No sábado, um acidente envolvendo três carretas matou uma pessoa e parou a rodovia

O feriado prolongado de Corpus Christi já registra pelo menos sete mortes nas rodovias que cortam Minas Gerais. Na tarde desta sexta-feira (24), um acidente envolvendo dois caminhões e uma carreta deixou um morto e dois feridos.


O acidente causou a interdição da BR-040, na altura do quilômetro 597, trecho conhecido como “curva do cavalo”, em Itabirito, Região Central do Estado, e provocou congestionamento de mais de 15 quilômetros.

Segundo o Corpo de Bombeiros, um caminhão caçamba vazio, um caminhão reboque e uma carreta carregada com botijões de gás colidiram. A carga se espalhou pela pista, interditando a via nos dois sentidos.

O motorista da carreta morreu no local. Um outro motorista teve a perna direita amputada e foi levado pelo helicóptero dos Bombeiros, em estado grave, até o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na capital. Um terceiro motorista foi resgatado com ferimentos leves e não corre risco de morte.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), até o fechamento desta edição o congestionamento no local ainda era intenso. A causa do acidente não foi divulgada.

Também na BR-040, no Km 509, no Trevo de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana da capital, sentido Sete Lagoas, motoristas enfrentaram lentidão em função de serviços de manutenção da Cemig.

Na madrugada desta sexta, mais duas mortes foram registradas em Minas Gerais. Na zona rural de Augusto de Lima, Região Central do Estado, um acidente fatal envolvendo um veículo de passeio e uma carreta causou a morte de dois homens.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os dois ocupantes do carro (Fox) ficaram presos às ferragens e não resistiram aos ferimentos. Já o condutor da carreta não teve ferimentos.

Na manhã de sexta, pelo menos 10 pessoas ficaram feridas em um acidente na BR-262, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, um ônibus transportava 40 pessoas pela rodovia, com destino ao município de Campo Florido, quando o veículo apresentou problemas mecânicos. O motorista acabou perdendo o controle da direção e tombou fora da estrada.

Ainda segundo os Bombeiros, as vítimas são trabalhadores que seguiam para uma usina de cana-de-açúcar, também no Triângulo. Os feridos foram levados para hospitais da cidade.

Na última quinta-feira, três pessoas morreram e outras três ficaram feridas em um grave acidente ocorridona MG-170, em Lagoa da Prata (Centro-Oeste do Estado), quando um carro de passeio bateu de frente com uma carreta.

Um homem morreu após um veículo de passeio colidir com a traseira de um caminhão, na BR-381, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na madrugada deste sábado (25).

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o condutor do Toyota Hilux, com placa de Contagem, morreu na hora após bater em um caminhão da cidade de Perdões, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. O motorista do caminhão não teve ferimentos.

Ministério Público investigará concurso da Liquigás

MP-PE conduzirá investigações sobre supostas irregularidades na realização de concurso



A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Ministério Público do Estado de Pernambuco a atribuição para apurar supostas irregularidades na realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior, médio e fundamental, da Liquigás Distribuidora S.A, da Petrobras, organizado pelo Instituto Nacional de Educação Cetro (Inec).

A questão – relativa ao conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o do Estado do Rio de Janeiro – foi levantada nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1442, ajuizada pelo MP-RJ.

O caso

No dia 27 de dezembro de 2007, um candidato compareceu à Divisão de Tutela Coletiva/Cível da Procuradoria da República em Pernambuco e informou que se inscreveu para a seleção pública destinada à formação de cadastro de reserva de cargos de nível superior, médio e fundamental, da Liquigás Distribuidora S.A.

Afirmou que apenas após a realização das provas, ocorrida em 16 de dezembro de 2007, teria recebido em sua residência o comprovante de inscrição. Alegou, ainda, que não teria sido disponibilizada a lista com os locais das provas na internet, razão pela qual não pôde fazer o exame.

Em 21 de fevereiro de 2008, o MP-PE reconheceu a competência da Justiça Comum Estadual “para os casos de controle da probidade administrativa relativos a sociedade de economia mista instituída pela União”, e declinou de sua atribuição para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O argumento apresentado foi no sentido de que, por ser a Liquigás Distribuidora S.A. vinculada à Petrobras, sociedade de economia mista com sede no Rio de Janeiro, a competência para processar e julgar eventual ação civil pública a ser proposta é do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, em agosto de 2009, o MP-RJ declinou de sua atribuição e suscitou o presente conflito negativo de atribuições, afirmando que “a investigação do ato de improbidade administrativa e a ação que lhe suceder deve ser conduzida no foro do local onde ocorreu o dano”.

