Em PE, seis pessoas são presas por suspeita de comércio ilegal de gás

'Operação Legal' capturou quatro homens e duas mulheres em João Alfredo.


Eles comercializavam o combustível sem a autorização da ANP.

Seis pessoas foram presas por venda ilegal de gás de cozinha, na manhã desta quinta-feira (29), durante a Operação Gás Legal, em João Alfredo, município do Agreste de Pernambuco. Os quatro homens e duas mulheres foram capturados no centro da cidade. Eles são suspeitos de comercializar botijões de gás GLP (gás liquefeito de petróleo) sem a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além de ser comercializado ilegalmente, o combustível estava sendo armazenado de forma inadequada em local fechado. Ao todo, foram apreendidos 80 botijões.

As investigações duraram 30 dias e a ação foi deflagrada a partir de uma denúncia anônima. Os suspeitos foram autuados em flagrante por crime contra a ordem econômica. As mulheres foram encaminhadas à Colônia Penal Feminina, no Engenho do Meio, bairro da Zona Oeste do Recife e os homens à Cadeia Pública de João Alfredo. “Ainda devem existir outros três estabelecimentos comercializando o gás ilegalmente na cidade. Vamos abrir um inquérito para investigar isso e tentar descobrir qual é a distribuidora deles”, afirmou o delegado Paulo Borba Correia de Souza.

MP acusa setor de gás de cozinha de cartel duplo

Valor Econômico - Juliano Basile


Pela primeira vez, uma única investigação do Ministério Público rendeu duas acusações de cartel e, com isso, os empresários envolvidos na prática podem pegar penas em dobro. O setor é o de gás de cozinha e os dois supostos cartéis teriam causado prejuízo de R$ 256 milhões aos consumidores apenas no Distrito Federal.

As investigações duraram três anos. No início, em 2008, os promotores do DF acreditavam que estavam apurando apenas um cartel envolvendo a fixação dos preços do botijão de gás. Mas, durante as investigações, eles verificaram que havia um segundo cartel: a divisão do DF em territórios nos quais uma empresa não entrava no área de atuação da outra.

Com isso, a pena de cartel, que vai de dois a cinco anos de prisão, pode dobrar para os executivos da Liquigás, SHV e Nacional Gás Butano que são réus no processo.

Ao todo, 11 pessoas vão responder pelos crimes de formação de quadrilha e de cartel. Eles foram monitorados por mais de um ano até maio de 2010, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Júpiter e fez busca e apreensão de documentos que comprovariam o acerto de preços e a divisão do mercado de gás de cozinha no DF.

O acerto era feito em reuniões em hotéis, em Brasília. Uma revendedora de Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, tentou fazer promoções nos preços dos botijões e acabou ficando sem produto para vender. Ela se queixou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), pois foi colocada para fora do mercado.

Outro revendedor, de Ceilândia, teve que retirar faixas de promoção de sua loja, após ser advertido pelo cartel, que também tinha fiscais de rua apenas para monitorar se todos seguiam os preços.

O MP conseguiu autorização da Justiça para fazer a interceptação telefônica dos suspeitos. Numa ligação, um revendedor diz para um cliente que houve aumento geral do botijão para R$ 45. É o preço que todo mundo está cobrando. Quando o cliente se espanta com o preço, ouve do revendedor que fez aquela formação de cartel. Eu sou contra, né, mas sou obrigado a me enquadrar porque senão eu morro pro sistema.

As investigações mostraram que os preços subiram 20% em 2009. Esse percentual foi bastante superior ao da inflação daquele ano, que ficou em 4%, segundo o IPCA.

Os preços dos botijões, que variavam entre R$ 32 e R$ 38, quando o MP começou a investigar o cartel, em 2008, passaram para o teto de R$ 45 em menos de dois anos.

Em maio de 2010, logo após a operação da PF, os preços começaram a cair. A média, que era de R$ 43, caiu para R$ 37. Foi com base nessa queda que a SDE fez o cálculo do prejuízo do cartel para os consumidores e descobriu que R$ 256 milhões foram retirados dos bolsos de todas as pessoas que compraram botijões no DF entre 2008 e 2010.

Após a operação, surgiu outro efeito da competição. A Ultragaz entrou no mercado do DF. A empresa, que tem atuação nacional, simplesmente não participava do mercado nas cidades-satélite de Brasília. Por isso, o Ministério da Justiça suspeita que o cartel se repete em outros Estados, onde atuam as três empresas envolvidas na Operação Júpiter. As empresas negaram as acusações.

A Liquigás informou que a denúncia do MP envolve quatro empregados da empresa, os quais estarão oportunamente apresentando suas respectivas defesas em juízo, no intuito de comprovar inocência. Em nota, afirmou que reitera que sua atuação comercial está baseada nos princípios da ética, legalidade e respeito ao consumidor e que não coaduna com nenhuma prática contrária à ordem econômica e à livre concorrência.

A SHV informou que está acompanhando o caso pela imprensa e que cumpre rígida política de compliance concorrencial, que rege a conduta de todos os seus funcionários e que visa assegurar as melhores práticas em ações comerciais, prezando pela livre concorrência. A Nacional Gás foi procurada no DF, mas informou que apenas a sede da empresa, em Fortaleza, poderia responder. O Valor procurou a sede da companhia, mas não obteve resposta.

A SDE não abriu processo administrativo para investigar o caso, pois aguarda a autorização da Justiça para obter as provas que foram produzidas pelo MP. O pedido está sendo analisado pela 1ª Vara Criminal de Ceilândia. Caso o cartel seja condenado pelo Cade, os consumidores poderão entrar com ações de reparação na Justiça. A pena vai de 1% a 30% do faturamento.

Câmara Municipal de São Gonçalo homenageia a distribuidora Copagaz

A Câmara Municipal de São Gonçalo/RJ concedeu na última sexta feira (01/12) a Moção de Aplausos a COPAGAZ . A homenagem foi proposta pelo vereador Capitão Nelson Ruas e aconteceu nas dependências do auditório do Via Chopp, local muito conceituado e espaçoso do Município .


A moção justifica-se por reconhecer que a COPAGAZ Distribuidora de GLP é uma importante empresa nacional , que gera empregos e contribui para a melhoria da qualidade de vida do povo de São Gonçalo . Sempre voltada para as necessidades do mercado , abastecendo de gás , milhares de consumidores Gonçalenses, sempre priorizando qualidade, prontidão e total segurança.

A Copagaz, primeira empresa do Grupo Zahran, começou suas atividades distribuindo uma tonelada de GLP por dia nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Aos poucos, a empresa foi conquistando maior parcela do mercado nacional e hoje distribui gás em 19 estados e Distrito Federal e está entre as 6 maiores distribuidoras de gás liquefeito do país.

A Copagaz possui 13 engarrafadoras e distribui cerca de 40.000 toneladas por mês para milhões de lares, indústrias e estabelecimentos comerciais.

O item segurança sempre foi prioridade da empresa. Seus botijões passam, periodicamente, por um processo de requalificação e só são devolvidos ao mercado depois de rigorosos testes de segurança. Para facilitar a identificação por parte de seus consumidores a Copagaz pinta seus botijões de verde.

Ainda pensando na segurança, o departamento de engenharia desenvolveu um lacre diferenciado para os botijões da Copagaz, capaz de detectar vazamento com maior precisão.

Atendendo às necessidades do mercado, foi criado o Copagaz Express Service, onde tanques de gás são instalados nos locais de consumo e abastecidos regularmente por caminhões-tanque, substituindo os botijões transportáveis.

A prefeita do município, Aparecida Panisset, também foi homenageada, assim como muitas outras autoridades.

Sindigás Entrevista – Ilsa Pires Rohem e José Antônio Borges

Sindigás: Há quanto tempo você atua em prol da erradicação da revenda irregular de gás?

Ilsa: Desde 2004, trabalho assiduamente no combate a esses pontos de venda, tentando trazer os órgãos públicos para a conscientização do perigo. Foram quatro seminários no estado do Rio de janeiro, sendo dois em São Gonçalo, organizados pela IJ assessoria. Conseguimos o Decreto 239/2007 que regulamenta a instalação e o funcionamento de postos de revenda de Gás LP no município de São Gonçalo e a Lei Estadual 4945/2006, que dispõe sobre o armazenamento do Gás LP. Essa lei propiciou que as revendas tirassem suas regularizações mais rápidas, pois, antes dela, as leis do corpo de bombeiro divergiam das da ANP.

Sindigás: Qual sua opinião sobre o projeto, que completou um ano de existência?

