Cade muda estratégia e evita longas batalhas com empresas na Justiça

Fernando Furlan, presidente da autarquia, defende flexibilização e agilidade

BRASÍLIA. Para fazer valer suas decisões e evitar que estas se tornem alvos de demoradas ações judiciais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mudou a forma de agir. A estratégia tem sido fazer acordos com empresas para que elas aceitem pagar multas ou cumprir determinações em troca de flexibilização na punição imposta. Graças a isso, o Cade conseguiu arrecadar cerca de R$200 milhões nos últimos cinco anos - valor que é mais do que o dobro do obtido pela simples aplicação de multas.

- Antigamente, o Cade decidia e o processo ficava na Justiça por dez anos. Este é um novo momento - disse ao GLOBO Fernando Furlan, que acaba de ser confirmado como presidente da autarquia, da qual já era conselheiro e vinha exercendo a presidência interinamente.

Segundo ele, exemplos de sucesso dessa estratégia são os casos dos cartéis das britas e dos vigilantes. No primeiro, as empresas condenadas recorreram à Justiça, mas acabaram fazendo um acordo e pagaram multas com desconto. No segundo, companhias perceberam que uma briga judicial não valeria a pena. Aceitaram pagar as multas em troca do direito de poderem voltar a participar de licitações.

Na área de fusões, também houve mudança. O Cade ordenou, por exemplo, que as montadoras Saint-Gobain e Owens Corming desfizessem sua parceria no mercado doméstico e vendessem a fábrica com a qual uniriam operações. As empresas recorreram, mas o conselho conseguiu autorização judicial para nomear um interventor que fez valer a decisão.

Furlan admite que algumas decisões recentes do Cade, como a aprovação de um monopólio no mercado de resinas plásticas, podem ser vistas como negativas pela sociedade. Também acha normais questionamentos sobre o fato de o conselho ter rejeitado a união entre Nestlé e Garoto em 2004 e o assunto ainda não estar resolvido. As empresas recorreram à Justiça, que chegou a determinar uma nova análise do ato de concentração.

- Isso é natural e pode ir mudando à medida que consolidarmos o nosso trabalho. Temos de divulgar o que fazemos - disse o presidente.

Segundo Furlan, as ações do Cade já apresentam maior transparência, assim como a interlocução do conselho com a Justiça. Tanto que, hoje, juízes só permitem que empresas recorram de decisões da autarquia por meio de depósitos judiciais das multas aplicadas ou de fiança bancária. O Cade ganha, em média, 85% dos processos impetrados por empresas.






O Globo - 22/03/2011

Autor(es): agencia o globo : Vivian Oswald e Martha Beck