Decisão

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia citou que, conforme o artigo 2º, caput, da Lei 7.347/85, a ação civil pública deve ser proposta no foro do local onde ocorrer o dano, “cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa”. Com base na doutrina sobre a repartição de atribuições do Ministério Público, a ministra disse que a ação civil pública será proposta pelo Ministério Público dos estados “quando for causa de jurisdição local”.
Nesse sentido, ela mencionou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) segundo o qual a investigação deve ser feita pelo MP-PE. A ministra Cármen Lúcia também lembrou de alguns julgados envolvendo a matéria, entre eles as ACOs 1314, 1367 e 1386.

Assim, ela julgou procedente a presente Ação Cível Originária (ACO 1442) para declarar a atribuição do Ministério Público do Estado de Pernambuco para conduzir as investigações “dos fatos narrados no PA 1.26.000.003156/2007-65 e promover as medidas judiciais eventualmente cabíveis”.

Operação apreende botijões irregulares

Pelo menos 160 botijões de gás irregulares foram apreendidos ontem, em Sumaré, numa operação da prefeitura e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para reduzir o comércio clandestino de gás de cozinha na cidade. Quatro equipes visitaram cerca de 20 revendedores de botijões. Destes, 10 foram autuados por não possuírem o registro na ANP e devem pagar multa.

Segundo o fiscal da prefeitura Amadeo Sabino de Carvalho, 78 botijões cheios e outros 84 vazios foram apreendidos, todos da classificação P-13, de 13kg, de uso doméstico. O material será encaminhado ao depósito da empresa Liquigás Distribuidora, em Paulínia, que ficará responsável até que os proprietários das empresas autuadas se regularizem.

“A ação foi iniciada depois que a Prefeitura de Sumaré pediu uma operação desse tipo à ANP, já que havia diversas denúncias na Procuradoria-Geral da União sobre possíveis irregularidades”, afirmou Carvalho. Mesmo com a quantidade de revendedores autuados e de botijões recolhidos, o fiscal afirma que novas operações serão realizadas.

A ação foi uma atividade da “Operação Gás Legal”. Para atuar, um revendedor de gás de cozinha deve possuir alvará de funcionamento, laudo do Corpo de Bombeiros e registro na ANP.

Foram apreendidos botijões das marcas Liquigás, Paragás, Minasgás e Tropigás

A operação "Butano I", realizada na amanhã desta quarta-feira (15), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), resultou na apreensão de 81 botijões de gás e uma moto, além da detenção de 10 pessoas. Participaram equipes do Centro Estratégico Integrado (CEI), Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) e Corpo de Bombeiros em uma grande ação integrada, em 10 pontos irregulares de venda de gás, distribuídos em cinco bairros da Região Metropolitana de Belém (RMB). No total, mais de 100 homens estiveram envolvidos na ação.

“O saldo da operação superou nossas expectativas, a apreensão foi maior do que o previsto, já que não esperávamos apreender grande quantidade de material, uma vez que esses vendedores clandestinos não costumam fazer o armazenamento dos botijões justamente para não caracterizar a comercialização”, explicou a delegada Socorro Maciel.

Pedreira, Guamá, Benguí, Cidade Nova e Marco foram os bairros onde a operação foi realizada. Foram apreendidos botijões das marcas Liquigás, Paragás, Minasgás e Tropigás. “Os botijões armazenados de forma irregular, sem fiscalização, podem colocar em risco a vida das pessoas, podem ocasionar explosões e incêndios”, disse a delegada, explicando sobre a preocupação em desmontar essa rede de comércio paralelo.

As 10 pessoas detidas em flagrante foram direcionadas para a Dioe para prestar depoimentos. O material apreendido será levado para um distribuir autorizado, indicado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – Sindigás.

Operação

Para a realização da operação foram destinadas nove viaturas e 36 homens da Polícia Militar, sete viaturas e 20 homens do Corpo de Bombeiros, 10 viaturas e 38 policiais civis, além de pessoal do CEI. Para a seleção dos pontos foi observado se funcionavam em local não apropriado para este tipo de comercialização e se não atendiam às normas de segurança estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pena para o crime pode variar de dois a cinco anos de prisão. Mas, o crime é passível de fiança, prevista em lei, e o comerciante poderá responder ao processo em liberdade.