Ilsa: A importância do Programa Gás Legal se dá pela oportunidade que nos dá de conscientizar e explicar para o consumidor o que é uma revenda irregular. O consumidor comum em geral não sabe o que é isso. Nós, que somos operadores desse mercado, que temos que mostrar onde está o erro e o perigo da compra em lugares indevido e direcioná-los para a compra do produto em pontos de revenda regularizada.

Sindigás: E qual a sua motivação para trabalhar junto ao Programa?

Ilsa: A motivação é que o mercado possa melhorar através da nossa dedicação e da nossa vontade de querer mudar esse mercado. E a gente tem conseguido.

Sindigás: Como anda o combate à venda irregular na região?

Ilsa: Hoje, no geral, há uma grande dificuldade de se fazer a manutenção do comércio legal, porque ainda há revendedores legalizados que insistem em fomentar pontos irregulares. E isso ainda procede por falta de falta de fiscalização do corpo de bombeiro, secretarias de fiscalização das prefeituras e todos os órgãos ligados ao executivo e a promotoria pública. Falta engajamento desses órgãos com o Programa Gás Legal. Não vejo a integração do corpo de bombeiro nas reuniões que participo.

José Antônio: E a participação deles é essencial. Segundo o artigo 3º do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip) – e no Brasil, o Rio de Janeiro é o único estado que tem esse código - no estado do RJ cabe ao corpo de bombeiro, por meio de seu órgão próprio, estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, na forma estabelecida em seu Código e somente a ele, tudo relativo à segurança que envolve os derivados de petróleo, GLP. E é a ele que cabe dar o laudo de exigência de depósito, classificar quantos botijões se pode ter em determinado depósito. Então é essencial que o corpo de bombeiros se engaje no Programa Gás Legal, mas, na prática, não é isso que acontece no estado do Rio de Janeiro. Hás muitos depósitos que, na prática, armazenam muito mais do que podem ter e isso cabe aos bombeiros fiscalizar.

Sindigás: Como foi a receptividade do público durante a palestra realizada no evento do Programa Gás Legal em São Gonçalo?

José Antônio: Usamos uma linguagem bem lúdica. E trabalhamos em cima do manuseio do gás de cozinha. Também mostramos as cores que cada distribuidora usa para ajudar na identificação e como tem que estar o revendedor que vai à casa deles, que o funcionário precisa apresentar alguma identificação e deixar algum contato. Explicamos ainda que padarias, mercadinhos, bazares e açougues não têm autorização para vender botijões. E as pessoas ficaram fascinadas por ouvirem isso com uma linguagem que nunca tinham ouvido. Sindigás:

Quais foram as pessoas e os órgãos públicos que se envolveram no evento e foram mobilizados?

José Antônio: Contamos com a participação de membros do corpo de bombeiros, tanto do município de são Gonçalo quanto de Itaboraí, da ANP, de representantes da secretaria municipal de fiscalização do município, do presidente do conselho da 7ª Área Integrada de Segurança Publica (7ª Aisp) e também do consultor do programa Gás Legal no Rio de janeiro, Jorge Medeiros.

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS

É multibandeira, mas o botijão é da Nacional Gás Butano

Este depósito está situado, na Rua Porto Alegre, nº 575- lote 6-A Quadra 73, Trindade, São Gonçalo e segundo os dados da ANP, encontra-se autorizado a exercer a atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP, nos termos da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003 é de quatro de novembro de 2011.

Ele é um classe II, e é também um multibandeira, portanto , cadastrado em todas as distribuidoras que atuam no estado do Rio de Janeiro, mas o botijão é da Nacional Gás Butano. Até aí, tudo bem! Nada de irregular. Mas colocar os botijões na calçada como se ali fosse área de armazenamento, isso não! Aí é um total desrespeito com todos nós, que temos lutado para superar esta fase de amadorismo na revenda. E digo superar, pois o nome do depósito, que tem colocado botijões na calçada desde início das suas atividades é SUPERAÇÃO, estranho, nê!

Olhando para o muro temos a sensação, que se trata de um depósito muito grande para um classe II, mas se compararmos as duas fotos que ilustram a matéria, iremos perceber que existe uma casa lá dentro , e o depósito foi construído em uma garagem.
E agora ANP? E agora fiscais da prefeitura municipal de São Gonçalo?

MP sustenta que distribuidoras participam ativamente do comando do cartel

Na ação penal, em tramitação na 1ª Vara Criminal de Ceilândia, o Ministério Público do DF sustenta que as distribuidoras Liquigás, SHV e Nacional Gás Butano participavam ativamente do comando do cartel. Entre os réus na ação, quatro eram empregados da Liquigás, um era da Nacional Gás Butano e um pertencia aos quadros da SHV. Os outros cinco réus são comerciantes de botijões de gás. Eles são apontados como os principais articuladores do cartel no Distrito Federal. Marcavam reuniões, monitoravam revendedores para que mantivessem os preços acertados previamente e aplicavam represálias contra quem quisesse praticar livre concorrência.


Todos foram alvo de escutas telefônicas autorizadas pelo Tribunal de Justiça do DF. As interceptações revelam conversas sobre preços cobrados e entre gerentes comerciais que em tese eram concorrentes. As distribuidoras criaram uma comissão com representantes do setor que se reunia para combinar como seria realizado o aumento uniforme de preços, de forma que não houvesse no mercado opções mais baratas. Em seguida, havia um monitoramento do negócio para assegurar a aplicação de represálias e punições a revendedores dissidentes.

Para saber o preço praticado pelas revendas, integrantes do esquema recolhiam ímãs de geladeira com o número de telefone dos revendedores para checagem dos preços cobrados. Membros do comando do cartel também compravam o gás em outras revendas e pediam a nota fiscal para manter como provas de possíveis promoções que burlavam a combinação dos preços.

No dia da Operação Júpiter, um dos investigados, promotor de vendas da Liquigás, impressionado com a ação de busca e apreensão nas distribuidoras, comentou o episódio por telefone com um interlocutor, sem saber que estava sendo grampeado. Ele disse: “A minha sorte, ou a sorte da Liquigás, é que a sacolinha estava lá jogada e a agenda estava atrás e não viram a agenda cheia de ímã, cheia de nota fiscal de 35 conto, cheia de anotação de preço, de cotação, de pesquisa de preço (...)”. Ao ouvir o diálogo, policiais retornaram e apreenderam a agenda no carro do empregado da Liquigás.

Em nota, a Liquigás disse que não recebeu notificação da Justiça e só poderá se posicionar quando for informada oficialmente da denúncia. E sustentou: “A Liquigás reitera que sua atuação comercial está baseada nos princípios da ética, legalidade e respeito ao consumidor”. A SHV e a Gás Butano não retornaram à reportagem com uma posição sobre a denúncia

ANP x Programa Gás Legal autua mais de mil revendedores de botijões em um ano

Podemos iniciar assim, qual a nota que daríamos a um professor onde o nível de aprendizado é zero? O Programa Gás Legal evidencia algumas preocupações já denunciada por esta associação, da publicidade de fato de nossa legislação.


Referimo-nos a Agencia Natural do Petróleo, ANP, com muito respeito, em especial a sua equipe atual onde destacamos seus esforços e coragem para moralizar um setor cuja característica predominante é resumida em poucas palavras, um grande cartel.

A ASMIRG-BR chama a atenção desta conceituada agencia para esta triste realidade, a publicidade, a instrução, ações que resultam numa qualidade da prestação de nossos serviços, estão falhos, criar uma revenda hoje é um ato simples, ainda mais amparado por uma grande companhia, quantas destas revendas não foram ou não estão sendo iludidas por não saber, por acreditarem?

Nossa preocupação vai alem, a ASMIRG-BR é uma associação independente, legal e legitimada por sua rede de revendedores que podem ser comprovado por extrato bancário emitido pela CEF. Estamos em vários Estados, nossas matérias e colocações nos dão a credibilidade de para quem atuamos. O que nos chama a atenção é a posição do não questionamento da ANP com o numero de sindicatos e associações presentes em nosso setor, se observamos, toda esta avalanche de representatividade esta ocorrendo nos últimos três anos e o por que disto tudo? O que observamos que as figurinhas são as mesmas nos eventos e reuniões com esta conceituada agência, seus discursos são frases repetitivas, até decoradas, sem a emoção e a coerência de quem realmente representa o setor revenda e se agrava com a suspeita que nos foi colocado de manipulação dos votos nestes eventos buscando atender objetivos alheios o da classe de revendedores.

Não podemos acreditar na inocência desta conceituada agencia, certamente sabem do peso de nossas palavras, a questão que fica é o da manipulação, há quem gosta e há aqueles que não aceitam.

