros, é cobrada a quantia de R$ 100,00 para cada grupo de 10 informações omitidas ou incorretas", explica Emanuela.

Segundo a diretora, além das multas legitimadas pela Lei Complementar 128/2008, a não apresentação do documento pode causar complicações e até perda dos benefícios previdenciários cedidos aos microempreendedores formalizados, além de problemas no pagamento da taxa mensal de R$ 27,25, que equivale a 5% do salário mínimo do indivíduo para a contribuição previdenciária, de acordo com a medida provisória nº 529, instituída pela presidente Dilma Rousseff.

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual pode ser preenchida no site da Receita Federal pelo próprio empresário individual ou contar com o auxílio das empresas de contabilidade afiliadas com o Simples Nacional, regime aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

"O contribuinte pode consultaras empresas contábeis enquadradas no Simples Nacional, que têm a obrigatoriedade de prestar serviços ao microempreendedor individual. A lista de escritórios registrados estão no Portal do Empreendedor ( www.portaldoempreendedor.gov.br )", finaliza Emanuela.

Ousadia do governo e perigo para o mercado

O governo mandou a BR distribuidora, de propriedade da Petrobras, baixar os preços da gasolina e do etanol que são entregues aos postos revendedores que ostentam a bandeira BR. Essa medida significa um retrocesso e causou enorme preocupação, já que é uma intervenção num mercado que é livre e competitivo.

É um retrocesso porque lembra as práticas de tabelamento existentes nos períodos inflacionários que antecederam o Plano Real. Provoca preocupação no mercado, dado que interfere nas margens e nos lucros das empresas que competem com a BR distribuidora e assusta outros segmentos, que poderão ser a próxima vitima, caso o governo ache que os preços dos seus produtos ajudam a elevar a inflação.

Nos dois mandatos do presidente Lula, a Petrobras sempre foi usada como instrumento político para atender aos projetos do governo, causando grandes perdas aos acionistas minoritários da empresa. Os exemplos são muitos, por exemplo, o processo de capitalização da companhia ocorrido no ano das eleições presidenciais, a política de conteúdo nacional pela qual a estatal tem de comprar bens e serviços no país mesmo sendo mais caros, a adoção do modelo de partilha, no qual a empresa é obrigada a ter um mínimo de 30%, o monopólio da operação dos campos do pré-sal, ainda não licitados, a transformação da Petrobras na maior geradora de energia térmica a gás natural e a compra de distribuidoras de gás natural.

No segmento de combustíveis, também durante os dois mandatos do presidente Lula, a Petrobras foi usada para manter na refinaria os preços da gasolina, do diesel e do chamado gás de cozinha alinhados de acordo com os interesses do governo, não tendo qualquer relação com o que se passa no mercado internacional.

O gás de cozinha, conhecido como P 13, não tem seu preço alterado na refinaria desde o primeiro dia do governo Lula, em 2003, até o presente.

Nesse caso, a justificativa são os impactos sociais que podem provocar qualquer elevação no preço desse produto. Com isso, além das classes sociais menos favorecidas, também se criam benefícios para as classes de mais alta renda e uma competição desigual com o gás natural canalizado comercializado pelas distribuidoras estaduais. A gasolina não tem seus preços alterados nas refinarias da Petrobras desde 2005. De lá para cá os preços do petróleo e da própria gasolina no mercado internacional sofreram grandes oscilações e no mercado interno nada aconteceu. Isso provoca grandes distorções no mercado e problemas para a própria Petrobras.

No mercado interno cria uma competição desigual como etanol, dado que a gasolina tem seu preço na refinaria fixado com critérios políticos, enquanto o etanol tem seu preço determinado pelas intempéries do mercado. O critério político também faz com que os resultados dos balanços da estatal sejam prejudicados.

Algumas semanas atrás, o governo já declarava que transformaria a Petrobras num grande produtor de etanol, para que assim a estatal pudesse regular o preço desse combustível. A intervenção na BR distribuidora, bem como a Petrobras atuando com o grande produtora de etanol só farão aumentar o risco de investimento privado, risco que não ficara restrito ao setor de combustíveis.

Será que para combatermos a inflação iremos ressuscitar os tabelamentos? A conferir.

Polícia estoura depósito ilegal de botijões de gás em Nilópolis

Policiais da 57ª DP (Nilópolis) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira, Cláudia Regina de Amorim, de 29 anos. A prisão aconteceu na casa dela, na Rua Oswaldo Cruz, em Nilópolis, onde foram encontrados dez botijões de gás em um quarto.