Desde abril o CEI trabalhava na investigação da venda clandestina de gás. Até o momento, já foram mapeados 130 pontos de comercialização irregular, que estarão sendo alvo de apreensões até o final do ano. A "Butano I" foi a primeira de outras operações que acontecerão até o final do ano.

O objetivo das operações é o enfrentamento à venda ilegal de gás de cozinha, visando garantir ao consumidor um produto seguro e de qualidade e orientá-lo sobre direitos e deveres das distribuidoras e revendedoras, premissas que estão entre as principais metas do Programa de Combate ao Comércio Clandestino de GLP, criado pela ANP e executado em todos os Estados da federação em parceria com o Ministério Público dos Estados e órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Polícia apreende 81 botijões em revenda ilegal

Uma operação conjunta entre as Polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros fiscalizou, ontem, (15) cinco bairros de Belém para coibir a venda ilegal de gás de cozinha. Cerca de 100 policiais percorreram os bairros da Cidade Nova, Pedreira, Guamá, Bengui e Marco, onde 10 pontos de venda foram vistoriados.

A ação, batizada como “Operação Butano I”, resultou na apreensão de 81 botijões de gás e uma bicicleta usada para o transporte do produto. Dez pessoas foram conduzidas à sede da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) para prestar depoimento.

De acordo com a delegada Socorro Maciel, titular da Delegacia do Consumidor (Decon), a operação teve como objetivo combater a venda clandestina de botijões de gás, que ficam acondicionados em espaços impróprios e colocam a vida da população em risco.

Um levantamento feito pela polícia catalogou 130 pontos de venda irregular de gás de cozinha em Belém. No Bengui, os fiscais encontraram 55 botijões vendidos de maneira ilegal.

Uma casa, localizada na rua da Yamada, mantinha alguns botijões guardados dentro de seu interior. Segundo o tenente Júlio Pinheiro, do Corpo de Bombeiros, o limite de armazenagem é de dois botijões por casa. No local havia ainda uma espécie de gaiola, usada normalmente para armazenagem os botijões.

Em seguida, na rua Antônio Vilela, dois pontos comerciais foram o alvo da fiscalização, resultando na apreensão de 48 botijões. Após as apreensões, a equipe se dirigiu a uma revendedora de gás (Liquigás), localizada na alameda Santa Izabel, apontada como o possível fornecedor do produto para a venda ilegal. O responsável pelo local não quis falar com a imprensa, apenas informou que não faz revenda irregular.

Para revender gás de cozinha de maneira legal, “a pessoa precisa ter uma área adequada para armazenar os botijões e o local precisa ser distante de residências, colégios e igrejas”, explica o tenente Pinheiro. (Diário do Pará)

Estado condenado a pagar indenização a comerciante preso indevidamente

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização, por danos morais e materiais, de R$ 168 mil ao comerciante R.N.B., preso, indevidamente, sob falsa acusação de roubo e venda clandestina de gás de cozinha. A decisão foi da juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

Consta no processo (nº 0714621-19.2000.8.06.0001) que, em 2002, um auditor da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) realizou inspeção no mercadinho de R.N.B. e afirmou que os 200 botijões de gás eram roubados. O comerciante apresentou nota fiscal, mas, mesmo assim, o servidor aplicou multa de R$ 2.775,00 e exigiu “propina” de R$ 1 mil para livrá-lo da prisão.Constrangido com a situação, presenciada por familiares e clientes, R.N.B pagou a quantia, mas foi à Corregedoria da Sefaz e à Ouvidoria do Estado denunciar o caso.

Segundo os autos, ele passou a sofrer ameaças e, em julho de 2002, policiais militares, acompanhados de um fiscal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), compareceram à residência e prenderam o comerciante, sob acusação de venda clandestina de gás. Ele teve que pagar fiança de R$ 200,00.À época, R.N.B. ajuizou pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para ser ressarcido do valor da fiança, tendo recebido decisão favorável. Ao tentar receber a quantia, foi informado que o recolhimento do dinheiro não tinha sido registrado nos cofres estaduais.