Diante a esta dura realidade o que esperar? A própria Campanha Gás Legal carrega um título pesado, Gás Legal é a certeza de um produto dentro de nossas normas, mas as transportadoras sem autorização da ANP circulam livremente, emitem Notas Fiscais e não são fiscalizadas, agrava-se neste ato o fato de uma Companhia Distribuidora utilizar destes serviços sendo que estas tem o conhecimento da ilegalidade deste ato, poderíamos falar dos estados dos botijões, das centrais de destrocas, das centrais de pit-stop, dos abusos do preço do gás, da falta de liberdade de nossas revendas para a atividade comercio do GLP, da falta de comunicação com os representantes de classe nas mudanças de nossa legislação, Gás Legal vai alem de prender pequeninos comerciantes, combater o mercado ilegal é uma ação constante e digna sim de apoio, mas não podemos dizer que é a solução do setor e muito menos que estamos colocando nosso produto na sua forma competitiva e segura.



Reforçamos aqui nosso apoio e respeito em especial a esta equipe da ANP que esta mudando conceitos, criando e proporcionando mudanças, buscando e nos fazendo acreditar que um órgão regulamentador pode e faz a diferença, e é desta forma que nos apresentamos, visando somar e no sentido de provocar estes questionamentos.

Lupi dá aval, e PDT loteia cargos no Ministério do Trabalho

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recebe homenagem na ALERJ Pedro Kirilos / Agência O Globo

SÃO PAULO - Um trem da alegria está sendo conduzido pelo PDT no Ministério do Trabalho. Com o aval do ministro Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, o comando das Superintendências Regionais do Trabalho por todo o país tem sido entregue a filiados do partido. Levantamento feito pelo GLOBO identificou que em pelo menos 13 estados a chefia das unidades está nas mãos de dirigentes partidários ou candidatos derrotados na eleição de 2010.

De janeiro a outubro, Lupi nomeou dez novos superintendentes (Rio, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul). Sete são filiados ao PDT e os outros têm algum tipo de relação com políticos da legenda.

Quando o assunto é gestão, essas unidades estão longe de ser exemplares. No Tribunal de Contas da União, na Controladoria Geral da União e no Ministério Público Federal elas são alvo de processos por irregularidades que vão de contratações sem licitação ao uso de funcionários ligados a sindicatos ou empresas em atividades-fim, o que é vedado por lei.

São 27 as Superintendências Regionais do Trabalho. Também conhecidas como Delegacias Regionais do Trabalho, representam o ministério nos estados e têm como função mediar e arbitrar sobre negociação trabalhista coletiva, supervisionar regionalmente as ações do ministério e emitir carteiras de trabalho.

Essas regionais custaram este ano R$ 10,1 milhões aos cofres federais. Mas não é o orçamento que desperta tanta cobiça pelo órgão. Segundo representantes de sindicatos de trabalhadores e do setor patronal, a tarefa de fiscalizar o setor produtivo sobre o cumprimento da legislação trabalhista é o maior atrativo por causa do alto potencial arrecadatório de propina. Essas estruturas também acabam sendo usadas como trampolim político para superintendentes.

Os representantes nomeados por Lupi nos estados têm dois perfis. O 1 é de pedetistas derrotados na eleição de 2010. Dos dez nomeados em 2011, cinco estão nesse grupo. Um deles é o ex-vice-governador do Pará Odair Santos Corrêa, que concorreu ao cargo de deputado federal. Em julho, ele foi nomeado por Lupi. Também foram acomodados após a derrota nas urnas os superintendentes Julio Brizzi Neto (Ceará), Neivo Beraldin (Paraná), Dermilson Carvalho das Chagas (Amazonas) e Rodrigo Minotto (Santa Catarina).

A outra preferência é por dirigentes do PDT. No Rio, o superintendente é o ex-assessor do ministro e integrante do Diretório Nacional da sigla Antonio Henrique de Albuquerque Filho. No Rio Grande do Norte, a regional do Trabalho está sob o comando, desde 2008, do secretário-geral do PDT no estado, Jonny de Araújo da Costa.

— O fato de ser uma indicação política não tem comprometido o meu trabalho. Todo o tempo em que estou aqui não tivemos que responder a qualquer questionamento que possa colocar em dúvida o funcionamento da superintendência — disse Costa.

Cargos são de confiança de Lupi, diz ministério

A nomeação de filiados para os cargos de superintendente é a face mais visível do loteamento político promovido pelo PDT, à frente do ministério desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas há os casos de superintendentes que ocupam a vaga por indicação de um deputado ou governador. Sem contar a ingerência política no preenchimento dos cargos de confiança nos escalões inferiores.

Há duas semanas o Ministério do Trabalho está na berlinda sob suspeita de desvio de dinheiro em convênios firmados com ONGs. Na semana passada, Lupi, após reunião com lideranças do seu partido, saiu com uma declaração de apoio da maioria para continuar no cargo.

Na distribuição de cargos país afora os parlamentares pedetistas têm sido bastante agraciados. No mês passado, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) conseguiu que um ex-assessor dele (Rodolfo Ramalho Catão) fosse nomeado para comandar a superintendência da Paraíba. Flávia Morais (PDT-GO) indicou Heberson Alcântara para Goiás. Em Tocantins, a responsável pelo órgão é a mulher do pedetista e secretário estadual da Indústria e Comércio, João Telmo Valduga.

O GLOBO questionou o ministério sobre critérios usados para a escolha dos superintendentes. A pasta respondeu: "A função de superintendente Regional do Trabalho e Emprego nos estados são (sic) cargos de confiança do ministro do Trabalho e Emprego e, portanto, de livre provimento, assim garantido pela Legislação".

O presidente do PDT em exercício, deputado André Figueiredo (PDT-CE), não se pronunciou.

Cartel no Brasil gera tragédias e promove enriquecimento ilícitos

A

Exma Presidenta da Republica

Cc: Congresso Nacional

      MME

      ANP

      Exmos Srs Deputados

      Exmos Srs Vereadores

      Ilmos amigos da imprensa

      Rede de Revendedores GLP

A recente tragédia no Estado do Rio de Janeiro não bastou como exemplo, explosões envolvendo o botijão de gás de cozinha não param, a omissão de nossas autoridades é algo preocupante e alarmante. Em algumas declarações, focam muito a ação do comercio ilegal, mas realmente esta é a razão de tantos acidentes?

Até onde esta campanha de combate a ilegalidade não esta encobrindo os verdadeiros criminosos? Combater o comercio ilegal é uma ação necessária e não há que ser questionada, devemos apoiá-las, mas a origem destas tragédias não ocorrem em postos de vendas clandestinos, ocorrem nos lares da população brasileira, nos comércios consumidores e as Companhias Distribuidoras são unicamente responsáveis pelo enchimento destes botijões, que acompanham lacre inviolável, e para se omitir de suas responsabilidades, buscam colocar a responsabilidade nestes que atuam na ilegalidade.

Fatos distintos, crimes distintos, a verdade dos fatos é que o botijão é quem armazena o gás de cozinha, este vasilhame contrariando o Código de Defesa do Consumidor não consta a data de sua validade, e quando muito, encontramos a data de fabricação. O consumidor não é orientado em nenhum momento a observar este cuidado, e muitas das vezes levam para seus lares verdadeiras bombas.

Podemos falar também dos aumentos do preço do gás de cozinha, não são questionados e chegamos a encontrar o gás de cozinha já próximo dos seus R$ 60,00.

A gravidade do setor não para ai, os botijões de gás de cozinha tem uma gorda e generosa margem de tolerância para seu enchimento, ou seja, um botijão faltando até 350 gramas esta dentro das normas, e esta quantidade somada ao resíduo que retorna gera um lucro milionário, isto só estamos nos referindo as perdas, soma-se ai margem extorsiva aplicada no preço do gás de cozinha, e temos uma lucratividade acima de qualquer conceito de razoabilidade, uma verdadeira extorsão com o povo brasileiro em especial os de baixa renda.

Não para nisso, nossas revendas de GLP são reféns, coitada daquela que ousar se expressar como esta associação vem fazendo incansavelmente, aí as retaliações serão severas. Exemplificamos com a Portaria ANP 297, nossas revendas podem comercializar botijões de até 90 Kg, mas conforme denuncia já protocolada no CADE, as Companhias Distribuidoras utilizaram de ações predatórias colocando as revendas limitadas na venda do botijão de 13 Kg.

Tudo isto tem um porque, garantida pela omissão de nossas autoridades, estas Companhias Distribuidoras não restituem a população o resíduo do P-45 Kg conforme determina a Portaria DNC 23/93.