De acordo com a delegada Leila Goulart, o depósito ilegal de botijões de gás foi encontrado a partir de uma denúncia anônima. Cláudia afirmou que guardava e revendia o material há pouco tempo. Ela foi autuada por crime contra a ordem econômica, por adquirir e revender derivados de petróleo, em desacordo com as normas estabelecidas pela lei.

Ainda segundo a delegada, os botijões de gás estavam mal armazenados e poderiam provocar uma explosão.

Vai faltar gás de cozinha, diz Sindigás

Vai faltar gás na cozinha dos capixabas nos próximos dias. É o que alerta o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). O motivo é uma disputa sindical entre o Sindigás e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários).

E algumas distribuidoras autorizadas já estão sentindo os efeitos dessa briga. Já é possível encontrar estabelecimentos comerciais com o estoque vazio. De acordo com o Sindigás, três das principais distribuidoras de gás do Estado estão sendo impedidas por integrantes do Sindirodoviários de fazerem a entrega do produto.

"Até agora não fomos procurados pelo sindicato para tentar uma negociação. Se continuar assim, vai faltar gás de cozinha no mercado capixaba", informou o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello.

O Sindigás não descarta a possibilidade de trazer o produto de outros Estados, o que certamente poderá aumentar o preço do Gás LP. Hoje, uma botija custa em média R$ 38. "Vamos fazer o possível para que a população não saia prejudicada", diz Sérgio.

O comerciante Alexandre Suaid, só tem botijas disponíveis para hoje. "Só estou com 100 botijões aqui, não dá para atender a demanda". Ele, que vende cerca de 120 botijões por dia, vai ter que parar as vendas.

Deputado diz haver 'máfia do gás de cozinha' em Alagoas

Jeferson Moraes critica elevação do preço do GLP. Na mesma sessão, JHC diz que 52 mil alunos estudam de forma improvisada devido às enchentes


O deputado estadual Jeferson Moraes (DEM), durante a sessão plenária desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Alagoas, utilizou a tribuna para criticar o que ele já considera ser uma verdadeira 'máfia do gás de cozinha' em Alagoas. Ele se reportou à elevação do preço do GLP em Alagoas, onde, de acordo com o parlamentar, passou-se a encontrar o gás sendo vendido a R$ 40,00, valor bem superior ao praticado anteriormente, de R$ 33,00.

"A população já não aguenta mais. Prova disto é que, no caso da alta da gasolina em nosso Estado, dezenas de pessoas se juntaram à manifestação que teve o apoio de instituições como o Ministério Público, Procon e Ordem dos Advogados do Brasil, com o intuito de se cobrar dos proprietários de postos de combustíveis a redução dos preços", comentou o deputado.

Na oportunidade, Moraes destacou ainda que o órgão de defesa do consumidor, o Procon, já disponibilizou uma lista com os postos que praticam, segundo ele, preço considerado tolerável. Ainda na tarde desta terça, o deputado criticou a não aplicabilidade da lei municipal, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB) e que versa sobre a proibição de veículos pesados circularem nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, em Maceió, nos horários de pico.

Polícia apreende mais de cem botijões de gás de cozinha, na Serra

Material era vendido de forma ilegal, segundo policiais da Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil. Dos oito estabelecimentos fiscalizados, cinco apresentavam irregularidades

A Polícia Civil apreendeu 119 botijões de gás GLP, em quatro bairros da Serra, que estariam sendo comercializados de maneira ilegal. A operação divulgada pela Delegacia do Consumidor (Decon) nesta ultima segunda-feira (16) , foi realizada no último sábado (14), nos bairros Chico City, Taquara, Novo Horizonte e Laranjeiras Velha.

Foram fiscalizados oito estabelecimentos, em cinco deles, os policiais encontraram botijões expostos para a venda e armazenados em desacordo com a legislação. Segundo os agentes, os proprietários não possuíam autorização do Corpo de Bombeiros nem da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para esse tipo de comércio. Os proprietários dos estabelecimentos responderão a inquérito policial pelo crime de comercialização de gás GLP em desacordo com a legislação.