Inconformado, ele ajuizou ação de indenização contra o Estado, pedindo R$ 18.017,00 por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais. O ente público alegou ilegitimidade passiva, sendo o caso de responsabilidade da União, “posto que somente procedeu o agente do Estado do Ceará para dar guarida à fiscalização levada a cabo pela ANP, órgão integrante da União”.

Ao julgar a ação, a juíza considerou que os danos padecidos pelo comerciante tiveram repercussão tanto na esfera patrimonial, como pessoal, familiar e psicológica. “O promovente foi preso ilegalmente e infamemente, pela falsa acusação de roubo e comércio clandestino de gás, do que lhe resultaram toda ordem de prejuízos morais, humilhação, dor, sofrimento, medo de represálias e angústias”, afirmou.A magistrada ressaltou que o ente público poderá entrar com ação regressiva para apuração de culpa ou dolo dos funcionários públicos envolvidos no caso. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (08/06), no Diário da Justiça Eletrônico.

Justiça manda soltar os 439 bombeiros presos no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu na madrugada desta sexta-feira um habeas-corpus para os 439 bombeiros presos na semana passada após invadirem o quartel central da corporação. O pedido foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ). Segundo a assessoria do TJ-RJ, tanto o pedido de habeas corpus quanto a decisão afirmavam que 537 bombeiros haviam sido detidos.

A decisão foi tomada pelo desembargador Cláudio Brandão, e deverá ser encaminhada à Auditoria Militar ainda nesta sexta-feira. O deputado Protógenes Queiroz comemorou a decisão em seu perfil no Twitter. "Nessa madrugada consegui um Habeas corpus para libertar os 439 bombeiros millitares do RJ. Viva a Justiça brasileira!!!", escreveu ele. O habeas-corpus foi pedido pelos deputados em razão do indeferimento, pela Auditoria da Justiça Militar, de outro pedido formulado pela Defensoria Pública, na terça-feira.

Segundo o TJ-RJ, um dos fatores levados em conta pelo desembargador foram as condições em que estavam mantidos os presos. "É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar", disse, na decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário já assegurou o direito de responder em liberdade a acusados em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo. "Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão."
Para o magistrado, a avaliação de todos os aspectos mencionados indica que a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo. "Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição". Segundo Brandão, não se deve supor que a concessão da liberdade vai gerar, para os beneficiários da medida, estímulo à prática de novas infrações. "Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões", disse. As providências para cumprimento da decisão deverão ser tomadas pela Auditoria da Justiça Militar.

Na quinta-feira, parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados visitaram os bombeiros presos no hospital da corporação e no quartel do Méier, no Rio de Janeiro. Mais tarde, os três parlamentares que conseguiram o habeas corpus, além do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), se encontraram com líderes do movimento que estão sob custódia no Grupamento Especial Prisional em São Cristóvão. Na sequência, foram ao quartel de Charitas, onde 430 dos 439 militares continuavam presos.

Bombeiros na cadeia

Cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral dos Bombeiros, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da Polícia Militar (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 439 bombeiros.

Os integrantes do protesto responderão pelos crimes de motim, dano ao aparelhamento militar (carros e mobiliário), dano a estabelecimento (quartel) e inutilização do meio destinado a salvamentos (impedir que carros saíssem para socorro). Dados oficiais apontam que os manifestantes danificaram viaturas, arrombaram portas do quartel e saquearam alimentos.

A situação vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Os bombeiros alegavam não ter recebido contraproposta do Estado sobre a reivindicação de aumento do piso mínimo para R$ 2 mil. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.

Sinregás será investigado por suposta formação de cartel

O Sindicato de Revendedores de Gás de Pernambuco (Sinregás-PE) será submetido a uma investigação pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O órgão instaurou um processo administrativo, nesta quinta-feira (9), para apurar uma suposta formação de cartel. A entidade de classe, por meio de reuniões, teria induzido os revendedores de gás de cozinha a aumentarem o preço final aos consumidores do Recife.

A abertura do processo foi motivada pela análise do comportamento de preços e margens de revenda do gás, elaborada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Verificou-se que o preço médio do gás de cozinha em Recife girava em torno de R$ 30 em maio de 2009. Em agosto do mesmo ano, o preço subiu bruscamente para R$ 38. De acordo com a análise da ANP, não havia justificativa econômica para uma elevação nessa escala.

