Justiça manda soltar os 439 bombeiros presos no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu na madrugada desta sexta-feira um habeas-corpus para os 439 bombeiros presos na semana passada após invadirem o quartel central da corporação. O pedido foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ). Segundo a assessoria do TJ-RJ, tanto o pedido de habeas corpus quanto a decisão afirmavam que 537 bombeiros haviam sido detidos.

A decisão foi tomada pelo desembargador Cláudio Brandão, e deverá ser encaminhada à Auditoria Militar ainda nesta sexta-feira. O deputado Protógenes Queiroz comemorou a decisão em seu perfil no Twitter. "Nessa madrugada consegui um Habeas corpus para libertar os 439 bombeiros millitares do RJ. Viva a Justiça brasileira!!!", escreveu ele. O habeas-corpus foi pedido pelos deputados em razão do indeferimento, pela Auditoria da Justiça Militar, de outro pedido formulado pela Defensoria Pública, na terça-feira.

Segundo o TJ-RJ, um dos fatores levados em conta pelo desembargador foram as condições em que estavam mantidos os presos. "É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar", disse, na decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário já assegurou o direito de responder em liberdade a acusados em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo. "Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão."
Para o magistrado, a avaliação de todos os aspectos mencionados indica que a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo. "Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição". Segundo Brandão, não se deve supor que a concessão da liberdade vai gerar, para os beneficiários da medida, estímulo à prática de novas infrações. "Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões", disse. As providências para cumprimento da decisão deverão ser tomadas pela Auditoria da Justiça Militar.

Na quinta-feira, parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados visitaram os bombeiros presos no hospital da corporação e no quartel do Méier, no Rio de Janeiro. Mais tarde, os três parlamentares que conseguiram o habeas corpus, além do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), se encontraram com líderes do movimento que estão sob custódia no Grupamento Especial Prisional em São Cristóvão. Na sequência, foram ao quartel de Charitas, onde 430 dos 439 militares continuavam presos.

Bombeiros na cadeia

Cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral dos Bombeiros, na praça da República, em 3 de junho. Os manifestantes chegaram a usar mulheres como escudo humano para impedir a entrada da cavalaria da Polícia Militar no local. No entanto, o Batalhão de Choque da Polícia Militar (Bope) invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 439 bombeiros.

Os integrantes do protesto responderão pelos crimes de motim, dano ao aparelhamento militar (carros e mobiliário), dano a estabelecimento (quartel) e inutilização do meio destinado a salvamentos (impedir que carros saíssem para socorro). Dados oficiais apontam que os manifestantes danificaram viaturas, arrombaram portas do quartel e saquearam alimentos.

A situação vinha se tornando mais tensa desde maio, quando uma greve de guarda-vidas, que durou 17 dias, levou cinco militares à prisão. A paralisação acabou sendo encerrada por determinação da Justiça. Os bombeiros alegavam não ter recebido contraproposta do Estado sobre a reivindicação de aumento do piso mínimo para R$ 2 mil. Segundo eles, os profissionais recebem cerca de R$ 950 por mês.