Retomando o fôlego

ANP conclui processo de recadastramento de revendedores de GLP, mas dúvidas sobre efetividade da ação ainda persistem

Após oito anos, a ANP concluiu o processo de recadastramento de revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O longo período decorrido reflete a complexidade do setor, que sempre conviveu com os revendedores ilegais no país. Este cenário foi, por muito tempo, a principal reclamação dos empresários do segmento, que, prejudicados pela venda informal, pediam fiscalização mais atuante da Agência e de outros entes de mercado. Além disso, o comércio clandestino colocava em risco a segurança da população, com recipientes armazenados inadequadamente e correndo o risco de explosão.

O recadastramento tinha seu encerramento previsto inicialmente para dezembro do ano passado, porém a ANP prorrogou o prazo nos estados de Tocantins e Mato Grosso e no município de Florianópolis (SC). Com isso, o processo só foi totalmente concluído em março deste ano. Agora, o mercado conta com mais de 41 mil empresas revendedoras autorizadas pela ANP. Antes, a estimativa era de que existiam 70 mil revendedores atuando no mercado, de acordo com dados fornecidos pelas distribuidoras, as quais tinham permissão de fazer o credenciamento dos revendedores.

A falta de controle no setor de GLP contribuiu para o surgimento de pontos de venda irregulares. Em muitos casos, era possível encontrar botijões de GLP à venda em pequenos mercados de bairro, na calçada ou até mesmo por milícias em comunidades de baixa renda. Além disso, sem uma fiscalização atuante, havia suspeitas de formação de cartel neste setor. No ano passado, por exemplo, a Polícia Federal, em parceria com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Ministério Público do Estado da Paraíba, realizou uma operação neste sentido, cumprindo 42 ordens judiciais não só no estado paraibano, mas também no Ceará, Bahia e São Paulo. A investigação teve por objetivo apurar a articulação de agentes econômicos responsáveis pela distribuição de gás de cozinha, envolvendo empresários e funcionários de distribuidoras e revendedores de GLP.

Finalmente, conseguimos visualizar o universo de revendedores existentes no país. Sem dúvida, isso é um passo muito importante para termos uma visão do perfil destes revendedores, observa Álvaro Chagas, presidente da Fergás.

Com o processo de recadastramento concluído, o cenário sombrio no setor começa a ficar para trás, já que, para ter registro, as empresas revendedoras, antes somente credenciadas, tiveram que atender a alguns requisitos para conseguir a autorização da ANP, como preenchimento de ficha cadastral, comprovação de inscrição e situação cadastral no CNPJ, cópia autenticada do alvará de funcionamento, entre outras exigências.

A cópia do alvará de funcionamento, aliás, foi uma das grandes dificuldades durante o processo de recadastramento. De acordo com Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, em alguns municípios – como Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo – a dificuldade para obter alvarás e licenças dos Bombeiros quase inviabilizou a regularização do negócio.

Municípios sem revenda

Nos últimos anos, houve uma grande proliferação de pontos de venda irregulares, o que acabou sucateando parte da revenda formal. Sem dúvida alguma, o cadastramento foi um passo importante, diz Bandeira de Mello, lembrando que ainda falta muito o que fazer no mercado.

E falta mesmo. Segundo o presidente da Fergás, Álvaro Chagas, o recadastramento ajudou, mas não resolveu totalmente o problema. A grande questão agora é que, como foi um processo muito longo – iniciado em 2004 –, muitas empresas já podem ter saído do mercado, deixando o cadastro inconsistente”, na avaliação do executivo. “E aí, como proceder nesses casos? O que fazer com aquelas empresas cadastradas que saíram e não informaram?, argumenta Chagas. Para o presidente da Fergás, uma das soluções para o problema é a edição de uma resolução dando poderes à ANP para, por meio de ofício, verificar a situação de atividade das prováveis empresas que já saíram do mercado.

Álvaro Chagas levanta ainda outro problema: municípios que não possuem revendedores autorizados. Hoje, segundo ele, estima-se que cerca de 1,3 mil municípios estejam nesta situação, em função principalmente da baixa densidade demográfica destes locais, assim como dificuldades de estrutura dos órgãos competentes, como corpo de Bombeiros. Por outro lado, continua o executivo, há municípios com excesso de revendedores autorizados, o que também deixa a dúvida sobre a existência de concorrência desleal no mercado.

Para Sergio Bandeira de Mello, do Sindigás, essa situação ainda é reflexo do cenário anterior, quando era aceitável esse tipo de prática pela sociedade em geral. Ainda existe uma permissividade sobre a informalidade pelas autoridades e uma banalização pela sociedade quanto aos riscos e inconvenientes da atividade irregular. No entanto, estamos caminhando com o intuito de resolver estes problemas, diz.