A orientação de preços ou margens de lucro por parte de um sindicato ou associação configura infração à ordem econômica nos termos da Lei n.º 8.884/94. Se comprovada, a conduta do Sinregás-PE configura cartel e pode ser punida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com multas que variam de 1% a 30% do faturamento ou 6 mil a 6 milhões de UFIRs.

Gás de cozinha terá abastecimento normalizado

Três carretas com 4.300 botijas de gás de cozinha, retidas em Rorainópolis por conta da cheia do rio Anauá, que encobre um quilômetro da BR-174, foram liberadas no final da tarde de segunda-feira (6) pela Defesa Civil e vêm para Boa Vista depois de atravessar de balsa o rio Branco, em Caracaraí, onde o trecho entre a ponte e a cidade também está interditado por causa das cheias.

Além dessa carga de gás, 25 mil outras botijas chegam a Caracaraí, de balsa, entre domingo (12) e segunda-feira (13), e embarcam em caminhões até Boa Vista, onde faltou gás de cozinha, na noite de segunda-feira (6), devido à correria de consumidores aos postos de abastecimento. Toda essa carga é da responsabilidade de um dos fornecedores de gás do estado.

Roraima tem duas distribuidoras de gás de cozinha. A segunda distribuidora também tem carga vindo de Manaus para Boa Vista. O consumo de uma semana da capital é estimado em 15 mil botijas. Os distribuidores ainda têm gás em cilindros industriais de 45 e 25 quilos, para atender a hospitais e grandes consumidores. As empresas afirmam que foram pegas de surpresa com a interrupção do tráfego na BR-174.

As gestões feitas pelo governador José de Anchieta junto à Presidência da República seriam o motivo da pressão da Agência Nacional de Petróleo sobre os distribuidores que abastecem o estado de Roraima para que atendam a uma situação de emergência. A previsão das empresas de abastecimento de gás é de que a situação se normalize em no máximo em uma semana.

A determinação da Agência Nacional de Petróleo é de que as distribuidoras tenham estoque de reserva em Roraima, em função do período de calamidade pública vivido pelo estado. A presidente Dilma Rousseff disse, de forma direta, que determinou a todos os setores do governo que dêem prioridade no atendimento a Roraima.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério de Relações Institucionais, está montando uma operação envolvendo bombeiros de todo o País para atender, em caráter emergencial, o estado de Roraima.

MPF-Campinas cobra providências concretas no combate à venda ilegal de gás, que requer atuação conjunta do Estado e municípios

O procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes, da Procuradoria da República em Campinas, enviou ofício ao governador paulista, Geraldo Alckmin, denunciando a existência de 2.550 postos ilegais de venda de GLP (gás de cozinha) no Estado e cobrando atuação efetiva do governo no combate aos revendedores clandestinos.

O ofício foi enviado dois meses após o MPF ter recomendado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que celebrasse convênio com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP, para prevenir o comércio ilegal de botijões de gás no Estado. A resposta da SSP foi vaga e deixou dúvidas quanto à adoção efetiva das medidas necessárias, como já havia ocorrido nas diversas postergações de assinatura do convênio.

As denúncias são oriundas de um banco de informações que coleta as diversas denúncias de particulares sobre venda ilegal de gás de cozinha e que contém o nome e endereço de possíveis revendedores de gás clandestinos, que atuam sem autorização da ANP, sem o alvará municipal de funcionamento e sem a autorização do Corpo de Bombeiros. A fiscalização deve ser efetuada pelo Estado e prefeituras nos locais onde o gás de cozinha vem sendo comercializado de forma ilegal, já que essa conduta afronta competências e deveres dos entes federados estaduais e municipais, apontou Lopes.

Segundo Lopes, na região de Campinas as Parcerias estão sendo formadas visando a efetiva repressão ao comércio irregular de GLP, disse.
A preocupação agora é coordenar a fiscalização em todo o Estado, com capacitação prévia dos órgãos envolvidos, para que possam ser adotadas providências como notificação administrativa e autuação dos infratores, identificação do agente autorizado que forneceu botijões ilegalmente ao revendedor clandestino e recolhimento dos botijões irregulares.

O procurador também reitera o pedido para que o Estado de São Paulo firme convênio com a ANP, a exemplo do que outros Estados já fizeram. A agência disponibiliza, inclusive, recursos que podem servir para aparelhar o Corpo de Bombeiros, órgão que atua diretamente no combate à venda de gás clandestino. Na avaliação do MPF, essa providência faria com que o número de acidentes diminuísse no Estado.