Os resíduos provenientes da venda dos P-45 Kg são algo assustador, chegamos a falar em quilos por unidade, o estado de conservação destes, é ainda mais preocupante, só é visto o lucro, tragédias como a vista no Rio de Janeiro, a recente ocorrida em São Paulo, brevemente serão esquecidas, vamos publicar matérias sobre ilegalidades, neste cenário encontramos alguém como culpado, o dono de uma quitanda que vende um ou dois botijões, reforçamos, são fatos distintos, há de se combater ambos, mas ignorar estas tragédias e o enriquecimento ilícito é algo triste, lamentável para o nosso Brasil.

A ASMIRG-BR chama a atenção de nossas autoridades para esta realidade, precisamos rever nossas normas e Leis, precisamos discutir o porque tanta omissão, nossas revendas são reféns, estamos limitados e buscamos uma abertura de mercado, liberdade de trabalho, atuar com segurança sem sofrer retaliações, e neste sentido estamos solicitando as todos que nos lêem em cópia a oportunidade de buscar estas mudanças, Leis existem, há Lei para os estados de conservação destes botijões, há Leis para ressarcir a população dos resíduos, há Leis que proíbem o cartel no Brasil, há Leis que definem normas e condutas para nossa atividade, mas sentimos que estas Leis não atingem as grandes Companhias Distribuidoras de GLP, deixando nossas empresas de regime familiares, nossas revendas de GLP, acudas, sem fôlego e sem expectativa de mudanças.

Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

Polícia encontra cilindros de gás em restaurante que explodiu no Rio

A polícia do Rio encontrou os cilindros de gás no subsolo do restaurante que explodiu no Centro do Rio, na última quinta-feira. O dono do restaurante e o irmão dele vão ser ouvidos na segunda-feira.

O depoimento do dono do restaurante era esperado para este sábado (15), mas, segundo o advogado de defesa, Carlos Rogério do Amaral só estará em condições de ir à delegacia na segunda-feira.

O irmão de Carlos Rogério, que costumava abrir o restaurante todas as manhãs, também será ouvido. Para a polícia, o depoimento de Jorge Henrique será fundamental.

“Ele estava realmente dentro do restaurante, chegou na parte de trás do balcão. Ele disse que teria se abaixado para pegar um banco de madeira quando houve a explosão. Segundo o Jorge, quando ele entrou, não tinha ninguém, ele estava sozinho dentro do restaurante”, afirmou o advogado Bruno Castro.

A versão do advogado contradiz os depoimentos de uma funcionária que diz ter entrado com outros colegas no restaurante.

A polícia fez buscas entre os escombros para tentar encontrar o computador que teria gravado as imagens do circuito interno do restaurante. Os agentes acabaram descobrindo uma mangueira de gás remendada com fita isolante.

No início da noite, seis cilindros de gás foram encontrados no subsolo do restaurante, na parte da frente do prédio. Eles serão removidos neste domingo. Segundo o delegado, um dos cilindros está vazando e um perito especializado em explosivos vai avaliar se esta foi a causa da explosão.

“Amanhã vem um perito que é especialista em explosivo, então ele vai começar a analisar qual dos bujões que vazou. Tem que pesar os bujões, para saber a quantidade de gás que vazou, e se essa quantidade que vazou era suficiente para uma explosão dessa magnitude”, concluiu o delegado Antônio Bonfim.

O advogado do dono do restaurante informou que nenhum funcionário fazia a troca do gás, e que os cilindros foram recarregados pela empresa SHV Gás dois dias antes da explosão. A polícia vai convocar representantes da empresa para depor.
A assessoria de imprensa da SHV Gás informou que a manutenção é de responsabilidade do consumidor. Sobre a mangueira encontrada pela polícia, a assessoria garantiu que o material é usado em botijões de 13 quilos e não em cilindros.

Polícia encontra cilindros de gás em restaurante que explodiu no Rio

Há 'imensa gama de possibilidades', afirmou o delegado adjunto da 5º DP

O delegado-adjunto da 5ª DP (Gomes Freire), Antônio Ferreira Bonfim, disse na noite desta última quinta-feira que existe "uma imensa gama de possibilidades" de que o dono do restaurante Filet Carioca seja um dos responsáveis pela explosão que matou três pessoas e feriu 17, ontem (13/10) no início da manhã.

Segundo ele, há grande possibilidade que o dono seja enquadrado em homicídio culposo (quando não há intenção de matar), se chegarmos a essa conclusão - disse Bonfim, que não conseguiu ouvir o dono do restaurante nesta quinta-feira porque, de acordo com seu advogado, ele estaria internado em estado de choque.

Já de acordo com o comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, o condomínio do edifício Riqueza, onde fica o restaurante, foi notificado sobre a proibição do uso de gás em agosto de 2010. Ele mostrou um laudo com o parecer de que "a edificação não foi aprovada para a utilização de gás combustível seja sob a forma de cilindro de GLP ou canalizado, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização da DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos)". No entanto, o restaurante continuou funcionando da mesma forma.

O comandante da Guarda Municipal do Rio, coronel Lima Castro, confirmou que a explosão foi causada pelo vazamento de gás de um botijão no restaurante Filé Carioca. Segundo ele, embora tivesse os encanamentos necessários para usar a rede de gás natural, o estabelecimento utilizava botijões na cozinha.

O presidente da Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (Sarca), Roberto Cury, disse que há um mês compareceu a uma reunião no restaurante e viu botijões no local. A CEG, concessionária de fornecimento de gás do Rio, informou que desde 1961 não abastecia o prédio por falta de estrutura do local. Após a explosão, os bombeiros recolheram três botijões de gás de 13 kg. Funcionários revelaram que o fogão era abastecido por uma bateria de cilindros de gás interligados, que tinham apresentado vazamento na última terça-feira.

Mudança na coordenação do "Programa Gás Legal"

O "Programa Gás Legal" completou, em setembro último, um ano de existência. Os êxitos obtidos superam em muito as falhas eventuais. Isso é incontestável. Para tanto, diversos agentes, públicos e privados, contribuíram decisivamente. Internamente à Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI), destaco o OIAMA PAGANINI GUERRA, que, em nome da ANP, dedicou-se com extremos zelo e competência à coordenação nacional do Programa.

Ao OIAMA foram conferidos novos desafios: assumiu a chefia do recém-criado Escritório da ANP em Belo Horizonte, vendo-se consequentemente exonerado do cargo de Superintendente Adjunto da SFI e passando a residir naquela capital. Terá como tarefa primeira e imediata consolidar a estruturação da nova Unidade Administrativa de forma a que atenda a contento às demandas que lhe serão dirigidas.

Exclusivamente em razão de tal alteração de funções, a partir desta data, a coordenação nacional do "Programa Gás Legal" será exercida pelo atual Superintendente Adjunto da SFI, o sr. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL, que chefiou o Escritório da ANP, em São Paulo, e, antes desse novo cargo, assessorava o Diretor Geral da ANP, no Rio de Janeiro.

Pelo seu desempenho e conhecimentos sobre o setor, o OIAMA foi convidado a continuar no Programa. Nesse sentido, o Regimento Interno será objeto de proposta de adequação de forma a contemplar a criação do Comitê Regional Sudeste III, abrangendo o Estado de Minas Gerais, área de jurisdição da citada Unidade. Uma vez aceito o convite e aprovada a proposta , a coordenação dessa região lhe será incumbida.

Atenciosamente,
Carlos Orlando Enrique da Silva
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento - ANP

Para equilibrar a balança, precisamos de dois pratos: Distribuidor e Revendedor

O combate a irregularidade no comércio de GLP é um dos maiores problemas que enfrentam as lideranças de outrora e também dos atuais que se apresentam. Por um lado temos a divulgação em largos passos do combate a clandestinidade, por outro, ficamos muito preocupados com o resultado que estamos tendo.

E o que seria este combate? Um combate que respeite diferenças e valores, que saiba conviver nos limites e que ajude o revendedor formal em uma fomentação de ampliar os seus ganhos, mas com responsabilidade.

O mercado está para todos, ele é atroz na medida em que o dinheiro fala mais, e por conseqüência, a permanência nele está quase sempre destinada a reprodução do que é conveniente para os poucos que se adaptaram a realidade do momento econômico. Pois em se tratando de um mercado complexo e ciente de tudo o que ocorre, é que cada vez mais, se precisa de todos.

O combate sem a inclusão de todos os profissionais do mercado, infelizmente demonstra como se pode afetar de forma dramática aqueles que deles precisam.

E o que acontece? Programas são implementados com o propósito de compensar o que por obrigação o Estado teria o dever de fazer, mas não o faz. Assim, com um programa busca-se preencher as lacunas deixadas por parte daqueles que por motivos diversos, não mais se integram, fato que traz um falso sinal de que está tudo bem.