Por isso, enquanto o processo de recadastramento estava em curso, a ANP iniciou um programa para fiscalizar e combater o comércio clandestino de GLP. Ainda que em número pequeno, as operações já realizadas trazem resultados concretos, com autuações e fechamento de pontos de venda ilegais em alguns casos. Porém, ainda não há dados concretos sobre a efetividade do programa. A expectativa é que, no início deste mês, já seja possível conferir um levantamento dos efeitos dessas ações – que envolvem outras autoridades do poder público, como policiais, bombeiros e Ministérios Públicos, e também órgãos de defesa do consumidor – em algumas regiões do país.



Fecombutiveis/revista
Créditos ( Gisele)

Caminhão carregado de botijões de gás tomba após batida na BR-040

Acidente foi em Nova Lima, na Grande BH.


Congestionamento chegava há 15 Km às 20h40.

Um caminhão carregado de botijões de gás tombou depois de uma batida com um carro nesta sexta-feira (6) na BR-040, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até às 20h40, a pista estava totalmente interditada no sentido BH/Rio e o congestionamento chegava a 15 Km. A Polícia Rodoviária Federal informou que não há previsão para liberação da pista. (Foto: Reprodução TV Globo)

Policiais civis acusados de extorsão , são da 36ª ( Santa Cruz)

Os policiais civis Walquir Correa da Rocha e Macsuel Rodrigues Alves, ambos lotados na 36ª DP (Santa Cruz), foram presos ontem, junto dos advogados José Willian Ferreira da Silva e Ivan Vieira de Carvalho. Os quatro são "acusados de achacar um protético (profissional que confecciona próteses dentárias) suspeito de exercer ilegalmente a profissão de dentista. A vítima chegou a entregar um aparelho de TV LCD e uma moto como parte do pagamento de R$ 100 mil exigido pela quadrilha.

Walquir, Macsuel e outro homem, não identificado, foram ao consultório onde o protético trabalha, em Campo Grande, no dia 7 de abril. Inicialmente, a dupla pediu R$ 150 mil para não prendê-lo em flagrante por exercício ilegal da profissão. A vítima foi obrigada a tirar um extrato bancário para provar que não tinha o dinheiro. Em seguida, eles o levaram para a 36ª DP e, com o argumento de que iriam indicar alguém para defendê-lo, ligaram para os advogados. José Willian e Ivan foram à delegacia e prometeram à vítima que tentariam renegociar o valor com os policiais.

Acertada a quantia, os advogados fizeram um contrato de prestação de serviços, no qual o protético se comprometia a pagar R$ 100 mil. O documento dificultaria a comprovação da extorsão. Como não possuía o dinheiro, a vítima entregou como adiantamento a TV e a motocicleta. Uma semana depois, ela procurou a Corregedoria da Polícia Civil, que, com o apoio do Ministério Público estadual, prendeu os quatro.

Ministério Público sedia reunião sobre combate da venda ilegal de gás de cozinha

O auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá abriu espaço para a realização da reunião do Regional Norte de Erradicação do Comércio Irregular de Gás LP (gás de cozinha). O evento foi promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), com apoio da Ministério Público Brasileiro.

A intenção da reunião foi delinear as diretrizes do Programa Gás Legal para o ano de 2011, com o objetivo de combater as revendas irregulares de Gás LP. Nesse contexto, o papel do Ministério Público do Estado do Amapá é fortalecer o relacionamento institucional com todos os órgãos que tem entre si a função de fazer o controle da comercialização do gás de cozinha.

O encontro se estendeu nos períodos da manhã e tarde. No primeiro momento, foi realizada reunião com os revendedores do gás, em um segundo momento aconteceu um debate institucional entre os órgãos envolvidos com a legalização e segurança do gás de cozinha, como Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Procon, Defesa Civil, Decon, Receita Estadual, Ipem e Sindgás.

Segundo o promotor de Justiça Alcino Moraes, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de Macapá, o MP Brasileiro abraçou a causa e dá apoio maciço à implementação do programa Gás Legal. “Não nos cabe fazer a defesa do mercado, mas isso não quer dizer que não podemos dar apoio institucional aos comerciantes. Porque a partir do momento em que esse mercado está em desconformidade com a lei, acaba atingindo o consumidor”, informa Alcino. “A intenção do MP não é punir, mas sim fazer primeiro um trabalho de orientação, para depois poder punir as infrações encontradas”, completa o promotor.

