Combate sem tréguas à informalidade

O país conviveu por décadas com a inflação galopante. Nesse período de triste memória para os brasileiros, a economia informal cresceu a passos largos. Para fugir de um ambiente instável e impostos elevados - a inflação era o mais perverso deles - usava-se como justificativa a informalidade. Até mesmo grandes empresários apoiavam o discurso de proteção aos pequenos empreendedores. Mas o cenário mudou. Desde 1994 temos uma moeda estável e nos últimos nove anos o país criou mais de 15 milhões de empregos formais. Nosso PIB (Produto Interno Bruto) supera a casa de 2 trilhões de dólares. Portanto, não existe mais espaço para o discurso que chancela o pequeno comércio que vive à margem da lei.

A imagem do “coitadinho ilegal que pelo menos não está roubando”, justificável nos tempos da inflação elevada, deixou de ser tolerável. É uma ideia tão anacrônica quanto imaginar que o Estado poderia ter o monopólio das telecomunicações e do petróleo. No Brasil desenvolvido de 2011, é necessário avançar mais: precisamos de leis que sejam cumpridas por absolutamente todos. As exceções poderiam quebrar a sadia estabilidade institucional, uma grande vantagem comparativa do Brasil perante outras nações em desenvolvimento.

Causa estranheza a insistência de alguns segmentos, que se opõem à enérgica ação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que deu a largada no Programa Gás Legal, com o intuito de erradicar a informalidade no comércio de Gás LP.
Esses insistem em recuperar a velha e incorreta postura. São expressões como: “Por que reprimi-lo, pois se trata de um honrado pai de família?” O contraponto é sempre o mesmo: as autoridades deveriam se preocupar com os grandes sonegadores, como se pudesse existir uma complacência para o pequeno crime. Por definição, delito deve ser combatido com energia, seja ele de grande proporção, seja ele de pequena monta. O Sindigás expressa a mesma opinião de amplos setores de uma sociedade pluralista e democrática: quem comete infrações deve pagar por elas na medida de sua responsabilidade.

Há lugares no Brasil em que pequenos, médios e até grandes comerciantes vendem o Gás LP há anos sem licença. Eles podem até ser carinhosamente conhecidos pela vizinhança, mas na verdade estão cometendo um crime previsto em lei federal. Nosso trabalho é o de conscientizar que essa prática irregular representa riscos gravíssimos a toda sociedade, e assim nos solidarizamos ao trabalho da ANP no Programa Gás Legal. Agora vivemos um tempo em que temos a obrigação de combater a informalidade. A ANP e seus aliados no Gás Legal acreditam nisso, nesse verdadeiro choque de ordem.

Não é uma missão fácil. Estima-se que haja entre 70 mil e 100 mil pontos informais de venda do produto para um universo de 40 mil legais. São pequenas lojas, como farmácias e mercearias de bairro, que não têm licença para armazenar e vender o Gás LP, o que é crime previsto na Lei Federal 8.176/91. Prática ilegal que leva riscos gravíssimos a toda a sociedade. O Sindigás e a ANP entram nessa briga em favor dos consumidores, que exigem um produto de qualidade a um preço justo, e das empresas, que, juntas, faturam R$ 19 bilhões por ano e empregam direta e indiretamente 350 mil pessoas. O Gás LP é um produto essencial para toda a população. É utilizado no preparo das refeições diárias em 53 milhões de lares brasileiros, atingindo 95% dos domicílios nacionais. A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo o país, que passam pelo mais rigoroso processo de qualificação que oferecem garantia de segurança ao consumidor.

O negócio da venda de Gás LP é grandioso e exige investimentos robustos. Logística, qualidade e segurança compõem o trinômio. Não há espaço para amadores ou delinquentes. É preciso planejar cada etapa do projeto, empenhar-se em seguir todas as regras de segurança, observar e perseguir o cumprimento dos pequenos detalhes, investir em infraestrutura e capacitação da mão de obra, entre outras exigências. O maior dos motivos para que existam exigências para conseguir uma autorização para comercializar nosso produto é um só: a garantia da segurança da sociedade. O Brasil mudou.






* Sérgio Bandeira de Mello é presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás)

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