Ousadia do governo e perigo para o mercado

O governo mandou a BR distribuidora, de propriedade da Petrobras, baixar os preços da gasolina e do etanol que são entregues aos postos revendedores que ostentam a bandeira BR. Essa medida significa um retrocesso e causou enorme preocupação, já que é uma intervenção num mercado que é livre e competitivo.

É um retrocesso porque lembra as práticas de tabelamento existentes nos períodos inflacionários que antecederam o Plano Real. Provoca preocupação no mercado, dado que interfere nas margens e nos lucros das empresas que competem com a BR distribuidora e assusta outros segmentos, que poderão ser a próxima vitima, caso o governo ache que os preços dos seus produtos ajudam a elevar a inflação.

Nos dois mandatos do presidente Lula, a Petrobras sempre foi usada como instrumento político para atender aos projetos do governo, causando grandes perdas aos acionistas minoritários da empresa. Os exemplos são muitos, por exemplo, o processo de capitalização da companhia ocorrido no ano das eleições presidenciais, a política de conteúdo nacional pela qual a estatal tem de comprar bens e serviços no país mesmo sendo mais caros, a adoção do modelo de partilha, no qual a empresa é obrigada a ter um mínimo de 30%, o monopólio da operação dos campos do pré-sal, ainda não licitados, a transformação da Petrobras na maior geradora de energia térmica a gás natural e a compra de distribuidoras de gás natural.

No segmento de combustíveis, também durante os dois mandatos do presidente Lula, a Petrobras foi usada para manter na refinaria os preços da gasolina, do diesel e do chamado gás de cozinha alinhados de acordo com os interesses do governo, não tendo qualquer relação com o que se passa no mercado internacional.

O gás de cozinha, conhecido como P 13, não tem seu preço alterado na refinaria desde o primeiro dia do governo Lula, em 2003, até o presente.

Nesse caso, a justificativa são os impactos sociais que podem provocar qualquer elevação no preço desse produto. Com isso, além das classes sociais menos favorecidas, também se criam benefícios para as classes de mais alta renda e uma competição desigual com o gás natural canalizado comercializado pelas distribuidoras estaduais. A gasolina não tem seus preços alterados nas refinarias da Petrobras desde 2005. De lá para cá os preços do petróleo e da própria gasolina no mercado internacional sofreram grandes oscilações e no mercado interno nada aconteceu. Isso provoca grandes distorções no mercado e problemas para a própria Petrobras.

No mercado interno cria uma competição desigual como etanol, dado que a gasolina tem seu preço na refinaria fixado com critérios políticos, enquanto o etanol tem seu preço determinado pelas intempéries do mercado. O critério político também faz com que os resultados dos balanços da estatal sejam prejudicados.

Algumas semanas atrás, o governo já declarava que transformaria a Petrobras num grande produtor de etanol, para que assim a estatal pudesse regular o preço desse combustível. A intervenção na BR distribuidora, bem como a Petrobras atuando com o grande produtora de etanol só farão aumentar o risco de investimento privado, risco que não ficara restrito ao setor de combustíveis.

Será que para combatermos a inflação iremos ressuscitar os tabelamentos? A conferir.