Este quadro infelizmente, todos já conhecem, de novo, somente a responsabilidade de apontar caminhos, de uma forma plena, na busca de erradicar o comércio irregular de GLP. Pensemos um pouco. O revendedor que vive na ponta sabe que existe uma campanha para ajudá-lo? Fica a reflexão.

Métodos estão aí para serem repensados. Nenhum método pode ser considerado infalível, e precisamos integrar aquelas pessoas, que em algum momento, por algum motivo se excluíram , ou se sintiram excluídas ou realmente foram excluídas.

Não dá para abrir mão de ninguém nesta luta, pois para equilibrar a balança, precisamos de dois pratos.

UPPs não conseguem pôr fim ao ágio no botijão de gás

Venda de gás no Pavãozinho, uma das 16 favelas com ágio Foto:

Guilherme Amado Guilherme Amado e Marcelo Gomes

Quase três anos após a implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), o programa ainda não conseguiu fazer com que moradores de favelas pacificadas paguem o mesmo preço cobrado no asfalto por botijões de gás. Herdado da época em que esse e outros serviços eram controlados por traficantes e milicianos, o ágio no bujão continua vigorando em 16 das 17 comunidades pacificadas visitadas na semana passada pelo EXTRA. A Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) investiga denúncias envolvendo a cobrança de ágio no gás nessas favelas do Rio.

O maior preço encontrado foi no Morro do Fallet, no Rio Comprido. Três bares visitados pelo EXTRA cobravam R$ 45 pelo botijão de 13 kg. O valor é 23,35% mais alto que o preço médio na cidade do Rio (R$ 36,48), de acordo com a pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em distribuidores em todo o Brasil.

— O preço a mais é o que ganhamos para levar o bujão até o alto do morro, que é bastante íngreme — alegou um comerciante.

A segunda posição no "ranking" é dos morros do Borel, na Tijuca, e da Providência, no Centro. Lá, o depósito Diamante Azul, distribuidor da Ultragaz localizado atrás do Terminal Américo Fontenelle, cobra R$ 44 pelo botijão de 13kg, segundo os moradores. Ou seja, 20,61% mais caro que o preço médio no Rio. O EXTRA esteve no depósito, mas o dono não foi encontrado.

— Esse é o único depósito que eu conheço por aqui. E também eles entregam o botijão em qualquer lugar do morro — disse uma moradora.

Fórum debate alternativas e ações para tornar energia acessível a todos

Encontro reuniu representantes do setor energético de vários países na ONU. Participantes defenderam o papel dos governos nas ações.

Empresários do setor energético e representantes do governo de vários países discutiram nesta terça-feira (20), nas Nações Unidas em Nova York (EUA), propostas e ações para garantir o acesso universal aos serviços de eletricidade e ampliação do uso das fontes renováveis de energia.

O presidente do grupo Zahran, dono da Rede Matogrossense de Televisão (RMT), empresário Ueze Zahran, foi um dos convidados do fórum. O empresário brasileiro destacou a utilização do gás de cozinha em botijões como alternativa histórica ao desmatamento. "Um botijão equivale a dez árvores de porte médio", afimou Zahran. Durante o fórum, os participantes defenderam, ainda, a participação do setor público na elaboração de projetos e ações para levar energia a todos.

O fórum ocorre paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas, que será aberta oficialmente nesta quarta-feira (21) pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Desempenho Social

Um dos princípios da Copagaz é incorporar os preceitos da sustentabilidade à gestão estratégica e à cultura organizacional da empresa, estimulando e efetivamente realizando ações cotidianas por meio de seu Comitê de Sustentabilidade .

A companhia entende que é necessária uma visão que abranja o tripé da sustentabilidade. Por isso, estabelece procedimentos específicos para cada um dos pilares da sustentabilidade. No que tange ao pilar social, a companhia participa e desenvolve um conjunto de atividades voltadas à sociedade e a seu público interno. Também há uma grande preocupação com a capacitação e o aperfeiçoamento profissional, que constituem a melhor via para transformar seu público interno em multiplicador dos valores e princípios que defende.

Desta forma, em 2010, a empresa dedicou parte de seu orçamento a projetos de capacitação e educação de seus colaboradores.

De acordo com essa filosofia, em 2010, a área de Recursos Humanos esteve unida ao Comitê de Sustentabilidade para dar continuidade ao Programa de Capacitação em Sustentabilidade Empresarial, iniciado em 2009. Assim o Projeto Supletivo pôde comemorar sua primeira turma de formandos.

Outra ação de destaque, no ano de 2010, foi o início do processo de revisão e atualização do Código de Ética e Conduta da Copagaz, criado em 2003. Essa é uma iniciativa coerente com a importância dada pela companhia à atuação transparente e ética, tanto internamente como na relação com seus públicos externos.

Fonte: Relatório de Sustentabilidade COPAGAZ

Presidente da Copagaz comanda mesa de debate na ONU

Ueze Zahran, presidente da Copagaz, foi um dos únicos empresários brasileiros convidados a comandar uma das mesas de debate do Fórum do Setor Privado das Nações Unidas, que acontece nesta semana na sede da entidade, em Nova York.

Promovido pelo Secretário-Geral, Ban Ki-moon, o evento ocorre em paralelo à reunião das autoridades e líderes mundiais na Assembleia Geral da ONU.

O objetivo do evento é aumentar a compreensão e os esforços na geração de uma série de compromissos, tendo em vista a Rio+20, que acontecerá em 2012, no Rio de Janeiro.

Ipem fiscalizará venda de gás de cozinha

Objetivo é examinar se o volume do gás contido no botijão está de acordo com fabricante




Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem/AP) iniciarão na próxima quinta-feira (22), a operação especial de fiscalização do Gás GLP, utilizado nas cozinhas. A verificação ocorrerá em cerca de 20 estabelecimentos regularmente autorizados para revenda do produto.

De acordo com o diretor operacional do Ipem, Gaudêncio Souza, o objetivo é examinar se o volume do gás contido no botijão, declarado pelo fabricante, corresponde ao que o consumidor realmente vem adquirindo. “A orientação é que os consumidores observem o estado de conservação do botijão antes de comprar, as medidas garantem a segurança do produto, uma que os vasilhames enferrujados ou amassados podem oferecer menor resistência à pressão” explicou o diretor.

A operação já foi realizada na capital até o Distrito do Coração, cujo número de revenda chega a 97 estabelecimentos comerciais autorizados, das duas empresas responsáveis pela distribuição do produto, todas estavam dentro dos padrões.

O diretor ainda explica que o peso do produto é de 13 quilos liquido e que somado ao peso do vasilhame, o resultado deve ser indicado corretamente no botijão. “Existe uma tolerância de diferença para o volume, e que deve ser respeitada, se no momento da verificação, for constatado a irregularidade, o produto é apreendido e o estabelecimento é autuado” lembrou Gaudêncio Souza.

Uma das recomendações para o consumidor, é que adquiram botijões somente em distribuidores e revendedores autorizados e em caminhões das próprias empresas, além de observar a tara (peso do recipiente vazio), que todo botijão deve ter gravado e o peso do botijão colocado numa balança, descontando-se a tara, deve ser de 13 kg (ou 45 kg no caso do botijão maior).

Tripé do sucesso empresarial

Para o consultor, não há de se esperar que o sucesso venha por acaso. Ele é fruto de muito trabalho dentro das competências técnica, administrativa e empreendedora.

Sucesso. No mundo dos negócios esse é o constante objeto de desejo, mas infelizmente nem sempre alcançado. Basta observar as tristes estatísticas que o Sebrae-SP vem apontando em suas pesquisas sobre a mortalidade empresarial desde 1999: até o 5º ano de vida, quase 60% das empresas encerram suas atividades, gerando frustrações e perda de patrimônio. Mas por que isso ocorre? Como isso poderia ser evitado? Por que algumas empresas se destacam enquanto outras fecham as portas?

Tenho observado em exemplos de empresas que conseguem uma posição de destaque, que três fatores são fundamentais: competência técnica, capacidade de gestão e comportamento empreendedor. Competência técnica consiste em dominar muito bem o que se propõe a fazer. É necessário ter um ótimo produto ou serviço, um excelente atendimento e algum diferencial em relação aos concorrentes. Satisfazer e surpreender são evidências dessa competência técnica. Cumprir prazos também traduz um bom serviço.