O MPF requisitou ao Comando Central do Corpo de Bombeiros levantamento sobre acidentes causados por botijões, inclusive aqueles nos quais tivessem ocorrido danos pessoais. Foi constatado que nos anos de 2008 e 2009, no Estado de São Paulo, houve o registro de 4916 vazamentos, 682 incêndios, 54 vítimas feridas e uma vítima fatal.

O MPF informou em março de 2010 à Secretaria da Segurança Pública (SSP) os problemas com botijões de gás. Depois disso adotou diversas novas providências para viabilizar a realização do acordo, mas nenhuma medida foi tomada pelo órgão estadual.

No ofício enviado ao governador paulista, o procurador da República pede que uma resposta formal seja enviada em 20 dias, informando as providências preliminares já adotadas pelo Estado de São Paulo, para que possam cumprir com suas obrigações e interromper as ilegalidades que aumentam o risco à segurança pública, pelo manuseio desqualificado de botijões de GLP.

No prazo de 60 dias o MPF deverá realizar uma avaliação do número de fiscalizações realizadas nos locais informados como suspeitos de comércio irregular, o número de fiscalizações que resultaram em notificação e autuação, o número de fornecedores e origem do GLP clandestino identificados e as providências concretas já tomadas, como aplicação de multa e fechamento de estabelecimentos.

Bombeiros presos no Rio serão autuados em 4 artigos

Presos serão encaminhados para as unidades militares do Corpo de Bombeiros

Os bombeiros presos após manifestação no centro do Rio de Janeiro serão autuados em quatro artigos do Código Penal Militar. Segundo informações da Polícia Militar (PM), os artigos são: motim, dano em viatura, dano às instalações e por dificultar e impedir saída de viaturas ou veículos para socorro e salvamento.

A prisão ocorreu após invasão, pelos manifestantes, do Quartel Central dos Bombeiros, na Praça da República. De acordo com a instituição, os presos serão encaminhados para as unidades militares do Corpo de Bombeiros. A PM informou ainda que os bombeiros, enquanto aguardavam transferência para as unidades, receberam alimentação nas instalações da Corregedoria da PM, em São Gonçalo, na região metropolitana, para onde foram encaminhados após serem presos.

A PM informou ainda que os bombeiros estão prestando depoimento desde o início da noite de hoje( ONTEM), e receberam assistência jurídica oferecida pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No início da tarde, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio) informou congestionamento de trânsito na avenida Cesário de Melo, em Campo Grande, zona oeste do Rio, devido a uma manifestação de bombeiros que fechou o viaduto Alim Pedro, no centro de Campo Grande, para reivindicar melhores condições salariais e de trabalho.

Da Índia para o Brasil

Edson Marinho explica a representantes da sociedade em Marliéria o funcionamento do
Projeto Redes

O município de Marliéria já recebe ações do projeto Redes, resultado de um trabalho da organização Visão Mundial, apoiado pelo Sebrae, e Agência Nacional de Desenvolvimento Micro Empresarial (Ande), entre outras instituições. A proposta é de se estabelecer uma metodologia inovadora de combate à pobreza. Para fazer o trabalho nas comunidades onde atua, a Visão Mundial seleciona uma entidade para adequar as propostas à realidade local. Trata-se de um trabalho inspirado na metodologia Gol.d (Grupos de Oportunidades Locais para o Desenvolvimento) que teve origem na Índia com o nome de Hand in Hand (self help group). A metodologia foi trazida para o Brasil e adaptada pela Visão Mundial, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o nome de Redes.

No Brasil, o Rio Grande do Norte e o Ceará receberam os primeiros projetos experimentais Gol.d. Agora, o Redes tem atuação em seis Estados, incluindo Minas Gerais. A proposta é alcançar 50 mil beneficiários diretos das suas ações no Brasil.

O coordenador do projeto Redes, Edson Marinho, esteve recentemente em Marliéria. Ele relatou que a Visão Mundial foi procurada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que desenvolvem em Marliéria e mais três cidades brasileiras o projeto Capacidades, que tem justamente o aspecto de qualificar as pessoas para o empreendedorismo.