O coordenador em exercício do programa Gás Legal, Marcelo Silva, afirmou que a parceria com o Ministério Público e as demais entidades é crucial para que haja a possibilidade de coibir a clandestinidade na comercialização do gás LP. “Consideramos o MP uma ferramenta indispensável para desenvolver esse trabalho, pois temos a certeza de que ao trabalharmos de forma integrada, alcançaremos um alto nível de alcance e excelência nessa missão”, enfatiza Marcelo.

Dados
De acordo com estimativas da ANP, o número de pontos informais de venda do Gás LP no Estado do Amapá fica em torno de 450 para um universo de 95 revendas legais. Macapá e Santana, possuem 300 revendas irregulares para cerca de 75 formais.

Jose Antonio Borges - Comenta:: Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado

Jose Antonio Borges - Comenta:: Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado

Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 02 de Maio de 2011


Durante um mês, uma trabalhadora exerceu a função de executiva de contas, prestando serviços na área comercial de uma empresa. Depois de um desentendimento com o chefe, ela foi dispensada sem justa causa, mas, logo em seguida, foi contratada por outra empresa. Ao procurar a executiva na empresa anterior, um cliente, que ainda não sabia da sua dispensa, obteve como resposta um e-mail enviado pelo antigo chefe, no qual ele tentou denegrir a imagem da ex-empregada. Além disso, as gravações de um telefonema revelaram que o antigo chefe forneceu ao atual empregador da trabalhadora referências negativas acerca do comportamento pessoal e profissional dela, aconselhando-o a dispensá-la. Foi essa a situação examinada pela juíza substituta Thaís Macedo Martins Sarapu, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Após o episódio ocorrido com o cliente, a executiva comentou o fato com o seu atual empregador. Então, este lhe revelou que o antigo chefe havia ligado duas vezes. Uma dessas ligações foi gravada e colocada em viva-voz para que a executiva e demais empregados que estavam presentes pudessem escutá-la. Na gravação, o antigo chefe afirma que a ex-empregada era garota de programa e que a tinha visto entrar em motel com o seu cliente.

Além disso, o ex-chefe declarou que a reclamante desenvolvia atividades paralelas, ou seja, passava horas durante a jornada conversando no MSN sobre assuntos particulares. Em defesa, a reclamada se limitou a dizer que as gravações em CD juntadas ao processo não podem ser consideradas como meio de prova, pois foram realizadas sem a autorização de um dos interlocutores. Porém, a julgadora considerou que a gravação telefônica registrada no CD é meio de prova apto à formação do seu convencimento, além de ser relevante para o deslinde do caso.

Para a magistrada, é inquestionável o fato de que as declarações do ex-chefe tiveram repercussões negativas na vida pessoal e profissional da ex-empregada. Ora, ainda que tais informações fossem verdadeiras, não pode o empregador repassá-las a um cliente da empresa, pois se trata de fato relacionado ao contrato de trabalho que não deve chegar ao conhecimento de terceiros dessa forma. Tal atitude inquestionavelmente denigre a imagem do antigo empregado, comprometendo a sua confiabilidade profissional, ponderou a julgadora. Quanto às alegadas atividades paralelas desenvolvidas pela reclamante, a juíza ressaltou que o fato de um empregado permanecer parte de sua jornada em conversas particulares no MSN pode justificar a rescisão do contrato de trabalho, até mesmo por justa causa, mas não justifica de forma alguma que o empregador denigra a imagem do empregado perante clientes, do novo empregador, ou de quem for tecendo comentários pejorativos acerca de sua conduta profissional.

Ao finalizar, a julgadora reiterou que a conduta do ex-chefe é totalmente reprovável e ilegal, pois ao fazer acusações a respeito do comportamento profissional e pessoal da trabalhadora a um cliente e ao seu novo empregador, ele expôs a imagem e a honra da reclamante, trazendo riscos de perda do novo emprego. E mesmo que o atual empregador não tenha pensado em dispensá-la por esse motivo, isso não afasta a ilegalidade do ato, pois o que importa é o risco que existiu a partir do comportamento do preposto da empresa. Por esses fundamentos, a juíza sentenciante condenou a ex-empregadora da reclamante ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$20.400,00. O TRT-MG confirmou a sentença, apenas modificando o valor da indenização para R$5.000,00.