Até a década de 70 havia uma demanda maior que a oferta. Após a década seguinte houve uma inversão dessa situação para a maioria dos setores. Há pouco mais de 20 anos nosso mercado era fechado e protegido. Em pouco tempo tivemos que aprender a concorrer no mundo global. Ontem mesmo tínhamos quatro marcas dividindo o mercado automobilístico brasileiro. Hoje são mais de 30 marcas, sendo que mais de dez possuem fábricas no Brasil. Nos pequenos negócios a concorrência também aumentou.

Basta observar o número de padarias, papelarias, farmácias, restaurantes, postos de combustíveis que tínhamos há 20 anos com os números atuais. Todas as premissas da competência técnica devem se adequar a essas mudanças.

A capacidade administrativa é a segunda condição na busca e manutenção do tão desejado sucesso. Finanças, Custos, Marketing e RH são áreas que merecem destaque. Nas duas primeiras podemos ressaltar que não importa o quanto a empresa tenha de receita se não souber administrar custos e despesas. Dentro dessas duas áreas temos a possibilidade de medir os resultados das ações, assim como projetar o equilíbrio operacional e a metas de custos e de resultados ideais, além de apontar o realizado e fazer a comparação com o projetado, possibilitando visualizar ajustes necessários.

Em Finanças também podemos monitorar a saúde da empresa, assim como prever possíveis e futuros problemas de caixa, evitando despesas financeiras que podem prejudicar o resultado do negócio. Na área de Marketing, além do produto já citado na competência técnica, é necessária uma comunicação adequada com o mercado, além de uma política de preço que contemple, além dos custos, a percepção dos clientes e a concorrência.

Descuidos nas áreas de Finanças e Marketing são as principais causas de falência das empresas, o que comprovam a sua importância. Além disso, saber contratar os colaboradores e mobilizar a equipe na busca dos objetivos é fundamental para o sucesso da organização. Durante muito tempo acreditou-se que as empresas teriam seu êxito atribuído às máquinas e ao software. Hoje o capital humano é visto como o principal recurso, valorizando cada vez mais a área de Recursos Humanos.

O terceiro e último fator, o comportamento empreendedor, se resume em um conjunto de características que diferenciam o empresário de sucesso dos demais. Exemplos desse comportamento: capacidade visionária e iniciativa; planejamento e levantamento de informações a respeito de tudo que realizará; capacidade para transformar sonhos em objetivos; ousadia e coragem para assumir riscos; inteligência emocional aplicada na prática; persistência, empenho na busca dos objetivos e muito comprometimento. Se observarmos os grandes empreendedores da nossa história, desde o Império, como o Barão de Mauá, até os empreendedores da nossa época, veremos esses comportamentos como traços de suas personalidades.






Adriano Fabri (Consultor em Empreendedorismo e Finanças - www.adrianofabri.com.br)

Blitz do gás faz 241 apreensões em bairro de Porto Alegre

A equipe de Fiscalização Localizada da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e o Procon Porto Alegre realizaram na última quarta-feira, 31, a ação denominada Blitz do GLP. O objetivo da operação foi coibir o comércio irregular de gás de cozinha e retirar de circulação os vasilhames que estavam sendo comercializados sem o devido licenciamento. Durante a ação, foram vistoriados 12 estabelecimentos no bairro Partenon, o que resultou em 241 apreensões por venda de botijões de gás efetuada de forma irregular. Conforme legislação em vigor, especialmente o Código de Posturas - Lei complementar 12/75 - nenhuma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços pode funcionar sem o prévio licenciamento, o que se configura através do Alvará de Localização e Funcionamento.

Tem que prender mesmo e botar na cadeia

Gás amarrado em poste? Sim, em Brasília

Cada vez fica mais evidente, que a luta ao combate do comércio irregular de GLP, tem que ser constante, pois, ainda existe uma parcela grande, que não acredita em punição.

A prova que dá sentido ao que estamos afirmando, fica por conta do que registramos em Brasília, no plano piloto, ocasião, que participávamos do 2º Enagás – Encontro Nacional de Gás LP, que ocorreu de 17 a 19 de agosto, no Royal Tullip Brasília Alvorada.

O evento que reuniu revendedores, executivos das distribuidoras, autoridades e representantes das empresas fornecedoras de produtos e serviços para o setor de Gás LP, aconteceu próximo ao local, onde livremente era praticado o comércio clandestino de GLP.

Em Brasília, ninguém parecer temer a multa de R$ 5.000,00 por infração cometida, de acordo com a clausula 2ª TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pois faltando pouco mais de três meses para completar um ano de existência, já que foi assinado no dia 16de de dezembro de 2010, nos deparamos com uma sucessão de irregularidades cometidas pelo segmento.

TAC cláusula 1ª

“As Distribuidoras se comprometem a adotar as providências comerciais cabíveis, no sentido de inibir a distribuição e revenda clandestina de gás de cozinha, e implementar as medidas necessárias para alcançar esse objetivo, dentre as quais incluem:

a) a não comercialização de produto com PRGLP que participar, direta ou indiretamente, da prática da revenda irregular de GLP, mediante comunicação
do Ministério Público ou da ANP determinando a suspensão do fornecimento do GLP, e a subsequente adoção das providências para a rescisão de seu contrato;

b) a não comercialização de GLP, à sua rede de PRGLPs, em quantidade superior à permitida nas classes autorizadas pela agência reguladora, quando da entrega do produto no estabelecimento comercial (operação CIF: custo, seguro e frete);

c) a identificação, nos seus sites, dos PRGLPs com os quais mantenham
relação comercial, em cada Estado, em relação atualizada, contendo: (a) nome
comercial;

d) nome de fantasia se houver, (c) CNPJ, (d), endereço, (e) bairro, (f) município, (g) CEP, (h) data da autorização, (i) número do despacho, (j) data de publicação do despacho no Diário Oficial, (l) classe do revendedor, e (m) norma legal aplicável;

e) a divulgação, em seus sites, dos canais de acesso à reclamação dos consumidores, inclusive telefônico, gratuito, com mensagem destacando a necessidade do GLP ser adquirido somente em agentes econômicos autorizados pela agência reguladora”

E agora, qual o caminho a seguir?

DESABAFO DO REVENDEDOR DE GÁS LUIZ CARLOS NO 2º ENAGAS

“40 ao dia e 600 à noite, uma verdadeira festa dos horrores”, disse O especialista da ANP

Aconteceu de 17a19 de agosto, em Brasília, no Hotel Royal Tulip Alvorada ,o 2º Encontro Nacional do Setor de Gás LP. Representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), das distribuidoras de Gás LP e empregados de todos os elos da cadeia do segmento, Distribuição e Revenda de gás, participaram do Enagás 2011. Durante o evento, que foi prestigiado por representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia (MME) foi divulgado o estudo da USP para o setor, que apontou as vantagens econômicas da utilização do gás para aquecimento, além das novas bases de classificação das edificações que serão obrigatórias em três anos. Os debates também abordaram as novas tecnologias e logísticas para melhor atender o consumidor.

Entrou também na pauta, o balanço do primeiro ano do Programa Gás Legal, que tem a coordenação da ANP e visa o combate a venda irregular do Gás LP em todo o país e que já dá sinais positivos na sua atuação na conscientização do mercado e dos consumidores.

O presidente do Sindicato do Rio Grande do Norte, o Sr Francisco, frizou que o comercio clandestino de gás, lá é zero, segundo ele, a única forma de acabar com a clandestinidade, é prendendo quem fomenta ,e quem faz o comércio irregular. “Tem que prender e multar”. “Tem que doer no bolso”, acentuou ele.

O gás LP é distribuído em todos os 5,5 mil municípios brasileiros. Está presente em cerca de 53 milhões de lares, atingindo 95% dos domicílios nacionais. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos.

“Temos uma guerra de guerrilha, pois o clandestino esta guardando os botijões dentro de casa. É preciso de mandato judicial para entrar , e isso tem dificultado o processo de fiscalização”, disso o promotor do Rio Grande do Norte, Jose Augusto .
“40 ao dia e 600 à noite, uma verdadeira festa dos horrores”, disse O especialista em regulação da Superintendência de Fiscalização de Abastecimento da ANP, Marcelo Silva, se referindo ao comportamento de alguns revendedores do segmento de GLP. Perguntou ele: – Como reagir a esta situação? E respondendo – Com informação, divulgação, inovação, planejamento, inteligência, articulação e também com repressão, terminou ele.

A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo pais. O setor, que movimenta R$ 19 bilhões ao ano, espera que sua participação na matriz energética brasileira, que atualmente é de 3,4%, ultrapasse 4,5% em 2020. O considerável potencial de expansão do uso desse combustível se deve, sobretudo ao acentuado crescimento de sua produção. Segundo a Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), será possível alcançar a autossuficiência ,já em 2015. Atualmente, apenas 8% do Gás LP consumido no Brasil é importado.

