Timon poderá ter uma operação de combate ao comércio ilegal de gás de cozinha pela Polícia Federal

Em Timon, a venda de gás de cozinha foge o controle das autoridades. Para se ter ideia, o botijão de gás pode ser comprado até mesmo em lojas de matérias de construções, borracharias, bares, padarias, restaurantes e pequenos estabelecimentos comerciais. Só falta as farmácias também comercializarem o GLP.


Existe punição através de lei que proíbe a aquisição, distribuição e revenda de derivados de petróleo fora das especificações legais. Os envolvidos podem pegar pena de um a cinco anos de detenção, além do pagamento de pesadas multas.

Por isso, fiscais da Agência Nacional de Petróleo-ANP, agentes da Polícia Federal e membros do Ministério Público do Estado - MPE, poderão desencadear a qualquer momento uma operação na cidade de Timon, na região dos Cocais, visando combater o comércio irregular da venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha em pequenos e médios estabelecimentos comerciais. A operação poderá se estender a Matões e Parnarama.

O Programa Gás Legal, coordenado pela ANP, foi lançado em setembro de 2010 para combater o comércio irregular do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha. O projeto tem a participação do Ministério Público, Procons, Secretarias de Fazenda, Corpo de Bombeiros, prefeituras, sindicatos e entidades que representam agentes econômicos.

Para combater este tipo de comércio e promover formas de segurança da população, o Comitê de Erradicação do Comércio Irregular de GLP reuniu-se em São Luís para esclarecer questões como as punições dadas aos revendedores ilegais e as consequências sociais e de segurança trazidas por este tipo de comércio.

Diante desse fato, observa-se que “não se compra remédio no açougue, nem carne na farmácia. Cada tipo de comércio é preparado para um tipo de produto. Com gás de cozinha também é assim. Na verdade, é preciso combater não só apenas a revenda ilegal, mas a formação de cartel”.



Os botijões de gás são muito seguros, desde que sejam estocados e vendidos em locais adequados. Mas infelizmente na cidade de Timon, a exemplo de tantas outras Maranhão afora, está cheia de revendas ilegais.

O alerta das autoridades é no sentido de que o consumidor possa verificar se o revendedor tem o número de autorização expedido pela Agência Nacional de Petróleo- ANP, o qual deverá ser afixado em local visível para o consumidor.

Em alguns casos, por exemplo, em Timon. a situação está cada vez pior, quando a venda ilegal chega a ser feita de forma escancarada, em mercadinhos, mercearias e padarias, com os botijões amontoados em frente aos estabelecimentos.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Melo, disse que a informalidade na venda de gás em botijão preocupa não somente no Estado, mas em todo o Brasil. “A coisa ficou de tal forma banalizada, que tanto as autoridades quanto a população consideram normal essa prática”, afirmou.

Ele disse que para evitar o comércio clandestino, é necessária a criação de um plano de ação de imediato no país. “Uma espécie de projeto de repressão inteligente. Deve-se reunir as informações do mercado, do setor privado, e de onde surgem os principais problemas na informalidade. Com isso, o próprio mercado passará a perceber que a farra acabou, que não haverá impunidade e ficará enfraquecido”, resumiu.

A promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti afirmou que, após assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Nacional dos Ministérios Públicos, vai poder fechar o cerco à ilegalidade na venda e revenda do botijão de gás no estado. “O TAC nos permite requerer à ANP a suspensão ou o cancelamento da autorização de revenda para quem estiver atuando de forma clandestina”, explicou.

Ela afirmou que apesar de todo o empenho do Ministério Público no combate à ilegalidade, falta o apoio de órgãos da segurança pública. “A polícia tem de se engajar, mas infelizmente não temos tido uma resposta positiva. O Ministério Público vem trabalhando sozinho há dois anos”, ressaltou.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que existam oito mil pontos irregulares de venda de botijões de gás de cozinha no Maranhão. O número representa 92,5% do total de locais onde a população maranhense compra o GLP (gás liquefeito de petróleo).



A venda irregular do produto coloca em risco a vida dos consumidores e dos moradores da vizinhança do local de venda que, na maioria das vezes, não possuem instalações adequadas para conservação e distribuição dos botijões de gás.

Dados do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, o Sindigás,aponta que no Maranhão são comercializados mensalmente 724.058 botijões de gás de 13 quilos, usado no consumo doméstico.