(0000078-70.2010.5.03.0022 RO)

Carreta sem motorista invade Nacional Gás no Paraná

Uma carreta com problemas mecânicos por pouco não provocou uma tragédia no inicio da manhã de hoje (2), quando trafegava pela Avenida Sergio Gaspareto, próximo ao trevo da Costa e Silva.

Segundo o condutor do veículo, ele se preparava para descarregar pisos em um depósito próximo, quando a carreta apresentou problemas mecânicos. Ele teria descido para ver qual era o defeito, momento que a carreta desceu sozinha cerca de 300 metros, atravessou a Sergio Gaspareto e só parou quando atingiu uma distribuidora de gás. Segundo o funcionário da distribuidora que mora no local, a filha de quatro anos estava vendo TV, próximo de onde aconteceu o choque e por pouco não foi atingida por destroços. Apesar de não haver feridos os prejuízos materiais foram grandes.

Mato Grosso do Sul na luta contra a clandestinidade no Gás LP

Em reunião nesta tarde, representantes do programa “Gás Legal” da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e de diversos órgãos de proteção ao consumidor discutiram ações para combater as revendas irregulares em Mato Grosso do Sul.

Segundo dados do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), existem 700 pontos de venda clandestina no Estado, de um total de 1.308 distribuidores regulares. Já na Capital são 700 revendas formais para cerca de 200 ilegais.

O encontro faz parte de um projeto nacional da ANP, que pretende unificar e municipalizar as ações de fiscalização entre os órgãos responsáveis. A proposta é de que sejam firmados TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em cada município, por meio da promotoria responsável pela Comarca e envolvendo, principalmente, órgãos de segurança pública e proteção do consumidor.

De acordo com o coordenador regional do Gás Legal, Manoel de Castro, a iniciativa pretende levar a fiscalização para todos os locais de forma mais ostensiva, já que somente a ANP não consegue fazer o monitoramento de todo o Brasil.

“O trabalho de fiscalização e punição dos infratores já era feito antes por cada órgão responsável, mas em separado, agora a proposta é unificar esse trabalho de acordo com a realidade de cada município”, afirma.

Um TAC nacional já foi firmado e dois Estados assinaram o termo regional, que agora deve ser estendido a outras regiões como Mato Grosso do Sul.

O promotor de justiça Haroldo José Lima adiantou que agora vai depender do promotor de cada Comarca viabilizar a assinatura do TAC. “Este treinamento é a primeira etapa para depois serem firmados os TACs. A ideia é que aumente a fiscalização, que essa seja uma preocupação diária de cada município”, afirma.

Ainda nesta sexta-feira (29), após a reunião com os representantes de diversos órgãos, a ANP reuni-se a portas fechadas com as autoridades para definir as próximas ações.

Irregularidade - A ANP afirma que o número de pontos irregulares tem diminuído, mas ainda está presente em todos os Estados do país.

O especialista em regulação da ANP, Marcelo Silva, alerta que a venda irregular de gás LP representa um risco para a segurança tanto do consumidor quanto do distribuidor, além de um “assalto” ao bolso do comprador, que pode estar pagando por mais do que realmente está levando.

“A pessoa que revende gás clandestinamente geralmente transforma cinco botijões em oito, dez, que ficam com quantidade menor do produto. Nesse processo ele acaba violando a válvula de segurança, o que oferece risco para o consumidor. Além disso, o vizinho do distribuidor também corre risco, porque a chance de um acidente acontecer no local é muito maior”, ressalta.

O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que é preciso erradicar a irregularidade, pois a infração prejudica o distribuidor legal e acaba incentivando a clandestinidade.

“Se continuar do jeito que está, a formalidade vai acabar, já que as pessoas não vão se preocupar em agir dentro da legalidade”, alerta. Desde 2003 a venda de gás LP é regulamentada por lei.

A maioria das distribuidoras clandestinas optam pela infração para não ter gastos com a manutenção da estrutura adequada para o armazenamento do gás.

Combustível - A ANP também está propondo aos órgãos ações unificadas na fiscalização de combustíveis. Desde janeiro, o órgão fiscalizou 32 estabelecimentos no Estado e não encontrou nenhuma irregularidade nos combustíveis vendidos.

Ainda de acordo com a ANP, 0,8% da gasolina vendida no Estado apresenta irregularidade. O óleo diesel tem 1,3% e o álcool 0,9% de irregularidade.