De acordo com o presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás LP), Sergio Bandeira de Mello, “há oportunidades enormes de negócios no segmento residencial, com o aquecimento de água do chuveiro e com a substituição do uso da lenha, especialmente nas regiões Sul, Norte e Nordeste. No segmento comercial, o Gás LP é mais competitivo nas pequenas e médias indústrias, onde, a cada dia, apresenta-se mais barato que o GN”.

Entrevista com Coronel Carlos Olímpio Menestrina, da Corregedoria do Corpo de Bombeiros de SC

Confira aqui a entrevista:

1. Quanto à prevenção de acidentes, qual a importância do convênio com a ANP e do Programa Gás Legal?

Nosso negócio é a segurança contra incêndios. Vistoriar e fiscalizar são ações que estão em nosso rol de atribuições. Um dos pontos fortes do convênio com a ANP é o exercício do poder de polícia pelo Corpo de Bombeiros, fazendo com que situações de risco iminentes sejam modificadas prontamente. Quando atuamos na fiscalização, entendemos que estamos atuando na prevenção de acidentes.

2. Comprar gás em locais informais, que não são adequados à venda, ainda é um costume da população. O senhor acha que com apenas uma vistoria é possível combater esse mercado? Ou uma fiscalização contínua seria mais eficaz?

A experiência tem demonstrado que apenas uma vistoria não é suficiente para resolver o problema. É necessário um programa continuado de fiscalização, com forte atuação com poder de polícia, a exemplo do que está acontecendo em Santa Catarina, aliado ainda a uma campanha de conscientização para os usuários (população).

3. Algumas corporações de bombeiros acreditam que esse tipo fiscalização contribui de forma negativa para imagem da instituição. O senhor concorda? Qual a visão dos seus bombeiros quanto ao assunto?

No primeiro momento sim, pois o exercício do poder de polícia normalmente gera uma imagem negativa. Todavia, no decorrer do serviço, enfatizamos a ideia de que aqueles que se sentem "prejudicados" são uma minoria, enquanto que a grande maioria, representada por empresários sérios e pela população ordeira, sente-se segura e confiante com o trabalho do Corpo de Bombeiros. Uma prova disso é a elevada quantidade de denúncias recebidas, para as quais temos dado encaminhamento.

Para isso, é necessária uma atuação transparente e muito comprometimento por parte de nossos gestores e de nossos vistoriadores. Atualmente, nossos profissionais já incorporaram a importância dessa fiscalização.

4. A fiscalização precisa ser feita em vários pontos informais e como sabemos muitos dos pontos de venda não estão adequados de acordo com as normas. Qual a postura dos comerciantes quanto às normas? Existe algum tipo de dificuldade para cumpri-las?

Em que pese a questão do poder de polícia, em Santa Catarina temos um cuidado muito grande com a questão do desabastecimento. Para evitá-lo, efetuamos vistorias de orientação antecipando as vistorias de fiscalização e, sempre que possível, adotamos medidas conjuntas com os proprietários de PRGLP, no intuito de orientá-los na resolução de problemas.

Mas, não restam dúvidas, em muitos casos, quando percebemos que as normas de segurança não são cumpridas, temos que aplicar as formalidades da legislação

5. Sua corporação tem uma imagem muito positiva nas reuniões dos comitês do Programa Gás Legal. Seu trabalho é elogiado e até citado como "uma verdadeira inspiração". A que o senhor atribui esse reconhecimento?

Simples: bom planejamento e comprometimento por parte de nossos gestores e vistoriadores; adoção de medidas que visam a regularização, antes das medidas punitivas. Dessa forma, a sociedade enxerga na corporação um parceiro, antes de um agente repressivo.

Responsabilidade social é um bem que não tem preço

Se em 1955, quando entramos no mercado de gás, a doação de botijões era a melhor maneira de contribuir para um mundo melhor, hoje sabemos que é preciso uma abordagem mais completa e apurada. À medida que a Responsabilidade Social Corporativa progride a passos largos no Brasil e no mundo, o Grupo Zahran e a Copagaz estão empreendendo seus melhores esforços para incorporar e colocar em prática os princípios que ela representa.

É por esse motivo que, com satisfação, apresentamos o melhor e mais completo Relatório Social de nossa história, um marco evolutivo que a partir de agora é nosso novo padrão.

A Copagaz reafirma por meio deste relato seu compromisso com o Pacto Global das Nações Unidas, uma iniciativa mundial lançada pelo Secretário-Geral Kofi Annan no ano de 2000 que tem como objetivo difundir a responsabilidade social pelas principais empresas do planeta, de que a Copagaz é membro desde 2001. E, inspirada pelo espírito de cooperação entre os diferentes setores da sociedade, vem realizando consistentes progressos na implementação de seus dez princípios. Em cumprimento à regulamentação do Pacto Global, o Relatório Social 2005 traz a Comunicação de Progressos na implementação dos dez princípios, uma seção especialmente dedicada ao panorama da Companhia à luz dos ideais propostos pela iniciativa.

Este relatório é mais um passo na direção certa, e um passo firme que inicia uma nova era na história da Companhia: a era da atuação estratégica socialmente responsável.





Ueze Zahran
Diretor-Presidente
Grupo Zahran

Antecipando o fim do mundo para 2012

Boa idéia garoto! Vamos fazer aquele estoque de gás de cozinha em casa… guardar de preferência dentro da sala. Ficar de olhos abertos, para ninguém perceber o crime cometido. Não chegar fogo próximo, e torcer pela terra, para que ela não seja totalmente destruída

Processo produtivo Copagaz

Câmara convida cinco ministros e presidente da ANP

BRASÍLIA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira convites a cinco ministros - Paulo Bernardo (Comunicações), Paulo Sérgio Passos (Transportes), Mário Negromonte (Cidades), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) - para que eles esclareçam denúncias de irregularidades que atingem suas pastas. Também foi convidado Haroldo Lima, presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sobre a qual também pesam declarações de negócios suspeitos . Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e seguem a estratégia do seu partido de pedir explicações para todas as denúncias contra o governo. Originalmente, os requerimentos pediam a convocação das autoridades, mas foram convertidos em convite, em razão de acordo com o governo.

No caso de Paulo Bernardo, ele deverá prestar esclarecimentos sobre notícias que apontam seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias e ferrovias em execução ou a serem executadas no Estado do Paraná, "no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes". O suposto envolvimento do ministro teria ocorrido no ano passado, quando era ministro do Planejamento.

Já Paulo Sérgio Passos foi convidado para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Ministério dos Transportes, bem como sobre as medidas adotadas para saná-las e para reduzir os custos de obras e serviços relativos às rodovias brasileiras.

Mário Negromonte vai falar sobre denúncias de irregularidades na destinação de verbas e possível favorecimento de empresas doadoras de campanhas políticas.
Já Afonso Florence e Izabella Teixeira vão prestar esclarecimentos sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de proteção ambiental e de assentamentos destinados à reforma agrária.

O presidente da ANP, Haroldo Lima, foi convidado para falar de denúncias de irregularidades e indícios de corrupção na agência - como cheques, e-mails, relatos de empresários vítimas de extorsão e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP.

Lei que disciplina comércio de botijão de gás em Salvador é sancionada

O comércio de gás em Salvador agora possui uma legislação própria. O prefeito João Henrique sancionou esta semana a Lei 8.053/2011, que disciplina a venda de botijões na capital baiana. A norma é oriunda do projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal.

A partir de agora, torna-se obrigatória a distância mínima de 400 metros entre estabelecimentos de revenda de gás liquefeito de petróleo. Os veículos das distribuidoras devem estar devidamente identificados com o nome da empresa, número da autorização emitido pela ANP e tabela de preços visíveis aos consumidores.

A propaganda sonora dos veículos de entrega em domicílio deverá atender aos limites legais e só poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30, e, aos sábados, das 9h às 14h. A distribuição de botijões de gás em motocicletas comuns fica proibida, sendo permitida apenas quando adaptada com side-car. “Essa, inclusive, é uma exigência do Código Nacional de Trânsito, cabendo à Transalvador se responsabilizar pela fiscalização”, afirmou o vereador Mangueira.

O armazenamento de GLP deverá obedecer às normas de segurança fixadas pelo Corpo de Bombeiros e ANP, como completa o vereador. O Executivo Municipal tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, que já foi publicada no Diário Oficial do Município.

Moradores de Duque de Caxias (RJ) denunciam vazamento de gás em refinaria

Um vazamento de gás na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), um dos principais polos industriais da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, assustou os moradores da região logo na manhã desta terça-feira (2). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o problema teve origem em uma tubulação da Empresa Nacional Gás Butano.