Metodologia

A proposta de trabalho da Visão Mundial com os Grupos de Oportunidades Locais para o Desenvolvimento (Gol.d), prevê a organização das pessoas em pequenos grupos de 10 a 20 pessoas. Os grupos são estimulados a desenvolverem o hábito da poupança, focados na autogestão dos grupos e fomento do empreendedorismo. Não há repasses de recursos externos e tampouco pagamento de valores. O trabalho da organização visa apenas a orientação. Neste sentido, a Visão Mundial contrata um agente local para organizar os grupos. A parceria firmada com uma entidade local (no caso de Marliéria a entidade selecionada é a Associação Feminina Marlierense) visa apenas o repasse de recursos suficientes para a contratação do agente e pagamento dos encargos sociais e material para o trabalho de campo. Como o município possui o distrito de Cava Grande, distante da sede, a Visão Mundial avaliará a necessidade de um trabalho específico naquele local.
Uma vez organizado, é o grupo que decide o valor do fundo. A aplicação, explica Edson, é aberta à decisão do grupo. Pode ser que alguém precise de dinheiro para comprar desde um gás de cozinha até um equipamento qualquer. Os valores podem variar de R$ 50 a R$ 100 reais.

Mas há grupos que chegam a quantias maiores e atingem um grau de organização e hábito de poupar capazes de financiar a compra até de máquinas produtivas. “O grande propósito é promover o hábito da poupança, gerar uma educação financeira e mostrar que isso permite um maior crescimento do grupo. A falta da educação financeira é um problema na medida em que muitas pessoas pegam empréstimos para consumo ou mesmo para iniciar um negócio e, sem planejamento, acabam se endividando e com negócios fracassados”, detalha.

Satisfação

O prefeito Waldemar Nunes de Sousa (PT), afirma que é compensador ver a chegada do serviço da Visão Mundial a Marliéria. “Já tínhamos a grata satisfação de termos o projeto Capacidades, da CNM/Pnud. Agora recebemos a Visão Mundial, que traz novos conceitos para a solução de antigos problemas. Temos a convicção que preparamos Marliéria para um futuro bem melhor”, afirmou.

Caminhão clonado era usado para entrega de gás em Ermo

Os agentes do setor de inteligência da Central de Polícia Civil de Araranguá apreenderam na tarde de ontem, por volta das 15h, na localidade de Sanga da Toca, em Araranguá, um caminhão clonado. O veículo de marca Mercedez Benz/710, cor vermelha, placas IOD 9462, de Porto Alegre/RS, era usado para a entrega de gás, numa revenda de Ermo.

Em vistoria preliminar no próprio local da apreensão, o delegado Jorge Giraldi, que conduziu as investigações que levaram a apreensão, constatou que haviam indícios de adulteração no chassi e com auxilio dos peritos do Núcleo Regional de Perícias, confirmou que trata-se de um veículo clonado, cujo original está na posse de seu verdadeiro proprietário, em Porto Alegre/RS. O caminhão apreendido é um baú produto de furto, ocorrido em Canoas/RS, no dia 10 de maio de 2008, quando estava carregado com mercadorias avaliadas em R$6mil e pertencias à um frigorífico.

A ocorrência do furto foi registrada pela vítima, Flávio Rocha Cezar, natural de Triunfo/RS, na Terceira Delegacia de Canoas/RS, dias depois do ocorrido. No momento da apreensão, o proprietário do depósito de gás não estava no estabelecimento e será indiciado em inquérito policial pelo crime de receptação. No caminhão foi apreendido um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos que apresenta indícios de falsificação, esclarece Giraldi.

Crime é comum no país

Segundo do delegado, a prática deste crime já se tornou comum no Brasil, no entanto a perícia e perfeição dos criminosos, impedem uma melhor ação da polícia. Neste caso em específico, o veículo já rodava, mesmo clonado, há aproximadamente três anos sem ser descoberto. Em caso de multa, as mesmas eram enviadas diretamente para o proprietário do caminhão original, esclarece o delegado.

Giraldi revela ainda, que este tipo de veículo clonado, passa despercebido em blitz policiais e somente com muita investigação é que se consegue chegar a eles. O delegado revela, que neste universo do crime de falsificação veicular, é possível fazer de um único veículo roubado, vários outros “dublês”. Os documentos, na esmagadora maioria das vezes, também são falsos, o que ajuda a dificultar a descoberta do crime. A Polícia Civil investiga agora se o proprietário tinha conhecimento do fato, e já sabe de que há mais de um ano, o homem trafegava com o Mercedes pela região.