MPF-Campinas cobra providências concretas no combate à venda ilegal de gás, que requer atuação conjunta do Estado e municípios

O procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes, da Procuradoria da República em Campinas, enviou ofício ao governador paulista, Geraldo Alckmin, denunciando a existência de 2.550 postos ilegais de venda de GLP (gás de cozinha) no Estado e cobrando atuação efetiva do governo no combate aos revendedores clandestinos.

O ofício foi enviado dois meses após o MPF ter recomendado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que celebrasse convênio com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP, para prevenir o comércio ilegal de botijões de gás no Estado. A resposta da SSP foi vaga e deixou dúvidas quanto à adoção efetiva das medidas necessárias, como já havia ocorrido nas diversas postergações de assinatura do convênio.

As denúncias são oriundas de um banco de informações que coleta as diversas denúncias de particulares sobre venda ilegal de gás de cozinha e que contém o nome e endereço de possíveis revendedores de gás clandestinos, que atuam sem autorização da ANP, sem o alvará municipal de funcionamento e sem a autorização do Corpo de Bombeiros. A fiscalização deve ser efetuada pelo Estado e prefeituras nos locais onde o gás de cozinha vem sendo comercializado de forma ilegal, já que essa conduta afronta competências e deveres dos entes federados estaduais e municipais, apontou Lopes.

Segundo Lopes, na região de Campinas as Parcerias estão sendo formadas visando a efetiva repressão ao comércio irregular de GLP, disse.
A preocupação agora é coordenar a fiscalização em todo o Estado, com capacitação prévia dos órgãos envolvidos, para que possam ser adotadas providências como notificação administrativa e autuação dos infratores, identificação do agente autorizado que forneceu botijões ilegalmente ao revendedor clandestino e recolhimento dos botijões irregulares.

O procurador também reitera o pedido para que o Estado de São Paulo firme convênio com a ANP, a exemplo do que outros Estados já fizeram. A agência disponibiliza, inclusive, recursos que podem servir para aparelhar o Corpo de Bombeiros, órgão que atua diretamente no combate à venda de gás clandestino. Na avaliação do MPF, essa providência faria com que o número de acidentes diminuísse no Estado.

O MPF requisitou ao Comando Central do Corpo de Bombeiros levantamento sobre acidentes causados por botijões, inclusive aqueles nos quais tivessem ocorrido danos pessoais. Foi constatado que nos anos de 2008 e 2009, no Estado de São Paulo, houve o registro de 4916 vazamentos, 682 incêndios, 54 vítimas feridas e uma vítima fatal.

O MPF informou em março de 2010 à Secretaria da Segurança Pública (SSP) os problemas com botijões de gás. Depois disso adotou diversas novas providências para viabilizar a realização do acordo, mas nenhuma medida foi tomada pelo órgão estadual.

No ofício enviado ao governador paulista, o procurador da República pede que uma resposta formal seja enviada em 20 dias, informando as providências preliminares já adotadas pelo Estado de São Paulo, para que possam cumprir com suas obrigações e interromper as ilegalidades que aumentam o risco à segurança pública, pelo manuseio desqualificado de botijões de GLP.

No prazo de 60 dias o MPF deverá realizar uma avaliação do número de fiscalizações realizadas nos locais informados como suspeitos de comércio irregular, o número de fiscalizações que resultaram em notificação e autuação, o número de fornecedores e origem do GLP clandestino identificados e as providências concretas já tomadas, como aplicação de multa e fechamento de estabelecimentos.