O forte cheiro de gás ainda pode ser sentido pelas pessoas que residem no entorno do complexo industrial. Ainda não há registros de explosões ou informações sobre vítimas.

Pelo menos 60 bombeiros de quartéis da Baixada Fluminense trabalham para tentar controlar o vazamento. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Grupamento de Operações de Produtos Perigosos de Campos Elísios (distrito de Duque de Caxias). A possibilidade de evacuação dos funcionários da refinaria não está descartada.

Há 12 anos, uma explosão provocada por vazamento de gás na Reduc causou queimaduras em 55% do corpo de um operador de transferência e estocagem, identificado como Sílvio Carvalho Drummond, hoje com 58 anos. Ele perdeu a visão e teve ferimentos graves nas duas mãos.

A Reduc é administrada pela Petrobras e está distribuída em uma área de aproximadamente 13 km²

Botijões de gás clandestinos são apreendidos em loja na Aparecida

Uma operação realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com a Guarda Municipal de Santos, flagrou um caminhão da empresa Ultragaz fazendo uma entrega irregular na manhã desta quarta-feira.

Os botijões de gás estavam sendo entregues em uma loja de construção na Aparecida, em Santos. O local não tem autorização para revenda. Foram encontrados 34 botijões. A operação visa fiscalizar os locais de revenda de gás.

O especialista em regulação da ANP, Roberto Saldys, explicou que a atividade de revenda tem suas normas para serem seguidas. Nesses casos, a multa pode variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil, dependendo do porte do estabelecimento. O autuado tem até 15 dias úteis para fazer a defesa administrativa.

Ainda segundo o especialista, a norma neste caso é interditar a empresa que fez o fornecimento irregular. Outras inspeções específicas serão feitas até o final do dia.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ultragaz, o superintende da empresa está vindo a Santos para tomar conhecimento do caso e só, após isso, a empresa irá se pronunciar. O dono da loja não quis falar sobre o fato.

ANP interdita distribuidora de gás em Santos

A base de Santos da distribuidora Ultragaz, localizada no bairro Alemoa, foi autuada e interditada nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a comercialização e o armazenamento irregulares ou clandestinos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

A interdição da unidade santista da Ultragaz aconteceu porque a força-tarefa flagrou um caminhão da distribuidora abastecendo, com botijões para revenda, uma loja de materiais de construção na Aparecida – comércio que não tem autorização da ANP para revender e nem mesmo armazenar este tipo de produto.

Processo

Segundo Alcides Amazonas, chefe da ANP de São Paulo, durante o período de interdição, que nestes casos duram no mínimo 15 dias, a base de Santos da Ultragaz não poderá receber, distribuir ou comercializar o produto, até a conclusão de um processo administrativo que será aberto sobre este caso.

“Também vamos levantar todas as notas e documentos, referentes aos últimos três meses, dos negócios realizados pela distribuidora com o GLP”. Ao final de todo o processo, a empresa poderá receber uma multa de um valor entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões, que é o previsto em lei sobre este tipo de irregularidade. “Esta é a nossa 20ª interdição no Estado. E na Baixada Santista, foi a primeira em uma distribuidora”, ratificou Amazonas.

Construção

Quanto ao comércio de materiais de construção, na Aparecida, que vendia GLP sem autorização, a força-tarefa também autuou o proprietário do local, além de apreender os botijões, que estavam armazenados de forma irregular. A multa prevista para revendedores clandestinos varia entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.

A assessoria de imprensa da Ultragaz não quis se pronunciar sobre o assunto.

“Nós temos que combater com todas as nossas forças a venda clandestina de gás”

Aconteceu no último sábado (23/07) no CIEP 408, Sérgio Cardoso –Trindade - São Gonçalo, as atividades do Programa Gás Legal, com foco no consumidor.

O evento que tem a coordenação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis foi aberto pela Secretária Executiva Regional Sudeste II (RJ), Ilsa Pires Rohem, e o Dr. Paulo Iunes da Superintendência de fiscalização da ANP.

“A venda ilegal de gás, com botijões enferrujados e sem a marca do distribuidor, coloca em risco a vida dos consumidores, além do patrimônio, e para impedir que isto continue acontecendo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) está atuando em todo o país, principalmente nas cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde têm ocorrido explosões de botijões e incêndios”, disse Iunes.

Durante o evento, Dr Jorge Lúcio, presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Gás, com sede em São Paulo, explicou sobre os riscos de se adquirir gás de cozinha em botequins, sacolões, farmácias, padarias, residências ou de pessoas sem identificação e sem preparo no transporte e manuseio do botijão. “Quase sempre quem sai perdendo é o consumidor e sua família, que ficam expostos aos riscos do comércio ilegal”, completou Jorge.

“Nós temos que combater com todas as nossas forças a venda clandestina de gás de cozinha, pois não há no mundo, mais pessoas do mal, do que do que do bem”, disse a Secretária Regional o Programa Gás Legal, Ilsa Rohem.

Palestraram ainda o Tenente Manoel dos Santos , 2º Sargento ( CBMRJ) Grimaldo Santos, ambos do 20º ambos do ( CBMRJ), Dr Vilmar Silva Paixão( Secretaria Municipal de Pastura), O Dr Carlos Alberto de Paula ( Presidente do Conselho da 7ª AISP) e Neiva Gonçalves Meireles ( liderança comunitária)

O “O Programa Gás Legal” visa combater o comércio irregular de GLP, restituindo à sociedade a segurança no armazenamento e aquisição de GLP e garantindo aos consumidores regulares o pleno exercício de suas atividades e, consequentemente, o atendimento digno aos consumidores, além de proporcionar orientações para correta operação de suas instalações, evitando infrações e penalizações, finalizou o Dr Jorge Medeiros,consultor do Programa Gás Legal,que sorteou uma geladeira, para os moradores da comunidade.

Não esqueça! No dia 23/07/2011, temos um compromisso

Prezada dona de casa, a luta pelo combate a venda clandestina de Gás de cozinha tem sido constante em São Gonçalo, mas em função da soma de esforços das Autoridades Públicas, Agentes de Mercado, Sindicatos ,distribuidoras , estamos vencendo aos poucos esta luta.

A nossa querida Cidade, tem sido uma peça muito importante dentro deste processo, já que combate o tempo todo este comércio perverso, com uma visão de vanguarda.

E pensando nisso, estaremos realizando no dia 23/07/2011, em São Gonçalo, no CIEP 408 – Sérgio Cardoso, Rua Júlio Verne, Trindade São Gonçalo, das 14 às 18h00min, a primeira reunião do Comitê Gás Legal para consumidores, com uma visão municipalizada.

Não esqueça! No dia 23/07/2011 - no CIEP 408 – Sérgio Cardoso, Rua Júlio Verne, Trindade São Gonçalo, das 14 às 18h00h - Temos um compromisso.

Contran muda regras para transporte de gás e água

Distribuidoras não poderão mais transportar botijões ou galões de água na garupa de motocicletas

Distribuidoras de gás de cozinha e água mineral têm até o dia 4 de agosto para se adequarem a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o transporte de galões de água e botijões de gás nas garupas de motocicletas. Para a maioria dos empresários do ramo, as mudanças não são bem-vindas.

Pela determinação do Contran, os produtos agora vão ter que ser transportados em reboques, carros ou camionetes. E a viagem vai demorar, no mínimo, o dobro de tempo.

David Oliveira, funcionário de uma distribuidora de água e gás do bairro Uberaba I, conta que a adaptação dos veículos é cara, com preços variando entre R$ 4 mil e R$ 15 mil por veículo, dependendo do modelo e tamanho do reboque. “Além disso, o tempo de entrega será maior, a partir de agora”, explica.

Já Abel Ricardo, presidente do Sindicato dos Distribuidores de GLP, conta que a população deve perder muito com as mudanças. Segundo ele, por causa das adaptações nos veículos e outros custos, o aumento deve ser repassado ao consumidor final.

Tais reajustes variam de 8% a 12%. Sendo assim, o gás de cozinha que hoje custa em média R$ 45, pode passar a custar até R$ 50, a partir do próximo mês.

“Estabelecimentos de pequeno porte correm o risco de fechar as portas, já que essas adequações podem inviabilizar algumas empresas. As mudanças são negativas em todos os aspectos”, garante Abel.

Ainda ontem, uma reunião entre os representantes do setor e a Secretaria de Trânsito seria realizada. “Vamos ver o que pode ser feito para melhorar”, revela o empresário.

A Secretaria, no entanto, já deixou claro que a fiscalização de rotina pelas ruas da cidade vai estar atenta a esse tipo de veículo.