ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ REGIONAL SUDESTE II

Data: 04/02/2011
Horário:14h00min às 17h00min
Local : Hotel Transamérica
Vila Velha - ES

ABERTURA:

Proferida pelo Sr. Oiama Paganini, Coordenador Nacional do Programa Gás Legal , agradecendo a presença de todos ,ressaltando a importância da participação dos órgãos públicos e componentes de mercado , destacando o avanço gradual obtido pelo Programa. Em seguida informou que a reunião seria em duas partes . A primeira , com duração de uma hora , com a participação de todos os presentes e a segunda , também de uma hora , apenas com a participação dos órgãos público.

Deliberações sobre os temas da pauta

1) Promover planejamento de ação para os próximos três meses (marco,abril e maio). O plano envolveria todos os segmentos do mercado , Bombeiros, Prefeituras , Sindicatos e demais órgãos Públicos . Cada parte trabalhando sua área de atuação e se comprometendo a apresentar os resultados na próxima reunião do Comitê Nacional para avaliação .

2) Desregionalizar os comitês de forma a propiciar o envolvimento das Prefeituras no Programa.

3) Maior interação entre as Cias Distribuidoras , inclusive com reuniões , com objetivos claros de discussão de pauta exclusivamente relativa ao Programa.

4) Apresentar as denúncias , ora registradas no banco de dados de denúncias do Sindigás , classificadas por distribuidoras de forma a mantê-las informadas sobre a situação de cada distribuidora em relação às marcas comercializadas nos pontos de venda irregulares (PVIs) .

5) Em relação ao crescimento de novos postos de revenda e ao questionamento da existência das condições necessárias e exigidas para a comercialização de GLP , o Ministério Público do RJ irá desenvolver um programa com o objetivo de fiscalizar os postos de revenda , visto que ,a ANP concede autorização de comercialização condicionada à apresentação da documentação exigida sem ir propriamente ao local.Constatado , pelo MP , que o local não reúne condições necessárias para atuar no mercado , o MP irá instaurar uma investigação de improbidade administrativa contra o órgão que emitiu documentação favorável ao funcionamento do posto de revenda , atribuindo , desta forma , responsabilidade na fiscalização pelo setor público.

6) Desmistificação da proibição de reuniões entre membros das Cias distribuidoras.

O Sr. Oiama Guerra enfatizou que não há nenhuma restrição legal às reuniões com a presença de membros de diversas Cias do setor desde que a legislação da livre concorrência seja respeitada , triunfando , não somente neste mercado mas em todos os mercados do país e que “Este fantasma deve ser definitivamente extinto”.

O posicionamento da ANP foi endossado pelo promotor do Ministério Público do RJ , Dr. Leandro Navega , esclarecendo que somente a reunião entre membros de diversas Cias do setor , sem objetivos claros de fixar preços ou descumprir a legislação , não pode ser alvo de investigações; lamenta que as investigações efetuadas em Fortaleza têm afastado às Cias destas reuniões que considera uma forma saudável para o setor discutir as questões relacionadas ao mercado.
Na opinião do Sr. Navega , as Cias , por questões de regras e determinações internas,podem exercer o direito de não aceitar estas práticas mas que não são fundamentadas por qualquer investigação ou atuação do Ministério Público. Mantendo o mesmo
entendimento , o Dr. Fabio Vello , dispõe o MP-ES para atuar em conjunto com as Cias distribuidoras, revendedores , sindicatos e prefeituras objetivando organizar reuniões entre as partes de forma a discutir as questões do mercado , ressaltando porém, que não será permitido nenhum tipo de intervenção no mercado .

7)Submeter, à apreciação da Procuradoria da ANP, matéria sobre a questão do perdimento de produtos . Atualmente o destino destes produtos obedece às determinações da lei 8.666 cuja matéria propõe um conjunto de alternativas que visam flexibilizar as exigências da referida lei.Por tratar-se de assunto extenso e complexo , propôs-se um entendimento posterior entre ANP e MP .



Ações definidas Responsável Prazo Continuidade das ações de combate ao comércio irregular do GLP, Todos integrantes do Comitê Em andamento Divulgar , nas reuniões dos Comitês Regional e Nacional , quadro informativo das marcas presentes nos pontos de venda irregular registrados na base de dados de denúncias do Sindigás, em nível de UF e municípios .



Em andamento

Desenvolver/Implantar projeto piloto de fiscalização dos postos de revenda de forma a verificar se as condições de comercialização estão em conformidade com as autorizações das prefeituras e Corpo de Bombeiros. MP - RJ

Em estudo

Dar continuidade às campanhas educativas objetivando informar ao consumidor final sobre a importância de adquirir gás LP em revendas autorizadas Sindicatos Revenda e Distribuição , ANP

Em andamento

Submeter, à apreciação da Procuradoria da ANP, matéria sobre perdimento de produtos. SFA-ANP

Em andamento
Promover reuniões municipais , entre componentes do mercado, MP ,ANP e prefeituras .Todo Comitê

Em estudo

Convocação e organização da próxima reunião do Comitê Sudeste II em Cabo Frio-RJ, nos dias 14 e 15 de abril de 2011. Secretário Executivo Comitê Regional e parceiros Até 14 de março de 2011.


ENCERRAMENTO:

Efetuado pelo Sr. Oiama Paganini , que agradeceu a presença de todos , reafirmando a importância da presença de todos os componentes do setor e órgãos públicos o que denota a certeza que o programa está se mantendo em linha com objetivos planejados. Concluiu definindo o evento em Vila Velha como missão cumprida , parabenizando a todos pelo sucesso do evento.



PRESENTES

OIAMA PAGANINI GUERRA,
MARCELO SILVA, FERNANDO MARTINS, GUSTAVO LOPES, HELENICE MARTINS DIAS, GIL RIBEIRO FILHO, PAULO IUNES,LUIZ VIDAL ANP

AMAURI ARTIMOS DA MATTA MP/MG-PROCON

NELSON ZIVIANI SIRTIGÁS

ROSELENE M. SPAVIER, MONICA SALDANHA SEFAZ-ES

WARCIO VILELA COPAGAZ

JORGE MEDEIROS, RICARDO TONIETTO, DANIEL BRAGA, RICARDO PESSOA SINDIGÁS

JEFFERSON ROCHA, SILVAN CARVALHO CAETANO ULTRAGAZ

CRISVALDO DE SOUZA DA SILVA SIRGASERJ

CLEBER DOS SANTOS, AMILTON OLIVEIRA SINREGAS-ES

FABIO VELLO CORRÊA MP-ES

ZENILDO DIAS SINERGAS

RAQUEL GUIMARÃES, NORMA MARQUES SINDIGÁS-ANT

SANDRO RISTOV, ANDERSON A. CARRISO, ALEX RIBEIRO DOS SANTOS NGB

JULIO CARDOSO, ANTONIO MACYNTIRE, JOÃO MARCIO DE MELLO, RICARDO REIS, CLAUDIO SANTOS SHV

LEANDRO DA SILVA NAVEGA MP-RJ
PAULO ROGÉRIO CBM-MG

JOSÉ ANTONIO IJ-ASSESSORIA

VAGNER SANDRINI LIQUIGÁS

Data da notícia: 11/03/2011